Estranho liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo
O assim chamado projeto de reforma tributária do governo federal é assaz estranho. Tardou 18 meses para ser apresentado, pois, da forma que foi feito, poderia ter sido entregue na segunda semana do mandato, em fevereiro de 2019. Com um pouco de preguiça, na quarta! Foi enviada à Câmara dos Deputados, com pompa e entrega pessoal, uma simples unificação do PIS e da Cofins, quando nessa Casa e no Senado tramitam duas PECs que, além de contemplarem esses pontos, são muito mais completas e abrangentes. Já há toda uma discussão em curso, comissão mista, relator, conversas avançadas com os secretários estaduais da Fazenda para incluir no projeto o ICMS, e assim por diante. Não faz o menor sentido o governo entrar em cena somente agora, salvo se a razão for política, e não econômica.
Tendo perdido protagonismo, ele tenta resgatá-lo. Seu risco consistia e consiste em ser deixado de lado, tornando-se mero ator coadjuvante, sem maior relevância. Foi ressentida uma necessidade de exposição política, veiculando a seguinte mensagem: também faço parte do jogo! Entrando como novo ator, criou toda uma encenação relativa a fatiamento, tentando embaralhar o debate.
As falhas negociais são gritantes, porque a primeira etapa pressupõe as demais, com a alegação de que algo não contemplado neste momento o será depois, sem que se saiba se haverá depois ou, caso exista, qual será sua proposta. Não dá para confiar. Os diferentes agentes econômicos e sociais ficam literalmente pisando em falso, alguns com medo de ter seus interesses contrariados se disserem algo antes do tempo, sem que se vislumbre, porém, o próprio tempo! Em vez de entrar numa discussão séria, aproveitando os projetos existentes, o governo optou pela desorientação.
Houve um antecedente esclarecedor, que já prenunciava o que estava por vir. Quando da negociação do Fundeb, na última hora o governo tentou emplacar a transferência de parte dos recursos, voltados para a educação básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira traria para si uma bandeira, preparando o caminho para seu próprio projeto político, dando-lhe visibilidade e apresentando uma justificativa social.
No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, incidindo sobre os rendimentos mais elevados, tributação de heranças e dividendos, renúncias com o intuito de maior justiça social, questões essas, aliás, já presentes nas PECs em tramitação. Em seu lugar reaparece uma ideia que mais parece obsessão: a recriação da CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-se criar um clima favorável que possa eventualmente reverter a indisposição relativa a esse novo tributo. Por que tal afinco, quando parlamentares enviaram várias mensagens sobre a dificuldade de sua aprovação, para além de uma opinião pública avessa a essa proposta?
O objetivo é claro: recriar a CPMF para financiar o Renda Brasil que, por sua vez, serviria de instrumento para a reeleição do presidente Bolsonaro. Nessas condições suas chances seriam elevadas, repetindo a experiência lulista/petista.
Não há nada de reformismo, liberalismo ou algo que o valha nessa proposta. Com o presidente Bolsonaro entrando no modo calmaria, negociação, suas chances de conclusão do mandato se potencializam, afastando o espantalho do impeachment. Tendo se dado conta de que sua aprovação popular não apenas se estabilizou, mas aumentou, optou por sair do modo sobrevivência para entrar no modo reeleição, sem se preocupar com o modo governabilidade, que implicaria projetos, ideias e negociações para tirar o País da imensa crise em que está imerso.
De liberalismo não há nada aí. De lulismo/petismo, sim! De populismo também. Estão cada vez mais parecidos, apesar de um vociferar contra o outro. Devem se amar secretamente. Lula teve a brilhante ideia de unificar os diferentes projetos sociais do governo FHC, dando-lhes novo nome, aumentando sua abrangência e seu financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando uma clientela política cativa sob a roupagem do benefício social, assegurando sua reeleição e a eleição de sua sucessora. O presidente Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o número das famílias beneficiadas e duplicar ou triplicar o seu financiamento. Sua reeleição estaria praticamente assegurada.
E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF. Não deixa de ser esquisito que um governo que se diz liberal na área econômica pretenda criar um novo imposto, chamado de digital ou seja o que for, onerando todos os contribuintes, isso depois de todo um discurso contra as políticas econômicas tucana e petista. A CPMF foi criada como IPMF no governo Itamar, perdurou até o governo petista e só foi derrubada por uma ampla concertação da oposição na época, com o ex-presidente Lula esbravejando a respeito. Também nisso o atual governo está sendo um discípulo de governos tão criticados.
Onde fica o liberalismo? E a coerência?
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para OMS, situação no Brasil na pandemia ‘continua a ser de muita preocupação’
Diretor executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan afirmou nesta segunda-feira, 3, que a situação do Brasil na pandemia “continua a ser de muita preocupação”. Ao ser questionado sobre o quadro no País, Ryan lembrou que muitos Estados têm registrados números altos de casos, com o Brasil tendo cerca de mil mortes diárias na média pela doença recentemente.
“Suprimir a intensa transmissão comunitária é o primeiro passo”, afirmou Ryan.
Ele insistiu na importância de haver coordenação entre os governos e as comunidades. “Os governos precisam fazer sua parte para detectar casos, isolá-los, rastrear contatos quando for possível e criar condições para que a doença não possa se disseminar facilmente”, apontou, mencionando também que é preciso “evitar aglomerações”.
Ryan lembrou que a lista de tarefas é “fácil de dizer e difícil de atingir”.
Segundo ele, os países com transmissão intensa da doença têm um “caminho longo” pela frente. “Não há bala mágica”, afirmou, repetindo declaração anterior do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no início da coletiva.
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O diretor executivo disse que alguns países precisarão “dar um passo atrás” para reavaliar como lidam com a pandemia em nível nacional, a fim de suprimir o vírus.
Também presente na coletiva, a líder da resposta da OMS à pandemia da covid-19, Maria Van Kerkhove, destacou a importância de se mobilizar recursos para as áreas mais afetadas de um país. “Há tremendos recursos no Brasil e o desejo de atacar esse problema”, disse, insistindo para que se apliquem as medidas já conhecidas e eficazes para conter a transmissão, como o uso de máscaras, testagem, etc. “É preciso que exista capacidade de testar, para se saber onde o vírus está”, ressaltou.
Ainda na resposta sobre o Brasil, Ghebreyesus disse que os países mais afetados não devem esmorecer. “Nunca é tarde demais, sigam estratégia abrangente” contra a doença.
Ele lembrou, na coletiva, que os testes de vacina têm avançado, mas não será possível saber se há vacina eficaz, nem por quanto tempo, até que eles terminem. ISTOÉ COM ESTADÃO.
Itaipu vai ajudar no escoamento da soja do Paraguai
A hidrelétrica de Itaipu vai aumentar a produção de energia a partir desta segunda-feira (3) para ajudar no escoamento por hidrovia da safra de soja do Paraguai.
Para gerar mais energia, mais água será utilizada, ajudando no aumento do nível do rio Paraná no país vizinho a jusante (abaixo) da hidrelétrica.
A medida permitirá a exportação de 100 mil toneladas do grão paraguaio pela hidrovia do rio Paraná e fica- rá em vigor até 16 de agosto.
Essa é a segunda ajuda de Itaipu aos paraguaios esse ano. Na primeira operação, houve abertura controlada do vertedouro da usina, que não será aberto desta vez.
A vez do gás - FOLHA DE SP
O programa de abertura de mercados e de reforma econômica parece ter enfim recomeçado, depois de meses confinado às gavetas pela pandemia e pela inabilidade política do governo Jair Bolsonaro.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a nova lei do saneamento, embora ainda com empecilhos ao início imediato da concorrência na oferta de serviços de água e esgoto —tema de discussão restante entre parlamentares e o Planalto, que vetou trechos do texto aprovado no Legislativo.
Tratou-se de avanço indiscutível, contudo —assim como pode ser o caso da nova legislação do gás.
Na semana passada, aprovou-se a tramitação em regime de urgência do projeto que pode contribuir para a criação de um mercado eficiente para o produto.
O gás natural é um combustível fóssil, assim como o petróleo. No Brasil, a maior parte do consumo se dá na indústria —na produção química, nas fábricas de cloro, fertilizantes, alumínio, vidro, biocombustíveis ou cerâmica, por exemplo. O segundo maior destino é a produção de eletricidade.
É majoritariamente produzido pela Petrobras. Até o ano passado, era transportado por gasodutos da petroleira estatal, que desde então teve de vender parte deles, por um acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência.
O gás que escoa pelos gasodutos é, a partir de certo ponto, distribuído a empresas e residências por empresas sujeitas a regulamentação exclusiva dos estados, em geral estatais e sócias da Petrobras.
O que muda? A nova lei deve regulamentar o uso dos dutos por diferentes empresas, que pagariam uma espécie de pedágio a seus proprietários. Provavelmente, a petroleira federal terá de vender suas participações indiretas nas distribuidoras estaduais.
A construção de gasodutos deverá ser agora chancelada apenas por autorizações, não mais por leilões de concessão. É possível que assim se abram novos acessos às fontes produtoras e meios de distribuição a novos consumidores.
Em suma, o plano consiste em criar concorrência de fato no transporte de gás, de modo a tornar atraente a possibilidade de produzir o combustível e oferecer novos pacotes de serviços a bom preço.
Atualmente, o gás natural custa no Brasil o dobro ou o triplo daquele registrado em mercados maduros.
O quase monopólio, na prática, da Petrobras, a inflexibilidade da oferta e os custos dificultam a expansão da rede de gasodutos, que no Brasil equivale apenas a um terço da malha argentina.
Caso a nova lei viabilize um novo mercado, limite judicializações e evite oligopólios privados, o gás seria uma frente relevante de novos negócios, assim como deve acontecer com o saneamento.
A retomada econômica dependerá de mais investimentos privados em infraestrutura, neste momento de penúria do setor público e de ociosidade nas empresas.
Relator descaracteriza MP que atenderia quem não tem certificado digital
O Brasil tem avançado em transformação digital no âmbito do governo federal. Um esforço coordenado a partir do Ministério da Economia permitiu a criação do portal Gov.Br, que já digitalizou mais de 800 serviços públicos que antes eram prestados de forma analógica e em papel.
O Gov.Br segue a lição dos países mais avançados em GovTech, que centralizam a prestação dos serviços públicos digitalmente em um único lugar, gerando eficiência e reduzindo burocracia.
Esse esforço tem gerado resultados. A ONU publicou recentemente um novo ranking de Governo Eletrônico. No topo, os três países mais bem posicionados são a Dinamarca, a Coreia do Sul e a Estônia. O Brasil avançou posições. Ocupamos agora a 54ª posição, lugar ainda muito ruim para quem tem a quarta maior população com acesso à internet do planeta.
Uma peça-chave do plano do governo federal de digitalizar serviços públicos, no entanto, está sob ataque. Ou melhor, contra-ataque. Essa peça é a Medida Provisória 983 que cria um novo regime para as assinaturas eletrônicas. Hoje o país todo é refém do vergonhoso certificado digital. Aquele que você precisa pagar até R$ 200 por ano para ter um, emitido por entidades autorizadas. Sem ele, vários serviços públicos ficam inacessíveis, como o login na Receita Federal. Apenas 5 milhões de pessoas têm um certificado digital hoje, menos de 2% da população.
A Medida Provisória 983 quis fazer política pública para atender aos outros 98% que não possuem um certificado digital e nunca terão por causa do preço. Criou um regime de assinaturas digitais em três níveis, seguindo o padrão adotado na União Europeia, permitindo assim que outras modalidades de assinatura sejam aceitas para o cidadão acessar serviços públicos digitalmente, sem precisar pagar R$ 200 por ano.
Assim, permitiria o uso de tecnologias mais modernas para reconhecer a identidade e assinatura de uma pessoa (o certificado digital é tecnologia adotada no Brasil desde 2001!), com custo zero para o cidadão.
Só que a MP, ao chegar no Congresso Nacional, foi totalmente descaracterizada. O relator do projeto na Câmara conseguiu o inimaginável. Desfigurou o texto para, em vez de reduzir a aplicação do Certificado Digital, aumentá-la.
Sob o falso argumento de “segurança e estabilidade jurídica”, passou a exigir novos usos obrigatórios para o certificado digital, como transferência de veículos, registro de atos societários nas juntas comerciais e qualquer serviço público que permita movimentação acima de seis salários mínimos.
Com isso, o Brasil mostra que é um dos poucos países que consegue usar a tecnologia para aumentar a burocracia e não para diminui-la.
A Coreia do Sul, que aparece no topo do ranking a ONU em governo eletrônico, há pouco ganhou destaque internacional positivo justamente por aposentar sua versão local de certificado digital. Afinal, nos países asiáticos a vergonha é um dos sentimentos mais temidos que um indivíduo pode suportar. Ela acontece quando alguém faz algo incompreensível e injustificável.
Modificar a MP 983 para aumentar o nível já intoleravelmente alto de burocracia no país faz parte dessa categoria, é algo incompreensível e injustificável.
READER
Já era Matar ervas daninhas com veneno
Já é Agricultura orgânica
Já vem Matar ervas daninhas com robôs que usam inteligência artificial e energia solar
Post mostra imagens de outras estradas para afirmar que o Exército arrumou a Transamazônica
É falsa uma publicação que circula no Facebook afirmando que a rodovia Transamazônica (BR-230) está em boas condições de tráfego, após 40 anos, graças a obras do Exército. O post, publicado pelo perfil Brasil Unido e verificado pelo Comprova, diz que “segundo os governos anteriores, era impossível arrumar a rodovia TransAmazônica”, e é acompanhado por um vídeo, no qual constam imagens de estradas em situação precária, seguidas de gravações do Exército trabalhando em obras rodoviárias e, por último, de pistas em bom estado.
Em primeiro lugar, parte dos trechos das gravações utilizadas no vídeo verificado não é da BR-230, de acordo com um dos autores das imagens e o Exército. Além disso, o próprio Exército disse não ter concluído nenhuma obra na Transamazônica durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Procurado, o autor da postagem no perfil Brasil Unido, Fernando da Silva Ferreira, disse que apenas compartilhou o vídeo. “Não fui ao local averiguar se é correto ou não, mas vi muita gente comentando que realmente fizeram obra lá e que melhorou bastante.”
Além de afirmar erroneamente que o atual governo estaria, com a participação do Exército, concluindo obras na Transamazônica, a postagem mente ao dizer que governos anteriores não trabalharam por melhorias na via –que tem, no total, 4.260 quilômetros. Questionado sobre obras na BR-230 em gestões passadas, o Exército enviou, por e-mail, uma lista com os feitos para o Comprova. Em 1955, por exemplo, a instituição implantou um trecho de 24 quilômetros na rodovia na Paraíba. Durante o governo militar e nos governos Lula e Dilma (PT), também realizou obras de pavimentação e implantação em diversos trechos da rodovia. Segundo o Exército informou, atualmente, ele está executando obras de adequação da BR-230 em um trecho de 8 quilômetros na região da cidade de Cabedelo, na Paraíba.
Além de obras realizadas pelo Exército no passado, é importante ressaltar que a Transamazônica teve trechos implantados ou pavimentados por empresas particulares, que atuaram por meio de licitações de governos anteriores. Uma reportagem do G1, de 2009, por exemplo, mostra que o então presidente Lula discursou durante a inauguração de obras de duplicação da BR-230, em Campina Grande, na Paraíba.
Sobre o vídeo, o Exército afirmou que “verifica-se que se trata de uma edição em que foram inseridos trechos de diversos vídeos, configurando uma montagem não profissional” e que “a qualidade afeta a identificação de símbolos que aparecem no vídeo, mas existem trechos em que é possível verificar o símbolo do Exército”. Algumas das gravações identificadas pelo órgão foram feitas na BR-163, no trecho entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro, no Pará. O Exército informou ainda: “Além de não se tratar da Transamazônica, o período provável das filmagens deve ser de agosto de 2017 a dezembro de 2019” – ou seja, começando no governo de Michel Temer (MDB).
A RODOVIA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA
Algumas das imagens que mostram estradas em condições difíceis de tráfego no vídeo verificado trazem as marcas d’água dos canais do YouTube de Lebrão e do Narrador Champz.
Segundo o caminhoneiro Marcio de Almeida, dono do perfil Lebrão 001 G.N.A no YouTube, as gravações que contêm a sua inscrição no vídeo verificado “são de 2018, começo de 2019 ou mais antigas”. Ele disse ser o autor de todas as filmagens que posta e que algumas passagens também “não são nem da Transamazônica“.
Já o responsável pelo canal Narrador Champz, Diego da Silva, afirmou que os vídeos com a sua marca d’água são mesmo da Transamazônica, e foram feitos em 2014 e 2015 –as filmagens originais já foram deletadas de seu canal. Silva ressaltou que os vídeos não são de sua autoria, mas que ele recebe de outras pessoas e monta os compilados que publica no YouTube.
VERIFICAÇÃO
Atualmente em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que dizem respeito a políticas públicas do governo federal e à pandemia da Covid-19. As verificações são feitas em conteúdos que viralizam de forma significativa, caso do vídeo investigado aqui. A postagem falsa teve 75 mil interações no Facebook, além de 8,8 mil comentários, e o vídeo foi visualizado mais de 1,6 milhão de vezes até o dia 31 de julho.
Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.
O Comprova fez esta verificação baseado em dados oficiais disponíveis até o dia 31 de julho de 2020.
A investigação desse conteúdo foi feita por Folha, Estadão, Piauí e Correio de Carajás e publicada na sexta-feira (31) pelo Projeto Comprova, coalizão que reúne 28 veículos na checagem de conteúdos sobre coronavírus e políticas públicas. Foi verificada por UOL, Jornal do Commercio e BandNews.
