Água jogada fora
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O desperdício de água tratada no País subiu de 37,8% em 2022 para 40,3% em 2023, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, por sua vez baseado em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
Mal encerrada a COP-30, em Belém, a publicação evidencia que, muito além da busca por mais recursos financeiros para a proteção ambiental, é essencial que a qualidade da gestão e da operação de serviços como os de abastecimento de água esteja a contento. Infelizmente, não é o que se observa no Brasil, já que, antes mesmo que chegue às torneiras, o equivalente a 6.346 piscinas olímpicas de água tratada é desperdiçado diariamente, algo que a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, chamou de “exemplo alarmante de ineficiência”.
A ineficiência é generalizada. Embora Alagoas (69,9%), Roraima (62,5%) e Acre (62,3%) liderem o infame ranking de desperdício, mesmo Estados que aparecem entre os que menos perdem água tratada, como São Paulo (32,7%), estão descumprindo a meta de 25% definida pela Portaria 490/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (atual Ministério das Cidades). Goiás, com desperdício de 25,7%, é a unidade da Federação mais bem posicionada no levantamento.
Por região, a Norte, cujas virtudes e mazelas foram expostas ao mundo durante a COP de Belém, é a que mais sofre com o desperdício de água, estimado em 49,8%.
O Brasil também fica mal na foto quando comparado a outros países, ricos ou pobres. Enquanto as perdas na distribuição de água por aqui superavam os 40% em 2023, em países desenvolvidos esse porcentual era de 15%, de acordo com dados do Banco Mundial de 2006, o que permite inferir que a distância entre o Brasil e as nações desenvolvidas, quando se trata de desperdício de água, piorou nos últimos anos.
Mas mesmo países pobres como Bolívia (27,80%) e Equador (39,94%) desperdiçam menos água que o nosso, segundo dados da Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Americas (Aderasa) de 2020. Ainda que diferenças metodológicas e de disponibilidade de dados devam ser consideradas, a realidade brasileira é escandalosa sob qualquer ângulo que se observe.
Talvez por ser o país com as maiores reservas de água doce do mundo, o Brasil entenda que pode se dar ao luxo de jogar fora um recurso natural tão importante. Lamentável engano, ainda mais quando 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada.
Ao desperdiçar recursos hídricos como vem fazendo, o País coloca pressão desnecessária sobre seus rios e mananciais, e isso num momento de grandes transformações climáticas. Vive-se então um círculo vicioso, que demanda mais investimento, mais manutenção e mais captação de água em sistemas hídricos que, muitas vezes, já estão sob estresse.
Se o Brasil, que aos trancos e barrancos acaba de sediar o mais importante evento ambiental do planeta, quiser se mostrar realmente comprometido com estratégias de adaptação climática, reduzir a vergonhosa perda de água tratada seria um bom começo.
Congresso em dívida contumaz com País
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Câmara dos Deputados já tinha maioria declarada – como mostrou levantamento do Estadão – pela aprovação da medida que aperta o cerco contra empresários sonegadores antes da operação policial que teve como alvo Ricardo Magro, dono do Grupo Refit, classificado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do País. Mas foi necessária a investida da Receita e de Ministérios Públicos de cinco Estados e do Distrito Federal escancarando as fraudes do grupo, num total de mais de R$ 26 bilhões, para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirar o projeto da gaveta.
O rame-rame da matéria no Congresso não é de agora, se arrasta há cerca de oito anos e só experimentou celeridade em agosto passado, em outra circunstância cuja semelhança não é mera coincidência: as três operações policiais simultâneas que revelaram o escândalo das conexões da facção criminosa PCC com empresas de combustíveis e instituições financeiras em arranjos de sonegação e lavagem de dinheiro. O Senado, onde a matéria mofava havia cerca de três anos, rapidamente se movimentou e em cinco dias o texto, com regras ainda mais rígidas, foi aprovado por unanimidade.
Com o projeto de volta à Câmara, após as alterações, a aprovação do regime de urgência parecia indicar que, enfim, o calvário seria encerrado, mas foi só jogo de cena antes de o projeto voltar para a gaveta. Não se pode condenar quem veja na procrastinação o efeito de lobbies interessados em manter abertos os diversos caminhos por onde desviar obrigações tributárias. Tendo em vista que se trata de um projeto especificamente voltado ao combate à bandidagem – tanto a de arma em punho quanto a de colarinho branco –, o texto deveria receber mais interesse dos parlamentares que se dizem tão empenhados em enfrentar o crime.
A Operação Poço de Lobato, em torno do Grupo Refit, serviu para destravar o projeto na Câmara e angariar mais apoio à medida. Se antes a sondagem do Estadão havia apurado 260 votos favoráveis, logo após a operação o total subiu para 285, ou 55,6% dos 513 deputados, mais do que suficiente para a aprovação. Mas não deixa de ser estranho que uma matéria de tamanho interesse para a sociedade, para a governabilidade e para a própria economia necessite de gatilhos externos para caminhar no Congresso Nacional, algo que tem ocorrido com perturbadora frequência.
Foi preciso, por exemplo, que uma operação policial no Rio de Janeiro deixasse o espantoso saldo de 122 mortos para que o Projeto de Lei Antifacção, de combate ao crime organizado, retomasse visibilidade e fosse aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram muitas as alterações no texto original em seis diferentes versões do relatório, mas a aprovação por um placar folgado não deixou dúvidas sobre a importância do projeto. O que ocorreu no Senado, até a aprovação do projeto de repressão ao devedor contumaz, seguiu modelo semelhante.
Na Câmara, Hugo Motta não havia sequer escolhido o relator da matéria até a investida do Fisco. Ao Estadão, Motta atribuíra o atraso à disputa dos partidos pela relatoria. Instantes depois de virem a público os detalhes e a gravidade das fraudes, Motta anunciou Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator.
União e Estados prejudicados pelas fraudes do Grupo Refit atuaram juntos na investigação, que uniu adversários políticos na campanha pela aprovação do projeto – e, claro, pela paternidade da operação. A Motta, que dias antes havia anunciado o rompimento formal com o líder do PT na Câmara, não restou alternativa a não ser reativar a tramitação, suspensa havia quase três meses.
É notório que a crise entre Executivo e Legislativo vem escalando aceleradamente, mas nenhuma divergência pode servir de desculpa para afastar da pauta parlamentar questões de grande interesse nacional. Coibir a delinquência recalcitrante de empresários que atuam à margem da legalidade é mandatório. Pode-se dizer que o Congresso tem sido devedor contumaz na sua relação com os interesses dos eleitores. Chegou a hora de pagar.
Os ultrajantes supersalários
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em qualquer democracia madura, o relatório do Movimento Pessoas à Frente e República.org com dados comparados sobre o teto salarial no setor público produziria um choque capaz de abalar ministros, presidentes de tribunais e chefes do Ministério Público. No Brasil, passou quase despercebido como mais um capítulo da pornografia fiscal que sustenta a casta que sequestrou o Estado. O documento funciona como biópsia de um organismo tomado por tumores patrimonialistas tão virulentos que já não é possível distinguir a doença da instituição.
Cada número é um tapa na cara do contribuinte. O País gasta R$ 20 bilhões por ano com supersalários. Cerca de 53,5 mil servidores – sendo 31 mil juízes e procuradores – ganham acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, contra zero na Alemanha e menos de 2 mil na França, Itália, Portugal, México, Chile ou Colômbia. O Brasil tem mais superassalariados que os outros dez países analisados somados. A Argentina, segunda no ranking, tem 27 mil, mas enquanto eles consomem US$ 381 milhões (no critério de paridade de poder de compra), o Brasil torra US$ 8 bilhões com seus nababos – mil vezes mais que boa parte das nações europeias.
A perversão é endêmica. Está em todos os indicadores. Em nenhum dos outros países existem retroativos ilimitados, indenizações indiscriminadas ou folgas convertidas em dinheiro. Em todos, as remunerações são definidas ou pelos Parlamentos ou por comissões independentes. Aqui, corporações predatórias se autoconcedem privilégios e ainda posam de vítimas quando chamadas a prestar contas.
Um juiz brasileiro pode ganhar até quatro vezes mais que ministros das Supremas Cortes da Alemanha, da França ou dos EUA. Em um ano, 11 mil magistrados embolsaram mais de R$ 1 milhão – um patamar de remuneração inexistente em sete dos outros dez países. Muitos receberam isso num único mês – cerca de 20 tetos, mais de 300 vezes a média salarial do funcionalismo e um monumento à depredação moral da República. Cerca de 40 mil servidores estão no 1% mais rico do País, o maior contingente entre todos os países analisados.
Nada disso é acidente. É engenharia. É a corrupção institucionalizada por quem deveria defender a lei. Quando o mecanismo remuneratório é desenhado pelos próprios beneficiários, parcelas retroativas acumulam anos de passivos fictícios, e verbas “indenizatórias” – que deveriam ser excepcionais e ressarcir gastos adiantados pelo profissional – são fraudulentamente manipuladas para camuflar subsídios permanentes, burlando não só o teto constitucional, mas também o Imposto de Renda. Os Conselhos do Judiciário e do Ministério Público, que deveriam conter abusos, subverteram-se em usinas de penduricalhos. Não contentes com 60 dias de férias – fora os recessos –, tribunais fabricam “acúmulos de função” que rendem dez dias de folga mensais – que, por sua vez, se transmutam em mais verbas. A Suprema Corte posa de “salvadora da democracia”, mas lidera a corporação na vanguarda da delinquência institucional.
A bestialidade moral é ainda mais violenta que a fiscal. Mais da metade dos servidores ganha até R$ 3,3 mil. Professores, policiais e enfermeiros sobrevivem a pão e água, enquanto o pouco mais de 1% do funcionalismo que acumula R$ 20 bilhões acima do teto opera como senhores feudais impermeáveis ao País real. São justamente as carreiras que engendram suas próprias regras, intimidam parlamentares e obliteram reformas. O teto virou ficção; a exceção, método; o privilégio, “direito adquirido”. O Estado perverteu-se em uma máquina de transferência de renda às avessas; um Moloc regular, previdente e obeso que devora o dinheiro do Brasil que trabalha e produz: pobre paga imposto regressivo, a oligarquia estatal extorque retroativos multibilionários.
Não há espaço para evasivas. Ou a sociedade civil empareda seus representantes eleitos para que extirpem o tumor – redefinindo regras, eliminando penduricalhos, impondo transparência ao abrigo do teto constitucional – ou será asfixiada pela hipertrofia parasitária das corporações estatais. O Brasil jamais se tornará uma democracia decente enquanto tolerar que sua elite burocrática viva como dona do Estado e não como servidora dos cidadãos.
‘Esgoto na porta’: por que falta de saneamento no Ceará impacta mais as mulheres
Atravessar a rua correndo e voar da calçada até o rio ao lado de casa. Dividir com os amigos a única preocupação da infância: quem vai ganhar a corrida até a outra margem. A leveza mora, hoje, só na memória. Onde Maria Valdivania da Rocha, 38, nadava, agora fluem dejetos e lixo. O rio, no meio da cidade, virou esgoto. O dia cheira mal.
O odor ruim pela falta de esgotamento sanitário é um morador antigo do bairro Granja Lisboa, na periferia de Fortaleza. Valdivania, por exemplo, “nem sente mais”. Ruim mesmo é quando o filho adoece. Quando a rua enche e entram “porcarias” em casa. Quando ela precisa “enfiar” a mão para desentupir a fossa improvisada.
A líder comunitária, conhecida como “Bilinha”, é só uma entre tantas.
Nesta reportagem especial, o Diário do Nordeste mostra os impactos dessa ausência na vida de mulheres – e por que investir na universalização do saneamento também é questão de gênero.
"Perderam a esperança"
Ao caminhar pelo bairro, é comum ver o esgoto exposto à frente das casas. Na travessa onde vivem Bilinha, o marido e os filhos, de 15 e 11 anos de idade, o problema amenizou graças à instalação de caixas coletoras, “tipo fossas”, pelos moradores. A limpeza insalubre é por conta deles.
40%dos domicílios de Fortaleza, aproximadamente, não estão ligados à rede de coleta de esgoto, de acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) – apesar de 72% da cidade já possuir estrutura instalada.
“O meu esgoto vai pra da minha irmã. Aqui tem as caixas da Cagece, mas as casas não são ligadas. Não funcionam. Todos os canos vêm pra cá e daqui vai tudo pro canal”, explica, lamentando que, por isso, as árvores frutíferas que resistem à margem do ex-rio são inutilizadas. “Ninguém tem coragem de comer, só as crianças.”
São os pequenos, aliás, os mais vulneráveis a doenças diarreicas e de pele. Entre as mães da comunidade, os relatos se multiplicam. “Eles se coçam, nascem umas ‘papocas’ horríveis no corpo. A gente pede que tenham cuidado, porque se ficarem doentes, quem tem que ficar com eles no hospital somos nós”, desabafa Bilinha.
Como líder comunitária, é incumbido a ela, muitas vezes, o dever de “olhar os meninos”. “Tenho o WhatsApp das mães e falo com elas. Muitas aqui são mães solo”, pontua, compartilhando ainda um descontentamento que sempre escuta e que cruza gerações.
“Quando vou atrás de melhorias, elas dizem ‘Bilinha, eu não era nem mãe, já sou é bisavó e não vi melhora’. Já perderam a esperança.”
A dona de casa Sandra Rodrigues, 58, por exemplo, já vive no bairro há mais de três décadas, e hoje faz com a neta pequena o que já fazia com a filha: equilibra as sacolas de frutas e carnes trazidas da feira e coloca a menina nos braços para pular a poça fétida que corta o caminho.
“Aqui fica muita muriçoca e o mau cheiro. Minha casa tem uma fossa com uma manilha pra descer o esgoto pra dentro do canal. A maioria das casas é assim”, reconhece, frisando que garantir política pública de esgotamento sanitário vai além da necessidade.
“As crianças pegam ferimento nos pés, micose, diarreia. Sobe tudo nessas águas. É uma preocupação a mais pra gente. Não tem condição. Quando chove, são muitos transtornos. O saneamento não é só necessário pra população: é algo digno.”
Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte se posicionam entre as 40 menores notas no Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em julho. Os indicadores de esgoto descem a nota das cidades.
É justamente a chegada da pré-estação chuvosa, em dezembro, que preocupa Elizângela Ramos, 33, moradora do Grande Bom Jardim há 17 anos. “Os moradores se reúnem pra pagar e desentupir as caixas, senão a água do canal volta pelos quintais e alaga as casas com esgoto”, compartilha.
“Todo inverno as crianças adoecem, de diarreia principalmente. Mas também feridas na pele, que geram gastos com pomadas, medicação… E quem cuida tem que ser nós mães. As que têm carteira assinada infelizmente têm que faltar o serviço, e muitos a avó cuida.”
Saúde em xeque
A médica Tatiana Fiuza, doutora em saúde coletiva e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), aponta que, com o envelhecimento da população, as doenças de veiculação hídrica e outras por falta de esgotamento sanitário “já deveriam estar sendo substituídas pelas crônicas”, mas continuam entre os maiores problemas na atenção primária.
“As pessoas vão para unidades de saúde tratar parasitoses e vão se reinfectar. Vão tratar e vão se reinfectar, é como estar enxugando gelo”, lamenta a profissional de saúde, listando as principais enfermidades causadas por esse contexto.
Diante disso, frisa, “a responsabilidade de manter o ambiente limpo e cuidar das pessoas, das crianças e dos idosos doentes, geralmente recai sobre as mulheres”. “É uma sobrecarga enorme, tanto física como emocional”, alerta a médica.
“Do ponto de vista da saúde integral da mulher, a situação da falta de saneamento básico pode causar vários impactos, como o aumento de estresse, exaustão, ansiedade, transtornos de humor e até depressão”, complementa Tatiana.
Essas mulheres acumulam múltiplas jornadas, muitas vezes são mães, trabalham fora, cuidam da casa, e são provedoras. Muitas famílias são só de mulheres, e a falta de esgotamento e acesso à água as vulnerabiliza mais ainda.”
A médica adiciona que a falta dessa infraestrutura, atrelada aos impactos sociais que gera, “podem deixar essas mulheres fora da escola e do mercado de trabalho, e o círculo vicioso da pobreza vai sendo perpetuado”.
Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil (ITB), ilustra que essa perpetuação da pobreza inicia, por exemplo, quando “a mãe pede pra menina mais velha cuidar dos irmãos quando ficam doentes, e aí ela não vai pra escola”, alimentando uma estrutura social cuja conta é paga por um só gênero – inclusive com a própria saúde.
“No Nordeste, a taxa de internações por doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado entre mulheres é de 17 a cada 10 mil habitantes. Em homens, é de 15,8”, ilustra a presidente do ITB, acrescentando que “a universalização do saneamento tiraria 18,7 milhões de mulheres da extrema pobreza”.
Mulheres em foco
Águeda Muniz, diretora de relações institucionais da Ambiental Ceará – empresa que integra a Parceria Público-Privada (PPP) com a Cagece para serviços de esgotamento sanitário –, acrescenta que a mulher é, hoje, não apenas público-alvo, mas uma peça-chave para a efetivação das políticas de universalização do saneamento básico.
São lideranças como professoras, padres, pastores, comerciantes, a senhora que fica na calçada conversando… Pessoas que são influentes nos bairros. A gente capta, chama pra uma roda de conversa e explica qual é o nosso intuito: levar o saneamento pra comunidade.
“No Ceará, ela é a maior pagadora da conta de água e esgoto. Nós mapeamos quem era o principal cliente do esgotamento sanitário em 24 municípios: é a mulher com mais de 50 anos das classes C, D e E. É um recorte que precisa ser muito cuidado”, reforça a gestora.
Um dos programas com foco no protagonismo feminino é o Afluentes, por meio do qual a empresa se conecta com lideranças comunitárias dos bairros de Fortaleza e dos municípios do interior onde atua para fortalecer a educação ambiental e a importância da ligação domiciliar à rede de esgotamento.
É também por meio do Afluentes que a Ambiental informa à população sobre um direito ainda desconhecido: a tarifa social para ligação da casa à rede de esgoto. “Não adianta a gente colocar a rede, fazer investimento em saneamento básico, se as pessoas não se conectarem. Fazemos esse processo de conscientização”, explica Águeda.
A gestora pontua que um dos principais motivos de rejeição da população é o custo mensal da tarifa de esgoto. “Mas você gasta quanto pagando limpa-fossa? E com médico? Uma diarista que falta o dia de trabalho porque o filho adoeceu, devido à lama em frente à casa dela, deixa de ganhar a diária”, reflete a diretora.
“Aí vai pro hospital, às vezes tem que comprar um remédio que não tem no posto. O gasto é mais do que R$ 200 e ela deixou de trabalhar pra ganhar. O esgoto pode ser um custo inicial, mas em longo prazo só facilita a vida das pessoas.”
Ligação gratuita
No Ceará, o objetivo da PPP entre Ambiental e Cagece é que a cobertura de esgoto seja de 90% até 2033, e alcance 95% até 2040. O investimento até 2053, quando finda a parceria, será superior a R$ 6 bilhões. Em Fortaleza, deve aumentar para 75% até o final de 2025 e chegar a 90% nos próximos anos.
Mas para que os números reflitam na coleta e tratamento, é necessária a conexão dos domicílios à rede de coleta de esgoto. Carlos Rossas, superintendente de Gestão de Parcerias da Cagece, destaca que o processo é gratuito para os imóveis “padrão básico”, de moradores que integram programas sociais como Bolsa Família, por exemplo.
“Quando a gente conclui uma obra, deixa um ponto na calçada. O cliente tem que quebrar a sua casa pra ligá-la à calçada, tendo um custo. Mas pessoas com poder aquisitivo menor terão dificuldade financeira pra fazer isso, então o contrato da PPP garante gratuidade”, frisa, informando que esses “clientes” são identificados previamente pela companhia.
De acordo com Rossas, cerca de 30% dos domicílios atendidos pela Cagece se enquadram nesse perfil. “Só passar a rede na frente do imóvel não resolve o problema de contaminação do solo, doenças de veiculação hídrica, questão de saúde pública. Só resolve quando ele se liga. Isso garante a eficácia da política pública de funcionamento.”
Incorporar a perspectiva de gênero no planejamento significa olhar para essas desigualdades e criar estratégias para buscar a equidade concreta. Isso envolve, por exemplo, a participação das mulheres nas decisões, na construção de políticas, e a avaliação contínua ser efetuada por mulheres de diferentes classes sociais.
Para os clientes que não são “de baixa renda”, o custo da obra para interligar a casa à rede de esgoto é estimado em até R$ 1.500, em serviço executado por empresa especializada, a depender do tamanho do imóvel.
A adequação da estrutura interna dos imóveis para a interligação ao sistema de esgotamento sanitário é uma obrigação legal. O descumprimento pode acarretar multa por parte do órgão fiscalizador municipal.
Luana Pretto, do Instituto Trata Brasil, avalia que o custo da ligação é justamente o que torna a falta de saneamento nas periferias um problema histórico. “O financeiro pesa muito. E temos ainda um problema que é a conscientização da população sobre a importância da coleta e tratamento do esgoto. Precisamos evoluir muito”, sugere.
A médica Tatiana Fiuza endossa que “as políticas públicas de saúde precisam reconhecer que o impacto da falta de infraestrutura básica não é igual para todos”, e que “especialmente as mulheres vivem em contextos de maior vulnerabilidade social”.
“O saneamento não pode ser visto isolado. O acesso à saúde, à educação, ao lazer e ao trabalho digno também são importantes na perspectiva da saúde integral das mulheres.”
Créditos: DIARIONORDESTE
Ferrovias abandonadas no Ceará podem virar linhas de trens regionais de passageiros
A própria concessionária já deu inúmeras declarações de que não pretende reativar esses trechos. Atualmente, tamita no Tribunal de Contas da União (TCU) o processo de renovação antecipada da malha operacional, com 1.237 km entre Fortaleza e São Luís (MA).
Entenda o que está em estudo no Ceará
Enquanto as linhas férreas da malha não operacional da FTL estão abandonadas há anos e se deterioram, Lilian Campos, superintendente de inteligência de mercado da Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, explica que o Brasil tem 13 projetos de trens regionais de passageiros em andamento, todos em fase de estudo técnico.
Esses sistemas visam aproveitar partes de ferrovias que estejam desativadas ou com outros usos. No caso do Ceará, o trajeto em estudo pretende ligar Fortaleza a Sobral, usando um trecho da malha operacional da FTL, além de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) entre Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, no Cariri.
"Temos atuado fortemente em renegociações e repactuações. Existe a discussão de que alguns desses trechos podem ser convertidos, por exemplo, para transporte de passageiros, para serem reutilizados. Tem um cálculo que está sendo feito sobre os custos dessa devolução, e em breve devemos ter boas notícias sobre o destino da malha não operacional", explica Lilian.
"Tem um trecho aqui no Ceará que o Fortaleza-Sobral, trecho que vai beneficiar muito a chegada da população. É a malha operacional, mas não está para passageiros. Licitamos 13 trechos para estudo, e no Ceará temos esse que é Fortaleza-Sobral e VLT na região do Cariri", completa.
Conforme o Ministério dos Transportes, compete à Infra S.A. realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) sobre o trem de passageiros entre Fortaleza e Sobral, ao custo de R$ 2,3 milhões.
Trem regional de passageiros é saída para transporte entre cidades?
Atualmente, somente três sistemas ferroviários funcionam no Ceará entre uma ou mais cidades, todos inseridos dentro de regiões metropolitanas e operados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor):
- Linha Oeste do Metrofor: interliga Caucaia e Fortaleza;
- Linha Sul do Metrofor: interliga Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba;
- VLT do Cariri: interliga Crato e Juazeiro do Norte.
A ferrovia abandonada entre Fortaleza e Crato pode ter um destino similar aos VLTs de Arapiraca (AL) e Campina Grande (PB), com o aproveitamento de parte da malha não operacional, como analisa Fernanda Rezende, diretora-executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
A operação de um trem é mais barata do que a aérea, consegue levar grandes quantidades de pessoas não em um tempo curto, mas que não pega congestionamento. Quando tem esse paralelismo de linha de cargas com passageiros, passageiro sempre tem prioridade. Vai dar mais celeridade e segurança, e quando as pessoas se locomovem, vão gerando riqueza naqueles polos onde vão trabalhar ou consumir. Isso impulsiona a economia das localidades".
Ainda de acordo com Fernanda, o trem de passageiros em análise "precisa ser mais rápido" do que as locomotivas tradicionais, principalmente para justificar o custo-benefício da operação.
"Às vezes se faz um trem de alta velocidade e o custo acaba inviabilizando a operação. Vai ser um dinheiro jogado fora. Tem que avaliar a demanda, quem são os passageiros que vão ser transportados ali, qual a capacidade que eles têm de sustentar financeiramente o sistema, porque se não fica inoperante", pontua a especialista.
Ferrovias são 'espinhas dorsais' de um sistema alimentado por ônibus e caminhões
Seja para cargas ou para passageiros, ambas as especialistas concordam ser preciso que as ferrovias sejam "alimentadas" pelo transporte rodoviário, em especial ônibus e caminhões.
Lilian Campos destaca a Transnordestina, sendo construída justamente em substituição à malha não operacional da FTL, e que já é considerada o principal eixo estruturante da logística cearense e nordestina.
"A Transnordestina é que viabilizará o desenvolvimento dos polos no interior do Ceará e promoverá a conectividade com o Porto do Pecém, que tem esse perfil específico para cargas de alto valor agregado. Temos uma malha rodoviária ampla, e temos promovido investimentos para manutenção e cooperação. Nossa visão é de que todo o sistema de transporte do Ceará esteja conectado com o nacional para dar eficiência logística", argumenta a representante da Infra S.A.
Fernanda Rezende é enfática em classificar que o transporte rodoviário no Brasil — e no Ceará — tem que assumir a característica complementar às ferrovias, e não um protagonismo isolado em grandes deslocamentos.
Fechar a trilha financeira do crime
Desde agosto, grandes operações policiais indicam que o crime está entranhado no setor de combustíveis em dimensão muito maior do que se suspeitava há décadas.
Acredita-se, ainda, que as ações ilícitas vão além da lavagem de dinheiro no varejo. Que estão integradas ao sistema financeiro, valem-se de instituições de pagamento cúmplices e de transações opacas em fundos de investimento. Lavado, o capital financia a criação de novos negócios ou migra para o exterior, facilitando a sonegação de impostos.
Foi o que apuraram operações como Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e, nesta semana, a Poço de Lobato, que investiga o Grupo Fit, dono da Refit, ex-refinaria de Manguinhos (RJ) —também objeto da Cadeia de Carbono.
As suspeitas são de sonegação, fraude e ocultação de patrimônio, e a apuração é resultado da colaboração de Receita e Polícia federais, do Ministério Público e de polícias estaduais.
É notável como a cooperação de instituições e entre estados e União têm produzido avanços no essencial estrangulamento financeiro do crime, demonstrando a necessidade de uma integração mais institucionalizada dos órgãos de segurança no país.
Deve-se observar também que organizações econômicas ilícitas, se confirmadas as suspeitas, conseguiram se expandir sem maiores impedimentos, ganhar tamanho num setor essencial da atividade produtiva e se infiltrar no sistema financeiro.
Há, no Brasil, importação e distribuição maciça e ilegal de combustível, além de um controle de fronteiras precaríssimo.
No setor financeiro, falhas regulatórias como as que permitiam operações bilionárias e anônimas em fundos de investimento, que transitavam por instituições de pagamento ditas fintechs, foram corrigidas só recentemente pelo Banco Central.
Ademais, por leniência e conivência do Congresso Nacional, arrasta-se há oito anos o projeto de lei do devedor contumaz —quem deixa de pagar altos impostos de modo injustificado e reiterado. Segundo a investigação, a Refit é o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões.
Além de critérios de classificação de tais empresas, o texto —que finalmente está prestes a ser votado na Câmara, após aprovação no Senado— estabelece punições como a impossibilidade de participar de licitações ou de recorrer à recuperação judicial.
A fiscalização também não deu conta de conter o progresso financeiro do crime. Faltam pessoal, recursos e renovação tecnológica a instituições responsáveis, como o BC e a Comissão de Valores Mobiliários, e mais estrutura à Agência Nacional do Petróleo e às autoridades de fronteiras.
Em suma, é preciso que essas grandes operações de contenção estratégica do crime continuem e indiquem caminho para uma reforma institucional. Isto é, de recuperação da capacidade do Estado de cumprir uma função típica e essencial, como a de polícia.
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