Marco Aurélio nega pedido de suspensão da execução antecipada da pena
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para suspender a execução antecipada da pena de prisão. Em monocrática desta quarta-feira (14/8), o ministro disse que a atribuição para pautar o tema é do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Marco Aurélio reconhece a urgência da causa, mas afirma que "o risco decorrente da persistência do estado de insegurança em torno da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal" torna inviável atuação por decisão individual. O ministro pontua ainda que o Supremo está em "curso do ano judiciário" e que o colegiado tem sessões semanais.
Em dezembro, o ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e mandou soltar quem estivesse preso em execução antecipada da pena. Horas depois, Dias Toffoli derrubou a decisão.
Em novo pedido, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pediu para o ministro incluir novamente o tema na pauta do Plenário. Os processos estavam pautados para o dia 10 de abril de 2019, mas foram excluídos do calendário de julgamento, sem nova data.
A execução antecipada da pena já havia sido autorizada pelo Plenário do Supremo em fevereiro de 2016.
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ADC 54
Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2019, 16h03
Delação de Palocci atinge Lula em cheio
Enquanto aguarda na prisão por uma nova condenação em segunda instância, no TRF-4, por causa do caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente Lula foi torpedeado nesta quarta-feira pelo vazamento de mais um trecho importante da delação premiada de seu ex-ministro Antonio Palocci. Ele fez o acordo de delação com a Polícia Federal, cujos termos foram homologados em abril pelo ministro Edson Fachin, do STF, mas que somente agora se tornaram públicos.
Palocci diz que empresas por ele contatadas destinaram R$ 270 milhões para o financiamento de campanhas de Lula e de Dilma no período de 2002 a 2014. O dinheiro foi dado ao PT por empresas que se beneficiaram em troca de desonerações tributárias, linhas de crédito do BNDES, auxílio a fusões de empresas e apoio da base do governo à medidas de seu interesse. O ex-ministro não citou o nome dessas empresas, normalmente empreiteiras de grandes obras públicas. Segundo ele, também os grandes bancos destinaram R$ 50 milhões para as campanhas de Lula e Dilma. Até mesmo a Ambev, fabricante de bebidas, também destinou elevados valores para financiar campanhas petistas, com a intermediação de Palocci e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em Curitiba.
Gasto dos estados para cobrir rombo com previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018, diz Tesouro
Os estados gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo com previdência, informou nesta quarta-feira (14) o Tesouro Nacional no boletim de finanças dos entes subnacionais. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%.
Segundo o Tesouro, a maioria dos estados registrou crescimento do déficit previdenciário na relação ao ano anterior. O déficit foi calculado usando a metodologia do programa de reestruturação e ajuste fiscal (PAF).
“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, afirmou o Tesouro no boletim.
Para evitar punições a governadores, Estados maquiaram R$ 11,4 bi em gastos em 2018, revela Tesouro
14 de agosto de 2019 | 09h41
BRASÍLIA - Os Estados “maquiaram” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições para os governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorrem, mas passaram a largo do Orçamento.
Se esses gastos tivessem sido registrados corretamente, as contas públicas dos Estados não teria terminado 2018 no azul em R$ 5,6 bilhões; apresentariam um rombo de R$ 5,8 bilhões. É o que mostra a radiografia mais recente da situação das contas dos governos regionais divulgada nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional.
Sindicato dos auditores fiscais recomenda parar todos os procedimentos de fiscalização
BRASÍLIA — Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares de paralisar as apurações de 133 contribuintes na Receita Federal e suspender dois auditores , osindicato da categoria radicalizou. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco , que representa os auditores fiscais, a orientação é que todos os procedimentos, e não apenas os 133, sejam paralisados.
Segundo Cabral, a Receita faz cerca de 6 mil a 7 mil autuações por ano. Mas não é possível estimar o impacto de uma paralisação, uma vez que isso depende de fatores como a duração da decisão de Moraes — que ainda pode ser revogada — e a adesão dos auditores.
Águas da Transposição do Rio São Francisco devem chegar ao Castanhão até março, prevê Governo
O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, informou, nesta terça-feira (13), que as águas da Transposição do Rio São Franciscodevem chegar ao açude Castanhão até março de 2020, se os prazos previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) forem cumpridos.
"Se o Ministério começar a bombear a água para o Ceará no dia 30 de agosto, a nossa expectativa é que ela chegue a Jati em dezembro e no Castanhão em março, se tudo der certo. Se nessa época estiver chovendo, a água vai chegar mais rapidamente, porque ela segue o fluxo com mais facilidade. Se estiver mais seco, com poucas chuvas, a água vai demorar mais a chegar. ", afirmou o secretário.
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o bombeamento das águas para o Ceará iniciará no dia 30 deste mês. No entanto, a Pasta informou que os recursos hídricos não chegarão imediatamente ao Estado, já que vão percorrer 60 quilômetros de extensão pelo Eixo Norte da Transposição até chegar ao reservatório de Jati, na Região do Cariri.
