3,8 mil candidatos receberam auxílio emergencial irregularmente, diz TCU
A uma semana das eleições municipais, o Tribunal de Contas da União divulgou levantamento que aponta que 3,8 mil candidatos ao pleito de 2020 receberam parcela do auxílio emergencial residual de forma irregular.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
São pessoas com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de mais de R$ 300 mil e que não poderiam receber o benefício, segundo a Medida Provisória que o instituiu. E pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito no próximo dia 15.
O levantamento foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas após provocação do Ministério Público, que deu notícia de que ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam mais de R$ 1 milhão em bens teriam recebido auxílio emergencial do governo.
O auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/2020 com duração inicial de três meses, pagos entre maio e agosto em parcelas no valor de R$ 600. A norma não estabeleceu limitação de patrimônio para receber o benefício, apenas de renda familiar mensal e rendimentos tributáveis.
Em setembro, o governo publicou a Medida Provisória 1.000/2020 e criou o auxilio emergencial residual: estendeu o pagamento até dezembro, reduziu o valor das parcelas a R$ 300 e instituiu limite de patrimônio de R$ 300 mil para seu recebimento.
O TCU cruzou dados e concluiu que 10,7 mil candidatos com patrimônio declarado de pelo menos esse valor receberam parcelas do auxílio emergencial. Desses, 1,3 mil declararam patrimônio de mais de R$ 1 milhão.
Esses candidatos são classificados pelo TCU como "potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que há tão-somente indícios de que possuem renda incompatível com as regras do programa".
Assim, expediu determinação para que o Ministério da Cidadania fizesse revisão do benefício. Do cumprimento da ordem concluiu-se que 3.858 beneficiários passaram para o auxílio emergencial residual no mês de setembro, em flagrante descumprimento da MP 1.000/2020.
Reprodução
A quantidade corresponde a 0,6% do número de candidatos que pediu registro ao Tribunal Superior Eleitoral: 557,3 mil.
Com isso, o Comitê Gestor do Ministério da Cidadania decidiu cancelar todos os pagamentos subsequentes de beneficiários cujo patrimônio é superior a R$ 300 mil, tanto no auxílio emergencial quanto em sua modalidade residual, exceto os que receberam ou receberão por decisão judicial.
Em despacho, o ministro Bruno Dantas destaca ainda que não se pode descartar a hipótese de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, além de fraudes estruturadas com dados de terceiros.
Clique aqui para ler o despacho do ministro Bruno Dantas
TC 016.827/2020-1
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2020, 15h0
Barroso diz que retomar voto impresso seria retrocesso: ‘Urnas são confiáveis’
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro defender a adoção do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a chamar a proposta de “retrocesso”. “As urnas eletrônicas são confiáveis. O problema delas é o custo”, declarou Barroso nesta sexta-feira (06), durante o 8º Fórum Liberdade e Democracia, em Vitória (ES).
Sem citar a fala de Bolsonaro, o ministro repetiu que a época de fraudes em apurações de votos foi superada no Brasil e reforçou sua posição favorável à adoção do voto distrital misto. O presidente do TSE já havia defendido as urnas eletrônicas – embora pondere sobre seu valor elevado – e a mudança do sistema eleitoral durante live promovida pelo Broadcast Político em 23 de outubro.
Para reduzir o gasto público com o sistema eleitoral, o TSE trabalha em torno de um projeto para possibilitar “eleições digitais”, de acordo com Barroso. “De preferência, utilizando o dispositivo móvel de cada um. Estamos estudando.”
Em meio à reta final da apuração de votos nos Estados Unidos, Barroso evitou comparar os sistemas eleitorais brasileiro e americano. “Não tenho a pretensão de ter algo a ensinar. O que eu acho é que precisamos mudar para o sistema distrital misto com urgência”, afirmou, no evento.ISTOÉ
Marília Arraes reduz diferença para o líder João Campos no Recife, aponta Datafolha
A dez dias das eleições, o deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, permanece consolidado na liderança da corrida pela Prefeitura do Recife, aponta pesquisa Datafolha.
Apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), Campos manteve os 31% das intenções de voto registrados no levantamento anterior.
Enquanto isso, a deputada federal Marília Arraes (PT) reduziu a diferença para o seu primo, chegando a 21%. Ela está tecnicamente empatada com o ex-ministro Mendonça Filho (DEM), que tem 16%. Ele, por sua vez, está tecnicamente empatado com a delegada Patrícia Domingos (Podemos), que marcou 14%.
O Datafolha ouviu presencialmente 924 eleitores nos dias 3 e 4 de novembro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
No levantamento anterior, Marília tinha 18%, Delegada Patrícia aparecia com 16%, e Mendonça Filho marcava 15%. Declararam voto branco ou nulo 12% dos entrevistados, enquanto 3% não souberam responder.
Coronel Feitosa (PSC) tem 2%, enquanto Carlos Andrade Lima (PSL) e Charbel (Novo) aparecem com 1% cada. Thiago Santos (UP), Marco Aurélio (PRTB), Cláudia Ribeiro (PSTU) e Victor Assis (PCO) não pontuaram.
O Datafolha também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Pela primeira vez, a delegada Patrícia Domingos aparece numericamente à frente neste ranking, com 35% dos entrevistados afirmando que não votariam nela de jeito nenhum.
João Campos tem 34%, seguido por Mendonça Filho, com 32%, e Coronel Feitosa, com 30%. Marília Arraes é rejeitada por 26% dos entrevistados.
Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são mostrados ao entrevistado, João Campos aparece com 19%, Marília Arraes tem 16%, Mendonça Filho, 11%, e Delegada Patrícia, 7%.
Nesse cenário, 26% não souberam responder, e 12% disseram votar em branco ou nulo.
A pesquisa aponta que, em um hipotético segundo turno entre Campos e Marília, o candidato do PSB tem 43% ante 35% da petista. Declararam voto em branco ou nulo 20%, e não souberam responder 2%.
Campos tem 49% se enfrentasse Mendonça Filho, com 33%, em um eventual segundo turno. Nesse cenário, 17% afirmaram votar em branco ou nulo, e 2% não souberam responder.
Em um eventual segundo turno entre Campos e Delegada Patrícia, ele tem 50% das intenções de voto, e ela, 31%. Nesse cenário, 17% afirmaram votar em branco ou nulo, e 1% não soube responder.
Líder desde o primeiro levantamento do Datafolha, o filho do ex-governador Eduardo Campos (morto em 2014) é o alvo preferencial dos ataques desferidos pelos três principais adversários.
Ele segue a estratégia adotada desde o início da campanha de não responder diretamente aos oponentes.
Com a gestão mal avaliada em pesquisas e desgastado por recorrentes operações da Polícia Federal na prefeitura, Geraldo Julio continua sem aparecer de maneira intensa na propaganda do pessebista.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também não é usado como cabo eleitoral. Campos foi chefe de gabinete de Câmara antes de ser eleito deputado federal, em 2018.
A propaganda de Campos tem insistido na tese de que os adversários só sabem falar mal da cidade. Em uma das peças publicitárias, a campanha do candidato do PSB aposta no bairrismo recifense para tentar desconstruir os oponentes.
onte: Pesquisa Datafolha presencial com 924 eleitores com 16 anos ou mais nos dias 3 e 4 de novembro e registrada no TRE-PE com o número PE-06862/2020. A margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Contratantes: Folha de S.Paulo/TV Globo
Um cão raivoso, que simboliza os adversários, aparece latindo. “Será que uma campanha precisa ser assim? Com cara feia e gosto ruim para tudo?”, questiona a propaganda.
Principal adversária do pessebista no campo da esquerda, Marília Arraes tem usado, com ainda mais intensidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como possível puxador de votos na capital pernambucana.
Na semana passada, ela esteve em São Paulo para gravar vídeos ao lado do petista. Nas peças publicitárias, Lula aparece em um estúdio conversando com a candidata sobre vários temas ligados ao Recife.
Marília também tem usado com bastante frequência a imagem do avô Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco. Ele é bisavô de João Campos. "É Lula. É Arraes. É Marília Arraes", diz o slogan da candidata.
Em um programa eleitoral sobre habitação popular, Marília se diz indignada porque, segundo sua avaliação, o grupo de João Campos só usa a imagem de Arraes para ganhar voto. "Mas na prática, quando chega na gestão, desonra totalmente a luta e a história de Arraes."
No campo da direita, o principal embate ocorre entre Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), e a delegada Patrícia Domingos, que pela primeira vez se candidata a um cargo eletivo.
Os dois disputam a mesma parcela do eleitorado e tentam se firmar como capazes de derrotar "a esquerda, que governa o Recife há 20 anos".
Fonte: Pesquisa Datafolha presencial com 924 eleitores com 16 anos ou mais nos dias 3 e 4 de novembro e registrada no TRE-PE com o número PE-06862/2020. A margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Contratantes: Folha de S.Paulo/TV Globo
Nos últimos dias, após queda das pesquisas, Mendonça partiu para o ataque. Nas redes sociais, ironizou o fato de a delegada ser do Rio de Janeiro.
Ele também tem usado com frequência postagens da delegada feitas em 2011 em que ela se refere à capital pernambucana como “Recífilis” e diz que nunca tinha visto tanta gente feia reunida.
Patrícia Domingos tem batido na tecla de que representa a única candidatura com força suficiente para derrotar o PSB em um eventual segundo turno.
Nesta semana, a campanha da delegada rebateu os ataques de Mendonça e disse que ele preserva a candidata do PT, Marília Arraes.
“Mendonça dá a entender que desistiu da disputa e está satisfeito com a alternância entre PT e PSB, que já dura 20 anos na nossa cidade. Essa política envergonha o povo do Recife."
Paes marca 31% e mantém vantagem no Rio; Crivella e Martha Rocha brigam pelo 2º lugar, diz Datafolha
O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) se mantém na liderança das intenções de voto para a Prefeitura do Rio de Janeiro a dez dias do primeiro turno, enquanto o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e a deputada estadual Martha Rocha (PDT) disputam o segundo lugar, de acordo com o Datafolha.
O cenário é de estabilidade nos resultados gerais, comparado à pesquisa divulgada há duas semanas. Alguns indicadores, porém, mostram sinais de efeitos negativos na candidatura de Martha após ela se tornar alvo preferencial dos principais adversários.
O candidato do DEM tem 31% da preferência dos eleitores da cidade que governou de 2009 a 2016, se mantendo estável em relação à pesquisa anterior, quando registrou 28% das intenções de voto.
Crivella e Martha seguem empatados tecnicamente, com 15% e 13% das intenções de voto, respectivamente. O prefeito oscilou dois pontos percentuais positivamente em relação ao último levantamento, divulgado há duas semanas. A pedetista ficou estável.
Em empate técnico com Martha está também a deputada federal Benedita da Silva (PT), com 8% no levantamento —ela, porém, não alcança o atual prefeito na margem de erro. A petista tinha 10% na pesquisa anterior.
O Datafolha ouviu presencialmente 1.064 eleitores nos dias 3 e 4 de novembro. A pesquisa, em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Num terceiro grupo estão Luiz Lima (PSL), com 5%, Renata Souza (PSOL) e Bandeira de Mello (Rede), ambos com 3%.
Aparecem com 1% das intenções de voto Clarissa Garotinho (PROS), Fred Luz (Novo), Cyro Garcia (PSTU) e Paulo Messina (MDB). Não alcançaram 1% os candidatos Henrique Simonard (PCO), Glória Heloíza (PSC) e Suêd Haidar (PMB).
Declararam que pretendem votar em branco ou nulo 16%. Outros 3% se disseram indecisos.
O levantamento foi feito após Crivella usar na televisão vídeo de apoio gravado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), principal aposta da equipe do prefeito nesta reta final.
A pesquisa também reflete os efeitos dos ataques feitos pelas campanhas de Paes e Crivella à candidatura de Martha. Os dois buscaram vinculá-la ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), por quem foi nomeada chefe de Polícia Civil, além de criticar resultados considerados ruins em sua gestão no órgão. Também associaram a imagem da delegada à do ex-ministro Ciro Gomes.
Em relação à última pesquisa, as principais variações afetam negativamente a candidata do PDT. A rejeição à sua candidatura subiu de 7% para 11% —mantendo-se, contudo, em nível mais baixo que os principais concorrentes.
Além disso, a deputada caiu sete pontos percentuais na simulação de um segundo turno contra Paes: foi de 45% das intenções de voto para 38%, enquanto o ex-prefeito variou de 41% para 44%. Nesse cenário, os dois estão empatados tecnicamente no limite da margem de erro.
A pesquisa também mostra dificuldades para a candidata do PDT obter um eventual voto útil da esquerda para tentar levá-la ao segundo turno. Entre os eleitores de Benedita, Paes é o segundo voto preferencial (21%), enquanto Martha (12%) e Crivella (9%) estão em patamares semelhantes.
Crivella segue como o candidato mais rejeitado. A maioria dos entrevistados (57%) afirma que não votaria no atual prefeito de jeito nenhum —percentual semelhante aos 58% registrados há duas semanas.
Em seguida, estão entre os mais rejeitados Paes (33%), Benedita (30%) e Clarissa Garotinho (29%) —também em patamares semelhantes aos da pesquisa anterior. Os demais apresentaram 13 pontos percentuais de rejeição ou menos.
Na pesquisa espontânea, aquela em que o entrevistado manifesta sua intenção de voto sem que lhe sejam apresentadas as opções, 22% disseram que pretendem votar em Paes —há duas semanas eram 20%— e 11% em Crivella —contra 8% na pesquisa anterior.
Martha aparece nesse levantamento com 8%, oscilando positivamente um ponto. Os demais candidatos aparecem, nesse tipo de levantamento, com cinco pontos percentuais ou menos.
Quase um terço dos eleitores (29%) não manifestou espontaneamente sua intenção de voto.
O Datafolha também simulou cenários de segundo turno. Na disputa entre Paes e Crivella, o ex-prefeito tem 53% das intenções de voto contra 25% do atual.
Num cenário em que enfrenta Benedita, o ex-prefeito tem a preferência de 48% do eleitorado, contra 27% da petista.
Crivella chegou a ter a candidatura ameaçada em razão da condenação que sofreu no TRE-RJ por conduta vedada a agentes públicos na campanha de 2018.
A Justiça entendeu que ele convocou funcionários da Comlurb (empresa pública de limpeza urbana) para ato de pré-campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, candidato a deputado federal —ele não foi eleito.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados por conduta vedada. Crivella, porém, conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da condenação na análise do seu registro de candidatura.
O atual prefeito do Rio já escapou de cinco pedidos de impeachment na Câmara Municipal. A última votação ocorreu no dia 17 de setembro e terminou com o placar de 24 a 20 pela rejeição do processo.
O início da campanha eleitoral na capital fluminense foi marcado por duas operações policiais contra os dois principais candidatos.
Paes foi alvo de busca e apreensão em razão de uma acusação por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral pela prática de caixa dois na eleição de 2012 com dinheiro da Odebrecht.
Crivella, por sua vez, é investigado sob suspeita de participação num esquema de cobrança de propina dentro da prefeitura.
