Muitos não creem na transformação de Jair Bolsonaro ocorrida nos últimos dezessete dias, coincidindo com o desvio que precisou fazer de dois alçapões armados no seu caminho: a prisão de Fabrício Queiroz e a busca, apreensão e quebra de sigilo de deputados amigos. Notou o presidente que o cerco era para valer e não estava adiantando gritar, ameaçar e intimidar. Era preciso calar para ganhar tempo, armar-se para resistir.

O silêncio se fez acompanhar de ações presidenciais típicas, como inaugurações, visitas a Estados atingidos por calamidades, comando sóbrio de reunião do conselho de ministros. A suspeita de que possa ser blefe, contudo, existe. Em pessoas com a sua idade e história política é mais seguro avaliar o que permanece. Por isso a pertinência do teste sobre o que mudou.

Na postura com relação à política interna, tanto a permanência quanto a mudança são mais visíveis. O canhestro solo de acordeão da Ave Maria, como fundo musical para a primeira manifestação de pesar, em seis meses, pelas milhares de mortes da pandemia, dispensa definições. Como não se vê comportamento racional, também, na integração, em pleno isolamento social, ao piquenique da data nacional dos Estados Unidos. Buscar o Centrão, oferecer cargos, dirigir esforços políticos à remontagem das relações com os poderes é mudança perceptível mesmo que seja só para evitar o impedimento.

Na política externa, porém, em que as transformações precisam ser percebidas por estrangeiros, sociedades de diferentes culturas, investidores mais bem cacifados do mundo, a terra é arrasada. Por isto mesmo está aí o teste de fogo das metamorfoses do presidente. Para demonstrá-las teria de cumprir uma série de tarefas.

Restabelecer a relação com a China, por exemplo, prioridade absoluta. Cassar o discurso gratuitamente agressivo, tarefa imediata. Os ataques não são inócuos: se a China levar a bom termo a procura de outro fornecedor de soja de nada adiantarão os esforços da ministra da Agricultura e o choro do agronegócio, que não suportará calado a debacle.

Urge, também, abandonar a insistência na relação exclusiva com os Estados Unidos e voltar a ter a confiança de todos os parceiros com quem o País sempre se relacionou. Para manter aquela histórica amizade não é preciso adular ou rebaixar-se. Mimetizar, pior ainda, é tosco.

Ganhar condições de voltar a falar com a Europa, mesmo que o acordo com o Mercosul fique no telhado até o fim deste mandato, é necessário fazer, primeiro, uma medida elementar: demitir o ministro do Meio Ambiente. Em seguida, adotar uma política efetiva de combate ao desmatamento e aos incêndios amazônicos. Só depois tratar do protecionismo econômico que, certamente, aumentará seu peso nas negociações comerciais do pós-pandemia.

Com o Oriente Médio, tudo começa na desistência de transferir a embaixada em Israel para Jerusalém. Com a América do Sul, estabelecer uma relação normal com o novo governo da Argentina e voltar a ter um canal direto com a Venezuela. Hoje, toda informação que o Brasil tem de Caracas é de segunda mão, um vexame.

Os votos na ONU, no que se refere aos direitos humanos e à proteção das minorias e vulneráveis, precisam de correção radical de rumo. Bem como o restabelecimento das relações multilaterais e as bilaterais com os países parceiros desde sempre. Sem poder econômico, militar e tecnológico, o País praticava intensamente o exercício do “soft power”, diplomacia dizimada pelo governo do presidente que isolou o Brasil do mundo.

O teste de mudança teria de apresentar resultados antes da eleição presidencial americana. Se Donald Trump vencer, Bolsonaro não deixará de ter como amigo pessoal o presidente dos Estados Unidos; se, ao contrário, vencer Joe Biden, é o Brasil que se dará melhor ao livrar-se do mau modelo, ficando livre para construir uma nova política externa.

No dia 30 de junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecida como Lei das Fake News. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara. Não há dúvida sobre a necessidade de um marco jurídico adequado sobre o tema, responsabilizando todos os que, por sua ação ou omissão, contribuem para produzir e difundir desinformação. Mas, justamente porque é necessário um marco jurídico adequado, o Congresso deve ter especial prudência na análise do PL 2.630/20, cujo texto aprovado pelos senadores é claramente prematuro.

Vale lembrar, em primeiro lugar, que a legislação brasileira relativa à internet é reconhecida internacionalmente por seu rigor técnico e respeito às liberdades e aos fundamentos da rede. Tal equilíbrio só foi possível porque o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) não foram aprovados açodadamente. Houve um prévio e longo debate, de anos, sobre o conteúdo de cada uma dessas leis.

O tema é tão delicado que o próprio Congresso, na recente Lei 14.010/20 (que trata do regime jurídico emergencial em função da pandemia de covid-19), adiou a entrada em vigor da Lei 13.709/18. Alguns dispositivos só valerão a partir de agosto de 2021. Não faz sentido atrasar a vigência de obrigações legais já debatidas e aprovadas e, ao mesmo tempo, aprovar correndo, durante a pandemia, uma nova lei com amplos efeitos sobre a internet.

É de destacar também que está em andamento no Congresso a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as Fake News. Certamente, as conclusões da comissão deverão fornecer subsídios para um debate mais aprofundado do tema. Votar a Lei das Fake News antes de concluir a CPMI das Fake News é pôr o carro na frente dos bois.

Apresentado em maio deste ano, o PL 2.630/20 aborda muitos temas. Com 36 artigos, o texto encaminhado à Câmara regula o cadastro de contas em redes sociais e os serviços de envio de mensagens privadas, institui procedimentos de moderação e de transparência em redes sociais, fixa regras para a publicidade e o impulsionamento de conteúdo, define critérios para a atuação do poder público na internet e estabelece sanções em caso de descumprimento de suas obrigações, entre outros tópicos. Cada um desses assuntos tem diversas implicações, a merecer detida reflexão. Por exemplo, o art. 10 do projeto exige a guarda dos registros dos envios de mensagens, o que afeta a privacidade dos usuários.

Até aqui, a legislação brasileira baseou-se em três pilares: a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade.

Seria um erro abandonar esses princípios, seja qual for a motivação. Por isso, é fundamental seguir o caminho trilhado na aprovação do Marco Civil: ampla discussão pública até chegar a uma lei que contemple as necessidades brasileiras, sem deformar a internet.

É natural que, diante de tantas fake news – mensagens mentirosas, criadas para disseminar confusão e causar dano –, haja um clamor popular por limites e sanções. Mas é preciso cuidado. Exigir, por exemplo, que as plataformas tenham poder discricionário para julgar entre “o bem e o mal” pode nos expulsar da internet livre e aberta. Ao mesmo tempo, criar uma instância julgadora que define o que é “verdade”, além de filosoficamente falho, abre as portas para mais controle e põe em risco liberdades fundamentais.

Os princípios originais da internet definem-na como uma estrutura única, abrangente, não excludente e sem um centro de controle. O objetivo da legislação deve ser a proteção desses princípios. Por isso, a reação do Congresso às fake news não pode ser o populismo legislativo, aprovando uma espécie de solução mágica e instantânea que, longe de melhorar o tratamento do assunto, crie novos problemas. A melhor resposta do Legislativo agora é avançar com a CPMI das Fake News, identificando as más práticas, seus produtores e financiadores. A lei deve ser aperfeiçoada.