A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, por intermédio de representantes eleitos ou diretamente. A soberania popular é norma constitucional. E o voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea. Na democracia representativa, contudo, as maiorias são eventuais. Daí a importância da preservação das liberdades e dos direitos fundamentais – não apenas no período eleitoral, mas durante todo o mandato dos eleitos. O eleitorado – sobretudo as novas gerações de eleitores – precisa ter garantida a plenitude das liberdades e do acesso às informações dos governantes para avaliar seu desempenho e votar livremente nas eleições seguintes.

No regime presidencialista – adotado no Brasil desde o início da República, nos moldes do presidencialismo originário dos Estados Unidos da América – a maioria elege o presidente da República e os membros do Congresso Nacional para exercerem o poder durante os respectivos mandatos. Na República e na democracia, portanto, por definição, o poder político é temporário e limitado. Deve ser exercido, durante o mandato eletivo, com o devido respeito à Constituição e às leis do País e observado o princípio da separação dos Poderes – que é também cláusula pétrea, assim como a Federação e os direitos e garantias individuais.

Na célebre obra De l’Esprit des Lois, em 1748, Montesquieu criou a doutrina da separação dos Poderes exatamente para evitar a concentração de poder e preservar as liberdades e os direitos fundamentais. E nos The Federalist Papers, escritos durante o período de realização da Convenção de Filadélfia, que deu origem ao presidencialismo e à Constituição americana de 1787, James Madison foi além e preconizou a adoção do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) para realizar o controle recíproco dos Poderes no exercício de suas funções constitucionais, evitando abusos e excessos do que denominou majority tyranny (Federalist n.º 51). Finalmente, Alexander Hamilton observou ainda que a garantia da supremacia da Constituição é responsabilidade do Poder Judiciário em razão da natureza de suas funções: “... the judiciary, from the nature of its functions, will always be the least dangerous to the political rights of the Constitution” (Federalist n.º 78).

O Poder Executivo dirige a administração pública (“holds the sword”), o Poder Legislativo controla as finanças do Estado (commands the purse) e prescreve as normas legais (“prescribe the rules”...) e o Poder Judiciário julga de acordo com a Constituição e as leis (“The interpretation of the laws is the proper and peculiar province of the courts”). 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal – tal como os justices da Suprema Corte americana – não são eleitos pelo voto popular. São, todavia, os guardiães da vontade do povo expressa na Assembleia Constituinte e formalizada na Constituição. E sua nomeação transcende o mandato do presidente que os nomeou após prévia aprovação do Senado. A vitaliciedade garante sua independência para realizar os julgamentos. A vedação de atividade político-partidária lhes confere isenção e imparcialidade ao interpretar a Constituição e as leis do País, sem estar adstritos às contingências de mandato eletivo, o que assegura a estabilidade jurídica e a promoção do bem comum, e não de interesses de facções políticas.

No livro A Preface to Democratic Theory, Robert Dahl observa que James Madison, ao referir-se ao princípio republicano, preconiza a necessidade de instituição “that will blend stability and liberty” de maneira a assegurar os interesses comuns e permanentes da comunidade (Federalist n.º 63). Alexander Bickel, professor de Yale, na obra The Least Dangerous Branch – The Supreme Court at the Bar of Politics, argumenta que, desde Marbury versus Madison em 1803, quando a Suprema Corte criou o judicial review, esta tem a última palavra sobre a interpretação da Constituição. E observa que a Suprema Corte tem mantido contínuo colóquio com as instituições políticas para alcançar acomodação e compromisso sem abandono de princípio, destacando o caráter contramajoritário do seu papel. Laurence Tribe, professor de Harvard, no livro On Reading the Constitution argumenta que interpretar a Constituição não é reescrevê-la. E a despeito de teorias de interpretação e hermenêutica com alto grau de abstração dos princípios e normas constitucionais, é preciso estabelecer linha divisória entre o que a Constituição diz e o que o intérprete deseja que ela diga, sob pena de violação da vontade do povo manifestada na assembleia constituinte. Alexander Hamilton já observara que não se deve supor que o Judiciário seja superior ao Legislativo, mas sim que o poder do povo expresso na Constituição é superior a ambos.

O governo democrático deve respeitar a liberdade de expressão e de imprensa, admitir críticas e garantir o acesso de todos às informações governamentais. Não há democracia sem liberdade, pluralidade de ideias e de partidos políticos e tolerância recíproca na convivência e na diversidade. E a Constituição estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. E ao Ministério Público, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

*DOUTOR EM DIREITO POR YALE, PROFESSOR DA UNB, FOI PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (1995-2003)

Talvez não nos tenhamos dado conta devidamente de que o mundo mudou. O que vivíamos antes não se faz mais presente senão sob o modo da lembrança e do anseio, enquanto o que nos espera está sendo apenas vislumbrado. Falamos uma linguagem fruto de nossa condição anterior, como quando verbalizamos a nossa situação sob o modo da pré e da pós-pandemia, como se este período atual fosse passageiro, a ser apenas atravessado. 

Se há, estrito senso, um pós-pandemia, ele se situa posteriormente à descoberta, industrialização e distribuição maciça de uma nova vacina, capaz de controlar esta doença, se é que não teremos no futuro outros eventos do mesmo tipo. 

Religiosos diriam que voltamos a ter pandemias, tempestades, pragas bíblicas como a dos gafanhotos e mortes que se acumulam em escala planetária. Moralmente, as relações humanas estão mudando, seja na quarentena, seja no desrespeito a regras que sejam melhores para a saúde de todos. A transgressão não deixa de ser um reconhecimento de que há uma nova normalidade, por mais que possamos ter dificuldades de admiti-la.

Seria tentado a dizer que antes de um “pós-pandemia” viveremos ainda bons meses, nãos se sabe quantos, de um lento e doloroso processo de saída, em que os caminhos a serem trilhados estão sendo somente vislumbrados. E nesta travessia as relações humanas estão sendo transformadas, comparecendo outros valores e formas de comportamento. A pandemia nos põe diante dos limites da condição humana e do seu próprio significado. 

A finitude da condição humana, enquanto questão, surge com a irrupção do coronavírus, atingindo o corpo mesmo das pessoas e confrontando-as com a ameaça da morte súbita, imprevista. As pessoas são extraídas do seu cotidiano, passam a viver uma reclusão forçada e são levadas, queiram ou não, à introspecção. Algumas se voltam para a solidariedade, o fortalecimento da família, outras se sentem desorientadas ou mesmo abandonadas. Dentre elas aparecem diferentes demandas, como a ajuda familiar, o apoio dos amigos, até as mais propriamente “políticas”, decorrentes de pedidos de maior intervenção estatal. 

A sociedade foi atingida por um inimigo presente e invisível, que tudo controla e ameaça, não deixa nenhum espaço para o descuido. Qualquer um pode ser atingido, sem sequer se dar conta de que o seu destino pode ter mudado, quiçá para sempre. Milhões de pessoas são afetadas pela crise econômica, o desemprego é estratosférico, a renda familiar cai vertiginosamente, as empresas menores não têm como se sustentar, cria-se um clima geral de insegurança. De um lado, o medo da morte; de outro, a insegurança social e econômica. Como viver sob tais circunstâncias? 

Atentemos para o uso de máscaras e a relação que assim se estabelece com o outro. Crianças nas escolas, na volta às aulas, serão obrigadas a usar máscaras e a guardar uma distância sanitária dos colegas. O que isso significa? Significa que o outro não é uma companheira ou um companheiro, mas uma ameaça, nela e nele serão vistas a doença e a morte. Num shopping, num comércio, numa empresa, numa repartição pública surge o medo do outro, o sentimento de uma ameaça constante. Os valores morais sofrem uma grande transformação, seja ela consciente ou não. Em todo caso, as relações humanas estão sendo profundamente alteradas.

Pensa-se hoje na retomada da economia, como se estivéssemos na iminência de uma volta à normalidade anterior, com, por exemplo, os mesmos patamares de renda e de consumo. Há uma questão que se impõe: será que as pessoas voltarão a consumir da mesma maneira? Será que o consumo como valor não teria ele mesmo se tornado problemático? Talvez não baste a reabertura de shoppings e de comércios se essa mudança de valores e de comportamentos não for pensada e outras mensagens não forem transmitidas, baseadas na vida e na valorização dos outros.

Na quarentena as pessoas aprenderam a viver com menos bens materiais e apreciando mais as relações humanas nos microcosmos em que foram obrigadas a se inserir, como a família, o casamento, as relações amorosas e os amigos. Desapareceu a noção do entretenimento como era antes: ida a bares, restaurantes, lojas, shoppings, cinemas. Surgiram outros entretenimentos, como os streamings, a leitura de livros e a conversa – ou mesmo o silêncio – com o próximo. Todavia, para além desses entretenimentos, perguntas relativas à doença, à morte e à vida ganharam relevância. Sentimentos como o medo e a insegurança tomaram conta das pessoas. 

Nos Salmos já aparecia a ideia de que “o início da sabedoria é o medo do Senhor”, que pode também ser lida em nosso contexto como uma indagação sobre o sentido mesmo da condição humana no recurso a um Senhor que venha em nosso auxílio se o soubermos reconhecer. Em Hegel aparece a mesma ideia: o “início da sabedoria é o medo (da morte violenta)”; em nossa condição, o medo da morte que pode irromper a qualquer momento sob a forma do coronavírus. Não caberia uma indagação sobre o saber e os nossos valores?

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Desde o fim da 2.ª Grande Guerra no final da primeira metade do século 20, os países desenvolvidos moldaram suas cortes supremas conforme suas tradições jurídicas. Na França, os presidentes da República, do Senado e da Câmara escolhem um terço dos ministros do Conselho Constitucional cada um. Na Itália, o presidente, o Parlamento e os tribunais superiores indicam um terço da Corte Constitucional cada um. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional Federal é dividido em duas turmas integradas por oito ministros e metade das indicações é feita pela Câmara e metade pelo Senado. Para neutralizar pressões políticas e garantir a neutralidade da corte, ela está instalada em Karlsruhe, a 700 quilômetros da capital, Berlim. Nos Estados Unidos, os ministros são indicados pela Casa Branca e só são nomeados depois de serem rigorosamente sabatinados e aprovados pelo Senado. 

Cada uma dessas cortes foi concebida para assegurar um país livre e democrático. Além disso, quase todas são integradas por operadores jurídicos oriundos do Ministério Público, da advocacia e das faculdades de direito, e não só por juízes. Não se ater a requisitos vinculados a uma carreira do próprio Judiciário foi o modo encontrado para assegurar a indicação de profissionais destacados e dotados de reputação ilibada, notável conhecimento jurídico, experiência profissional e credibilidade. E como em toda discussão constitucional sempre há uma convergência entre o direito e a política, esse também foi o modo como esses países procuraram neutralizar as pressões partidárias e dotar a corte suprema de uma visão pluralista, capaz de respeitar as forças sociais majoritárias e as minorias sociais. É por isso que a indicação de um ministro não é um ato de escolha exclusiva de um presidente, mas um processo de construção de consenso. 

A história mostra que essa experiência deu certo, pois, independentemente de os ministros escolhidos poderem ser conservadores ou progressistas, eles, sem abrir mão de suas convicções, sempre levam em conta os interesses da sociedade, e não os desejos de quem os indicou. Nas cortes supremas francesa, italiana, alemã ou americana, os ministros sabem que, se por um lado não há formas predeterminadas de interpretar uma norma constitucional, por outro, o que deles se espera é que estabilizem as expectativas normativas da sociedade num horizonte de médio e longo prazos. 

Em decorrência da instabilidade institucional do Brasil, pois desde sua ascensão ao poder o presidente Jair Bolsonaro passou a criticar sistematicamente o STF e a afirmar que a vontade do povo está acima das instituições democráticas representativas, o modo de escolha dos ministros da mais alta Corte voltou a ser objeto de acirradas discussões. Entre outros motivos porque, dentro de meses, Bolsonaro indicará o sucessor do ministro Celso de Mello, que se aposentará compulsoriamente. E o maior receio é que, em vez de respeitar os requisitos fixados pela Constituição para a escolha, como reputação ilibada e notável saber jurídico, ele indique alguém que jamais se destacou na vida jurídica e que, ao vestir a toga, passe a agir no STF como mero auxiliar para a consecução dos objetivos obscurantistas do chefe do Executivo. Pelos nomes já aventados pelo Planalto, o temor procede, pois nenhum tem notável saber jurídico. Podem até ser ministros de Estado, mas, em matéria de saber jurídico, são o que Ruy Barbosa chamava de “nulidades”. 

Por isso, se quiser de fato defender a democracia, o Senado precisa deixar claro desde já como agirá quando Bolsonaro formalizar a indicação do sucessor de Celso de Mello. Deve afirmar que seus membros exercerão a prerrogativa de sabatiná-lo com rigor e que não hesitarão em rejeitá-lo caso não atenda aos requisitos constitucionais. Se assim não procederem, os senadores não poderão reclamar mais à frente, quando ficar claro que o nome indicado por Bolsonaro para o STF passar a agir como uma espécie de cavalo de Troia, valendo-se do cargo para servir ao seu padrinho como auxiliar na destruição do Estado de Direito.