A república das sombras
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O sigilo que o Itamaraty acaba de impor a seus telegramas diplomáticos não é detalhe burocrático: é um sintoma. A arquitetura criada pela chancelaria – com categorias de sigilo inventadas, presunção de reserva e discricionariedade sem freios – marca um retrocesso institucional. Mesmo admitindo o caráter sensível de certas comunicações, nada autoriza transformar exceções em regra. No caso recente dos telegramas sobre os negócios dos irmãos Wesley e Joesley Batista na Venezuela, o prazo de cinco anos de sigilo foi decretado de forma automática, sem qualquer esforço para divulgar trechos não sensíveis, como exige a Lei de Acesso à Informação (LAI). Quando despachos rotineiros passam a ser selados por 5, 15 ou 25 anos – ou até por prazo indefinido –, a sombra deixa de proteger o interesse nacional e passa a proteger o interesse do governante.
Numa democracia madura, a publicidade não é ornamento: é o primeiro princípio que sustenta os demais. Sem luz, não há como verificar a legalidade; sem legalidade, não há impessoalidade; sem impessoalidade, não há moralidade; sem moralidade, não há eficiência. A transparência é a ponte entre Estado e sociedade – e o antídoto contra a promiscuidade entre poder e interesses privados. Países mais íntegros tratam a abertura de dados como regra de civilização. Aqui, levam-se semanas para obter o básico – quando não se recebe uma negativa genérica, mal disfarçada de proteção de “dados pessoais”.
A opacidade também é um mau negócio econômico. Ela eleva prêmios de risco, afugenta investimentos, facilita cartéis e torna mais barato corromper do que competir. Onde não entra luz multiplicam-se intermediários, lobistas invisíveis, orçamentos inflados e contratos superfaturados.
A manobra do Itamaraty reflete uma doença sistêmica. Brasília tornou-se o epicentro de uma cultura de opacidade que atravessa Poderes, partidos e governos. O Supremo Tribunal Federal conduz inquéritos que nunca acabam, sob sigilos que nunca se justificam, e trata como segredo de Estado o algoritmo de distribuição de processos, recusando auditoria externa, ou a agenda de seus ministros. O Congresso transformou o Orçamento em mistério, interpondo sempre novos biombos para ocultar autores e apadrinhamentos – o “orçamento secreto” foi declarado inconstitucional, mas renasce em novos disfarces. O Executivo, em suas diversas encarnações, aprendeu a manipular a LAI com negativas por exaustão, jargão técnico e criatividade normativa.
Assembleias Legislativas por toda a Federação sonegam informações básicas sobre gastos e votações; governos estaduais e municipais enterram licitações em portais clandestinos e falham em divulgar obras e emendas; tribunais resistem a exibir contracheques e escondem supersalários atrás de tarjas pretas digitais. Juízes e procuradores pressionam por mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados que lhes deem blindagens específicas. O País vai se habituando a viver num lusco-fusco administrativo, em que a sombra é regra e a luz, exceção.
Em campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu um “revogaço” dos sigilos de seu antecessor: “Não haverá sigilo de cem anos, nem de dez, nem de um”, bravateou, “afinal de contas, se é bom, não precisa esconder”. No poder, amplia os mesmos artifícios. Impôs sigilos a gastos de viagens e cartões; mantém na penumbra as operações do “Novo PAC”; blinda a agenda pública da primeira-dama, que representa o País em fóruns internacionais sem prestar contas; e, agora, instrumentaliza o Itamaraty para esconder negócios de aliados empresariais sob o pretexto de risco às negociações internacionais. A mesma Controladoria-Geral da União que deveria ser guardiã da LAI prefere atacar o Índice de Percepção da Corrupção como “conversa de boteco”, em vez de enfrentar as causas da desconfiança.
A contradição é flagrante: prega-se luz para governar na penumbra. O Brasil não está condenado a ser uma república das sombras. Mas nenhuma democracia sobrevive à opacidade como política de Estado. A luz é o primeiro teste de sinceridade de quem exerce o poder. E o último limite que separa o escrutínio republicano da arrogância do segredo.
Um empréstimo imprestável
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A injeção de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios poderia ser traduzida como um aporte do governo travestido de empréstimo bancário. Mas consegue ser pior do que isso ao embutir juros de 136% do CDI numa operação praticamente isenta de risco ao contar com a garantia do Tesouro Nacional. A taxa draconiana indica tanto a resistência dos bancos em participar do socorro quanto o desespero do governo em apresentar uma solução para a crise, apesar do entendimento geral de que mesmo essa dinheirama não irá resolver a situação dos Correios.
A taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), usada como referência no mercado financeiro, roda muito próxima à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano. Neste mês, o CDI tende a ficar em torno de 14,9% ao ano, mas os valores variam a cada dia. Para ilustrar o juro excessivo no empréstimo, por essa comparação os juros da transação ultrapassariam 18% ao ano.
Um exemplo atual da aplicação de taxas muito acima da referência é o Banco Master, que chegou a oferecer retorno de 140% do CDI para investimentos em seus CDBs. Naquele caso, a mão era inversa – o banco se comprometia a remunerar nesse patamar. Não à toa, teve de ser liquidado pelo Banco Central, mas essa é outra história.
A intermediação do consórcio bancário (Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra) no aporte de recursos aos Correios é uma fórmula imprestável, que se presta apenas a dar a impressão de solução no curto prazo. Não há como esperar mais de um dinheiro que será usado ao longo de dois anos para pagamento de despesas correntes de uma empresa que, até o terceiro trimestre deste ano, já acumulava prejuízo de R$ 6,05 bilhões. E o pior, sem apresentar um plano de reestruturação crível para sua dramática situação.
Uma estatal que por anos a fio serve de cabideiro para apadrinhados políticos deve naturalmente carecer de gestores capazes de elaborar um plano de recuperação que exige contenção radical de custos, enxugamento dos quadros e venda de patrimônio. Além, por óbvio, de um caminho estrutural de negócios que garanta a sobrevivência da empresa. Na situação em que está, há dúvidas de que a privatização da estatal – proposta em 2021 pelo governo Bolsonaro e postergada até ser descartada por Lula da Silva – pudesse atrair interessados mesmo pelo valor simbólico de R$ 1.
Impedido de aportar diretamente recursos nos Correios, por questões jurídicas e fiscais, o governo recorre à muleta dos bancos sabendo que terá de pagar muito caro por isso, já que nenhuma alma caridosa acredita que a estatal tenha condições de honrar o empréstimo. Se a operação for efetivada, caberá ao Tesouro, com o dinheiro do contribuinte, pagar os R$ 20 bilhões com juros. E que juros. Mais um erro numa história repleta deles: como estatal não dependente, os Correios não poderiam receber aportes do Tesouro, pois o socorro direto para cobrir déficits de estatais fere as regras de responsabilidade fiscal. Ademais, aporte em empresa pública que atua no mercado vai contra as normas concorrenciais.
PL do devedor contumaz merece tramitação célere
Por Editorial / O GLOBO
Foi preciso autoridades estaduais e federais deflagarem a megaoperação contra o grupo do setor de combustíveis Refit, apontado como maior sonegador do país, para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciasse o relator do projeto de combate a devedores contumazes, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Espera-se que não haja mais procrastinação. É inaceitável que empresas usem a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar impostos de forma intencional e reiterada para levar vantagem sobre a concorrência.
A proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte para coibir a atuação de fraudadores. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ela toma o cuidado de não atingir empreendedores de boa-fé em dificuldades financeiras. Não será afetado quem tiver aderido a programas de regularização com o Fisco ou questione a dívida nas esferas administrativa ou judicial, tendo apresentado garantias ou amparado por teses de repercussão geral.
Se não for desfigurado, o projeto trará ganhos em diversas frentes. Primeiro, tornará o ambiente de negócios mais justo, retirando a vantagem dos sonegadores ante empresas em dia com o pagamento de tributos. Segundo, ao dificultar o acúmulo injustificado e irregular de débitos, elevará a arrecadação e facilitará a gestão das contas públicas, diminuindo a pressão sobre os gastos.
Há no Brasil apenas 1,2 mil CNPJs inadimplentes no âmbito federal que seriam enquadrados na definição que o projeto dá a devedor contumaz: dívida igual ou superior a R$ 15 milhões, maior que o patrimônio e sem tentativa de repactuação. Durante uma década, esses CNPJs acumularam débitos de R$ 200 bilhões, segundo estudo da Receita Federal. Entre as punições previstas no texto estão: perda de qualquer vínculo com a administração pública (inclusive participação em licitações e programas de benefícios); fim da possibilidade de pedir ou manter recuperação judicial; e a classificação como inapto no cadastro de contribuintes. Caso um dos sócios tente abrir negócio com outro CNPJ, a empresa nova também será enquadrada.
É uma lástima que o Congresso só tenha agido depois de pressionado pela opinião pública. Formulado em 2022, o projeto de Pacheco ganhou força apenas neste ano, depois da Operação Carbono Oculto em agosto, quando 1.400 agentes cumpriram mandados de prisão e busca em sete estados para investigar um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre as suspeitas de crimes constava a fraude fiscal em postos de gasolina. Em setembro, o Senado finalmente aprovou o texto por 71 votos a zero e o enviou para apreciação da Câmara.
Num primeiro momento, parecia que a tramitação seria célere. Em outubro, os deputados aprovaram o regime de urgência, abrindo caminho para que a proposta fosse direto à votação em plenário. Faltava escolher relator, algo que só aconteceu depois da operação contra o Refit, acusado de ser o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões. É aconselhável que os deputados não percam mais tempo. As investigações desmascararam fraudes bilionárias. Não faz sentido esperar uma nova operação para aprovar regras mais duras.
A progênie da brasilidade
Por Merval Pereira / o globo
A família Bolsonaro vem se esmerando em destruir-se publicamente, com intrigas e acusações em tom elevado que transformam a privacidade em ação política, para o bem e para o mal. Samuel Johnson, pensador britânico do século XVIII, dizia que os personagens das peças de Shakespeare resumiam a “progênie da humanidade”, sem faltar “nenhum tipo humano relevante, ou sentimento”. Como ele, muitos de nossos especialistas em Shakespeare gostam de fazer comparações de personagens dele com políticos brasileiros, pois também nossa política abarca a “progênie da brasilidade”, já que os parlamentares representam a diversidade dos eleitores. A começar pelo próprio Bolsonaro.
Usando comentários de amigos especialistas em Shakespeare, como o economista Gustavo Franco e o advogado e escritor José Roberto Castro Neves, que doam seu tempo para ilustrar amigos como eu nas sutilezas do mestre de Stratford-upon-Avon, não resisto a comparar a família Bolsonaro à família do Rei Lear, embora a deste fosse composta de filhas mulheres, e a daquele de homens. A tragédia da família Bolsonaro tem tons shakespearianos, e o ex-presidente brasileiro disputa o amor de seus filhos colocando uns contra os outros. Mas, de vez em quando, e com segundas intenções, os três mais velhos se unem para afastar “interesseiros”.
Como agora. Decidiram se unir contra a madrasta Michelle, que começa a colocar as asinhas de fora para alçar voos mais altos, rumo à Presidência da República. O então ministro Gustavo Bebianno foi afastado de Bolsonaro por uma intriga de Carlos, o Zero Dois. Quem será a Cordélia de nossa chanchada shakespeariana? A terceira filha, que não é bajuladora, acaba banida em benefício das duas outras, bem mais ambiciosas, Goneril e Regan.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que foi para os Estados Unidos com a tarefa de levar o governo Trump a libertar seu pai das garras do ministro Alexandre de Moraes, tentou passar-se pelo filho que trabalha pelo pai sem ser reconhecido por isso. Acusado de ter colocado o pai numa fria com a história das sanções comerciais, Eduardo manifestou-se publicamente, chegando a xingar o pai num telefonema. Cordélia não faria isso.
Bolsonaro, assim como o Rei Lear, só leva em conta os que o apreciam e o aceitam como ele é. Trava a decisão sobre o candidato de direita à Presidência da República porque ainda não aceita não ser ele. Como disse o bobo da Corte ao Rei Lear: — Tu não deverias ter ficado velho antes de ter ficado sábio.
Pelos azares da sorte, o Brasil vê-se enredado em duas lideranças políticas que podem ser definidas da mesma maneira, iludem-se com a sensação de que ainda andam sobre as águas.
Há ainda exemplos de personagens shakespearianos que lembram defeitos de Bolsonaro, como o machismo e ressentimentos. Coriolano também veste o perfil de Bolsonaro. Tinha enorme ressentimento da elite política, que o preteriu, a despeito de seu heroísmo. Era o outsider agressivo. Angelo, um puritano hipócrita em “Medida por medida”, assediando a freira Isabela para não executar seu irmão. Petruchio em “A megera domada”, tentando controlar Catarina, “brusca, irritada e voluntariosa”, e, finalmente, domando-a com brutalidade — os dois personagens referem-se ao machismo. Michelle Bolsonaro vive (ou revive) essa situação.
A peça acaba com uma admissão de inferioridade da megera subjugada:— O mesmo dever que prende o servo ao soberano prende, ao marido, a mulher. E, quando ela é teimosa, impertinente, azeda, desabrida, não obedecendo às suas ordens justas, que é então senão rebelde, infame, uma traidora que não merece as graças de seu amo e amante?
É o que alegam os três filhos mais velhos de Bolsonaro contra Michelle. A madrasta também alega que cumpriu orientação de Jair ao criticar o acordo do PL do Ceará com o candidato ao governo Ciro Gomes.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2025/0/U/zd0PH1TCu4R6f4XW2LJg/32401027018-7daf67ec44-c.jpg)
Crise entre governo Lula, Congresso e STF enfraquece alianças e cria clima de cada um por si
dê um conteúdo / folha de sp
O acúmulo de atritos entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) enfraqueceu alianças tácitas dos últimos anos e instalou um clima de "cada um por si" na reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025 e às vésperas do ano eleitoral.
Um dos principais fatores de desestabilização foi a escolha de Lula (PT) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
A indicação contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e alguns dos ministros mais influentes do Supremo, que queriam que Lula tivesse optado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Desde que voltou a ser presidente, em 2023, o petista contou com respaldo da corte e teve no Senado seu principal ponto de apoio no Legislativo.
A relação entre governo e Câmara, que já era atribulada, também se deteriorou com as votações da proposta que dificultava investigações contra congressistas, conhecida como PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, e do projeto de lei antifacção.
No segundo episódio, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na relatoria do projeto o deputado e secretário da Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP), um dos opositores mais vocais do governo. A escolha irritou Lula e seu entorno.
Em meio à turbulência com outros Poderes, a Câmara passa por um rearranjo interno. Motta rompeu com os líderes do PT, Lindgerbh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Depois, isolou os dois partidos e criou um bloco com 275 deputados em torno de si.
Na quarta-feira (26), o estremecimento das relações entre Poderes ficou claro com a ausência de Motta e Alcolumbre na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
A medida foi promessa de campanha de Lula e tem potencial de aumentar sua popularidade.
Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que choques são naturais, mas atribuem a escalada das crises à falta de diálogo e liderança dos chefes de cada Poder, que deveriam tentar restabelecer o equilíbrio e os limites de sua atuação.
Outro sinal de deterioração do clima político foi dado na última quinta-feira (27), quando o Congresso derrubou vetos de Lula às novas regras de licenciamento ambiental. Na mesma semana, o Senado aprovou, contra a vontade do Executivo, projeto que regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde e expande gastos previdenciários.
Tanto a apreciação dos vetos quanto a aprovação da aposentadoria especial ocorreram em meio à tensão após a indicação de Messias.
Alcolumbre disse que não tomou nenhuma atitude por retaliação ao governo. Apesar disso, afirmou nos bastidores que contou 60 votos contra o advogado-geral e que pode promover uma votação relâmpago com o objetivo de derrotar a indicação de Lula.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), os vetos na área do licenciamento ambiental foram pautados por "imposição da maioria dos líderes congressuais, da oposição e do centro". Ele afirmou que não era interesse do governo votar a matéria, especialmente após a COP30.
O alinhamento entre a ala de Alexandre de Moraes no STF e o Palácio do Planalto, construído em larga medida graças à atuação do ministro nos processos que miraram Jair Bolsonaro (PL) e a trama golpista, também enfraqueceu diante da escolha de Messias.
Moraes, que era entusiasta de Pacheco, vinha dando apoio a Alcolumbre na articulação para que o Senado rejeitasse o indicado. Na semana passada, Messias e o ministro conversaram por telefone na tentativa de aparar as arestas.
O também integrante da corte Flávio Dino é outro que manteria preferência por Pacheco. Outros ministros, mesmo os que também tinham simpatia pelo senador, indicaram apoio ao advogado-geral publicamente ou nos bastidores depois da indicação.
A relação entre o Supremo e o Congresso, por sua vez, tem sido desgastada principalmente por causa de ações de Dino que miram irregularidades em emendas parlamentares. A ação tem dificultado o envio de recursos federais às bases eleitorais e enfurecido deputados e senadores.
Mesmo a relação entre Câmara e Senado teve ao menos um abalo ao longo dos últimos meses.
Os presidentes das duas Casas chegaram aos postos que ocupam atualmente em fevereiro. Eles tinham um histórico de proximidade, em contraste com o que acontecia no Congresso em anos anteriores —os agora ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Pacheco, tinham uma relação distante.
A aliança entre Motta e Alcolumbre, porém, esgarçou no fim de setembro, quando o Senado enterrou a PEC da Blindagem.
A proposta era impopular e, ao votarem contra, os senadores fizeram a Câmara arcar sozinha com o desgaste de imagem decorrente. O dano atingiu especialmente Motta, que representa o conjunto dos deputados junto à opinião pública e que foi o responsável por colocar a matéria em pauta.
A rejeição do projeto pelo Senado também deixou a Câmara sozinha no enfrentamento ao STF, principal alvo da PEC. São comuns, tanto de deputados quanto de senadores, críticas ao que setores políticos julgam ser um poder excessivo da corte.
Motta e Alcolumbre, porém, têm se reaproximado. Aliados relatam que os dois foram à COP30 em clima amistoso.
A cientista política Argelina Cheibub Figueiredo afirma que há "um caldeirão de fatores misturados" e que, nesse momento, a relação entre Executivo e Legislativo é a mais problemática.
Segundo a professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a crise não é necessariamente institucional, mas sim política, dado que há uma diferença ideológica grande entre a maioria do Congresso e o governo Lula. "O centrão hoje está indo para o lado da extrema direita, e isso por razões de eleição presidencial", diz.
"É resultado de uma luta política. Com a maioria do Congresso com as posições políticas que eles têm, não espanta que estejam querendo contrariar o Executivo. Cada Poder está usando o poder político que tem. O governo está disposto a negociar, mas não a ser barrado ou impedido em alguma coisa por um desses dois presidentes [Motta e Alcolumbre]", afirma.
Figueiredo diz ainda que o embate tem relação com a eleição porque os candidatos estão sendo definidos e a direita está desnorteada e dividida. "[A direita] está tentando acertar isso, tentando ver se eles se tornam mais coesos contra o governo."
Supersalários são combustível da desigualdade
Por Editorial / O GLOBO
Não é surpreendente, mas nem por isso deixa de ser estarrecedor o quadro exposto pelo estudo a respeito de supersalários no poder público realizado pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis para as organizações da sociedade civil República.org e Movimento Pessoas à Frente. O gasto brasileiro com pagamentos acima do teto salarial estipulado na Constituição somou nada menos que R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano — ou dois terços do que o governo busca para cumprir a meta fiscal do ano que vem. Por qualquer parâmetro, o Brasil é o país que mais gasta com a elite do funcionalismo numa amostra de 11 países.
O gasto brasileiro com supersalários — cerca de US$ 8 bilhões pelo critério de conversão adotado — equivale a 21 vezes o que gasta a Argentina, segundo país com mais pagamentos acima do teto. Depois vêm Estados Unidos e México,únicos com gastos acima de US$ 200 milhões. França, Itália, Colômbia, Portugal e Alemanha despendem menos de US$ 4,2 milhões, ao redor de 0,05% do total brasileiro. A distorção é tão grande que o excedente do teto constitucional pago no Brasil a 40 mil servidores públicos daria para financiar um salário mensal de R$ 2.200 a 9,1 milhões de brasileiros — ou 18,8% dos empregados com carteira assinada.
O teto salarial estabelecido na Constituição para todo o funcionalismo — o salário de um ministro do Supremo — equivale à remuneração anual de R$ 630 mil. Considerando as informações disponíveis, o estudo analisa uma amostra de 4 milhões de servidores, num universo estimado em 9 milhões. Pouco mais de 53,5 mil desses recebem mais que o teto — 1,34% da amostra, ou 0,39% dos servidores estatutários ativos. Para surpresa de ninguém, a maioria são juízes (21,1 mil, que custaram R$ 11,5 bilhões em ganhos acima do teto), procuradores (10,3 mil, com excedente de R$ 3,2 bilhões) e servidores do Executivo (12,2 mil, ao custo de R$ 4,3 bilhões, sobretudo integrantes da Advocacia-Geral da União).
No Judiciário e no Ministério Público (MP), os ganhos acima do teto se tornaram regra. “O percentual de juízes e membros do MP em serviço com remuneração acima dos limites constitucionais consistentemente ultrapassa 90% do efetivo total”, constata o estudo. A proporção é estimada em 93,5% para a magistratura; 93% para o MP fluminense; 98,1% para o mineiro; e 98,2% para o paulista. Para efeito de comparação, na amostra do estudo, recebem supersalários 24,3% dos auditores federais, 30,8% dos defensores públicos da União e 10,8% dos consultores legislativos.
Quase 20 mil juízes e 8,5 mil procuradores da amostra estão no topo da pirâmide de renda do Brasil, o 1% que ganha mais de R$ 685 mil ao ano. Nessa elite, 11 mil ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano (estão na faixa de 0,4% com maior renda). Um procurador do Rio chegou a receber R$ 5,9 milhões num período de 12 meses. Os dez desembargadores mais bem remunerados de Rondônia ganharam, em valores corrigidos, R$ 15 milhões em sete anos.
Para comparar: na Alemanha, apenas 16 salários públicos superam o limiar do 1% de maior renda. Em Portugal, 33. Na França, 47. No Reino Unido, são 139. No Chile, 180. Na Argentina, 880. Nos Estados Unidos, 360. Na Itália, 1.115. No México, 1.635. Na Colômbia, 2.774. No Brasil, são 40 mil apenas na amostra. “Pelo menos 2,7% da elite econômica brasileira é formada por servidores públicos estatutários”, afirma o estudo.
Na Alemanha, nenhum servidor ganha mais que o presidente da República, teto salarial adotado para o funcionalismo. Em Portugal, apenas três. Na Colômbia, 12. Na Itália, 46. Na França, 77. No Chile, 749. No Reino Unido, 1.986. Nos Estados Unidos, 4.081 (essencialmente médicos, dentistas e cientistas em cargo de direção, além dos 12 presidentes regionais do Federal Reserve). A Argentina é o país que mais se aproxima do Brasil, com pelo menos 27 mil ganhando mais que o teto. Mesmo assim, isso equivale a metade dos que ganham supersalários apenas na amostra brasileira.
Nos dez outros países analisados, os salários mais altos do Judiciário são pagos aos maiores cargos, como presidentes das Supremas Cortes. “Não é, contudo, o que ocorre no Brasil”, afirma o estudo. Aqui, a remuneração elevada está ligada “ao acúmulo de diversos adicionais com pouca ou nenhuma relação a funções de comando, como auxílio-moradia, adicionais por tempo de serviço ou licença-prêmio”. Noutros países, não há espaço para que esses “penduricalhos” sejam relevantes. Aqui, além de significativas, essas verbas indenizatórias são isentas de Imposto de Renda, portanto ficarão fora do cálculo de tributação mínima para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, introduzido na reforma recente. “Alemanha, Portugal, França e Itália desenvolveram regras claras sobre a questão, notadamente a partir de tabelas remuneratórias que limitam o tamanho dos adicionais”, diz o estudo.
Chile e México são citados como exemplos de países que promoveram transformações capazes de conter, ainda que parcialmente, os supersalários no setor público, “com, respectivamente, a instituição de uma comissão salarial externa e o estabelecimento de um teto remuneratório universal — ambos fruto de mobilização política de diversos segmentos da sociedade”. A conclusão da pesquisa é singela — e certeira: o Brasil precisa criar com urgência “um sistema eficaz de prevenção e combate aos supersalários”. Medidas adotadas por vários dos países analisados podem servir de inspiração e deveriam ser incorporadas à proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. “Quando aplicadas a todos os setores da burocracia, tais medidas contribuirão para reduzir a participação do Estado brasileiro na manutenção dos elevados níveis de desigualdade social no país.”
