Médicos sem especialidade
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A proporção de médicos sem uma especialidade no Estado de São Paulo passou de 25%, em 2000, para nada menos do que 40% neste ano. Os dados são da Demografia Médica do Estado de São Paulo, elaborada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Secretaria de Estado da Saúde. São quase 80 mil profissionais, na maior unidade da Federação em população, sem formação em áreas como cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia ou pediatria.
A oferta de vagas em residência médica, que não se confunde com uma especialização lato sensu, não acompanhou o ritmo de crescimento do número de graduados em Medicina. Em 2015, eram 47 faculdades no Estado , com 4.832 vagas autorizadas , e hoje são 87, com 10.455. Enquanto isso, o número de estudantes em residência passou de 12.791 em 2018 – data mais remota disponível no levantamento – para 15.524 em 2025. Metade deles é de fora de São Paulo. São ao todo 197 mil médicos no Estado, um crescimento de 67% em dez anos.
É bastante, mas não o suficiente. Não à toa, o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, manifestou preocupação com “a abertura indiscriminada de cursos de Medicina e o crescimento acelerado do número de médicos generalistas”, enquanto não há vagas em residências para todos os formandos. Essa distorção na formação contínua, por óbvio, elevou a presença dos generalistas no atendimento à população, tanto na rede pública quanto na privada, o que, a priori, não é negativo. Se egresso de uma graduação de qualidade, esse profissional poderá prestar um bom serviço na área clínica.
Mas, como bem apontou o professor da FMUSP e coordenador do estudo, Mário Scheffer, há lacunas que só podem ser supridas por um especialista. Por isso, segundo ele, o Estado precisa de mais anestesiologistas, psiquiatras e intensivistas. Mas não só: para Scheffer, seria muito melhor ter sempre à frente da atenção primária um médico da família e comunidade, um pediatra ou um ginecologista. Se essa situação é preocupante no Estado de São Paulo, que concentra as melhores instituições de ensino e de saúde do País, imagine no restante do Brasil.
Nos últimos anos, o governo federal tentou impor uma série de regras para a abertura de cursos de Medicina dentro dos editais do Mais Médicos, a fim de garantir o mínimo de qualidade, de modo a ajustar demandas sociais e de mercado. Houve uma explosão de ações judiciais de instituições pleiteando e conseguindo a abertura de vagas de graduação, sem atender a nenhum dos requisitos dos editais, como o abstrato Plano de Implantação de Residência Médica.
Esse fenômeno, portanto, tem causas bastante conhecidas pela classe médica, pelas autoridades sanitárias e pelos gestores federais das áreas de educação e saúde. Talvez tenha chegado a hora de o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde elaborarem políticas públicas mais efetivas tanto em relação à abertura de vagas nas faculdades de Medicina quanto às vagas de residência médica. Até agora, esse trabalho de regulação falhou.
De postos de gasolina a fintechs: como o crime se infiltrou no dia a dia dos negócios no Brasil
Por Cristiane Barbieri / O ESTADÃO DE SP
Chegou ao cidadão comum. Foi essa a sensação que os brasileiros tiveram ao se deparar com operações de Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e outras autoridades, que colocaram no centro de grandes investigações o posto de gasolina, a padaria da esquina, motéis, pequenos varejos e até mesmo aplicações financeiras e gestoras de investimento. Mais do que uma impressão, o fato de que o crime está mais próximo do mundo dos negócios pode ser visto nas tabelas abaixo.
“Foi um ano de virada”, diz Paulo Henrique Carnaúba, professor do programa avançado de finanças do Insper. Até pouco tempo atrás, as grandes investigações voltavam-se mais a tráfico de drogas, corrupção e sonegação. “Agora, elas estão mais próximas do cotidiano do grande público.”
Para os especialistas, há alguns motivos por trás desse movimento. Um deles, diz Cleveland Prates, professor de economia da FGVLaw, é a necessidade de arrecadação federal, que tem investido em combate a brechas de evasão fiscal com mais afinco. Na lista dos inquéritos policiais da PF em andamento por tipos de crime, há mais de 3 mil que envolvem sonegação, supressão de tributos por meio de fraude, omissão ou declarações falsas.
Outro fator, afirma Carnaúba, é o período de aprendizagem das autoridades, entre o mergulho nas investigações e o entendimento dos crimes, necessário para detonar então buscas, prisões e apreensões. “Todo fraudador tem de ter oportunidade e sensação de impunidade para praticar a fraude”, afirma. “Como há um delay de aprendizado das autoridades, esses crimes ganharam proporção muito grande."
Até o dia 15 de dezembro, foram feitas 3.310 operações da Polícia Federal, com R$ 9,6 bilhões em ativos apreendidos, quase 60% a mais do que em 2024. Mas é nas maiores operações detonadas este ano que os padrões como os descritos por Carnaúba se repetem.
No caso das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que foram deflagradas simultaneamente, por exemplo, havia 268 empresas ligadas diretamente ao esquema. Os alvos das operações eram sócios em pelo menos 251 postos de combustíveis, em quatro Estados. Foram usados 60 motéis para lavar R$ 450 milhões, entre 2020 e 2024.
Apenas o “cabeça” da organização tinha ligação com cerca de 100 companhias diferentes. Outro contador investigado representava 941 empresas junto à Receita Federal. A organização criminosa controlava mais de 40 fundos de investimento (com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões).
Embora cada operação tenha revelado movimentações bilionárias em suas respectivas frentes, a soma dos valores e a extensão do esquema indicam que os grupos criminosos movimentaram, no total, aproximadamente R$ 140 bilhões de forma ilícita.
A segunda operação em termos de volume financeiro, a Compliance Zero, investigou a fraude praticada pelo Banco Master, segundo denúncia do Banco Central (BC), que movimentou R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes. Também envolveu pelo menos 1,6 milhão de pequenos investidores. Esse é o número de pessoas que receberá de volta os recursos aplicados na instituição, por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O desembolso total será de cerca de R$ 41 bilhões.
As outras operações que não se tornaram tão famosas, mas que estão entre as maiores em movimentação financeira, envolveram varejistas, atacadistas e distribuidoras. Também outras frentes do setor financeiro.
Em outubro, a Operação Bóreas mirou um esquema de sonegação tributária estruturada no setor de ar condicionados, com empresas de fachada e subfaturamento em importações. Exótico, mas com estimativa de sonegação de R$ 400 milhões e bloqueio de R$ 800 milhões.
Deflagrada em 16 de dezembro, a Operação Opções Binárias, da PF, investiga a operação de plataformas digitais falsas, com promessas de lucros garantidos no mercado de “opções binárias” e criptoativos para atrair pequenos investidores. A movimentação investigada ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Em menor escala, também há diferentes operações que envolvem o varejo. Num dos casos, em âmbito estadual, a Operação Ambiente 186 investigou supermercados e atacadistas utilizavam “empresas noteiras” (companhias de papel que existem apenas para emitir notas fiscais) que simulam créditos de imposto e reduzem ilegalmente o valor a pagar ao Estado de Minas Gerais. O nome faz referência ao prejuízo estimado de R$ 186 milhões causado ao erário mineiro.
Gato e rato
Essa avalanche de operações permitiu identificar diferentes falhas em legislações e regramentos e algumas iniciativas já foram adotadas para corrigi-las. Entre elas, a aprovação da legislação do devedor contumaz, que estava parada no Congresso havia oito anos.
Também a instrução normativa publicada pela Receita Federal que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais, a partir de janeiro. Apenas a Receita Federal e autoridades com respaldo legal (como o Ministério Público e a Polícia Federal em investigações) terão acesso a esses dados.
Ainda é preciso repensar, dizem eles, mecanismos de incentivos a eventuais fraudes, como a que aconteceu no Banco Master. Como os concedidos a plataformas para venderem investimentos que têm por garantia o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Para Prates, que estuda lavagem de dinheiro há mais de 20 anos, é preciso ter cuidado para não criminalizar as fintechs, que permitiram a universalização dos serviços bancários e trouxeram competição ao setor. Porém, havia brechas que os malfeitores são especialistas em encontrar — e o importante é fechá-las.
Os especialistas afirmam que, historicamente, sempre que as falhas na legislação são combatidas, outras brechas são encontradas pelos criminosos. Por isso, dizem, é importante fortalecer sistemas de controle, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cuidam do mercado financeiro e de capitais, respectivamente, entre outras.
Também desenvolver expertise em combate a fraudes no judiciário. “Vejo boa vontade em apurar e aplicar lei de forma rigorosa, mas não é possível depender de advogados dos lesados para as denúncias”, diz Carnaúba. “É preciso ter um amplo movimento de treinamento no combate às fraudes, principalmente financeiras, na Justiça.”
Além disso, dizem eles, não cabe apenas ao poder público combater fraudes e crimes. “Vimos fundos de pensão públicos investindo em CDBs do Banco Master que tinham zero governança, apesar de haver regras específicas da autoridade reguladora para isso”, diz Prates.
Carnaúba, que atua em investigação de fraudes (conhecido no jargão como forensics), diz ser comum que os departamentos especializados em governança e compliance (conformidade com o cumprimento de regras) não tenham especialistas nessa área.
É algo que dificilmente encontra demanda, dentro das próprias empresas. “Os criminosos avançam no Brasil pela falta de governança e de expertise em contrainteligência no combate às fraudes”, afirma. “No fundo, o brasileiro é ingênuo.”
Partidos são porta para infiltração do crime na política
Por Editorial / O GLOBO
Ao comparecer à CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relatou ter apelado aos presidentes de partidos para fazer uma “triagem” que evite, nas eleições do ano que vem, candidaturas ligadas a organizações criminosas. É sem dúvida uma iniciativa correta, mas é triste que o Brasil tenha chegado a ponto de isso ser necessário. O avanço alarmante da criminalidade já há algum tempo dá sinais de infiltração na economia formal e nas instituições da República. A porta de entrada na vida pública são os partidos, e é por meio deles que a contaminação avança pela política. Detê-la é urgente.
Não existe exemplo mais eloquente disso do que a chegada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Eleito como suplente, ocupou uma cadeira na Casa até ser preso sob a acusação de vínculo com o Comando Vermelho (CV). Já seria um escândalo a simples existência de um deputado estadual suspeito de tráfico de armas, drogas e de atuar em favor de uma facção criminosa. Mas a história não ficou apenas nisso.
A investigação revelou indícios de que o próprio presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, avisara TH sobre a iminência da operação, de modo que ele pudesse se livrar de evidências comprometedoras e fugir. Uma câmera de rua gravou cenas de um pequeno caminhão estacionando e sendo carregado à noite em frente à casa de TH Jóias. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou também a prisão de Bacellar, mas o plenário da Alerj — a cujo crivo a decisão foi submetida — o libertou. Moraes manteve Bacellar fora da Presidência e sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica, e ele se licenciou do mandato. Mas, novamente, a história não ficou apenas nisso.
Os investigadores descobriram evidências sugerindo que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava com Bacellar quando ele avisou TH sobre a operação policial que o prenderia. Macário era o relator do caso no TRF-2 e havia assinado o mandado de prisão. Ele já ficara afastado da magistratura por 18 anos, sob a acusação de venda de sentenças. Moraes mandou prendê-lo, e ele foi afastado do cargo. Quem pode garantir que a história ficará nisso?
Por isso é premente a tarefa dos partidos de filtrar seus candidatos, levando em conta prontuário policial e histórico penal dos postulantes. Desde 2010, a Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de condenados em segunda instância em processos penais ou mesmo administrativos. Mas o Congresso afrouxou as regras de inelegibilidade e, apesar de vetos pontuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a essência das mudanças. Em 2024, nas eleições para prefeito e vereador, a Ficha Limpa barrou 1.968 candidaturas. Infelizmente, ela deixará de ter a mesma eficácia daqui para frente, abrindo brechas de que criminosos tentarão se aproveitar.
O crescimento em tamanho e sofisticação do crime organizado tem superado a capacidade da legislação de conter sua infiltração nas instituições — a começar pelo próprio aparelho de segurança pública. É imperioso que se ampliem as barreiras. Os partidos políticos têm papel vital nessa missão.
No ataque ao BC, o país corre risco
Por Míriam Leitão / O GLOBO
No Banco Master houve fraude. O Banco Central comunicou a Noticia do Fato ao Ministério Público, que a entregou à Polícia Federal para investigar, como tem que ser. Há outras comunicações de crimes, que devem levar a novas investigações. Fraude é diferente de um desequilíbrio entre ativo e passivo, ou de uma sucessão de operações arriscadas. A pressão política ou jurídica para tentar reverter a liquidação só terá sucesso se o país decidir rasgar todo o manual de fiscalização e supervisão bancária, e a Justiça passar a anistiar crime financeiro. O ministro Dias Toffoli quando marca a acareação da próxima terça-feira iguala o regulador e um regulado que está sob investigação. O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, ao afirmar que a liquidação foi precipitada e exigir explicação comete também um absurdo, e fora de sua competência.
O Master tentou vender a um banco público, o BRB, uma carteira de ativos inexistentes. Ela havia sido montada de forma fraudulenta com a ajuda da Tirreno, uma empresa criada em novembro de 2024 por um ex-funcionário e ex-sócio do Master. Os ativos foram inventados para esconder o enorme rombo. Para se ter uma ideia, o banco tinha um patrimônio líquido, segundo balanço de 2024, de pouco mais de R$ 4 bilhões, e essa fraude é de R$ 12 bilhões. É aritmético. O banco estava quebrado, o balanço estava virado, portanto tinha que ser liquidado.
Foi difícil ver exatamente o que estava acontecendo no banco. Em novembro de 2024, a Fitch elevou a nota do Banco Master. Elevou. A Fitch é definida como uma das Big Four, uma das quatro maiores classificadoras de risco. O banco já estava enfrentando uma crise de credibilidade e com dificuldade de captar. O Master se cercou de pareceres jurídicos atestando que estava tudo certo no banco.
Para realizar seu trabalho, o BC teve que se municiar de paciência e técnica de supervisão, fazendo uma verdadeira varredura nos ativos do banco. Para entender detalhes desse trabalho é bom conferir as notas taquigráficas do depoimento do presidente da instituição, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 25 de novembro. A auditoria avançou mostrando cada vez mais irregularidades. Diante dos primeiros indícios de crime, entre março e abril deste ano, o BC comunicou a Noticia do Fato ao Ministério Publico. O MP achou consistente a denúncia feita pelo Banco Central e entregou à Polícia Federal para investigar. A investigação confirmou as suspeitas e, por isso, a Justiça iniciou o processo que levou à prisão de Daniel Vorcaro e outros sócios.
Durante meses, o BC pediu explicações ao Banco Master sobre as inconsistências no balanço. O Master sempre dava explicações insuficientes. A cada novo passo da fiscalização, o BC encontrava novos indícios de crimes. E todos foram comunicados ao MP.
Tudo começa com a notícia, em março, de que o BRB iria comprar 58% do capital total do Master. Isso ocorre quando o Master estava há meses em uma grave crise de credibilidade, e ficou sem liquidez. O banco chegou a recorrer várias vezes a linhas do FGC de empréstimos emergenciais. O que chamou mais a atenção do Banco Central é que normalmente instituição que está com problemas de liquidez para de crescer. Vários conseguiram sair de problemas momentâneos desta forma. Banco sem liquidez, não concede novos empréstimos. No Master era diferente, ele continuava aumentando o total dos supostos créditos. Isso era claramente suspeito. E por aí começou a investigação.
O ministro Dias Toffoli aceitou o pedido da defesa de Vorcaro e trouxe o caso para si. O argumento é que nas investigações foi citado um deputado. O problema é que a transação imobiliária com o deputado não foi concluída e nada tem a ver com o caso investigado. Ainda assim, Toffoli manteve o caso em seu gabinete, decretou sigilo, e marcou para o dia 30 a acareação entre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. O TCU, por sua vez, deu três dias para o BC explicar a liquidação.
Quem viu as liquidações que ocorreram na crise bancária dos anos 1990 sabe que as pressões políticas e o ataque jurídico aos dirigentes do BC sempre acontecem. Desta vez, a pressão chegou mais forte e mais desinibida. O país decidirá nesse caso se terá um sistema financeiro confiável ou se vai ser legitimado o vale-tudo.
Limites para erros
Por Merval Pereira / O GLOBO
Limites para erros
Nunca ficou tão claro quanto agora a necessidade de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma coincidência benfazeja faz com que a presidência do Supremo esteja sendo exercida neste momento delicado pelo ministro Edson Fachin, que há anos defende tal código. Não é por acaso que Cortes Supremas de países como os Estados Unidos e a Alemanha fizeram o seu Código de Conduta em anos recentes, pois está ficando claro que os ministros, sem ter quem os controle, estão se perdendo em atitudes pessoais condenáveis. O contrato milionário da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master é um exemplo, mas são inúmeros os ministros de cortes superiores cujos filhos, mulheres e parentes driblam conflitos de interesse apoiados por uma mudança de legislação feita pelos próprios ministros.
Se os cidadãos perderem a confiança nos ministros do Supremo, a democracia estará em dificuldades. A credibilidade já ficara arranhada no caso da Operação Lava-Jato, pois os ministros do Supremo não se limitaram a barrar as ilegalidades que apontaram na relação do então Juiz Moro com os procuradores de Curitiba. Anularam todos os processos, liberaram todos os réus, mesmo os confessos, começaram a devolver dinheiro para os que admitiram que roubaram.
Além do decano Gilmar Mendes, que se gaba de ter sido o responsável pelo fim da Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli tem se dedicado nos tempos recentes a anular os processos da Lava-Jato. Mas não se limita a esse caso. Tem tomado decisões polêmicas no caso do Banco Master, tantas e tão discutíveis que chamam a atenção. Desde o momento em que tomou a si o processo sob a alegação de que uma pessoa com foro privilegiado aparecera nas investigações, até a acareação entre representante do Banco Central e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, tudo tem sido contestado, não só por políticos ou jornalistas, mas sobretudo por especialistas no Direito.
Um documento sobre negócios do deputado federal João Carlos Bacelar com Vorcaro, em caráter pessoal, foi a justificativa de Toffoli para avocar ao STF o caso, dias depois de ter viajado em jatinho particular em companhia de um advogado do Banco Master para ver a final da Libertadores em Lima. Uma conduta reprovável, a carona que se tornou hábito entre magistrados acumulou irregularidades.
A decretação de sigilo no mais alto grau foi a medida seguinte, que paralisou as investigações. Supreendentemente, Toffoli convocou uma acareação em pleno recesso do Congresso para contrapor versões entre os investigadores e o investigado, numa atitude que foi considerada pelo próprio Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, precipitada, pois os depoimentos oficiais ainda não haviam sido tomados. Onde estariam as contradições a serem dissipadas pela acareação?
A estranheza das decisões do ministro Dias Toffoli fez crescer o temor de que alguma medida extrema estaria sendo tramada nos bastidores para caracterizar como ilegal a liquidação do Banco Master. O próprio presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, havia dado uma declaração, que a muitos pareceu extemporânea, sobre a investigação, afirmando que atenderia a qualquer convocação para explicar seus detalhes e as razoes técnicas para a liquidação. Por que o ministro Toffoli não pediu essas explicações diretamente a Galípolo?
A possibilidade de que a acareação de Toffoli tenha o mesmo objetivo da decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que considerou precipitada a decisão do BC de liquidar o Master, “uma medida extrema”. Assim como o ministro do STF não tem razão técnica para convocar uma acareação, que o Banco Central já questionou formalmente, também o ministro do TCU não tem nenhum mandato para pedir explicações do BC. O mercado financeiro teme que esses movimentos inusitados tenham o objetivo de anular a liquidação, devolvendo o Banco Master a Daniel Vorcaro, que, além da tornozeleira eletrônica que ostenta, continua ostentando também uma influência política invejável.
Em mansão, Vorcaro recebeu Alexandre de Moraes e políticos para jantar
Por Lauro Jardim / O GLOBO
Em seus tempos de liberdade (muita liberdade, aliás), Daniel Vorcaro recebia políticos e autoridades para jantares numa mansão de R$ 36 milhões e 1,7 mil metros quadrados de área construída no Lago Sul, em Brasília.
Pelo menos em uma dessas noites, Alexandre de Moraes esteve presente — embora sem sua mulher, Viviane, cujo escritório de advocacia tinha o ex-banqueiro como o seu melhor cliente.
Neste jantar, ocorrido no último trimestre do ano passado, quando já vigia o contrato de R$ 129 milhões de Viviane com o Banco Master, Moraes dividiu as conversas com políticos poderosos do Centrão, deputados, ex-ministros do governo Bolsonaro e, naturalmente, com o gentil anfitrião.
Era o único ministro do STF entre os cerca de vinte convidados, todos homens.
Segundo o relato de um dos participantes deste e de outros jantares na casa brasiliense de Vorcaro, eram noites de conversas amenas.
Nem é preciso discutir a possibilidade de algum assunto do Master ter sido conversado naquela noite. Até porque, se fosse o caso, teriam ocasiões mais discretas para isso. Mas parece claro que a simples presença de um integrante da Corte num jantar na casa do melhor cliente de sua mulher pode soar inconveniente.
