Deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso.

O Estadão identificou ao menos sete parlamentares que estão ganhando dinheiro dessa forma. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é uma delas. Em junho ela gastou R$ 4 mil da cota parlamentar com uma firma que trabalha na edição do conteúdo que posta. O alcance dos vídeos gerou a Carla R$ 23.702, dos quais diz ter recebido já R$ 15,1 mil do YouTube.

Além dela, os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ) também contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu a assessores pagos pela Câmara para manter seu canal. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.

Os únicos deputados que informaram ao jornal quanto teriam recebido foram Gleisi (R$ 32,3 mil) e Carla. Procurado pela reportagem, o YouTube não informou os valores repassados aos parlamentares, alegando sigilo de informação. Esse dinheiro que vai para o bolso dos deputados não é alvo de fiscalização e controle da Câmara. A instituição não inclui a prática, que é nova, na lista de irregularidades.

Além dela, os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ) também contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu a assessores pagos pela Câmara para manter seu canal. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.

Os únicos deputados que informaram ao jornal quanto teriam recebido foram Gleisi (R$ 32,3 mil) e Carla. Procurado pela reportagem, o YouTube não informou os valores repassados aos parlamentares, alegando sigilo de informação. Esse dinheiro que vai para o bolso dos deputados não é alvo de fiscalização e controle da Câmara. A instituição não inclui a prática, que é nova, na lista de irregularidades.

Oposição

Dono do Canal da Resistência, Paulo Pimenta gastou R$ 133,9 mil entre 2015 e 2019 em cota da Câmara na contratação da empresa Clou Assessoria, que, nas notas fiscais, informa serviços relacionados ao YouTube. O canal tem 309 mil seguidores. O deputado informou que parou de monetizar seu YouTube “há uns dois meses” e as receitas foram reinvestidas em sua comunicação, não resultando em lucro privado.

Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez ao menos um pagamento especificando serviço na plataforma de vídeos, no valor de R$ 2 mil, ao microempreendedor Gustavo Castro, no ano passado. Contudo, desde fevereiro, tem feito pagamentos mensais que somam R$ 29,4 mil a uma empresa que presta serviços para seu Facebook e seu Instagram.

Gleisi disse que seu canal já obteve R$ 32,3 mil em monetização, iniciando em agosto de 2019. Ela ressaltou que seu YouTube é gerenciado por sua assessoria e não por empresas. O dinheiro, segundo ela, é “reinvestido na comunicação, como na compra de equipamentos para produção dos vídeos”. “Não há nenhuma imoralidade ou improbidade”, afirmou.

Conflito de interesses

Especialistas dizem que a prática da “monetização” fere princípios da administração pública. “Em tese, você tem um conflito de interesse muito grande. Se ficar caracterizado que há uma remuneração pessoal do parlamentar por conta de um serviço que foi contratado utilizando dinheiro público, há um desvio de finalidade”, afirmou o advogado Valdir Simão.

Ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União (CGU), ele disse que nenhuma dúvida pode pairar sobre a utilização de recursos públicos. “Se, de fato, os serviços pagos com verba indenizatória renderam aos deputados vantagens pessoais, é uma violação clara aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.”

Ao propor a categoria de abuso do poder de autoridade religiosa, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, avança de modo perigoso sobre a legislação que rege as eleições no país.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral”, escreveu o magistrado, que também faz parte do Tribunal Superior Eleitoral. O caso, relativo à cassação de uma vereadora, está suspenso por pedido de vista.

Conforme o entendimento de Fachin, o novo conceito poderia embasar a cassação de mandatos já a partir das eleições deste ano. O debate envolve, ao mesmo tempo, ameaças à liberdade de crença e limites ao ativismo do Judiciário.

Cumpre separar, aqui, o que a lei já proíbe e o que seria inovação judicial. No primeiro caso está o “desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”, conforme a lei complementar 64, de 1990.

Quanto aos templos religiosos, também há limites previstos em outros textos. É vedado a partidos e candidatos receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou equivalente, inclusive por meio de publicidade, de entidades religiosas. Tampouco se pode veicular propaganda eleitoral em templos.

O princípio da laicidade, previsto na Constituição federal, limita também a atuação de políticos religiosos, uma vez eleitos.

Navega-se em águas turvas, porém, quando dispositivos menos específicos são utilizados para coibir a liberdade religiosa. É o caso da proibição no Código Eleitoral de propagandas destinadas a “criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

Não é difícil imaginar que possa haver relações pouco republicanas entre política e igrejas. Entretanto criar uma nova categoria específica de abuso eleitoral do poder religioso, capaz de tornar ilegais práticas não explicitamente proibidas em lei, é um passo que extrapola o poder judicial.

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Máscaras são proteções úteis contra a transmissão do vírus em lugares confinados ou em meio a aglomerações. O Congresso aprovou lei que obriga o uso de máscara em todos os locais públicos, inclusive os abertos, onde são inúteis. Bolsonaro vetou trechos da lei sobre lugares fechados, como lojas, templos, escolas e penitenciárias — mas não os que tratam de calçadas, parques ou praias. Os dois atos não têm relação com as necessidades postas pela emergência sanitária. São gestos políticos, no pior sentido da palavra.

A máscara tornou-se símbolo do conjunto de medidas sanitárias adotadas por sociedades que, sem vacinas, preservam a capacidade do sistema de saúde de operar na pandemia. Os vetos presidenciais, destituídos de efeito prático por contrariarem normas estaduais, formam um manifesto da negligência. Inspirado por uma extrema direita mística, Bolsonaro está dizendo que o “vírus chinês”, a “kung-flu”, nas expressões de Trump, é um elemento da conspiração internacional de comunistas e globalistas contra as nações.

Sabe-se que o vírus é transmitido à curta distância por partículas emanadas pela respiração e emissão de sons de infectados. Discute-se, entre especialistas, a hipótese provável de que nuvens microscópicas de partículas permaneçam suspensas no ar por algum tempo, o que reforçaria a utilidade das máscaras e exigiria mudanças na ventilação dos ambientes. Mas o debate mira, apenas, os locais confinados.

O consenso científico assegura que é estatisticamente desprezível a chance de contaminação em lugares abertos, com exceção de aglomerações. Nesses locais, máscaras são contraproducentes pois sofrem manipulação frequente e cobrem-se de sujeira. Mesmo assim, o Congresso resolveu obrigar pedestres, ciclistas e motociclistas a transitarem mascarados. Como o ridículo desconhece fronteiras, máscaras tornaram-se obrigatórias até em trilhas rurais desertas.

A exigência é duplamente punitiva. De um lado, impõe desconforto permanente, que atinge com mais força os trabalhadores envolvidos em longos deslocamentos. De outro, incute a ideia opressiva de que somos, todos, riscos biológicos perenes. Mas, com a lei, os parlamentares preferiram marcar distância frente a Bolsonaro, virando as costas para a vida cotidiana das pessoas comuns. Algo similar foi feito pelo governo separatista catalão, para distinguir a Catalunha da Espanha.

Os governadores alinharam-se à letra da lei votada pelos parlamentares, apressando-se a ameaçar os cidadãos com pesadas multas. No Distrito Federal, o governador bolsonarista Ibaneis Rocha, um dos pioneiros da multa infame, ficou impune quando flagrado de rosto nu em local aberto. Mas, Brasil afora, sob o silêncio cúmplice do Ministério Público, a polícia ganhou o direito de pescar aleatoriamente violadores da norma absurda.

Os países que controlaram a onda inicial da pandemia com rigorosas quarentenas e programas extensivos de testagem nunca impuseram o uso de máscaras em lugares abertos. A imposição da máscara nesses lugares destina-se a mascarar a negligência generalizada das autoridades. As pessoas devem andar mascaradas para disfarçar a ausência de coordenação sanitária nacional, a falta de programas de testagem em massa, o casuísmo na seleção de medidas de flexibilização.

A Flórida, governada por um fiel de Trump, impôs o uso do apetrecho em locais abertos após novo surto provocado por uma reabertura descontrolada. A obrigação da máscara em lugares não confinados é indicador seguro da negligência sanitária oficial. No Brasil, a “rigidez” estadual para chinês ver acompanha, como uma sombra, a displicência explícita, criminosa, do governo federal.

Atrás da máscara, há um governador esperto culpando o povo pelo fracasso do governo. A máscara na praça vazia oculta o templo lotado, que abriu antes da praia. A máscara na face do motoboy encobre os kits de testes estocados, aos milhões, pelos governos estaduais. A máscara no rosto do ciclista dissimula o abandono das favelas sem água potável, esgoto ou sabonete.

A hipocrisia — é isso que a máscara protege. O GLOBO