Idoso precisa comprovar imunidade à Covid-19 para voltar ao trabalho
Motivo de preocupação pelas autoridades desde o início da pandemia de Covid-19 por corresponderem a um dos grupos de risco, as pessoas com mais de 60 anos já podem retornar ao trabalho no Ceará. No entanto, segundo determina o decreto do Governo do Estado, é preciso que elas comprovem imunidade ao novo coronavírus.
O decreto refere-se a trabalhadores acima de 60 (sessenta) anos ou com fatores de risco da Covid-19 que tenham comprovação de imunidade ou de adoecimento há mais de 30 (trinta) dias.
A prova pode ser feita por exames de detecção de anticorpos e atestado médico que comprove a saúde da pessoas neste tempo. Caso não se enquadre nessas condições, o idoso continua proibido de voltar ao trabalho.
Isolamento restritivo
O documento publicado na noite deste domingo (9), indica que "segue sendo aplicável somente aquelas que forem portadoras de cardiopatia grave, diabetes insulino dependente, de insuficiência renal crônica, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, obesidade mórbida, doenças neoplasias malignas, imunodeprimidas e em uso de medicações imunodepressores ou outras enfermidades que justifiquem, segundo avaliação e atestado médico, o isolamento mais restritivo".
Manutenção de fases
Assim como adiantou o governador Camilo Santana na última sexta-feira (7), as fases da retomada foram mantidas em todas as macrorregiões cearenses, mantendo a programação do chamado Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará.
Confira os estágios da retomada em cada área do Ceará:
- Fortaleza e municípios da Macrorregião de Fortaleza - Fase 4;
- Macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe - Fase 2;
- Macrorregião Norte - Fase 2;
- Macrorregião do Cariri - Fase 1.
- COM DIARIONORDESTE
Conta da pandemia chega a R$ 700 bilhões
Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, a doença trazida pelo coronavírus não passaria de uma “gripezinha”. Mas, como já dava para imaginar na época de sua troça, há cinco meses, o estrago causado pela pandemia no País não tem qualquer semelhança com o de um surto de gripe comum, tratada com vitamina C e cama – ou cloroquina, como prefere Bolsonaro.
Além das 100 mil vidas levadas pelo vírus e dos 3 milhões de brasileiros infectados até agora, incluindo o próprio presidente, o volume de recursos usado para combater a pandemia e aliviar seus efeitos econômicos e sociais teve um efeito devastador nas finanças públicas. Não por acaso, a medida que abriu os cofres públicos para o governo enfrentar a covid, articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi batizada de “orçamento de guerra”.
Segundo um levantamento realizado pelo Estadão, com base em estimativas do governo e dos bancos, a pandemia deverá custar só em 2020 cerca de R$ 700 bilhões, o equivalente a quase 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e a R$ 3,3 mil para cada brasileiro. Daria para pagar o Bolsa Família, já considerando o aumento de beneficiários ocorrido durante a crise, por 21 anos. Do ponto de vista das contas públicas, isso representa quase seis vezes o déficit previsto para este ano antes da pandemia, de R$ 124,1 bilhões (veja o quadro abaixo).
“É um custo bem alto”, diz o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que assumiu o cargo no fim de julho, com a fatura do coronavírus já emitida e o desafio de administrar o problema. “Em última instância, é uma conta que será paga por todos nós e pelas gerações futuras.”
Crise global
Se as previsões se confirmarem, a dívida pública bruta deverá subir 22,4 pontos porcentuais neste ano, passando de 75,8% do PIB no fim de 2019 para 98,2% do PIB (como já anunciado pelo governo), um recorde histórico. É um salto sete vezes maior que o registrado em 2009, no auge da crise financeira global, e igual ao dos últimos seis anos somados, de 2013 a 2019, um dos períodos mais conturbados para as contas públicas e a economia nacional.
Como aconteceu na crise global, que acabou por jogar o País na pior recessão de todos os tempos, ainda que com anos de atraso, em consequência da gastança promovida para tentar aliviar seus efeitos aqui, o estrago agora deverá ir muito além de 2020 – e em escala potencializada. “A gente não pode nem pensar em ações que fragilizem a nossa situação fiscal”, afirma Funchal. “No futuro pós-pandemia, a nossa trajetória de consolidação fiscal tem de ser igual à da pré-pandemia.”
De acordo com as projeções do Tesouro, a dívida bruta do setor público deverá se manter relativamente estável nos próximos três anos e atingir seu pico, de 98,6% do PIB, em 2024. Só depois começará a cair, chegando a 92,2% do PIB em 2029. Alguns analistas traçam cenários ainda mais pessimistas, reforçando a percepção do próprio Funchal de que a situação poderá sair do controle se os gastos temporários da pandemia se transformarem em permanentes, como defendem muitos políticos e economistas por aí.
Fundo público partidário paga empresas de dirigentes e salário de parentes, amigos e políticos sem mandato
A análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que no ano passado vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas.
Ao todo, R$ 937 milhões foram gastos em 2019, sendo a maior parte dinheiro público —essa fatia, em torno de 90% do total, foi distribuída às legendas na proporção do desempenho que elas tiveram nas últimas eleições para deputado federal.
Responsável por uma das maiores cotas, o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, tem na sua lista de pagamentos funcionárias indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de terem sido candidatas laranja nas eleições de 2018, citados na investigação das "rachadinhas" da Assembleia do Rio de Janeiro e até um amigo de Bolsonaro, que nunca exerceu atividade política partidária.
Como a Folha mostrou em fevereiro, após o partido multiplicar o recebimento de verbas devido ao sucesso eleitoral de Bolsonaro, houve registro de gastos com carros, restaurante e mobiliário de luxo, entre outras despesas.
O PT, maior partido de oposição a Bolsonaro, é o que mais recebe dinheiro do fundo pelo fato de ter obtido o maior número de votos nas eleições para a Câmara em 2018. Um dos maiores fornecedores contratados pelo partido é a Urissanê Comunicação, que recebeu R$ 5,5 milhões em 2019.
A empresa é de Otavio Augusto Antunes da Silva, que disputou eleições pelo partido em 2000 e 2004 e foi assessor parlamentar da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo de 2005 a 2016.
Quando se direciona a lupa para partidos médios e menores, observa-se prática similar ou em grau até superior.
O DC, do ex-candidato à Presidência José Maria Eymael, pagou salário não só a ele (R$ 109 mil em todo o ano), como direcionou R$ 45 mil ao Centro Automotivo Caminho Certo, que tem ele e familiares como sócios.
Já o PTB de Roberto Jefferson, um dos mais entusiastas apoiadores de Bolsonaro atualmente, destinou no ano passado cerca de R$ 300 mil ao dirigente, a título de prestação de serviços técnicos e profissionais.
O PROS, que é alvo de investigação sob suspeita de desvio de recursos, também é um exemplo de mistura de público e privado. O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero que a legenda comprou com verba do fundo partidário ganham salário do partido.
Há casos de duas mulheres de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além do caso da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, figura com salário de R$ 8.500 do partido.
O Republicanos de São Paulo contratou por R$ 133 mil a empresa Iave Assessoria, pertencente a um filiado à sigla.
Patriota, PL e Podemos também têm exemplos nessa linha. O primeiro paga salários a parentes do presidente, Adilson Barroso. O ex-presidente Ovasco Resende do PRP, que se fundiu ao Patriota, chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.
O PL pagou R$ 11 mil por mês à esposa do deputado estadual André do Prado (SP), Clarisse Johara.
No Podemos, o filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes da sigla também estão na folha de pagamento.
O PSC tem a mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores na folha de pagamento. Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda.
Outra prática comum nos 33 partidos brasileiros é alojar em seus quadros, com remuneração mensal, políticos que fracassaram nas urnas ou deixaram de ocupar algum cargo público.
O oposicionista PSB tem na sua folha salarial os ex-governadores Márcio França (SP) e Ricardo Coutinho (PB) e o ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS), todos com salários superiores a R$ 20 mil por mês.
O PDT contratou o escritório de advocacia de seu presidenciável, Ciro Gomes. Foram R$ 45 mil pagos em 2019.
Os dados analisados pela Folha se referem às esferas nacional, estadual e municipal das legendas e foram coletados e compilados pela ONG Transparência Partidária, com base na prestação de contas de 2019 entregue pelas legendas ao Tribunal Superior Eleitoral. Pela lei, elas têm até junho do ano seguinte para entregar a prestação anual de contas.
Depois das transferências obrigatórias para as fundações partidárias e as instâncias estaduais e municipais, o gasto com pessoal ocupou a maior fatia, com 14%.
"O levantamento [relativo a 2019] identificou uma série de situações que merecem análises mais aprofundadas quanto à regularidade e à legitimidade desses gastos, mas que ainda esbarram em algumas deficiências do ponto de vista da transparência e do controle social", afirma Marcelo Issa, diretor-executivo da Transparência Partidária.
Em relatório divulgado pela organização relativo ao uso do fundo partidário em 2017, a entidade detectou "dezenas de casos de contratação de empresas das quais dirigentes partidários das próprias legendas contratantes são sócios ou proprietários", no valor de ao menos R$ 4,5 milhões.
O relatório apontou também que doadores receberam de volta mais do que o dobro do valor que repassaram às legendas, por meio de contratos com empresas das quais eram sócios ou proprietários.
OUTRO LADO
Em nota, o PSL afirmou que Carolina Lompa é secretária-executiva do PSL Mulher e atua diariamente dentro do partido. O deputado Nereu Crispim não se manifestou.
O PT afirmou que investe recursos na comunicação "por ter acesso restrito, quando não censurado" à mídia e que não há impedimento para a contratação da empresa de um filiado. "Se o fosse, seria uma discriminação autoritária."
O Republicanos de São Paulo afirmou que a empresa contratada prestou serviços de contabilidade, consultoria e gestão de RH, em valores dentro dos padrões de mercado. "Já em relação ao fato da prestação de serviço estar relacionada com um de nossos filiados, isso apenas indica que há uma confiança mútua na relação entre as partes."
O PDT disse que Ciro Gomes é advogado com vasto conhecimento e vice-presidente do partido. "Como tal, tem feito inúmeras peças jurídicas, como a que o PDT deu entrada no Tribunal Penal Internacional, acionando a corte pela forma como Bolsonaro vem enfrentando a pandemia, entre outras".
O PTB afirmou que o valor total recebido por Roberto Jefferson em 2019 "é proveniente de suas competências como presidente nacional", conforme definido no estatuto da sigla.
André Singer: 'Esse é o começo de algo que pode, sim, ameaçar o lulismo'
SÃO PAULO — Porta-voz da Presidência no governo Lula e professor de Ciência Política da USP, André Singer avalia que a gestão de Jair Bolsonaro passa por uma mudança de rumo e acredita que o lulismo, conceito que formulou para explicar o pacto que regeu o governo do petista, corre risco pela primeira vez.
Bolsonaro tem tomado medidas de olho no eleitorado mais pobre, como a adoção do auxílio emergencial. O presidente está investindo sobre a base do lulismo?
Ainda não sabemos muito bem o que aconteceu. Olhando superficialmente ocorreu uma espécie de acidente. O governo fez uma proposta que foi inteiramente revertida pelo Congresso (governo previa auxílio emergencial de R$ 200, mas parlamentares elevaram para R$ 600) e acabou, por meio dessa proposta, atingindo um eleitorado que nunca tinha sido base do bolsonarismo. Não sabemos a extensão e a profundidade dessa possível mudança. Seja como for, é muito claro que o governo decidiu se beneficiar politicamente de tudo que ocorria e a viagem do presidente ao Nordeste na semana passada é talvez o elemento mais visível dessa operação. O governo Bolsonaro nunca foi próximo do Nordeste. Parece claro que algo está acontecendo.
Seria fácil para o governo transformar o Bolsa Família em um outro programa, o Renda Brasil, como marca para a população?
A mecânica do auxílio emergencial fez com que as pessoas tivessem que abrir mão do Bolsa Família. É como se as pessoas tivessem saindo do programa lulista e entrando num programa bolsonarista. O governo começou a pensar numa estratégia inteligente, mas depende de ter recursos, que é fazer com que as pessoas não voltem mais para o Bolsa Família, mas entrem direto no Renda Brasil. Nesse caso, a pandemia criou uma situação inesperada que pode facilitar uma transição inesperada. Porque o Bolsa Família era muito consolidado. Não seria fácil simplesmente mudar de nome, as pessoas iriam continuar chamando de Bolsa Família.
O que restou do lulismo depois do impeachment pode estar ameaçado com essas medidas?
Este momento seria o começo de alguma coisa que, caso se desenvolva bastante, poderia, sim, ameaçar o lulismo. Mas é preciso fazer todos esse condicionamentos porque esse não é um processo dado. Dependendo de como o governo levar adiante, poderia hipoteticamente ameaçar o lulismo. O lulismo não foi só resultado do Bolsa Família, fez parte de uma estratégia maior que envolveu também aspectos de política econômica. Ao aumentar o valor do salário mínimo e a implementar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo, em regiões extensas do Nordeste, ativou a economia local. Os governos Lula tinham encontrado uma maneira de reativar a economia por baixo.
Mas o governo Bolsonaro sempre teve um discurso diferente na economia.
Se o governo Bolsonaro adotar uma política econômica, que nunca esteve presente nos seus planos, de reativação da economia por baixo, aí sim não há dúvida de que pode haver um novo realinhamento. Neste momento, é visível o esforço do governo em encontrar dinheiro pra fazer alguma coisa, o que já é uma novidade, porque esse governo nunca havia se preocupado com as camadas mais pobres. E tem mais um acontecimento importante que é o governo perdendo apoio na classe média.
Esta semana, em entrevista ao GLOBO, o senador Flávio Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa arrumar mais dinheiro...
Quando o Flávio Bolsonaro começa a falar disso, uma certa retórica que nunca existiu começa a existir. Uma outra coisa que vale a pena acompanhar é como os militares têm vocalizado isso dentro do governo. Já começando com aquela proposta de infraestrutura, um “plano Marshall”. Possivelmente os militares têm uma perspectiva de médio e longo prazo e sabem que não há como seguir adiante, do ponto de vista político, sem a maioria da população. Se eles mudarem a política, vão mudar a retórica. O problema é analisar os quadros que estão colocados para esse governo, que tem uma associação muito forte com o chamado mercado, que não vê com bons olhos os gastos necessários para esse tipo de conversão. O que está em discussão é se governo continuará sendo ultraliberal.
Os movimentos do governo parecem erráticos como foram os do governo Dilma Rousseff?
Temos que esperar a obra acabada. O ziguezague tem que acontecer. O que estamos vendo neste momento é uma espécie de “zigue”. O governo estava numa posição ultraliberal, apoiado em cerca de 30% do eleitorado, com um núcleo duro mais de classe média. Veio a pandemia, o governo começou a perder apoio na classe média e ganhar apoio embaixo porque fez um auxílio emergencial substantivo que não era o seu plano. A gente começa a observar, e é neste ponto que estamos, que o governo começa a se mexer. É um “zigue”. Agora, se vai ter um “zague”, só o tempo que vai dizer.
No seu livro “Lulismo em crise”, o senhor diz que as camadas populares não se mexeram para defender o lulismo no impeachment, resultado da despolitização e desmobilização a que foram submetidas. Essas características podem facilitar a cooptação?
Sem dúvida. Se tivesse havido um processo intenso de mobilização, teria hoje mais organização de base e essas organizações estariam resistindo a todo esse processo. Teriam resistido já em 2016, depois em 2018, e continuariam resistindo agora a um possível solapamento desse apoio. Apesar de não ter havido mobilização, o fato é que na população, sobretudo no Nordeste, há uma consciência que aparece na reportagem da revista Época (de 10 de julho) de uma forma muito emblemática que as condições de vida foram estruturalmente transformadas pelo lulismo. Esse é um tipo de consciência e formulação que só aparece quando há uma consolidação de uma certa relação.
O senhor diz que o lulismo não tem bandeira partidária e, apesar de se ancorar no carisma de Lula, não se formou uma base de culto à personalidade. Na sua visão, o bolsonarismo explora o culto à personalidade?
Eu não chamaria de culto à personalidade. Os elementos propriamente carismáticos dessas lideranças, no caso do lulismo, aparecem sobretudo no Nordeste. No conceito de Max Weber, carismático é a crença na posse de dons extraordinários. No Nordeste, é notável. No Sudeste e no Sul, é bem menor.
E com relação ao Bolsonaro?
O presidente tem um componente carismático. Não é à toa que ele é chamado de mito. Até aqui esse componente carismático é comparativamente menor porque atinge, no máximo, 15% do eleitorado. Claro que, se o governo fizer essa conversão, que estamos tratando como hipótese, certamente os elementos carismáticos vão ser explorados.
O bolsonarismo tem um caráter mobilizador que o senhor não vê no lulismo?
Esse é um elemento importante para caracterizar o bolsonarismo, porque faz com que o bolsonarismo tenha uma relação com o fascismo. Não estou dizendo que seja absolutamente fascista. A depender de como você qualifica o fascismo, não daria para dizer que o bolsonarismo é um tipo de fascismo. Mas o componente mobilizador o aproxima de algum tipo de fascismo.
A luta do nosso bravo Jair contra os moinhos de vento
09 de agosto de 2020 | 03h00
Na última terça-feira, 4/8, o presidente Jair Bolsonaro declarou que seu sonho é livrar o Brasil da esquerda. Minha primeira reação foi tentar saber o que ele entende por esquerda.
Nas redes sociais, a resposta mais comum, quase única, foi a de que esquerdistas são os adeptos do marxismo. Ora, se é isso, o presidente não terá muito trabalho. Comecemos com uma distinção: os marxistas que pegaram em armas e os que vêm os escritos de Karl Marx como uma filosofia, uma teoria da História ou mesmo uma teoria econômica rigorosa. No Brasil, grupos comunistas pegaram em armas duas vezes, evidenciando em ambas uma patética fragilidade. Nos anos 1930, quando o Partido Comunista era dirigido por Luís Carlos Prestes, o levante que se tornou conhecido como a Intentona, anterior à implantação da ditadura getulista, facilmente desbaratado pelo governo da época. Depois de 1964, a luta armada encetada contra o regime militar por Lamarca e Marighella, principalmente. Teve consequências mais profundas, levando os militares a arrochar ainda mais o regime, notadamente no período que ficou conhecido como os “anos de chumbo”.
Atualmente, nada faz crer que existam grupos comunistas inclinados a pegar em armas. Lula e alguns satélites de seu PT, o melhor exemplo sendo João Pedro Stédile, recorreram ocasionalmente a uma retórica beligerante, apresentaram-se como admiradores do chavismo e do regime cubano, mas não foram além disso. Aliás, definir o lulismo não é tarefa para principiantes. Para mim, Lula é uma variante do nosso velho populismo, uma cepa de políticos que acreditam mais no gogó social, prometendo paraísos terrestres (e de vez em quando metendo a mão em algum, que ninguém é de ferro), do que em aprimorar a economia e a administração pública. Aprimorar a economia, nem pensar; o próprio Lula declarou diversas vezes (talvez invocando Noel Rosa) que bons governos nascem é do coração. Esse singelo aparato é suficiente para enganar os incautos – acenando-lhes com um “socialismo por construir” – que proliferam nas universidades, no clero e até certo ponto na imprensa e nos corpos legislativos.
Voltar um pouco no tempo pode tornar mais proveitosa esta nossa inquirição. Jair Bolsonaro estaria empenhado em “livrar o Brasil da esquerda” quando alguns dos maiores símbolos dela desfrutavam imenso prestígio nacional. Oscar Niemeyer, por exemplo, morreu aos 103 anos sem jamais abdicar de sua devoção ao tirano russo Joseph Stalin. Foi, como todos sabemos, o arquiteto de Brasília e quem lhe conferiu tal encargo foi o mineiríssimo e conservadoríssimo presidente Juscelino Kubitschek. Bolsonaro incluiria JK em sua lista dos que, ao ver dele, precisam ser afastados? E Jorge Amado, o grande escritor baiano, consagrado e cultuado em todo o mundo como um de nossos maiores romancistas?
Os casos citados devem ser suficientes para evidenciar que combater a esquerda marxista, a esta altura do campeonato, é uma atividade quase tão inútil quanto arremessar o bravo corcel do Estado contra algum moinho de vento. O enredo melhora bastante se, em vez de circunscrever o conceito de esquerda ao marxismo, fizermos dele uma base mais ampla para um reexame sério dos programas de crescimento econômico que pusemos em prática desde a 2.ª Guerra Mundial. Aqui estaremos falando do nacional-desenvolvimentismo, do horror à economia de mercado, da burocracia pública e da inflação como demiurgos do progresso, da resistência ao investimento estrangeiro, e por aí afora. Ou seja, estaremos nos referindo ao modelo que se tornou conhecido como ISI – de industrialização por substituição de importações –, que de fato acelerou o crescimento enquanto era fácil fazê-lo e depois nos legou a prolongada estagnação de que, salvo melhor juízo, tão cedo não nos conseguiremos livrar. Livrar o Brasil dessa linha de esquerda seria uma excelente ideia, mas salta aos olhos que o presidente Bolsonaro dificilmente conseguirá fazê-lo. Embora se tenha afastado do Exército no posto de capitão, Jair Bolsonaro deve ter ciência de que o modelo a que me refiro sempre contou com ampla simpatia no meio militar. No vídeo da reunião ministerial realizada no Planalto em 22 de abril, vimos o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sugerindo um retorno ao nacional-estatismo, no que foi prontamente contestado pelo ministro da Fazenda, que parece ser no atual governo o único consciente da arapuca em que a ISI nos meteu.
A visão do futuro brasileiro corporificada no nacional-desenvolvimentismo remonta, como sabemos, ao debate de 1944 entre o economista Eugênio Gudin, favorável a uma economia balanceada, com maior atenção à agricultura, e o historiador Roberto Simonsen, adepto da industrialização a qualquer preço. Decorridos três quartos de século, o panorama é meridianamente claro: temos uma agricultura moderna, pujante, internacionalmente competitiva, e um setor industrial em escombros, não obstante todas as “bondades” de que se beneficiou durante quase todo esse período.
*CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
Fundo partidário paga empresas de dirigentes, salário de parentes, de amigos e de políticos sem mandato
A análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que no ano passado vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas.
Ao todo, R$ 937 milhões foram gastos em 2019, sendo a maior parte dinheiro público —essa fatia, em torno de 90% do total, foi distribuída às legendas na proporção do desempenho que elas tiveram nas últimas eleições para deputado federal.
Responsável por uma das maiores cotas, o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, tem na sua lista de pagamentos funcionárias indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de terem sido candidatas laranja nas eleições de 2018, citados na investigação das "rachadinhas" da Assembleia do Rio de Janeiro e até um amigo de Bolsonaro, que nunca exerceu atividade política partidária.
O PSL, comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), também pagou mais de R$ 11 mil por mês à mulher do deputado Nereu Crispim (RS), Carolina Lomba. Bolsonaro abandonou a sigla no final do ano passado e tenta criar sua própria legenda, a Aliança pelo Brasil.
Como a Folha mostrou em fevereiro, após o partido multiplicar o recebimento de verbas devido ao sucesso eleitoral de Bolsonaro, houve registro de gastos com carros, restaurante e mobiliário de luxo, entre outras despesas.
O PT, maior partido de oposição a Bolsonaro, é o que mais recebe dinheiro do fundo pelo fato de ter obtido o maior número de votos nas eleições para a Câmara em 2018. Um dos maiores fornecedores contratados pelo partido é a Urissanê Comunicação, que recebeu R$ 5,5 milhões em 2019.
A empresa é de Otavio Augusto Antunes da Silva, que disputou eleições pelo partido em 2000 e 2004 e foi assessor parlamentar da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo de 2005 a 2016.
Quando se direciona a lupa para partidos médios e menores, observa-se prática similar ou em grau até superior.
O DC, do ex-candidato à Presidência José Maria Eymael, pagou salário não só a ele (R$ 109 mil em todo o ano), como direcionou R$ 45 mil ao Centro Automotivo Caminho Certo, que tem ele e familiares como sócios.
Já o PTB de Roberto Jefferson, um dos mais entusiastas apoiadores de Bolsonaro atualmente, destinou no ano passado cerca de R$ 300 mil ao dirigente, a título de prestação de serviços técnicos e profissionais.
O PROS, que é alvo de investigação sob suspeita de desvio de recursos, também é um exemplo de mistura de público e privado. O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero que a legenda comprou com verba do fundo partidário ganham salário do partido.
Há casos de duas mulheres de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além do caso da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, figura com salário de R$ 8.500 do partido.
Outra prática comum nos 33 partidos brasileiros é alojar em seus quadros, com remuneração mensal, políticos que fracassaram nas urnas ou deixaram de ocupar algum cargo público.
O oposicionista PSB tem na sua folha salarial os ex-governadores Márcio França (SP) e Ricardo Coutinho (PB) e o ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS), todos com salários superiores a R$ 20 mil por mês.
O PDT contratou o escritório de advocacia de seu presidenciável, Ciro Gomes. Foram R$ 45 mil pagos em 2019.
O Republicanos de São Paulo contratou por R$ 133 mil a empresa Iave Assessoria, pertencente a um filiado à sigla.
Patriota, PL e Podemos também têm exemplos nessa linha. O primeiro paga salários a parentes do presidente, Adilson Barroso. O ex-presidente Ovasco Resende do PRP, que se fundiu ao Patriota, chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.
O PL pagou R$ 11 mil por mês à esposa do deputado estadual André do Prado (SP), Clarisse Johara.
No Podemos, o filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes da sigla também estão na folha de pagamento.
O PSC tem a mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores na folha de pagamento. Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda.
Os dados analisados pela Folha se referem às esferas nacional, estadual e municipal das legendas e foram coletados e compilados pela ONG Transparência Partidária, com base na prestação de contas de 2019 entregue pelas legendas ao Tribunal Superior Eleitoral. Pela lei, elas têm até junho do ano seguinte para entregar a prestação anual de contas.
Depois das transferências obrigatórias para as fundações partidárias e as instâncias estaduais e municipais, o gasto com pessoal ocupou a maior fatia, com 14%.
"O levantamento [relativo a 2019] identificou uma série de situações que merecem análises mais aprofundadas quanto à regularidade e à legitimidade desses gastos, mas que ainda esbarram em algumas deficiências do ponto de vista da transparência e do controle social", afirma Marcelo Issa, diretor-executivo da Transparência Partidária.
Em relatório divulgado pela organização relativo ao uso do fundo partidário em 2017, a entidade detectou "dezenas de casos de contratação de empresas das quais dirigentes partidários das próprias legendas contratantes são sócios ou proprietários", no valor de ao menos R$ 4,5 milhões.
O relatório apontou também que doadores receberam de volta mais do que o dobro do valor que repassaram às legendas, por meio de contratos com empresas das quais eram sócios ou proprietários.
OUTRO LADO
Em nota, o PSL afirmou que Carolina Lompa é secretária-executiva do PSL Mulher e atua diariamente dentro do partido. O deputado Nereu Crispim não se manifestou.
O PT afirmou que investe recursos na comunicação "por ter acesso restrito, quando não censurado" à mídia e que não há impedimento para a contratação da empresa de um filiado. "Se o fosse, seria uma discriminação autoritária."
O Republicanos de São Paulo afirmou que a empresa contratada prestou serviços de contabilidade, consultoria e gestão de RH, em valores dentro dos padrões de mercado. "Já em relação ao fato da prestação de serviço estar relacionada com um de nossos filiados, isso apenas indica que há uma confiança mútua na relação entre as partes."
O PDT disse que Ciro Gomes é advogado com vasto conhecimento e vice-presidente do partido. "Como tal, tem feito inúmeras peças jurídicas, como a que o PDT deu entrada no Tribunal Penal Internacional, acionando a corte pela forma como Bolsonaro vem enfrentando a pandemia, entre outras".
O PTB afirmou que o valor total recebido por Roberto Jefferson em 2019 "é proveniente de suas competências como presidente nacional", conforme definido no estatuto da sigla.
O PL afirmou que a esposa do parlamentar trabalha na legenda "onde, sem qualquer óbice, desempenha trabalho regular, nos termos da lei". A Folha não conseguiu contato com o parlamentar ou com a funcionária da legenda.
O presidente do Patriota, Adilson Barroso, afirmou que o irmão Aguinaldo Barroso é tesoureiro nacional da legenda responsável por assinar "todos os cheques do partido" e que seu salário —cerca de R$ 8.000— está dentro da lei e é menor do que a média do mercado.
O Podemos afirmou, em nota, que o advogado João Claudio Bacelar Batista responde por três áreas da legenda na Bahia: coordenação administrativa, jurídica e articulação política, junto aos 417 municípios.
Em nota, a assessoria do PROS afirma que o piloto de helicóptero recebe remuneração dentro da categoria e que as funcionárias que são mulheres de políticos da legenda exercem funções administrativas dentro do que determina a lei.
Sobre os pagamentos à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, a legenda afirma que ela exerce um importante papel na organização partidária na "formação de quadros e adesão de filiados".
Ovasco Resende, ex-presidente do PRP, afirmou ter recebido dois salários em junho pois no sistema da antiga sigla a remuneração paga era relativa ao mês anterior. No Patriota, o pagamento é feito no próprio mês.
PSC e o PSB não se manifestaram. A Folha não conseguiu falar com a assessoria do DC.
FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ELEITORAL
Fundo partidário
É distribuído anualmente aos partidos que cumpriram as regras da chamada cláusula de barreira (desempenho mínimo nas eleições). Em 2020, 23 das 33 legendas estão aptas a recebê-lo. É dividido na proporção dos votos que as legendas obtiveram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 959 milhões
Fundo eleitoral
Criado em 2017, destina dinheiro a todos os partidos, de dois em dois anos, para uso na campanha eleitoral daquele ano. É divido com base na combinação de vários critérios, mas também privilegia legendas com melhor desempenho nas últimas eleições. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 2,035 bilhões
ALGUNS GASTOS COM DIRIGENTES, ESPOSA, PARENTES E AMIGOS DE POLÍTICOS
PSL
Ex-assessores do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), e da família de Jair Bolsonaro (que se elegeu presidente da República pela legenda em 2018) receberam salário do partido. Entre eles, citados na investigação das “rachadinhas” da Assembleia do Rio e até um amigo de Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido), que nunca exerceu atividade política partidária. O PSL também pagou mais de R$ 11 mil por mês à esposa do deputado Nereu Crispim (RS), Carolina Lomba.
Patriota
Tem dirigentes recebendo R$ 26 mil por mês e parentes do presidente Adilson Barroso na lista de pagamentos. O ex-presidente do PRP (Ovasco Resende), que se fundiu ao Patriota, virou vice da legenda. Durante a fusão, ele chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.
PL
O partido paga R$ 11 mil por mês à esposa do deputado André do Prado (SP).
Podemos
O filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes também estão na folha de pagamento.
PROS
O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero ganham salário do partido. Há casos de duas esposas de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, tem salário de R$ 8.500 do partido.
PSC
A mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores estão na folha de pagamento.
PSB
Virou cabide de derrotados ou políticos sem mandato. Márcio França (SP), Ricardo Coutinho (PB) e Beto Albuquerque (RS) têm salários superiores a R$ 20 mil por mês.
PTB
Presidente da sigla, o ex-deputado Roberto Jefferson, hoje um dos apoiadores mais entusiastas do presidente Jair Bolsonaro, recebeu em 2019 cerca de R$ 300 mil a título de prestação de serviços técnicos e profissionais à legenda.
