Por Covid-19, STF amplia julgamento online e permite sustentação virtual
Diante da pandemia causada pelo coronavírus e a necessidade de isolamento social no Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar as hipóteses de julgamento em sessão virtual, inclusive para permitir sustentações orais em ambiente eletrônico. A decisão foi tomada em sessão administrativa nesta quarta-feira (18/3). Definiu, ainda, que as sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente.
(Foto de 2019)
Desta forma, todos processos de competência do tribunal poderão, a critério do relator ou do ministro vistor, ser submetidos a julgamento em listas de processo em ambiente presencial ou eletrônico. Inclusive recursos com repercussão geral reconhecida cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante no âmbito do STF.
As sustentações orais poderão ser encaminhadas por meio eletrônico até 48 horas antes do início do julgamento em sessão virtual. De acordo com a resolução, qualquer ministro poderá fazer destaque e encaminhar o caso para julgamento em ambiente presencial, assim que for possível e mediante nova pauta.
Por fim, a resolução indica a possibilidade de o presidente do STF e os presidentes da turmas convocarem sessão virtual extraordinária com prazos explicados no ato convocatório. “O tribunal estará em permanente funcionamento”, apontou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
"É preciso usar a tecnologia", apontou o ministro Alexandre de Moraes. "De agosto de 2019, quando aprovamos o plenário virtual, até a ultima sessão virtual, julgamos mais ADIs do que nos últimos seis anos. Em seis meses, mais que em seis anos. É muito mais interesse que se julgue rapidamente o que não precisa ser tão debatido do que ficar na fila décadas e décadas", complementou.
Como o empregador deve agir para preservar a saúde dos empregados sem violar direitos
Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus e os riscos que esta espécie de gripe traz à saúde da população, o Governo Federal publicou, em caráter emergencial, a Lei 13.979/20, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, visando a proteção da coletividade (art.1º, §1º)”. No artigo 3º, estão descritas as medidas que podem ser adotadas.
Entretanto, não cabe ao empregador impor a seus empregados situações de quarentena, isolamento ou realização aleatória de exames médicos. Tal responsabilidade incumbe ao médico do trabalho, em caso de suspeita de contágio. Cabe a ele orientar os empregados a procurarem a Vigilância Sanitária e demais órgãos públicos para a realização de exames. Sendo assim, em caso de suspeita de contágio, a empresa deve orientar os seus empregados a buscar atendimento com médico do trabalho para a avaliação adequada.
Importante atentar que a Lei, em seus artigos 5º e 6º, parágrafo 1º, obriga ocompartilhamentodasinformaçõessobreo conhecimento de pessoas infectadas ou acirculaçãodestesemlocaispúblicose/ou privados. No entanto, o médico do trabalho deve comunicar apenas às autoridades, tratando o diagnóstico de forma sigilosa no ambiente de trabalho do empregado, nos termos das normas regulamentadoras aplicadas e às diretrizes dos Conselhos Regionais de Medicina.
Petrobras reduz preços da gasolina em 12% e do diesel em 7,5%
A Petrobras informou que a partir desta quinta-feira, 19, vai reduzir preço da gasolina em 12%, depois de ter anunciado, na semana passada, queda de 9,5% para o combustível. O preço do diesel terá queda de 7,5%, acima da redução de 6,5% ocorrida na semana passada.
Os preços dos combustíveis da Petrobras seguem a política da empresa de repassar para o mercado a paridade com o preço internacional.
Desde o último final de semana, o petróleo acelerou o processo de perda de valor, agravado na terça pela fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prováveis medidas adicionais para conter o coronavírus,como a proibição de voos vindos do México e Canadá, depois de já ter fechado outras fronteiras.
A notícia afeta ainda mais o fluxo de transporte no mundo, já bastante restrito por causa da pandemia. A gasolina, junto com o diesel e o QAV (querosene de aviação) são responsáveis por 60% do consumo global de petróleo.
A Petrobras informou ainda que vai reduzir o preço do diesel marítimo em 7,7% e das térmicas em 7,6%, para o diesel S500, e em 7,8% para as unidades que utilizam S10.
De acordo com o analista Thadeu Siva, da INTL FCStone, o preço da gasolina caiu R$ 0,1820 e o diesel automotivo R$ 0,1330 nas refinarias.
“Estamos calculando o valor exato da paridade agora, mas a janela de importação segue aberta”, disse Silva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “A redução segue a estratégia de suavizar os movimentos do mercado internacional, repassando aos poucos a queda, o que preserva a margem e evita novos reajustes no caso de uma retomada”, explicou.
No início da semana, o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, já havia previsto que, quando o petróleo ultrapassasse a barreira dos US$ 30 o barril, como ocorreu na terça, a estatal teria que anunciar uma nova queda de preços dos combustíveis, o que seria coerente com a sua política de preços baseada paridade internacional. ISTOÉ
Panelaço proporciona a Bolsonaro noite de 'Dilmo'... - JOSIAS DE SOUZA
Jair Bolsonaro ainda não conseguiu construir uma obra capaz de assegurar a realização do sonho da reeleição. E já não tem a certeza de que conseguirá deter a desconstrução que leva à realização do pesadelo da desmoralização política.
Na noite desta terça-feira, um panelaço ouvido em diferentes capitais proporcionou ao capitão uma noite de 'Dilmo'. Não foi a primeira vez. Não será a última. Flutua na atmosfera, além do medo do coronavírus, uma sensação de déjà vu.
Bolsonaro incorpora à sua Presidência o ruído estridente das penelas, trilha sonora da gestão Dilma Rousseff. "Panelaço meia-boca", retuitou Eduardo Bolsonaro, sem se dar conta de que grandes barulhos sociais costumam começar com um chiado.
Há duas calamidades no Brasil —uma sanitária e outra verbal. Num instante em que o cumprimento com as mãos é desaconselhado pelos sanitaristas, parte da sociedade decidiu responder à retórica tóxica de Bolsonaro com os pés.
Ao tratar a pandemia do coronavírus como uma "fantasia" que, turbinada pela "grande mídia", evolui para a "histeria", Bolsonaro abusa da paciência alheia. Suas palavras cutucam com vara curta o saco cheio nacional.
Deu-se algo parecido há sete meses, em agosto de 2019. Foi nessa ocasião que as panelas retornaram à janela pela primeira vez sob Bolsonaro. Foram acordadas por um pronunciamento do 'Dilmo' no rádio e na TV sobre meio ambiente.
Depois de desprezar dados científicos sobre o desmatamento, desossar o Ibama e anestesiar a fiscalização ambiental, Bolsonaro fez pose de ambientalista em rede nacional.
"A proteção da floresta é nosso dever", declarou à época. "Estamos cientes disso e atuando para combater o desmatamento ilegal e quaisquer outras atividades criminosas que coloquem a nossa Amazônia em risco."
Agora, Bolsonaro volta a zombar da ciência. Evita olhar ao redor. Isento de infecção, o presidente está cercado pelo vírus. Nada menos que 14 integrantes da comitiva que o acompanhou na recente viagem aos EUA foram contaminados.
Na manhã desta terça, Bolsonaro voltou a pressionar a tecla da "histeria". Insinuou que governadores empurram as pessoas para suas casas com o deliberado propósito de intoxicar a economia. No final do dia, Bolsonaro comparou a Itália, onde a pandemia já abriu mais de 2,5 mil covas, ao bairro de Copacabana. E equiparou o sombroso coronavírus à experiência solar de uma gravidez. "A Itália é uma cidade... É um país parecido com o bairro de Copacabana, onde cada apartamento tem um velhinho ou um casal de velhinhos. Então, são muito mais sensíveis, morre mais gente", disse o chefe da nação. "A gente não pode ter histeria", repetiu. "Se ficar todo mundo maluco, as consequências serão as piores possíveis", prosseguiu. "Tem locais, em alguns países, que já tem saques acontecendo. Isso pode vir para o Brasil, pode ter aproveitamento político em cima disso, a gente não quer pensar nisso daí."
Com a sapiência habitual, Bolsonaro arrematou: "Tem que ter calma. Vai passar. Desculpa aqui, é como uma gravidez, um dia vai nascer a criança. E o vírus ia chegar aqui um dia, acabou chegando."
Num ponto, Bolsonaro é idêntico a Dilma. Assim como a ex-gerentona, ele é 100% responsável pela deterioração das expectativas que despertou. O capitão usufruindo privilégio de escolher seu próprio caminho para o inferno. Sempre que Bolsonaro inicia um raciocínio, seu cérebro se comporta como se estivesse em trabalho de parto. Quando conclui a frase, desperta na plateia aquela incômoda sensação de que a montanha deu à luz um camundongo.
Chefe de combate a coronvírus em SP defende quarentena de 10 dias; OMS recomenda 14
17 de março de 2020 | 22h14
SÃO PAULO - O infectologista David Uip, coordenador da equipe que combate a pandemia do novo coronavírus no Estado de São Paulo, afirmou que vai sugerir ao Ministério da Saúde que reduza o tempo de quarentena recomendado para pessoas que tiveram possível exposição ao vírus. O prazo atual, de 14 dias, está baseado na literatura médica já disponível sobre a doença.
“Tem um aprendizado novo” disse Uip, com base nos casos registrados em São Paulo. “Imaginávamos que o período de incubação ia até 14 dias. Estamos vendo que o período de incubação é mais curto. A média é de três a oito dias”, afirmou Uip. “Por isso, vamos propor as mudanças. Nós vamos sugerir hoje (terça-feira) ao Ministério da Saúde que inclusive mude o critério de tempo da quarentena. Que diminua de 14 para 10, o que faz toda a diferença no impacto da força de trabalho, especialmente na saúde.”
Ele também disse que os casos já registrados em São Paulo têm dado pistas sobre a gravidade dos quadros. “Outra coisa que estamos aprendendo é que a gravidade desses pacientes, que é a minoria (dos casos), se estabelece do terceiro ao sétimo dia”, disse o infectologista. “No paciente grave, a doença se espalha mais rapidamente.”
Sugestão de ato na porta de quartéis exposta em rede social de Bolsonaro alarma militares
As redes sociais bolsonaristas começaram a circular, nesta terça (17), o chamamento para um novo protesto em favor do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Desta vez, a repetição do ato do domingo (15) seria “na frente dos quartéis”, pois “agora é guerra!”.
A data? O 31 de março que marca os 56 anos do golpe que instaurou a ditadura de 1964, regime admirado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A postagem é apócrifa, e até aqui organizadores do ato de domingo não fizeram nenhuma nova convocação.
Mas o próprio Bolsonaro indicou apoio, a seu estilo. Publicou no Twitter um questionamento feito pela jornalista Vera Magalhães sobre ele autorizar ou não aquele tipo de ato, na qual aparecia a imagem do chamamento.
Ele a destratou sem responder, mas seu objetivo estava consumado: expôs a ideia para todos seus apoiadores.
A convocação caiu como uma bomba dentro de alguns dos quartéis citados no texto.
Os grupos de WhatsApp do alto oficialato das três Forças passaram a discutir a conveniência e o sentido de tal convocação. Oficiais-generais disseram acreditar ser uma provocação barata, visando associar os militares aos polêmicos atos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo.
Isso já havia acontecido antes do protesto do dia 15, quando circularam imagens apócrifas de generais como Augusto Heleno (Segurança Institucional) ao lado de palavras de ordem invocando uma intervenção militar.
