RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou maio com alta de 0,13%, ante um avanço de 0,57% em abril, informou nesta sexta-feira, 7, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado é o menor para o mês desde 2006, quando subiu 0,10%, e veio exatamente no piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast. O teto do intervalo das estimativas ia até 0,33%, o que gerou uma mediana de 0,20%.

Considerando todos os meses, o IPCA de maio foi o mais baixo desde novembro de 2018, quando caiu 0,21%.

Em abril, houve ligeiros sinais de melhora na dívida pública, com maior presença de investidores estrangeiros e queda do montante que vencerá nos próximos 12 meses. São fatos positivos, sem que se altere a tendência: a dívida não apenas é alta, como tende a crescer. Analistas, como Mario Mesquita, economista-chefe do Banco Itaú e ex-diretor do Banco Central (BC), estimam que só um ajuste fiscal enorme – por ele calculado em R$ 1,8 trilhão ou 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – permitiria estabilizar a dívida.

O Tesouro acaba de divulgar os números de abril da dívida mobiliária federal, ou seja, da parcela mais importante da dívida pública. O saldo da dívida em títulos diminuiu 1% entre março e abril, de R$ 3,918 trilhões para R$ 3,878 trilhões.

Não se trata de fuga de aplicadores, mas de uma fase de vencimentos concentrados, principalmente de papéis com renda prefixada, que marcou o início do ano. Os resgates alcançaram R$ 126,7 bilhões e as emissões, R$ 56,6 bilhões. A queda do saldo só não foi maior porque foram incorporados os juros de R$ 31,2 bilhões, incluída a dívida em moeda estrangeira.

As entidades de previdência foram as que mais compraram títulos públicos, elevando sua participação em R$ 43 bilhões entre março e abril, para R$ 951,5 bilhões ou 25,56% do total. Os estrangeiros também compraram mais papéis, aumentando sua participação de 12,24% para 12,50%. Os números absolutos são pouco relevantes, mas parece claro que os estrangeiros confiam na administração da dívida e na solvência do País.

A queda do juro ajuda a baixar o custo de colocação de papéis, mas este ainda é alto, de 9,77% ao ano nos últimos 12 meses. É o reflexo da dependência de novas emissões, para financiar um déficit primário elevado, próximo de R$ 140 bilhões. A expectativa do Tesouro é de que os indicadores do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida sejam cumpridos, embora isto não tenha ocorrido neste início de ano.

A dívida bruta, que soma as dívidas do governo federal, da Previdência e dos governos estaduais e municipais, atingiu R$ 5,48 trilhões em março (78,8% do PIB). É muito alta entre os países emergentes. Seu crescimento vem de emissões líquidas, incorporação de juros e desvalorização cambial. O que o Tesouro tem feito é administrar bem o mercado de dívida.

Será injusto culpar só o governo pela quebra da regra de ouro, se o Congresso deixar de aprovar o crédito suplementar pedido pelo Executivo. O presidente da República poderá ser acusado de crime de responsabilidade, se a norma for rompida. Nesse caso, estará sujeito a impeachment. Mas a responsabilidade será, de fato, de quem se opuser à solução urgente de um enorme problema. A questão depende, neste momento, da Comissão Mista de Orçamento. A comissão suspendeu sua atividade na quarta-feira passada e deverá reunir-se de novo na terça. As condições de apoio à pretensão do governo ainda são incertas e há fortes motivos para preocupação.

A chamada regra de ouro, inscrita na Constituição, proíbe a tomada de empréstimos para despesas correntes, como salários, benefícios sociais e a maior parte dos programas típicos da administração federal. Desta vez, o governo pediu um crédito extra de R$ 248,9 bilhões para gastos indispensáveis e inadiáveis. Precisará desse dinheiro para o Plano Safra, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e outros compromissos previstos no Orçamento-Geral da União. Todas essas obrigações são tecnicamente classificadas como despesas correntes.

Para tomar uma decisão equilibrada e prudente, cada membro do colegiado deveria levar em conta alguns detalhes claros e muito importantes. Em primeiro lugar, o Orçamento foi elaborado e aprovado no último ano do governo anterior, quando as perspectivas ainda eram de crescimento econômico superior a 2% em 2019. A arrecadação prevista era compatível com uma atividade mais intensa que a de 2018. Mas a economia decepcionou. No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) foi menor que nos três meses finais de 2018 e o desemprego se manteve muito alto.

A receita tributária refletiu e continua refletindo a estagnação do consumo, do investimento e da produção. Mas o governo tem de continuar operando e de cumprir obrigações incontornáveis. O primeiro grande compromisso é implantar o Plano Safra, garantindo condições de financiamento compatíveis com as necessidades. Os agricultores têm prazo certo, determinado basicamente pela natureza, para comprar sementes, fertilizantes e defensivos e iniciar o plantio das culturas de verão. Outros segmentos da agropecuária também dependem desse apoio.

Não há como discutir com a natureza. O plantio da safra de verão será importante para o abastecimento interno, para a exportação e para a geração do superávit comercial necessário à segurança cambial. Perder tempo na implantação do Plano Safra será desastroso para os agricultores, os consumidores e, numa perspectiva mais ampla, para a saúde econômica e financeira do Brasil. Num momento de graves dificuldades internas e de muita insegurança nos mercados globais, qualquer irresponsabilidade poderá ser desastrosa.

Não é preciso argumentar tecnicamente para lembrar a importância do Bolsa Família, necessário a dezenas de milhões de pessoas, e do Benefício de Prestação Continuada, indispensável a pessoas deficientes e também a idosos em grave situação de carência. Além de todos esses fatos, é preciso lembrar um detalhe nem sempre ponderado com a necessária atenção: a economia deverá crescer muito lentamente até o fim do ano e o governo terá enorme dificuldade para fechar o ano sem romper o limite de R$ 139 bilhões fixado para o déficit primário. Se a execução orçamentária desandar, os perdedores serão milhões de pessoas, independentemente de crenças e de simpatias ideológicas e partidárias.

Parlamentares da oposição, do Centrão e até da chamada base do governo podem ter fortes e respeitáveis motivos para se opor a este ou àquele projeto. Podem ter justificativas poderosas para combater certos gastos ou para lutar contra cortes de verbas – para a educação, por exemplo. Mas nenhum argumento poderá justificar – política e moralmente – a obstrução de atividades essenciais ao cumprimento de obrigações do governo e ao funcionamento da economia. Disso se trata, quando se discute o crédito necessário ao cumprimento da regra de ouro.