Sergio Moro: Houve 'generosidade' com a defesa de Bendine, não cerceamento
Na sentença em que condenou Aldemir Bendine por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em março de 2018, o então juiz Sergio Moro ironizou as queixas dos advogados do réu. "A alegação da defesa de que foi cerceada não reflete a realidade do processo, antes tendo ela e seu cliente sido tratada com generosidade."
Moro relatou que marcara o interrogatório de Bendine para 22 de novembro de 2017. "Na ocasião, Aldemir Bendine, orientado por seu defensor, preferiu ficar em silêncio", recordou o então magistrado. De repente, a defesa de Bendine pediu o agendamento de nova inquirição. O réu queria falar.
Embora já estivesse fora do prazo previsto no Código de Processo Penal para o interrogatório, Moro decidiu atender ao pedido. Escreveu: "Este Juízo, a bem da ampla defesa, deferiu, nos termos da decisão de 19/12/2017, novo interrogatório, que foi realizado em 16/01/2018″.
De volta à realidade
01 de setembro de 2019 | 03h00
Dsde novembro de 2017, quando a Lei 13.467 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eliminando o imposto sindical, os sindicatos vêm se confrontando com as dificuldades de um mercado em contração. Hoje há mais de 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados. E com isso, os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente. Em anos anteriores a média era de 800 pedidos. Em 2018 foram registradas 470 solicitações e neste ano, até o momento, apenas 174.
Até 2017 a CLT previa que uma vez por ano fosse descontado do salário do funcionário o equivalente a um dia de trabalho, que era revertido aos sindicatos. Não surpreende que o País tenha chegado a ter, em 2017, 17,2 mil sindicatos registrados. Só em 2006, durante o governo Lula, foram autorizados os registros de 9.382 entidades sindicais. A título de comparação, países com grande tradição de lutas sindicais, como Estados Unidos, França e Reino Unido, contam com pouco mais de uma centena de sindicatos para defender os interesses de todos os seus empregados e patrões. Como informa a reportagem do Estado, tanto o governo federal como as grandes entidades sindicais, que discordam em quase tudo que diz respeito à reforma trabalhista, concordam que o número aberrante de sindicatos criados outrora refletia sobretudo o anseio de se abastecer desse dinheiro fácil e sem contrapartida.
Trump? Só Trump? Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
01 de setembro de 2019 | 03h00
Depois de isolar o Brasil do mundo desenvolvido, com sua retórica virulenta e desprezo à preservação do meio ambiente e às comunidades indígenas, o presidente Jair Bolsonaro tenta dar a volta por cima criando um cerco à França, uma das mais sólidas democracias do Ocidente.
Já telefonou para os líderes dos EUA, Japão, Espanha e Alemanha e recebeu em Brasília o mediador do seu conflito com o mundo, o chileno Sebastián Piñera, mas, obviamente, sua maior investida e grande aposta é o ídolo da família, Donald Trump.
Sem apoio dos EUA o G-7 não decide e não faz nada. Logo, Trump é meio caminho andado para neutralizar Macron e, assim, Bolsonaro marcou um gol quando as portas da Casa Branca se abriram para encontro fora da agenda de Trump com o deputado Eduardo Bolsonaro, candidato a embaixador do Brasil em Washington, e o chanceler Ernesto Araújo.
CNM analisa coeficientes do FPM com nova estimativa populacional; gestores podem contestar até 17 de setembro
Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados. Em 2020, 101 Municípios devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa.
Além disso, outros 286 Municípios estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes. É importante destacar ainda que, entre eles, há seis cidades com uma diferença de, no máximo, 12 habitantes para migrar para um coeficiente mais alto. São eles: Souto Soares (BA), dois; Cachoeira do Arari (PA), seis; São José da Lapa (MG), sete; Pedro Afonso (TO), sete; Pé de Serra (BA), sete; e Boa Saúde (RN), oito.
Fortaleza será a sede do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados
A cidade de Fortaleza será sede, de 24 a 27 de setembro, do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, que ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização dos membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. O evento acontecerá no Gran Marquise Hotel e se configura como um dos mais importantes da área jurídica no País.
O XLV Congresso terá como tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, com o objetivo de discutir o impacto do uso das novas tecnologias na era digital no exercício da Advocacia Pública e do Direito.
Segundo o procurador Vicente Braga, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará - Apece, realizadora do evento, o congresso é uma importante ferramenta para a promoção de boas práticas e troca de experiência sobre a realidade das Procuradorias, bem como para o aprimoramento do exercício da Advocacia Pública.
Serviço
XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Data: 24 a 27 de setembro de 2019
Local: Hotel Gran Marquise - Avenida Beira Mar, nº 3980, Fortaleza - CE
Inscrições: Entre no site oficial
CONSULTOR JURÍDICO
Produção de energia eólica bate recorde no Nordeste
No Nordeste do Brasil, as condições favoráveis do vento levaram a produção de energia eólica a bater um recorde. Quase 90% da energia consumida na região agora são gerados por essa fonte renovável.
Os ventos nunca foram tão favoráveis. Empurrado pelos geradores eólicos, o Nordeste bateu três recordes neste mês. Na última segunda-feira (26), 89% de toda a energia consumida na região vieram dos ventos.
