Por Editorial / O GLOBO

A Visita Periódica ao Lar (VPL), ou liberação de presos em datas comemorativas, mais conhecida como “saidinha”, continua a oferecer riscos. Foi sancionada em 2024 uma nova lei endurecendo os critérios para o benefício, cujo objetivo é contribuir para a ressocialização dos presos. Entre outras medidas, impôs-se a exigência de exame criminológico, proibiu-se a saída de presos violentos e criou-se a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica. Apesar disso, ainda persistem dúvidas sobre a aplicação das normas, e continua alta a evasão.

No Rio, 1.868 presos foram autorizados a sair no Natal para visitar a família. Desses, 258 não voltaram, revelou reportagem do GLOBO. A proporção de 13,8% é alta. Se apenas um preso de alta periculosidade fosse agraciado, já representaria grave risco. Pois, dos 258 que não voltaram, 150 (58%) eram vinculados ao Comando Vermelho (CV). Dos 346 presos ligados ao CV beneficiados, 43% não voltaram. Tais indicadores mostram que há algo errado.

Apesar da nova lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se os presos que cumpriam pena antes dela continuam a ter direito ao benefício. Um Recurso Extraordinário a ser julgado pelo Supremo questiona o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) segundo o qual a lei deve se restringir a condenados por crimes cometidos depois de sua entrada em vigor. O Ministério Público catarinense defende que a regra deve valer para todos. Com isso, criou-se um limbo judicial que beneficia bandidos.

Entre os presos que saíram e não voltaram no Rio estava Tiago Vinicius Vieira, o “Dourado”, condenado por chefiar assaltos e operar no tráfico de drogas e armas. Também não voltaram André Luiz de Almeida, o “Nestor do Tuiuti”; Marcello Aurélio Martinez, o “Bolado”, da Fallet; e Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, conhecido por “Salgueiro” ou “Problema”. São, respectivamente, chefes do tráfico nos morros do Tuiuti, na Zona Norte do Rio; do Fallet, em Santa Teresa; e na favela da Lagoa, em Magé, Baixada Fluminense. Presos assim costumam ter comportamento exemplar na cadeia. Mas isso não significa que sejam menos perigosos.

Questionada, a Secretaria de Administração Penitenciária diz seguir protocolos internos de que constam “relatórios técnicos de inteligência nos casos de presos classificados administrativamente como de alta ou altíssima periculosidade, devidamente compartilhados nos fluxos institucionais previstos”. De acordo com o secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, a concessão do benefício é decisão exclusiva da Justiça. “Não podemos fazer nada, já que é um critério objetivo, legal, que permite essas aberrações, mesmo se tratando de presos faccionados, com histórico de não retornar”, afirma.

Ainda que a lei federal e a estadual tenham sido atualizadas com regras mais rígidas, prevalece na aplicação uma leniência inadequada a um país onde operam organizações criminosas de alcance internacional. É preciso acabar com as aberrações, para que o objetivo de ressocializar os detentos não ponha em risco a segurança da população.

Wilson Gomes

Professor titular da UFBA, doutor em filosofia e autor de “Transformações da Política na Era Digital”, “A Democracia no Mundo Digital” e “A Tirania da Virtude” / FOLHA DE SP

Sim, eu sei que esta semana deixamos de ser especialistas em jornalismo investigativo, conspirações da mídia e condutas inapropriadas de membros da Suprema Corte porque nos tornamos experts em direito internacional, democracia e geopolítica.

Mas gostaria de retomar aspectos de um debate ainda incompleto —e decisivo para o futuro da democracia brasileira— que gira em torno das denúncias publicadas por grandes jornais sobre condutas impróprias ou insuficientemente explicadas envolvendo ministros do STF e, sobretudo, do modo como a esquerda reagiu a elas: assumindo a defesa de Alexandre de Moraes por meio de ataques ao jornalismo e à reputação de uma jornalista em particular, Malu Gaspar.

O primeiro ponto que chama a atenção é o empilhamento de fatos. Não se trata de um episódio isolado, de uma frase mal interpretada ou de um indício frágil. São contratos, contatos telefônicos, relações profissionais sensíveis e omissões explicativas que, mesmo considerados separadamente, já exigiriam esclarecimentos públicos. Tomados em conjunto, formam um quadro que, no mínimo, merece escrutínio rigoroso. Afinal, até o negacionismo mais arbitrário tem nos fatos um limite incontornável, e, quando eles são muitos e se acumulam, é difícil fingir que não existem.

O segundo ponto é a pobreza estratégica da defesa. Toda a reação se concentrou numa única tática: afirmar que Malu Gaspar mentiu, que é "lavajatista" e que opera com uma agenda política oculta, supostamente a serviço do golpismo. Trata-se de uma investida moralmente duvidosa e intelectualmente frágil. Não há demonstração de falsidade, não há contestação factual consistente, apenas rótulos e suspeitas projetadas. Fora do círculo militante, isso não se sustenta.

Malu Gaspar entra nesse episódio com um patrimônio reputacional elevado, construído ao longo do tempo, sem histórico de partidarização ou militância disfarçada. Se alguém se dispuser a fazer a pergunta elementar —quem teria mais a ganhar mentindo: a jornalista, os juízes ou os banqueiros envolvidos?—, a aposta racional reafirmaria a credibilidade da jornalista. Atacar essa credibilidade sem prova não a enfraquece, apenas expõe quem a ataca.

Há ainda um efeito perverso aparentemente não levado em conta. Ao mobilizar uma defesa agressivamente partidária de Moraes, a esquerda faz um desserviço ao próprio ministro. Um juiz constitucional depende não apenas da legalidade de seus atos, mas também da aparência de imparcialidade. A adoção repentina e feroz de Moraes pela esquerda só reforça a impressão —ainda que mal-intencionada— de que ele seria um juiz parcial e antidireita. Ser defendido dessa forma é péssimo para a sua reputação institucional.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colhe os frutos de uma política externa mais orientada por afinidades ideológicas do que por princípios democráticos e valores universais, como a defesa dos direitos humanos. A queda de Nicolás Maduro, deposto por uma ação militar dos EUA, colocou o chefe de Estado e de governo brasileiro diante de um dilema que ele próprio ajudou a construir: como condenar uma flagrante violação do Direito Internacional sem despertar a ira de Washington e, ao mesmo tempo, sem ter de prestar contas pelo apoio político a uma das mais brutais ditaduras do continente?

A reação inicial de Lula à captura de Maduro foi reveladora. Em postagem nas redes sociais, o petista criticou o método empregado pelo presidente Donald Trump, evitando cuidadosamente mencionar o nome do antigo “companheiro”. A cautela é compreensível. Em ano eleitoral no Brasil e nos EUA, Trump não hesitará em transformar eventuais divergências externas em instrumentos de pressão, inclusive por meio de novas rodadas de sanções econômicas ou políticas. O problema é que o cálculo estratégico de Lula não tem o condão de apagar um passado marcado por complacência, quando não por endosso, ao regime chavista.

A despeito de o Brasil não ter sido determinante, sob as perspectivas militar e econômica, para sustentação de Maduro – papel desempenhado pela China e pela Rússia –, os governos lulopetistas foram esteios do regime na esfera política ao oferecer respaldo simbólico à ditadura que arruinou a Venezuela. Como líder da potência regional, Lula sempre relativizou a repressão violenta aos dissidentes, a destruição institucional do país, a debacle econômica e o êxodo de milhões de venezuelanos, compondo um constrangedor coro regional de solidariedade a um regime que há muito já não escondia seu vezo autoritário.

Após a fraude na eleição de 2024, atestada por instituições insuspeitas, como o Centro Carter, o Brasil limitou-se a um distanciamento protocolar. O petista chegou a ser humilhado pelo ditador que apoiou por anos. Maduro, convém lembrar, não só atacou a lisura do sistema eleitoral brasileiro, como ainda recomendou que Lula tomasse um “chá de camomila” depois de o presidente brasileiro ter dito que ficou “assustado” ao ouvir Maduro dizer que, caso ele perdesse a eleição, haveria um “banho de sangue” na Venezuela. Ainda assim, a ambiguidade prevaleceu. Em janeiro de 2025, quando Maduro assumiu um mandato ilegítimo, Lula não compareceu ao simulacro de posse, mas enviou uma representante diplomática, gesto que acabou por legitimar, na prática, um governo nascido da fraude e da força.

Recorde-se ainda que, nos primeiros meses de seu terceiro mandato, Lula estendeu o tapete vermelho para Maduro em Brasília. Em declarações públicas, o petista relativizou o conceito de democracia, chegando a afirmar que a Venezuela, ora vejam, teria “mais eleições do que o Brasil”. Em outra vergonhosa passagem, Lula disse haver “excesso de democracia” no país vizinho. São declarações que não resistem ao contraste com a realidade factual e revelam a visão instrumental que Lula e o PT têm da democracia – tolerável apenas quando serve aos propósitos de aliados ideológicos.

Lula agora tenta se equilibrar entre a crítica ao atropelo das normas internacionais, o que de fato ocorreu, e a necessidade de preservar a aproximação com Trump, que culminou na suspensão do tarifaço imposto ao Brasil e no fim de sanções aplicadas a autoridades brasileiras. A dificuldade, para o presidente brasileiro, é disfarçar altivez depois de anos de alinhamento político com a ditadura chavista.

Lula terá de fazer muito mais do que publicar notas genéricas sobre soberania e autodeterminação dos povos. Precisará reconhecer, explicitamente, os erros de uma política externa que deliberadamente fechou os olhos para a barbárie ao lado em nome da afinidade ideológica com o chavismo. A democracia não é um conceito “relativo” nem jamais foi “excessiva” na Venezuela – muito ao contrário. Enquanto não o fizer, Lula seguirá refém de suas contradições, pagando o preço político e moral da cumplicidade histórica com uma das maiores tragédias humanitárias da América Latina.