Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Se há algo que o escândalo do Banco Master deixou claro é a necessidade de fortalecer o Banco Central (BC). A despeito da enorme pressão feita pelo Congresso para salvar a instituição financeira e da cooptação de parte de seus servidores pelo empresário Daniel Vorcaro, o BC vetou a compra do Master pelo BRB e decretou sua liquidação. Por certo as perdas que o Master impôs a seus clientes, ao sistema financeiro, à previdência de Estados e municípios e ao governo do Distrito Federal já foram grandes, mas é provável que elas teriam sido maiores caso o BC tivesse sido covarde ou leniente no cumprimento de suas atribuições.

Dito isso, o caso Master expôs falhas no modelo de supervisão bancária que precisam ser corrigidas para evitar que um banco mal intencionado volte a impor prejuízos bilionários a seus clientes, ao sistema financeiro e ao setor público. Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 281/2019, atualmente na Câmara, pode ser bastante útil ao propor medidas que permitam intervenções mais rápidas e reduzam a possibilidade de uma crise de grandes proporções ocasionadas por um único agente.

Segundo reportagem do Estadão, o projeto cria um Fundo de Resolução, estrutura que ficaria responsável por emprestar recursos para bancos em dificuldades financeiras, enquanto o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) socorreria apenas os correntistas em caso de quebra da instituição financeira. O texto estabelece dois regimes de resolução: o de estabilização, com mecanismos para tentar salvar a instituição financeira, e o de liquidação, com regras definidas para o fechamento do banco.

No regime de estabilização, o banco manteria as operações, mas com algumas restrições e um interventor nomeado. Ele poderia impor algumas medidas, como obrigar os acionistas a fazer aportes no banco, converter dívidas não cobertas pelo FGC em ações e autorizar o uso de recursos do Fundo de Resolução para reduzir passivos. O socorro público seria a última dessas opções e só valeria para instituições capazes de causar crises sistêmicas. Se as medidas funcionarem, o banco volta a funcionar normalmente; se fracassarem, decreta-se a liquidação.

São medidas semelhantes ao que o BC aplicou no caso Master, com a diferença de que elas passariam a ter força de lei, e não mais de resolução, como é atualmente. Medidas infralegais facilitam pedidos de indenização por parte dos bancos afetados e inibem a atuação de servidores preocupados em serem responsabilizados na pessoa física, o que tende a estender a solução de problemas e a adoção de medidas mais firmes por tempo indefinido.

A vantagem é que o texto já está pronto para ser submetido ao plenário de deputados. A desvantagem é que a proposta, originalmente, é de autoria do ex-diretor do Banco Central Bruno Serra Fernandes e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes – o que em nada compromete o conteúdo da proposta, mas causa ojeriza no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do governo do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já pediu ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retire o projeto da pauta. A Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, por sua vez, argumentam que não é um bom momento para apreciar a proposta, haja vista que o debate público está contaminado pelo caso Master.

De sua parte, o Congresso não pretende ceder tanto poder ao governo. Segundo a proposta original, caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, autorizar o uso de recursos públicos para o socorro de instituições financeiras. Parlamentares, no entanto, querem definir os parâmetros aplicáveis a essa ajuda na própria lei, reduzindo o papel do CMN a algo meramente executivo.

Como se vê, há muitos interesses contrários à aprovação do projeto, mas nenhum deles justificável sob o ponto de vista técnico. Pelo jeito, nem mesmo os prejuízos bilionários causados pelo Master são capazes de vencer a disputa política. É de se lamentar, muito embora não cause qualquer surpresa.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma série de pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias abalou a autoestima sempre elevada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus sabujos no Palácio do Planalto e no PT. Depois de alguns meses de euforia – sobretudo após o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil e a aproximação cautelosa entre o presidente americano e o brasileiro –, ficou claro que os tropeços lulopetistas estancaram a aprovação de Lula e de seu governo. Em paralelo, Lula e o PT assistem à perigosa consolidação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial.

Embora oscilações nas pesquisas sejam comuns quando a eleição ainda está distante das preocupações cotidianas do eleitor, o problema de Lula parece ser de outra ordem. E mais grave. O flagelo presidencial, a esta altura, tem relação com um dado mais profundo: o Brasil se mostra cansado de Lula.

Levantamentos diferentes convergem para o mesmo quadro, segundo o qual a desaprovação supera a aprovação. Na Genial/Quaest, 51% desaprovam o governo e 44% o aprovam. Na Ipsos-Ipec, a relação é semelhante: 51% a 43%. No levantamento Meio/Ideia, 50,5% a 47,2%. O Datafolha também registra deterioração, com a avaliação negativa subindo de 37% para 40%, contra 32% de positiva. Parece mais do que tropeço. Trata-se de um ambiente político aparentemente consolidado, mais profundo do que crises passageiras.

O avanço de Flávio Bolsonaro ajuda a ilustrar esse quadro. O filho “zero um” de Jair Bolsonaro exibe números consistentes nas simulações de primeiro turno e também em cenários de segundo turno contra Lula. Parte disso se explica pela delegação simbólica do sobrenome junto ao eleitorado conservador. Mas isso não explica tudo. Seu crescimento decorre muito mais da fadiga com Lula do que de entusiasmo com o projeto que Flávio Bolsonaro representa.

O núcleo duro do bolsonarismo permanece relativamente estável e minoritário, girando em torno de 20% do eleitorado. Há estimativas que apontam 25%; outras sugerem algo perto de 15%. Trata-se, em qualquer caso, de um grupo mobilizado, mas distante de constituir maioria social. Quando pesquisas registram intenções de voto acima desse patamar, convém perguntar de onde vêm os pontos adicionais. A explicação mais plausível é simples: voto de rejeição ao lulopetismo.

Parte relevante desse apoio pertence ao desgaste acumulado de Lula. O presidente chega ao terceiro mandato depois de décadas de protagonismo lulopetista no poder. O eleitor conhece bem esse projeto, suas promessas e limites. O governo atual reforça essa percepção ao reproduzir vícios conhecidos: populismo, baixa ambição reformista e prioridade constante à preservação do poder.

Crises pontuais podem surgir e desaparecer. Polêmicas econômicas mal conduzidas ou gestos simbólicos mal calibrados produzem irritação momentânea. O que pesa agora é algo mais profundo: a sensação de saturação que surge quando um projeto político parece ter esgotado sua capacidade de oferecer algo novo.

Cansaço político não se resolve com anúncios ou discursos. Ele nasce da percepção de que o governante já mostrou tudo o que tinha a mostrar. No caso de Lula, isso pesa mais. Depois de três mandatos e décadas de protagonismo, o espaço para reinvenção é limitado.

Ao mesmo tempo, isso não significa que o Brasil esteja pronto para abraçar novamente o bolsonarismo diante da fadiga com Lula. O sobrenome Bolsonaro ainda desperta resistências em parte da sociedade. O País pode estar cansado de Lula, mas isso não implica adesão automática a essa alternativa. Forma-se, assim, um impasse: uma parcela relevante do eleitorado parece não desejar nem a continuidade de um ciclo político esgotado nem o retorno a experiências recentes marcadas por instabilidade, inépcia e golpismo.

Para Lula, o desafio é mais complexo. Crises específicas podem ser superadas. Cansaço estrutural, não. Mesmo que o presidente preserve capacidade eleitoral – e jamais se deve subestimar sua habilidade de convencer incautos no momento do voto –, cresce a sensação de que seu ciclo político se esgotou. E quando uma sociedade chega a esse ponto, a reversão raramente é simples. Senão impossível.

Por  Editorial / O GLOBO

Vídeos nas redes sociais provocaram investigação — Foto: Reprodução

A disseminação nas redes sociais de conteúdos que estimulam agressão a mulheres precisa ser combatida de forma dura por organismos policiais e pelas próprias plataformas digitais. A leniência com a questão tem levado à impunidade, que incentiva a circulação nas redes de mensagens misóginas, estimula a violência doméstica e, no limite extremo, o feminicídio — crime que registra indicadores vergonhosos no Brasil nos últimos anos. 

Canais do YouTube com conteúdo abjeto não apenas continuam operando dois anos depois de denunciados, como ostentam aumento no número de seguidores e em compartilhamentos, de acordo com pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De 137 canais que estavam no ar em 2024, 123 (90%) continuam a defender agressão contra mulheres. Nada garante que os 10% restantes não tenham migrado para outras redes. As plataformas digitais sem dúvida precisam fazer mais para coibir tais abusos. Mas também há um vácuo na legislação penal que facilita a propagação desses conteúdos, pois é difícil enquadrar a misoginia como discurso de ódio.

Agredir a imagem da mulher também virou negócio. A pesquisa da NetLab usou ferramentas de inteligência artificial para analisar 76.289 vídeos e verificou que, em 80%, havia alguma forma de monetização. Em 257 transmissões ao vivo feitas por apenas oito canais, foram movimentados R$ 68 mil. Vendem-se e-books a preços entre R$ 18 e R$ 397. Cursos de teor machista custam até R$ 2 mil, e consultorias individuais podem chegar a R$ 1 mil. Nos últimos dois anos, o número de inscritos nessas contas aumentou de 19,5 milhões para 23 milhões. É como se uma população maior que a de Minas Gerais estivesse conectada a fontes de criação e difusão de todo tipo de mensagem tóxica contra a mulher.

Influenciadores usam a agressão para estimular as audiências. Há pouco, circulou no TikTok o inaceitável mote “treinando caso ela diga não”, uma espécie de concurso em que os usuários mostram em vídeo o que fariam caso fossem rechaçados em pedidos de namoro ou casamento. Saiu daí uma sucessão de cenas de chutes, socos, uso de facas e até de armas de fogo. Mesmo sem uma legislação específica, é possível as autoridades agirem. “Não se trata de entretenimento, mas da normalização do assassinato como resposta à autonomia feminina”, diz Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio. “É imprescindível avançar na discussão sobre a tipificação de discurso de ódio de gênero.”

A Advocacia-Geral da União formalizou pedido à Polícia Federal para encontrar os responsáveis pelos vídeos que simulam agressão às mulheres. Mais que nunca, é necessário ir além de ações tópicas, com uma política pública e integrada de defesa da mulher.