A decisão do Supremo Tribunal Federal dispensando autorização legislativa para a venda do controle de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, tomada em sessão na quinta-feira passada, reparou flagrante intromissão da própria Corte em assunto exclusivo da direção das estatais. Essa correção reduz a insegurança jurídica nos negócios dessas empresas, condição essencial para sua saúde financeira e para a confiança dos agentes privados que nelas investem.

Alguns votos de ministros do Supremo, no entanto, indicam a permanência, naquele tribunal, de uma visão contaminada pela política, o que infelizmente prenuncia mais decisões ideologicamente motivadas como a que acaba de ser derrubada.

Em junho de 2018, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de funcionários e sindicalistas da Caixa Econômica Federal impediu a venda de empresas controladas pelas estatais, exigindo aval legislativo prévio. A decisão ainda proibiu a dispensa de licitação nos casos em que a venda envolva perda de controle acionário. Assim, monocraticamente, o ministro Lewandowski alterou uma lei aprovada pelo Congresso, a Lei das Estatais, objeto da ação. Foi com base nessa decisão do ministro Lewandowski que sindicatos dos petroleiros e de operadores de refinarias entraram no Supremo para impedir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), rede de gasodutos da Petrobrás. No dia 26 de maio, o ministro Edson Fachin concedeu liminar atendendo a esse pleito, a despeito do fato de que a venda havia sido realizada sob orientação do Tribunal de Contas da União e depois de analisadas as melhores ofertas. O resultado é que o negócio, fechado pela Petrobrás com o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões, foi suspenso.

O uniforme, as bandeiras e os símbolos são os da antiga Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP). Os homens de cabelos grisalhos e roupas marrom e cinza carregam estandartes e distribuem panfletos no início da Avenida Paulista, longe dos carros de som. Era dia de manifestar apoio à pauta conservadora do governo de Jair Bolsonaro. Entre eles estava um senhor de 78 anos, a grande referência do grupo. Trata-se de d. Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança, segundo na linha sucessória real e um dos líderes do movimento de restauração da monarquia.

Os militantes que o cercavam eram todos sócios ou diretores do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira. Eles são continuadores da obra da TFP, a sociedade que desde 1960 combatia o socialismo e a ameaça do comunismo no Brasil até a sua divisão, após a morte de seu fundador, Plínio Corrêa de Oliveira, o Doutor Plínio, em 1995. Centro difusor do pensamento conservador, o instituto é um dos suportes do atual governo. “Tomamos muito cuidado no sentido de não ser político, somos independentes da Igreja e do governo. O governo tem uma característica conservadora, mas há pontos que precisam ser reparados”, disse o empresário Adolpho Lindenberg, presidente do Instituto e herdeiro do legado tradicionalista de origem católica.

Depois de apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, os integrantes do Instituto estão voltando às ruas em defesa da união das forças conservadoras. “Temos de tomar cuidado, pois estão querendo lançar uma discórdia entre os conservadores e nós devemos evitar isso. O momento é de reconstrução nacional, pois o País foi saqueado”, afirmou d. Bertrand. O príncipe se encontrou com Lindenberg na quarta-feira no casarão que abriga a sede do instituto em Higienópolis, no centro.