Nó tributário -
Com a perspectiva de aprovação nos próximos meses da reforma da Previdência, o Congresso deve dar ênfase à complexa e urgente tarefa de redesenhar o caótico sistema de impostos, taxas e contribuições do país. Trata-se de obra política ainda mais difícil que mudar as regras das aposentadorias.
Se naufragaram todas as tentativas de reforma tributária desde a Constituição de 1988, contudo, observa-se um ineditismo no cenário atual —o Executivo e as duas Casas do Legislativo pretendem levar adiante a empreitada, cada qual com seu projeto.
A competição, em tese, pode se revelar positiva, desde que se negocie um denominador comum. As três grandes propostas em pauta, afinal, têm o objetivo de simplificar a taxação do consumo, o que pode e deve ser compatibilizado com uma cobrança mais progressiva do Imposto de Renda.
Sem dinheiro e sem inflação
11 de agosto de 2019 | 03h00
Com dinheiro curto e péssimas condições de emprego, as famílias continuam comprando com muita moderação e esse cuidado se reflete na inflação contida: ficou em 0,19% a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês passado. Em junho a taxa havia sido quase nula, de 0,01%, mas, apesar da aceleração, a de julho foi a menor para esse mês em cinco anos. Diante do consumo fraco e dos preços bem comportados, é fácil manter a aposta em novo corte dos juros básicos na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC), programada para setembro. No dia 31 de julho o comitê baixou a taxa básica, a Selic, de 6,50% para 6%, em mais um lance para facilitar a recuperação da atividade econômica e, adiante, a criação de empregos.
Por enquanto, as estimativas convergem para uma expansão econômica igual ou pouco superior a 0,80%, neste ano, com inflação oficial em torno de 3,80%, bem abaixo da meta oficial de 4,25%, e juros básicos de 5,25%. Números como esses têm aparecido na pesquisa Focus, consulta realizada semanalmente pelo BC a economistas de instituições financeiras e consultorias.
Oração e proteção de pastas-escudo
10 de agosto de 2019 | 20h47
A participação do presidente Jair Bolsonaro na Marcha para Jesus, neste sábado, 10, em Brasília, evidenciou a preocupação cada vez maior com sua segurança. Além do colete à prova de balas por baixo da camisa azul, artefato que passou a usar recentemente com mais frequência após ser aconselhado por assessores, Bolsonaro apareceu para os cerca de 15 mil presentes cercado por guarda-costas portando pastas-escudo – resistente a disparos de armas curtas, que se desdobra e forma uma barreira contra tiros.
A preocupação ostensiva com a segurança chamou a atenção. Bolsonaro estava em um evento com a parcela considerada mais fiel de seu eleitorado. Questionado sobre o motivo do aparato reforçado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disse que não se manifesta sobre protocolos relacionados ao presidente, vice e seus familiares”.
‘Capeta’. Em cima do trio elétrico, Bolsonaro foi Bolsonaro. Defendeu as “maiorias” e o conceito de família tradicional, formada por “homem e mulher”, celebrou o fim da obrigatoriedade de publicação de balanços nos jornais impressos, afirmou que vai “respeitar a inocência das crianças nas salas de aula”, e disse que não existe “essa conversinha de ideologia de gênero”. “Isso é coisa do capeta.”
Reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no Senado
10 de agosto de 2019 | 21h00
BRASÍLIA - A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.
Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.
No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar.
Agente provocador - MERVAL PEREIRA
Que Bolsonaro é um provocador, não há dúvida. Ele mesmo já admitiu em entrevista a Jô Soares que, se não dissesse barbaridades como que o então presidente Fernando Henrique deveria ser fuzilado, ou que o golpe de 64 deveria ter matado mais gente, ele não estaria sendo entrevistado.
Foi como agente provocador que foi preso quando ainda estava no Exército, por ter planejado ataques com bombas em locais estratégicos, para protestar contra o soldo militar. Foi absolvido por falta de provas, mas teve que sair do Exército como capitão, e começar uma carreira política exitosa, que o levou à presidência da República, sempre na base da provocação política.
Agiu como provocador quando, ao votar a favor do impeachment da então presidente Dilma, exaltou o torturador Brilhante Ustra, a quem chamou de “herói”. A questão agora é saber onde o presidente quer chegar com as provocações quase diárias.
CNM defende na Câmara apoio aos Municípios para cumprir exigências da PNRS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha os desafios que os gestores enfrentam com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), previstas na Lei 12.305/2010. A entidade tem atuado junto ao Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares sobre a escassez de recursos financeiros e a insuficiência de apoio técnico da União e dos Estados aos Municípios desde o ano de implementação da legislação. Nesta quinta-feira, 8 de agosto, a entidade participou de um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista e reforçou a importância da aprovação de proposições legislativas e orçamentos que auxiliem as cidades a cumprirem essa legislação.
O encontro foi destinado à discussão dos avanços e das dificuldades que emperram o cumprimento da Lei nos 5.568 Municípios. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), fez um histórico do tempo que levou para a PNRS ser aprovada no Congresso. Ressaltou também as dificuldades que os gestores públicos municipais vivenciam para efetivar a implementação da Lei 12.305/2010 em todo território nacional.
O congressista reforçou que os Municípios, isoladamente, não são capazes de implementar todas as exigências da PNRS, principalmente os considerados de pequeno porte (até 20 mil habitantes), que correspondem a cerca de 73% dos entes. O deputado foi incisivo ao falar que a União e os Estados precisam auxiliar os Municípios na implementação da Lei 12.305/2010, bem como investir em outras áreas do saneamento como, por exemplo, drenagem, abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
