Caso Neymar: pela autonomia das mulheres
Mulher pode mandar fotos íntimas por whatsapp para seduzir um homem, se oferecendo também em textos? Pode, claro, embora seja um risco. Pode viajar para Paris com tudo pago para transar? Evidente que sim! Por que não aceitar uma gentileza, ainda mais quando ela deve R$ 30 mil nas contas pessoais e o outro é multimilionário? Pode ir para a cama com ele sem levar uma camisinha? Não pode.
Uma mulher não tem o direito de transferir para um homem o ônus da gravidez ou de uma doença sexual (e vice-versa). Não tem farmácia ou mercado no Brasil, no aeroporto, em Paris? A modelo/atriz/fã achou que mulher não tem responsabilidade na prevenção? É sempre o macho que precisa evitar? Ambos são responsáveis. O homem também precisa se proteger, em vez de depois culpar a mulher por uma gravidez indesejada. Estamos falando, no caso, de um pai e de uma mãe, de dois adultos, ninguém ali é garoto ou garota.
Passo em falso
Há um longo caminho a percorrer, sem dúvida, para que o Orçamento do governo se torne um instrumento mais efetivo de definição de políticas públicas ao alcance do escrutínio da sociedade. O Congresso, infelizmente, acaba de dar um passo em falso nesse sentido.
Deputados e senadores aprovaram mudança na Constituição que torna obrigatória a execução de despesas incluídas pelas bancadas estaduais —conhecidas como emendas coletivas— na lei orçamentária anual. Tais projetos têm sido alvo rotineiro de cortes em momentos de escassez de verbas.
À primeira vista, a iniciativa parece meritória. As emendas, em geral, destinam-se a obras e outros investimentos de interesse dos entes federativos, mais capacitados a definir suas prioridades que os burocratas de Brasília. A nova regra, em tese, assegura a liberação dos recursos e reduz os riscos de descontinuidade dos projetos.
Entretanto a alteração constitucional, aprovada em tempo exíguo, moveu-se mais por uma demonstração de autonomia do Congresso diante do governo Jair Bolsonaro (PSL) —avesso à negociação legislativa— que por um debate amadurecido acerca do mecanismo.
Como resultado, tem-se uma reforma extemporânea. O urgente neste momento é buscar o reequilíbrio entre receitas e despesas públicas. Desde 2014, o governo tem déficit primário —o que significa arrecadação insuficiente até para gastos cotidianos e obras, provocando endividamento galopante.
Além disso, a prostração da economia tem levado a um desempenho abaixo do esperado da receita, o que força bloqueios do dispêndio —a comprometer áreas como educação, ciência e habitação.
Nesse contexto, a obrigatoriedade da execução de emendas dificulta ainda mais o manejo de verbas que já não bastam para o básico.
Em um Orçamento de R$ 1,4 trilhão (sem contar os encargos financeiros), as ações não obrigatórias e passíveis de corte não passam de R$ 128 bilhões neste ano, dos quais cerca de R$ 30 bilhões já foram contingenciados. A nova norma reduzirá essa margem.
Em valores atuais, as emendas de bancada somam cerca de R$ 8 bilhões, que daqui em diante só poderão ser bloqueados na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.
O Congresso faria melhor se primeiro se dedicasse a enfrentar a alta e o excesso de despesas obrigatórias, que incluem, além da Previdência, a folha de salários do funcionalismo e exigências constitucionais de aplicação mínima de recursos em setores variados.
Haveria, assim, maior espaço orçamentário para decisões dos eleitos pela sociedade. Em tal cenário, o Legislativo deveria ainda dividir com o Executivo a responsabilidade pela solidez das contas públicas.
'Nem precisava de lei', diz Bolsonaro sobre cadeirinhas para crianças em veículos
06 de junho de 2019 | 22h57
SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro se defendeu nesta quinta-feira, 6, durante live no Facebook, das críticas ao projeto que muda a legislação de trânsito, alterando penalidades aplicadas. Ele afirmou que, em relação às cadeirinhas para crianças, as multas eram, na prática, contestadas na Justiça e retiradas.
“Qualquer pessoa era multada, recorria ao Judiciário e ganhava. Não tinha multagem nem a perda de pontos”, disse. Ele disse ainda que, se um dispositivo aumenta a segurança para as crianças, os pais não precisam de leis para adotá-los. “Se tem algo para que o seu filho fique protegido, nem precisava de lei”.
O presidente acrescentou que vai abrir uma enquete na rede social sobre o uso de radar móvel. “Se você gosta de tomar multa, bota lá que é a favor, se não, vota contra. No meu voto vou botar para acabar com o radar móvel”, disse.
O Estado mostrou nesta quarta-feira, 5, que uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são “altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes”. Desde que o uso se tornou obrigatório no Brasil, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito caiu 12,5%.
Em relatório para segurança viária, de 2018, a OMS indicou que 84 países têm legislação nacional de retenção para crianças - em levantamento que inclui o Brasil. Entre estes, 33 países, com 9% da população mundial, cumprem critérios de melhores práticas em sistemas de retenção para crianças.
Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados em que, entre outros pontos, põe fim às multas a quem não transportar crianças com os equipamentos.
O analista de sistemas Giuliano Russo Fusari, de 37 anos, conhece a importância por experiência própria. Em 2014, sofreu um acidente de carro quando estava com os dois filhos - um menino de 5 e uma menina de 1 ano e 3 meses. As crianças não se feriram.
‘Carta repúdio’ de governadores acirra discussão da reforma
Interessados em manter a questão de Estados e Municípios dentro da proposta da reforma da Previdência, governadores decidiram elaborar uma “carta repúdio” contra o possível movimento dos parlamentares de retirar o assunto da discussão. O documento, cujos termos finais ainda não estão confirmados, será apresentado na reunião do grupo na próxima terça. Se forem excluídos da reforma, governadores precisarão mobilizar as assembleias legislativas de seus Estados – e se desgastarem politicamente – se quiserem garantir os benefícios da reforma.
Se a pressão dos governadores sobre o Congresso já estava provocando desgaste, o tom inicial usado para a carta esquentou de vez a discussão. O termo “repúdio” foi considerado agressivo demais até por governadores que defendem que a reforma alcance também Estados e Municípios. Especialmente porque serve apenas para acirrar os ânimos. “Pode saber que, de minha parte, não tem apoio. Jamais assinaria uma carta de repúdio aos deputados federais. Eu respeito a posição deles. O que vou fazer é tentar sensibilizá-los com argumentos, não com carta repúdio. Repúdio aos deputados não. Os governadores devem apresentar os dados para escancarar a realidade financeira dos estados e, assim, pedir o apoio dos parlamentares. Agora, não cabe a mim agir em forma de repúdio àquela Casa”, disse, por exemplo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). /M.M. BR 18
Supremo deve decidir nesta quinta-feira se servidor pode ter redução de salário
RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quinta-feira (6), a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos permitidos com a folha de pagamento. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.
A última sessão sobre a possibilidade da redução salarial foi realizada em fevereiro. À época, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à revisão dos impedimentos impostos pela Justiça e também à redução dos vencimentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, caso o limite de despesa com pessoal esteja acima do teto estabelecido pela legislação, fica facultado aos governadores e prefeitos, assim como aos poderes autônomos, a redução proporcional do salário dos servidores de acordo com a carga horária de trabalho.
O Rio viveu em sua história recente o estouro desse limite, que para os estados é de 49% da receita corrente líquida, no entanto, a decretação do estado de calamidade financeira, em 2016, que vai até o fim desse ano, permitiu que o estado fique temporariamente sem cumprir o teto de gastos com pessoal.
Divulgado no dia 20 de maio, o relatório da gestão fiscal do estado mostra que de maio do ano passado a abril de 2019, o gasto com pessoal está em 37,36% da receita corrente líquida. Então, mesmo que o STF aprove a redução salarial, o governo estadual não poderia aplicar a medida imediatamente porque não está estourando os limites de despesa com pessoal. O GLOBO
Vazamentos e 'gatos' fazem 8 estados perderem metade ou mais da água que produzem, diz estudo
Por Clara Velasco, G1
Oito estados do país perdem metade ou mais da água que produzem com problemas de vazamentos, ligações clandestinas e falhas de leitura de hidrômetro, segundo estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, obtido pelo G1 e divulgado nesta quarta-feira (5).
Em Roraima, estado com o pior índice, a perda na distribuição chega a 75%, o que significa que, a cada 100 litros de água captada, tratada e pronta para ser distribuída, 75 litros ficam pelo caminho. Em seguida, estão Amazonas (69%) e Amapá (66%).
Dos oito estados, cinco estão no Norte e três, no Nordeste, regiões que, historicamente, apresentam os piores índices de saneamento do Brasil.
Enquanto 83,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, a média da região Norte para o mesmo indicador é de 57,5%. A do Nordeste é a segunda pior, com 73%. Em relação ao acesso à coleta de esgoto, a situação é ainda mais grave: apenas 10,2% da população do Norte e 26,9% da do Nordeste são atendidas, contra a média nacional de 52,4%.
