OS Militares consideram que a página virou, mas falta o STF abandonar o excepcionalismo
Há uma lição que setores relevantes das Forças Armadas acham que o STF poderia aprender com elas. É a volta à normalidade.
Entende-se por normalidade o afastamento dos militares da política, começando pela campanha eleitoral do ano que vem. A concentração em sua missão específica, que é defesa e segurança do País. E a desvinculação com grupos ideológicos de qualquer tipo.
Na ativa, a prisão dos generais foi debatida e digerida muito antes do início das penas. E entendida como fato inevitável, embora os argumentos que levaram à condenação desses altos oficiais tenham sido “de natureza política”, comenta-se nos círculos de comando do Exército.
Nos escalões superiores, Bolsonaro é visto como um agente de desagregação e destruição da imagem da força. Hoje, a influência do nome entre os oficiais de maior graduação é tida como mínima. E, internamente, o preço principal pela violação das cadeias de comando e hierarquia militares está sendo pago por integrantes de tropas especiais, alguns deles preteridos em promoções.
É bastante diferente a situação na reserva, capaz de fazer bastante barulho mas que não está sendo levada em consideração pelos comandantes atuais. Nem as vozes do que oficiais da ativa em comando chamam de “extrema direita”, ligadas ao bolsonarismo.
Há uma notável mágoa em relação ao STF, sobretudo pela comparação entre o golpe de 1964 e o julgamento de Bolsonaro, presente em alguns votos. Considera-se que a comparação é descabida, e que sucessores de militares que participaram então do movimento (fortemente encaminhado pela sociedade civil, diga-se de passagem) não podem ser escalados hoje como alvos de punições por episódios de 60 anos atrás.
O alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas constantes antes e durante o julgamento. Houve recados específicos, que continuam sendo transmitidos sobretudo em relação ao estado de saúde do General Augusto Heleno – e do próprio Bolsonaro. No geral, o arranjo das prisões para cumprimento de pena vem sendo adjetivado como “satisfatório”.
Os comandantes da ativa chamam a atenção para o fato de que as enormes turbulências na relação entre Brasil e Estados Unidos em nada parecem ter afetado até aqui as importantes ligações entre as respectivas Forças Armadas. Ao contrário, os americanos entregaram há poucos dias o primeiro de uma compra de 11 helicópteros Blackhawk, e confia-se que os demais irão chegando ao longo dos próximos dois anos.
Ouve-se em conversas particulares com oficiais graduados manifestações de alívio pelo fato da instituição não ser um fator político nas próximas eleições. Mas também uma queixa perene em relação ao Judiciário. Quando é que eles voltam ao normal, pergunta-se.
Um desfecho amargo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O trânsito em julgado da Ação Penal 2.668 no Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos em tese, encerra o desdobramento jurídico de um dos eventos mais dramáticos da história republicana do País. Um ex-presidente da República, três generais de exército e um almirante de esquadra foram julgados, condenados e presos por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. Tão profunda foi a erosão institucional provocada por Jair Bolsonaro que apenas uma resposta igualmente drástica e inédita seria capaz de se contrapor à insubordinação de civis e militares que com ele se insurgiram contra a ordem constitucional.
Nesse sentido, o início do cumprimento das penas a que foram condenados Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier – figuras cuja trajetória na caserna foi moldada pela nostalgia autoritária e pela crença na superioridade moral dos militares – representa uma inflexão histórica digna de registro. Gerações de brasileiros cresceram cientes de que militares de alta patente sempre gozaram de um tipo de imunidade tácita, como se a farda lhes conferisse salvo-conduto para interferir no curso da vida política da Nação. Não mais.
Mas a firmeza da responsabilização, sobretudo vinda do Poder Judiciário, não elide a necessidade de autocontenção. É justamente aqui que nos vemos no dever de destacar que o encerramento formal da ação penal contra os golpistas não esconde sua zona de sombra. Como este jornal apontou seguidas vezes, o processo foi permeado por decisões que excederam as fronteiras de competência, de colegialidade e de proporcionalidade das penas em relação às condutas típicas. A alta concentração de poder no ministro relator, Alexandre de Moraes, ainda criou o ambiente em que a resposta ao golpismo por vezes se deu por meio de práticas que, em circunstâncias ordinárias, seriam frontalmente repudiadas. O Supremo, escorado na gravidade do momento, abriu exceções que tisnaram princípios basilares do próprio Estado de Direito que diz defender.
Não foram poucas as decisões da Corte no curso desse processo que alimentaram a desconfiança de uma parcela expressiva da sociedade – e da qual fazem parte cidadãos sem a mínima afinidade com o extremismo bolsonarista. Houve censura prévia, banimento de contas em redes sociais e prolongamento indefinido de inquéritos opacos e imprecisos, além de decisões monocráticas de impacto profundo tanto na vida dos diretamente afetados por elas, como para a vida institucional do País. Até a própria certificação do trânsito em julgado da Ação Penal 2.668 foi açodada, sem que Moraes aguardasse o prazo derradeiro para a oposição de embargos infringentes – ainda que estes fossem rejeitados por ele em juízo de admissibilidade à luz da jurisprudência da Corte.
É natural, portanto, que muitos cidadãos se inquietem diante de um processo que, embora tenha levado criminosos à cadeia, também produziu fissuras institucionais. Não há o que celebrar.
A jovem democracia brasileira pode ter suplantado a desordem golpista, mas é forçoso dizer que não saiu ilesa dessa batalha. Persiste um sentimento difuso de descrença nas instituições, alimentado não só pela tentativa de ruptura liderada por Bolsonaro, como também pela percepção de que, na defesa da ordem constitucional, o STF se permitiu flexibilizações preocupantes. Para amadurecer, a democracia não pode se deixar triunfar à custa de si mesma.
Se o País realmente deseja se blindar contra novas tentativas de golpe, decerto o maior propósito de todo esse processo, tem de travar uma discussão profunda, que extrapole a necessária punição dos criminosos. O Brasil não precisa escolher entre a omissão cúmplice diante do golpismo e o voluntarismo judicial de contornos messiânicos. Essa história é conhecida – e acaba mal.
O trânsito em julgado da Ação Penal 2.668 foi um ponto de chegada, mas, em certo sentido, também pode ser um ponto de partida. Se se quer que a democracia prevaleça no futuro não só como fortaleza contra golpistas, mas como horizonte comum a toda a Nação, deve-se cultivar um ambiente político e jurídico no País no qual a defesa do Estado de Direito jamais torne a depender de atalhos ou de heróis.
Militares consideram que a página virou, mas falta o STF abandonar o excepcionalismo
Há uma lição que setores relevantes das Forças Armadas acham que o STF poderia aprender com elas. É a volta à normalidade. Entende-se por normalidade o afastamento dos militares da política, começando pela campanha eleitoral do ano que vem. A concentração em sua missão específica, que é defesa e segurança do País. E a desvinculação com grupos ideológicos de qualquer tipo.
Na ativa, a prisão dos generais foi debatida e digerida muito antes do início das penas. E entendida como fato inevitável, embora os argumentos que levaram à condenação desses altos oficiais tenham sido “de natureza política”, comenta-se nos círculos de comando do Exército.
Nos escalões superiores, Bolsonaro é visto como um agente de desagregação e destruição da imagem da força. Hoje, a influência do nome entre os oficiais de maior graduação é tida como mínima. E, internamente, o preço principal pela violação das cadeias de comando e hierarquia militares está sendo pago por integrantes de tropas especiais, alguns deles preteridos em promoções.
É bastante diferente a situação na reserva, capaz de fazer bastante barulho mas que não está sendo levada em consideração pelos comandantes atuais. Nem as vozes do que oficiais da ativa em comando chamam de “extrema direita”, ligadas ao bolsonarismo.
Há uma notável mágoa em relação ao STF, sobretudo pela comparação entre o golpe de 1964 e o julgamento de Bolsonaro, presente em alguns votos. Considera-se que a comparação é descabida, e que sucessores de militares que participaram então do movimento (fortemente encaminhado pela sociedade civil, diga-se de passagem) não podem ser escalados hoje como alvos de punições por episódios de 60 anos atrás.
O alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas constantes antes e durante o julgamento. Houve recados específicos, que continuam sendo transmitidos sobretudo em relação ao estado de saúde do General Augusto Heleno – e do próprio Bolsonaro. No geral, o arranjo das prisões para cumprimento de pena vem sendo adjetivado como “satisfatório”.
Os comandantes da ativa chamam a atenção para o fato de que as enormes turbulências na relação entre Brasil e Estados Unidos em nada parecem ter afetado até aqui as importantes ligações entre as respectivas Forças Armadas. Ao contrário, os americanos entregaram há poucos dias o primeiro de uma compra de 11 helicópteros Blackhawk, e confia-se que os demais irão chegando ao longo dos próximos dois anos.
Ouve-se em conversas particulares com oficiais graduados manifestações de alívio pelo fato da instituição não ser um fator político nas próximas eleições. Mas também uma queixa perene em relação ao Judiciário. Quando é que eles voltam ao normal, pergunta-se.
Após pressão do setor, conselho libera uso do FGTS para todos os imóveis até R$ 2,25 mi
Ana Paula Branco / FOLHA DE SP
O Conselho Curador do FGTS autorizou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o uso do fundo de garantia para amortização, compra ou abatimento de parcelas em todos os contratos de financiamento imobiliário, independentemente da data de assinatura, desde que o valor do imóvel esteja dentro do novo teto de R$ 2,25 milhões.
A medida acaba com o limbo regulatório aberto desde 10 de outubro de 2025, quando o governo elevou o teto do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Na ocasião, contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 ficaram de fora da atualização, sendo impedidos de usar o FGTS caso o imóvel ultrapassasse o limite antigo. A exclusão mobilizou bancos e incorporadoras, que pressionaram o governo pela correção da regra, como mostrou a Folha.
José Aguiar, superintendente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) disse na reunião que muitos mutuários reclamaram com seus bancos e até com o Banco Central por terem ficado de fora. O temor da associação e demais entidades do setor era de que o caso parasse na Justiça.
Para corrigir essa situação, a Abecip sugeriu a inclusão de dois parágrafos na resolução de 2021. Dessa forma, disse Aguiar, o agente operador (Caixa) poderia aceitar a movimentação do fundo de garantia para todos os contratos. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho.
Com a decisão desta quarta, todos os financiamentos —antigos, intermediários ou novos— passam a seguir o mesmo limite.
Para contratos fechados até 11 de junho de 2021, já havia a possibilidade de reenquadramento no SFH após nova avaliação do imóvel, o que abriu acesso ao FGTS para financiamentos originalmente firmados no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Agora, mesmo esses contratos passam a operar sob um teto único.
O vice-presidente da área de habitação de interesse social da Cbic (Câmara Brasileira da Industria da Construção), Clausens Duarte, afirma que para as instituições financeiras a equiparação significa reduzir o risco de inadimplência.
Isso porque, segundo ele, com a liberação do FGTS para acelerar a amortização das carteiras, vai ampliar a liquidez dos financiamentos concedidos nos últimos anos —muitos deles firmados em patamar acima do teto vigente à época.
"E para o comprador, trata-se de uma questão de justiça, porque havia ficado no limbo um grande número de pessoas", diz Duarte.
A movimentação para mitigar riscos se insere em um contexto onde a inadimplência no financiamento imobiliário já registra baixas históricas.
De acordo com dados da Abecip, em contratos SBPE, o índice de atrasos superiores a 90 dias é o menor dos últimos 18 anos. Até agosto deste ano, a indaimplência nos financiamentos 0,8%. Este patamar é o mais baixo registrado desde 2007, quando a taxa estava em 4,2%.
A mudança regulatória acompanha a escalada de preços em mercados aquecidos como São Paulo, Rio e Brasília, onde o limite anterior já não refletia a realidade de mercado, segundo incorporadoras.
O governo federal defende que o novo enquadramento beneficia famílias com renda acima de R$ 12 mil, ampliando o acesso da classe média à casa própria pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
De acordo com cálculos da coordenadora de projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, a ampliação do teto do SFH não significa acesso automático ao crédito para a maior parte das famílias brasileiras.
Pelas simulações, para financiar um imóvel avaliado no novo limite de R$ 2,25 milhões pelo sistema de amortização SAC —em que as parcelas começam mais altas e caem ao longo do tempo— seria necessária uma renda familiar de cerca de R$ 68,3 mil por mês, mais do que o dobro da exigida no financiamento de um imóvel de R$ 1,5 milhão.
CRITÉRIOS CONTINUAM OS MESMOS
O Conselho manteve intactas as demais regras para uso do FGTS:
- Ter ao menos três anos de contribuição ao fundo, mesmo que em vínculos diferentes
- Não possuir outro financiamento ativo no SFH
- Imóvel urbano destinado à moradia própria
- Intervalo mínimo de três anos para reusar o FGTS em nova compra
- Só é possível comprar um segundo imóvel com uso do FGTS se o primeiro imóvel não estiver no mesmo município ou na mesma região metropolitana do novo
- Para amortizar o saldo devedor, é preciso aguardar dois anos após a assinatura do financiamento
Padrões globais do feminicídio
De cerca de 83 mil mulheres e meninas assassinadas no mundo em 2024, quase 50 mil (60%) foram vítimas de parceiros íntimos ou familiares —enquanto entre os homens esse índice não passa de 11%.
Essa diferença de perpetradores e locais dos crimes contra a vida de acordo com o gênero é conhecida e exige políticas específicas para as mulheres.
Os dados estão no relatório do Escritório contra as Drogas e o Crime das Nações Unidas (Unodoc), divulgado nesta segunda-feira (24), que apresenta estimativas globais de feminicídios (quando a motivação se relaciona ao sexo da vítima).
Os números são um pouco menores do que os de 2023 (51,1 mil num total de 85 mil), mas o órgão da ONU informa que essa leve redução se deve a diferenças na disponibilidade de dados em nível nacional.
Aponta ainda que só em dois continentes é possível avaliar tendências temporais entre 2010 e o ano passado, porque apresentam informações anuais confiáveis.
Na Europa, houve queda no período, com a taxa de feminicídios cometidos por parceiros ou familiares a cada 100 mil mulheres passando de 0,8 a 0,5; já nas Américas a relação ficou praticamente estável (1,6 a 1,5).
Considerando apenas o ano de 2024, a África lidera o ranking nefasto com taxa de 3,0, seguida por Américas (1,5), Oceania (1,4), Ásia (0,7) e Europa (0,5).
No Brasil, onde a tipificação de feminicídio foi instituída em 2015, foram registrados 1.492 casos desse tipo de crime em 2024, alta de 1,2% ante 2023 e o maior número da série iniciada em 2016, quando cerca de 900 foram computados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra alta de 9,2% do número de feminícidios cometidos de janeiro a agosto deste ano (166) em relação ao mesmo período do ano passado (152) no estado de São Paulo. Trata-se de recorde na série histórica iniciada em 2015. Do total nos primeiros oito meses de 2025, 110 ocorreram em residências, 42 em via pública e o restante em outros locais.
O feminicídio é o ponto culminante de um processo de violência paulatina que passa por abusos psicológicos e físicos e restrições financeiras perpetrados principalmente por parceiros.
Tal dinâmica exige ações interdisciplinares para que se evite o ato letal, como programas de conscientização nas escolas, protocolos de atendimento no sistema de saúde para detectar riscos potenciais e fortalecimento da rede de denúncia e de mecanismos de suporte a mulheres que precisam abandonar seus lares.
Placas tectônicas sob o conflito entre governo e Congresso
Atritos e tensões entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional são comuns no presidencialismo brasileiro, dadas as dificuldades em gerir coalizões num sistema político fragmentado em mais de duas dezenas de partidos de escasso conteúdo programático. Entretanto há motivos para crer que hoje esteja em curso algo além das velhas barganhas por cargos e verbas.
Já seria digno de nota o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar em conflito, simultaneamente e por motivos diferentes, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No primeiro caso, os petistas se enfureceram com a decisão de Motta de entregar a relatoria do projeto governista de combate a facções criminosas ao opositor Guilherme Derrite (PP), até então secretário da Segurança Pública na gestão paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato pela direita à sucessão de Lula.
O desgaste chegou ao ponto de o chefe da Câmara anunciar, na segunda-feira (24), o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).
Já Alcolumbre não se conformou com a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, na qual Lula privilegiou um auxiliar de confiança em vez de ceder à pressão corporativista pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Abaixo da superfície, há movimentos tectônicos menos estridentes, porém mais duradouros.
Não apenas o Congresso assumiu maiores poderes nos últimos anos, em especial sobre o Orçamento, como o centrão —o nome genérico dos partidos fisiológicos que lá dão as cartas— elevou o preço pelo apoio a governos e quer ocupantes do Planalto mais confiáveis que Jair Bolsonaro (PL), já neutralizado, e Lula. Não é segredo que o grupo gostaria de apoiar Tarcísio em 2026.
Em seu terceiro mandato, o cacique petista manteve o mesmo modelo de coalizão de seus governos de mais de uma década atrás, entregando às legendas aliadas pouco além de postos periféricos na administração.
Pior, com a queda da popularidade presidencial e sucessivos reveses legislativos, líderes e militantes do PT e de seus satélites à esquerda passaram a expor crescente hostilidade ao Congresso —tachado, ao estilo populista, de inimigo dos interesses populares.
Tal animosidade é especialmente preocupante tratando-se de um presidente da República que, mesmo desgastado, tem boa probabilidade de conseguir outro mandato —e de precisar do Congresso para reformas orçamentárias difíceis e imprescindíveis que estão sendo adiadas agora.
Claro, em política nada é definitivo, e um Lula reeleito pode fixar novas bases de diálogo e negociação com os parlamentares. Essa tarefa, todavia, seria mais simples com votações consagradoras para o incumbente e seu partido, o que não parece o cenário mais plausível no momento.
