TSE julga nesta terça-feira ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão
Carolina Brígido / O GLOBO
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado acreditam que, por falta de provas, os casos serão arquivados. Eles acreditam que o julgamento será concluído no mesmo dia.
Entretanto, aguardam a análise do TSE outras seis ações que também pedem a cassação da chapa vencedora. Não há previsão de quando elas serão julgadas. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, garante que incluirá os casos em pauta assim que o relator, ministro Og Fernandes, liberar os processos.
Segundo as ações que serão analisadas nesta terça-feira, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa de Bolsonaro e Mourão. O julgamento das ações começou em novembro do ano passado, quando Og Fernandes votou pelo arquivamento das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor os processos. Agora, o julgamento será retomado.
As ações foram apresentadas por Guilherme Boulos e Marina Silva, que também concorreram à presidência da República em 2018. Segundo as ações, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de participantes, foi alvo de ataques que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava Bolsonaro. Depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato.
Ainda de acordo com os processos, Bolsonaro publicou em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, com foto da página do grupo modificada. Segundo os autores das ações, isso seria indício da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, ao menos, de que ele sabia da alteração.
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No voto, o relator reconheceu que o grupo foi alvo de ataques cibernéticos. Mas ponderou que não há prova de que Bolsonaro participou ou sabia do caso. O ministro também apontou que a invasão do perfil no Facebook por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de modificar o resultado da eleição. Ministros ouvidos pelo GLOBO indicaram que a maioria deve concordar com a posição do relator.
Além desses, existem mais seis processos no TSE pedindo a cassação do mandato da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2018. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. No dia 29 de maio, Og Fernandes, que também é relator dos casos, deu prazo de três dias para os envolvidos se manifestarem.
Há também uma ação sobre a instalação de outdoors em apoio de Bolsonaro em pelo menos 33 municípios de 13 estados. E, por fim, há um processo que apura uso indevido de meios de comunicação. O TSE já absolveu Bolsonaro neste caso, mas há recurso pendente de julgamento.
Para evitar avanço do centro, Bolsonaro intensificará polarização com PT
Como reação aos protestos do último domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definiu estratégia política para tentar evitar que nomes de legendas de centro ganhem capilaridade eleitoral com as manifestações contra o governo.
Em conversas reservadas, o presidente avaliou com auxiliares nesta segunda-feira (8) que os protestos pelo país tiveram uma adesão de público menor do que a esperada pelo Palácio do Planalto, mas que acabaram dando visibilidade à ideia de formação de uma frente ampla de siglas de centro contra o governo.
Nos últimos meses, partidos como PDT, PSB, Rede e PV vêm discutindo uma união nacional. No final do mês passado, nomes como o do apresentador Luciano Huck e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, assinaram um manifesto conjunto a favor da democracia.
Apesar de a maior parte das siglas de centro ter desencorajado as pessoas a participarem dos protestos, por causa da pandemia do coronavírus, a formação de uma união partidária foi um dos assuntos que gerou adesões nas redes sociais no domingo.
Segundo relatos feitos à Folha, o núcleo digital do Palácio do Planalto, por exemplo, identificou que a defesa de uma frente contra o governo ganhou adeptos nas redes durante as manifestações críticas ao presidente.
Para evitar que a ideia ganhe força nas próximas semanas, diante de novos protestos sendo articulados por entidades civis, Bolsonaro pretende reforçar a polarização com o PT, redobrando os ataques ao partido, e ignorar críticas de lideranças de centro.
A estratégia é evitar que os discursos de nomes de centro, entre eles Ciro Gomes e até o ex-ministro Sergio Moro, reverberem junto à opinião pública, criando um ambiente pouco favorável ao fortalecimento de alternativas eleitorais fora da polarização da direita contra a esquerda.
Para isso, a ideia é que Bolsonaro reforce as críticas aos protestos contra o governo e a tentativa de vinculá-los a grupos violentos de esquerda. Nesta segunda-feira, por exemplo, ele publicou fotografia nas redes sociais de um boneco dele pendurado de cabeça para baixo. "Essa é a turma que respeita a democracia e as instituições", escreveu.
Pela manhã, em conversa com um grupo de apoiadores, o presidente classificou as manifestações como "o grande problema do momento" e disse que "estão começando a colocar as mangas de fora".
"Eu peguei um câncer em tudo o que é lugar. Um médico não pode de uma hora pra outra resolver esse problema todo. O grande problema do momento é isso que vocês estão vendo aí um pouco na rua", disse Bolsonaro.
Em linha semelhante, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República divulgou nota pública na qual afirmou que o Palácio do Planalto foi "vítima de um ato de vandalismo". Ele fazia referência a uma lata de tinta vermelha jogada na manhã desta segunda na rampa da sede administrativa do governo federal.
"Após ser detido pela equipe de segurança do Palácio do Planalto, o responsável pelo ato foi entregue às autoridades policiais, para adoção das medidas legais cabíveis", afirmou o GSI.
O número de adesões aos protestos de domingo foi abaixo do que esperava a equipe presidencial e com menos episódios de vandalismo. A ideia de assessores palacianos era explorar cenas de violência para tentar desacreditar os grupos contrários ao presidente.
A impressão de que não houve uma adesão grande é compartilhada por líderes e dirigentes partidários. A avaliação é de que os protestos não foram grandes o suficiente para convencer o Poder Legislativo a instaurar um processo de impeachment de Bolsonaro.
O diagnóstico foi de que os protestos ainda são embrionários, em parte devido ao temor de as pessoas saírem às ruas e serem contaminadas pelo novo coronavírus, e não atingiram camadas importantes das classes média e baixa.
A expectativa maior é acerca do impacto sobre a sociedade do término do pagamento do auxílio emergencial —o governo quer estendê-lo até agosto, mas com um valor menor do que os atuais R$ 600. A avaliação é de que só será possível mensurar a temperatura das ruas após o arrefecimento da crise e término do benefício.
Oposição terá de abandonar Lula se quiser fazer sombra a Bolsonaro
Depois de um ano e seis meses de escalada autoritária no governo Jair Bolsonaro, a oposição decidiu se organizar para buscar uma unidade de discurso contra as pregações radicais do bolsonarismo.
A tentativa de montar uma frente democrática, que ironia, esbarrou na outra face do bolsonarismo, o lulismo. Diante da contrariedade de Lula em ser mais um no esforço de todos os integrantes da oposição contra o ataque bolsonarista aos poderes e à democracia, o movimento passou os últimos dias tentando resolver divisões internas.
O atrito provocado por Lula é só mais uma parte da tragédia petista no chamado campo progressista. Enquanto a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro era considerada uma piada “até pela minha mulher”, como ele mesmo admitiu em março, num discurso nos Estados Unidos, a oposição perdeu-se nas questões pessoais do lulismo.
Os pensadores do campo progressistas perderam tempo precioso primeiro tentando livrar Lula do avanço da Operação Lava-Jato, que descobriu o gigantesco esquema de corrupção montado pelo petista e seus sócios do PMDB e PP na Petrobras.
Semanas foram gastas minimizando a ação dos corruptos, passando a mão na cabeça de Lula até que o petista foi preso. Inaugurou-se então outro longo período em que boa parte do campo de esquerda viveu o transe do Lula livre. O ano de 2018 chegou sem que as forças agora oposicionistas tivessem conseguido mostrar algum plano de país aos brasileiros.
O que tinham para oferecer era o Lula livre, o choro sobre o impeachment de Dilma Rousseff, uma vida inteira de passado, como se o futuro do país pudesse ser reescrito lembrando-se das coisas boas dos primeiros mandatos de Lula — o que foi feito por Fernando Haddad na campanha.
A oposição, refém do Lulismo, deixou o país em segundo plano e os brasileiros, enquanto o bolsonarismo crescia embalado pelo discurso fácil — “tem que mudar isso daí” — e pela ignorância dos que escolheram confiar em Bolsonaro, mesmo sem conhecer sua obra.
O discurso contra a corrupção foi entregue pelo campo progressista aos bolsonaristas, que avançaram no antipetismo e deu no que deu. Petistas mais moderados, ensaiaram uma aliança com outros atores, como Ciro Gomes (PDT), nomes surgiram dentro do próprio partido, mas o lulismo fechou todas as saídas.
Depois de um ano e meio de letargia, a oposição resolveu se reorganizar em defesa da democracia, mas essa escolha implica em romper com seu sequestrador histórico. Enquanto a oposição estiver amarrada a Lula, Bolsonaro nadará de braçada. VEJA
Na mira da esquerda e da direita bolsonarista, Moro vive isolamento nas redes
Rejeitado por movimentos pela democracia, o ex-ministro Sergio Moro também tem encontrado dificuldade para achar seu lugar na oposição ao presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Embora busque se posicionar virtualmente no campo crítico a Bolsonaro, ainda que na direita, sua posição tem sido questionada por perfis mais à esquerda que integram o grupo de oposição ao presidente no Twitter. Para o diretor da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV), Marco Aurélio Ruediger, o ex-ministro está isolado e restrito ao campo lava-jatista.
— Bolsonaro tem uma erosão da credibilidade e Moro viu nisso uma oportunidade, fez contraponto, mas não tem a máquina do bolsonarismo de circulação de narrativas. Por outro lado, segmento expressivo da esquerda, principalmente o PT e PSOL, atacam Moro até mais que a Bolsonaro. Moro fica numa situação em que quer brigar, busca um segmento de direita crítico ao bolsonarismo, mas não consegue sair dai, não consegue crescer em direção ao centro. Essa situação pode mudar a depender do enfraquecimento de Bolsonaro — avalia.
Por outro lado, de acordo com levantamento da DAPP/FGV, Moro tem sido capaz de mobilizar alto volume de postagens na rede social e tem mantido relevância no debate por lá. No período entre 24 de abril e 29 de maio, foram 10,6 milhões de postagens sobre o ex-ministro no Twitter. Apenas Jair Bolsonaro apresenta volumes regulares de menções mais altos mensalmente.
A postagem de maior impacto de Moro no período foi a da explicação, após a saída do governo, de que a permanência de Mauricio Valeixo da Policia Federal nunca foi utilizada como “moeda de troca” para a nomeação ao STF, em 24 de abril. O grupo à direita respondeu pela maior parte das interações e perfis engajados em discutir sobre o ex-ministro, e com pico de atuação pró-governo na semana entre 8 e 14 de maio, quando 59% dos perfis que falaram sobre Moro estavam incluídos nesse grupo, responsável por 72% dos retuítes.
Em todo o período analisado pela DAPP, o ministro fez apenas 38 postagens, uma média de uma publicação por dia. Em todos os tuítes, Moro somou mais de 90 mil curtidas e alto volume de retuítes. Seu número de publicações, no entanto, é inferior ao de outros políticos e influenciadores da base pró-governo Bolsonaro. Em seu perfil, Moro tem não só se dedicado a abordar a situação direta de antagonismo com o governo, mas também a pandemia de Covid-19 e a disseminação de “fake news”.
O empresário Paulo Marinho foi relevante influenciador do grupo de Moro. No fim de maio, o antigo aliado de Bolsonaro prestou depoimentos à Polícia Federal após afirmar que o senador Flávio Bolsonaro soube com antecedência de operação contra o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Marlen Couto / FOLHA DE SP
Defesa de Bolsonaro pede para TSE não usar provas do inquérito das fake news
05 de junho de 2020 | 14h26
BRASÍLIA - A defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a inclusão do conteúdo do inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos eleitorais que buscam a cassação da chapa presidencial de 2018.
A pedido do PT, o tribunal ainda vai analisar se inclui ou não as provas do inquérito do STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes - que nesta semana tomou posse como ministro do TSE. Há também pedidos para inclusão dos conteúdos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em andamento no Congresso Nacional. Além disso, os autores de representações contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão também querem a inclusão de reportagens publicadas na imprensa.
A advogada Karina Kufa afirmou que os pedidos devem ser rejeiados porque não teriam, segundo ela, relação com o objeto original da ação de investigação judicial eleitoral. Ela disse que os conteúdos são "diametralmente opostos ao que se discute na presente ação", disse. "Em nada corrobora com esta ação a investigação capitaneada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas direcionadas à figura dos insignes Ministros daquela Egrégia Corte."
O pedido é fundamental para a defesa de Bolsonaro porque, no cenário atual, a inclusão de novas provas do controverso inquérito do STF é vista como algo que pode pavimentar o caminho da cassação do presidente e do vice no TSE. As ações mais delicadas são as que tratam do disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o compartilhamento, caso seja autorizado, deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.
"O objetivo da presente AIJE não é discutir fake news", disse Karina Kufa. "Em nada um perfil falso se assemelha a contratação de empresas que realizem disparos de mensagens em massa via WhatsApp, foco da presente ação", escreveu.
A advogada argumentou que seria "contraproducente" incluir provas na fase atual do processo e que isso representaria uma alteração na causa inicial da ação. Por fim, pede o encerramento da fase de instrução, quando são produzidas provas sob requisição das partes e do Ministério Público.
Além da inclusão dos materiais obtidos no inquérito das fake news no Supremo e na CPI das Fake News, há pedido para juntar informações sobre possível vazamento da operação policial denominada Furna da Onça, no Rio de Janeiro, que segundo o pedido poderia alcançar o presidente Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, seu filho. Houve alusão ao relato de Paulo Marinho, segundo quem Flavio Bolsonaro - de quem é suplente no Senado - recebeu informação vazada alertando a operação e, além disso, uma recomendação envolvendo o auxiliar Fabrício Queiroz, que movimentou mais de R$ 1 milhão suspeito de acordo com relatório do COAF.
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Naquela ocasião, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura incrementaram as ações, que investigavam suposto abuso de poder político e econômico.
A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou na etapa final do julgamento as provas colhidas nessas delações, por concluir que elas eram “alheias” ao objeto inicial da investigação - a chapa Dilma-Temer acabou absolvida por 4 a 3. Desta vez, porém, apesar da alegação da defesa de Bolsonaro, ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que as provas colhidas no inquérito das fake news têm, sim, relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.
Uma fonte da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, até agora, as acusações de disparo de mensagens em massa não estão comprovadas. Já um ex-ministro do TSE observa que não basta identificar a irregularidade, mas considerar a sua escala. Por se tratar de uma campanha presidencial, a dimensão da irregularidade deveria ser alta o suficiente para se constatar a quebra da normalidade da legitimidade do pleito, justificando, dessa forma, a cassação.
