Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Estados modernos gostam de apresentar a governança como uma escolha binária: ou são ágeis ou são rigorosos. A experiência mostra o contrário. Onde o controle é tratado como entrave, a eficiência costuma ser apenas retórica.

O diagnóstico recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério da Cultura, ao qual o Estadão teve acesso, não descreve apenas um acúmulo de falhas administrativas. Ele expõe um padrão de governança que vai além de um ministério específico e diz respeito à maneira como o Estado brasileiro tem lidado com responsabilidades básicas. Trata-se de um passivo reconhecidamente crônico, que hoje alcança quase 30 mil projetos culturais, envolvendo cerca de R$ 22 bilhões em recursos públicos, sem prestações de contas analisadas. Para efeito de escala, é um valor equivalente a cerca de um mês e meio do Bolsa Família.

Sob a gestão da ministra Margareth Menezes, esse problema histórico passou a ser enfrentado num contexto de mudanças normativas que flexibilizaram os controles. A incapacidade operacional herdada de examinar milhares de projetos foi tratada não como um desafio de gestão a ser superado, mas como justificativa para reduzir exigências. Instruções normativas recentes dispensaram a análise financeira detalhada da ampla maioria dos projetos: mais de 95% dos processos aprovados, segundo o TCU, correspondem a iniciativas que, somadas, representam mais de R$ 21 bilhões e estão sujeitas apenas a controles financeiros simplificados, sem verificação minuciosa das despesas.

Alguns símbolos condensam esse desarranjo. O controle de prazos de prescrição por meio de planilhas manuais, alimentadas sem critérios automatizados, não é apenas uma curiosidade burocrática. Ele revela um Estado que administra bilhões de reais sem saber com precisão quando seus créditos prescrevem. O resultado concreto: até 1,3 mil projetos, envolvendo valores estimados em até R$ 1,2 bilhão, já podem ter tido suas contas automaticamente aprovadas por decurso de prazo, sem possibilidade de ressarcimento ao erário.

A defesa oficial invoca a “desburocratização” e o chamado “controle por resultados”. Ambos são conceitos legítimos quando bem aplicados. Simplificar procedimentos pode ser desejável; avaliar políticas públicas por seus efeitos é saudável. Mas nenhuma dessas ideias substitui a verificação financeira elementar. A execução física de um projeto cultural não equivale à prestação de contas. Resultado artístico não exime o dever de demonstrar como os recursos públicos foram gastos. Não por acaso, o índice de reprovação de contas por irregularidades, que já oscilava em patamares relevantes, caiu a zero em 2024.

Esse ponto não é uma idiossincrasia de órgãos de controle excessivamente zelosos. O próprio presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reconheceu a necessidade de conciliar agilidade administrativa com um nível adequado e efetivo de fiscalização. Trata-se de uma advertência institucional clara: o problema não está em buscar eficiência, mas em confundir eficiência com indulgência.

Ao transformar exceções em regra, a política cultural corre o risco de estabelecer um precedente perigoso. Se determinadas áreas passam a operar sob padrões mais frouxos, cria-se uma hierarquia informal de legalidade, na qual boas intenções justificam más práticas. Democracias maduras não funcionam assim. O Estado de Direito não admite zonas de conforto administrativo nem causas que autorizem a suspensão tácita de controles.

Governar é impor limites, inclusive a si mesmo. Exige aceitar controles, assumir custos políticos e investir em capacidade institucional. Quando a resposta à ineficiência é a redução da fiscalização, o Estado abdica de parte de sua autoridade moral e jurídica. Não se trata apenas de dinheiro público potencialmente perdido, mas de credibilidade corroída.

A confiança pública não nasce da velocidade dos gastos, mas da certeza de que eles serão fiscalizados. Um Estado que trata o controle como obstáculo pode até – numa hipótese benevolente – agir mais rápido, mas cobra esse ganho com a perda de credibilidade.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O apelo populista que o salário mínimo desperta desde sua criação, há 85 anos, explica a gana com que o lulopetismo se agarra à política de aumento real como estratégia para obter retorno fácil em votos, mesmo à custa da explosão insustentável de gastos. É uma aposta que consegue a proeza de unificar a opinião de economistas de diferentes vertentes em torno de uma certeza: a fórmula terá de mudar no próximo governo, seja quem for o vencedor das eleições de 2026.

Mas Luiz Inácio Lula da Silva não parece disposto a admitir a inviabilidade de sua política de valorização real do mínimo. Ao contrário, é o primeiro a inflamar as hostes petistas a defender o indefensável, uma vez que estudos técnicos do próprio governo já indicaram a necessidade urgente de desvincular o mínimo de benefícios sociais e aposentadorias. Só que o interesse pessoal de Lula, voltado exclusivamente à campanha da reeleição, bloqueia qualquer discussão séria e profunda do problema.

Restam as gambiarras, recurso corriqueiro de seu governo, habituado a tapar com remendos mal-ajambrados os buracos que ele próprio se encarrega de abrir. Assim foi em 2024, quando foi obrigado a adequar a regra de reajuste real, que somava o índice de inflação ao resultado do PIB de dois anos anteriores, diante da impossibilidade de arcar com os custos. Limitou-se, então, o ganho real ao máximo de 2,5%, mesma regra do arcabouço fiscal. Era o mínimo – sem trocadilho – para conter o descontrole total que se estenderia a aposentadorias, seguro-desemprego e auxílios assistenciais. O arcabouço funcionou como uma trava, mas o salário mínimo continuou indexado ao PIB, um erro primário.

Na série Ajuste fiscal: a encruzilhada do próximo governo, o Estadão publicou entrevistas com 11 economistas (José Roberto Mendonça de Barros, Rogério Ceron, Alexandre Schwartsman, Rafaela Vitória, Ana Paula Vescovi, Bruno Funchal, Marcos Mendes, Manoel Pires, Bráulio Borges, Fernanda Guardado e Felipe Salto), e nelas a necessidade de mudar a atual política do salário mínimo foi ponto pacífico.

Antes, em abril, o economista Arminio Fraga foi execrado pelo PT ao propor o congelamento do valor real do mínimo por seis anos para conter o descontrole de gastos públicos. Presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Arminio Fraga foi o primeiro da lista de economistas que participaram da criação do Plano Real a declarar, em entrevista ao Estadão, voto em Lula no segundo turno das eleições de 2022. Em março de 2024, em outra entrevista ao jornal, disse que, embora decepcionado, não estava arrependido. “O Brasil era um pária (sob a gestão de Jair Bolsonaro), acho que o risco de golpe foi real, felizmente não aconteceu.”

O apoio fundamental de Fraga na eleição não foi suficiente para refrear a reação irascível liderada por Gleisi Hoffmann e José Dirceu. A proposta, contudo, não é ideia isolada e até mesmo economistas que não defendem o congelamento, como Manoel Pires, da FGV, criticam a fórmula do governo.

Na questão do mínimo, a abordagem da gestão lulopetista segue o mesmo padrão de improviso usado nos programas sociais, sem base de cálculo transparente capaz de indicar os efeitos ao longo do tempo. O que interessa é o impacto midiático, além da sensação de curtíssimo prazo, na maioria das vezes enganosa e sem sustentação.

Mudar a regra de reajuste para superar a inflação levou a dois aumentos do mínimo em 2023, que somaram 8,9% sobre 2022, quando a inflação acumulada foi de 5,79%. Cada R$ 1 de aumento correspondeu a R$ 388 milhões nas contas públicas devido à vinculação de outras despesas ao mínimo. Dá para imaginar o que virá na campanha de 2026.

A maioria dos economistas ouvidos pelo Estadão na série defendeu a indexação do reajuste do salário mínimo a alguma medida ligada à produtividade do trabalho – que, aliás, tem-se mantido cronicamente baixa e estagnada nas últimas décadas, cenário que piorou nos anos recentes. Talvez seja pedir demais a um governo incapaz de buscar soluções estruturais para problemas que estão empurrando o País para o abismo. Como disse Bráulio Borges, o Brasil chegou a uma situação que exige uma terapia de choque.

Julia Duailibi / O GLOBO