Bolsonaro em dados
Em tão pouco tempo de governo, é difícil estabelecer relações de causa e efeito entre as escolhas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os resultados obtidos pelas políticas públicas, favoráveis ou não.
Levantamento publicado neste domingo (11) pela Folha reuniu 87 indicadores de áreas tão distintas quanto economia, educação, saúde, meio ambiente, segurança, trânsito e opinião pública. No primeiro semestre, 44 deles —pouco mais da metade, portanto— mostraram retrocesso. Em 28, notou-se melhora, e em 15, estabilidade.
Decerto que numa lista de tal amplitude haverá dados a refletir tendências anteriores à atual administração. A estagnação ou queda de recursos destinados a órgãos e programas, em particular, observa-se desde 2015, quando o governo Dilma Rousseff (PT) reconheceu, na prática, o colapso das contas do Tesouro Nacional.
Tribunal de Justiça de SP lucra com atrasos no pagamento de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo lucra alguns milhões de reais todos os anos com atrasos que ocorrem no próprio tribunal para o pagamento de precatórios.
Precatório é uma ordem de pagamento que o Judiciário emite ao cobrar dívidas de municípios, estados e União após condenação definitiva. Podem ser “alimentares”, quando se referem a salários, aposentadorias, pensões e indenizações por morte e invalidez, ou de “natureza comum”, decorrentes de desapropriações de imóveis e tributos.
Historicamente, no Brasil, os governos levam anos, às vezes décadas, para depositar o pagamento de um precatório. Em São Paulo, há um problema adicional. Mesmo após disponibilizados pelos entes públicos, os recursos são retidos por meses ou mesmo anos na Justiça paulista.
O TJ entende que é necessário verificar antes de liberar o dinheiro para o credor, e encaminha os casos ao chamado Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública).
Como os processos são muito antigos, esse departamento checa se o credor está vivo, se a conta bancária para o depósito ainda é a descrita nos autos e dá oportunidade para que as partes discutam se os montantes depositados foram corrigidos corretamente.
Plenário do STF já pode analisar se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não pagamento de ICMS declarado é crime. O plenário vai decidir se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de apropriação indébita a dívida fiscal de um empresário que reconhece ter um débito, mas não o quitou. Ainda não há data para o julgamento.
Carlos Moura / SCO STF
No dia 12 de fevereiro, a 1ª Turma decidiu adiar o julgamento após o relator, ministro Barroso, considerar a discussão “complexa”. “Existe uma relevância prática da matéria, que afeta dezenas de milhares de contribuintes por todo o país. O tema é controverso e deve ser avaliado pelo Plenário”, disse.
A decisão é aguardada tanto por empresários quanto por juristas. Os primeiros temem passar a responder criminalmente por inadimplência, ainda que declarada ao Fisco. Os segundos criticam o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça por entendê-lo desproporcional. Especialistas ouvidos pela ConJur apontam que não há como levar a dívida fiscal ao tratamento do Direito Penal. Uma decisão no sentido da criminalização seria uma mudança radical na jurisprudência até aqui.
Em artigo publicado na ConJur, os advogados Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Cruz Bottini, que atuam no caso, criticam o uso da persecução penal nas situações em que há apenas uma dívida fiscal a ser paga. Crime há, argumentam, quando o não pagamento vier acompanhado de fraude, sonegação, dissimulação ou omissão dolosa de obrigações acessórias.
Nos Estados Unidos, leis municipais criam o crime de morar na rua
Sem outros recursos para lidar com moradores de ruas, cidades dos EUA vêm apelando progressivamente para uma solução legislativa para se livrar do problema: criminalizar a moradia nas ruas, com penas de multa e cadeia.
Svyatoslav Lypynskyy
A última cidade a aprovar uma lei desse tipo foi Lacey, no estado de Washington. A lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, autoriza a polícia a multar as pessoas que acampam em lugares públicos em US$ 1 mil. E, se elas forem processadas criminalmente, podem pegar 90 dias de cadeia.
Lacey criou sua lei com base em “modelos” já aprovados em outras cidades, entre as quais San Clemente (Califórnia), Centennial (Colorado) e Beaverton (Oregon). Geralmente, a promessa desse tipo de lei é a de que ela só será executada se houver lugar disponível em abrigos para sem-teto (homeless, em inglês). Mas há uma desconfiança dessa promessa.
Na capital do Havaí, Honolulu, um paraíso turístico e supostamente a cidade dos EUA com maior número de moradores de rua, a polícia vem destruindo tendas improvisadas e prendendo as pessoas que moram em lugares públicos.
Em San Diego (Califórnia), cidade praiana, a polícia destruiu tendas e distribuiu citações para moradores procurarem abrigos, dias antes de a cidade iniciar sua contagem anual de moradores de rua.
As cidades argumentam que tais leis incentivam os moradores de rua a ficar em abrigos. Muitos moradores de rua argumentam que não há camas disponíveis nem lugar para colocar seus pertences.
Transposição do São Francisco na lista de privatização de Bolsonaro
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou, na sexta-feira (9), ao Diário do Nordeste, que a operação e a manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco devem ficar a cargo da iniciativa privada. De acordo com a Pasta, uma parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) irá estruturar o leilão de geração de energia renovável, para tornar o funcionamento "sustentável".
O órgão justificou que o custo para bombear as águas para os eixos Norte e Leste da Transposição do Velho Chico", que está dentro do Projeto de Integração, é de cerca de R$ 300 milhões por ano. Além disso, o MDR destaca que o leilão irá trazer um investimento de R$ 15 bilhões para o País, e aumentar o potencial energético do empreendimento.
A possibilidade de privatização da Transposição despertou a preocupação de parlamentares cearenses na semana passada, após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar, na última segunda (5), decreto que coloca o Projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo os deputados, a medida prejudica os nordestinos, sobretudo os mais pobres, que dependem da água para sobreviver.
Elo Bolsonaro-Trump repete modelo Lula-Chávez...
Ao anunciar que o governo dos Estados Unidos deu sinal verde à indicação do seu filho Zero Três para a embaixada brasileira em Washington, Jair Bolsonaro jactou-se de uma peculiaridade: "Teve um linguajar pessoal no documento que eu recebi". Referia-se a um bilhete que veio junto com o agrément. "É pessoal", disse o capitão. "Do próprio punho do Trump". Esse relacionamento personalista, tratado pelo presidente como algo vantajoso, pode ser ruinoso.
Em matéria de política externa, Bolsonaro diz uma coisa e realiza o contrário. No gogó, prometera inaugurar uma fase de relações internacionais "sem viés ideológico". Na prática, cultiva com Donald Trump um relacionamento que segue o modelo Lula-Chávez. Algo deletério, pois, na diplomacia, a ideologia é o caminho mais longo entre um projeto e sua realização.
