Está sendo desenhado um dos maiores casuísmos eleitorais já vistos no País. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara, com o apoio do presidente Bolsonaro, pretendem tirar das eleições presidenciais de 2022 o ex-ministro Sergio Moro — justamente um dos nomes mais fortes para o pleito, com índices de intenção de voto que só rivalizam com os do presidente.

Em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira, 29, o ministro Dias Toffoli propôs uma quarentena de oito anos para ex-magistrados com o objetivo de que seu poder não “seja usado para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mesmo dia deu declarações endossando a iniciativa. “Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que a estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal”, disse. Nenhum dos dois citou nominalmente Moro, mas é evidente que esse movimento visa tirar o ex-juiz da Lava Jato das eleições presidenciais de 2022.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, criticou no mesmo dia a “judicialização da política”. Disse que “o Judiciário tem atuado como linha auxiliar da política em ações movidas por legendas que perderam as últimas eleições ou que são derrotadas em votações no Congresso”. Suas declarações miravam ações no STF que ameaçam o presidente e podem ter repercussões nos julgamentos da impugnação da chapa Bolsonaro-Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O casuismo gerou críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros, que aponta uma violação dos direitos políticos dos membros da magistratura. Segundo Maia, o tema já pode ser analisado neste segundo semestre. Para atingir o ex-juiz da Lava Jato, o que se pretende é aplicar a regra retroativamente, o que contraria o bom senso e a Constituição. Além disso, não há justificativa para a extensão dessa regra apenas a juízes, procuradores e promotores, e não aplicá-la a outras categorias de servidores que igualmente podem usar suas prerrogativas para ganhar visibilidade ou moldar suas ações para futuras carreiras políticas. O prazo de oito anos é excessivo por qualquer critério, comparando-se a penas previstas no Código Penal. Um verdadeiro caso de criminalização da política, conveniente para as forças que se sentem ameaçadas pelo nome que encarnou o combate à corrupção na Lava Jato.

Não há justificativa para a extensão da regra da quarentena apenas a juízes, e não aplicá-la a outras categorias de servidores públicos

Desde que a Lava Jato se firmou como a maior operação anticorrupção da história do País, sua força parecia imbatível. Entrou no imaginário popular, ganhou manchetes no mundo e ajudou a criar o fenômeno Bolsonaro. Agora, a maré virou. Com o apoio do presidente, as forças-tarefa estão ameaçadas como nunca e o cerco contra os procuradores e as normas que garantiram a prisão inédita de políticos e altos empresários são ameaçadas em várias frente, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.

Esse novo momento foi sintetizado pelo procurador-geral, Augusto Aras, na terça-feira, 28. Em transmissão organizada pelo Grupo Prerrogativas, de advogados e juristas, ele afirmou que “é hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”. Segundo ele, a força-tarefa em Curitiba tem mais dados armazenados que todo o sistema único do Ministério Público Federal. “Todo o MPF, em seu Sistema Único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais foram os critérios”, afirmou. A manifestação aconteceu exatamente no momento em que o procurador-geral investe de forma mais contundente contra as forças-tarefa da Lava Jato. Em uma queda de braço com os procuradores do Paraná, ele havia determinado que todos os documentos fossem franqueados à PGR. Encontrou resistência, mas teve o apoio do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a liberação dos documentos.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF”, rebateu o ex-ministro Sergio Moro. “A ilação de que há caixas de segredos no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, retrucou em nota a força-tarefa de Curitiba. Não há um consenso jurídico sobre o tema do compartilhamento de dados, que deve, para o bem das instituições, ser objeto de análise dos órgãos de controle.

O sucesso e a dimensão da Lava Jato criaram a necessidade de se pacificar a questão sobre a independência dos procuradores, garantida na Constituição, e o controle centralizado da PGR em Brasília, o que já gerava atritos na gestão da antecessora de Aras. Mas a sinceridade das declarações do atual PGR contra a equipe da Lava Jato escancarou um movimento inédito contra a operação, apesar de ela ter sido referendada em várias instâncias.

Ela resistiu até ao ataque hacker que desnudou todas as comunicações dos procuradores e do então juiz Moro.

“Existe em curso uma intensa movimentação para acabar com a Lava Jato e para desqualificar todos os atores públicos responsáveis pelo êxito dessa operação. Não podemos permitir esta inversão absurda que pretende absolver todos os que foram condenados pela Lava Jato e ao mesmo tempo condenar os responsáveis pela existência desta operação”, declarou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Membros da bancada pró-Lava Jato no Senado se disseram preocupados. Eles se reuniram em videoconferência com Augusto Aras e disseram que “não ficaram satisfeitos com as posições do procurador-geral”. Questionaram o PRG, e ele disse que não tinha provas de ilegalidades no uso dos dados dos investigados. “As manifestações e ações do PGR militam contra o combate à corrupção, enfraquecem a credibilidade do próprio MPF e foram objeto de críticas por parte dos senadores”, disse Alessandro Vieira (Cidadania).

Um dia depois da declaração de Aras, o principal símbolo da Lava Jato, Sergio Moro, virou o alvo do presidente do STF, que pregou a ampliação da quarentena de seis meses para oito anos para ex-juízes. Isso interessa diretamente ao presidente Bolsonaro, que nomeou Aras para a PGR à revelia dos candidatos eleitos pelos seus pares e enxerga em Moro a maior ameaça à sua reeleição.

Para o presidente, asfixiar a Lava Jato também ajuda na sua cooptação do Centrão, grupo fisiológico que tem vários membros investigados e já condenados pela operação. Além disso, o maior pesadelo jurídico do clã Bolsonaro, o escândalo das rachadinhas que envolve o senador Flávio Bolsonaro, nasceu de uma operação derivada de Curitiba. A demissão de Moro se deu exatamente quando o ex-ministro resistiu à interferência do presidente na Polícia Federal fluminense, o que gerou um inquérito em tramitação no STF.

Nesse momento, desmontar a Lava Jato é conveniente para o lulismo, para o bolsonarismo e para o Centrão, além de todos os empresários e empreiteiros que tiveram seus negócios atingidos.

As declarações de Aras revigoraram no Congresso a tentativa de criar uma CPI da Lava Jato. Há um pedido nesse sentido de autoria do deputado André Figueiredo (PDT), com apoio do PT, que aponta indícios de “fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade”. O requerimento de criação da CPI já foi lido em plenário, após a validação de 176 assinaturas, cinco a mais que o necessário. É a segunda tentativa de criar uma CPI contra o operação. A primeira, em 2018, foi frustrada.

Ao longo do tempo, a operação precisou superar vários obstáculos. O STF mudou a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, beneficiando o ex-presidente Lula. O projeto no Congresso que visa restabelecer a norma era uma bandeira de Moro e dos parlamentares que defendem a Lava Jato, mas sua aprovação parece cada vez mais ameaçada. Há outros riscos para a operação. A pedido dos advogados lulistas, a Segunda Turma do STF deve julgar em breve a suspeição de Moro à frente do julgamento que condenou Lula no processo do triplex do Guarujá.

O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a Lava Jato no Paraná, enfrenta vários processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Três deles serão julgados em 18 de agosto.

A fala de Aras, que é cotado para a vaga do STF que se abrirá em novembro com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, desagradou diferentes correntes dentro do Ministério Público. Viram uma afronta à independência funcional.

Para o PGR, “a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”. “O lavajatismo há de ser superado pelo natural, bom e antigo enfrentamento à corrupção”, disse o procurador-geral. Esse é o problema. O País pode retomar a tradição que vigorou até 2014, quando políticos e milionários não iam para a cadeia.

A corrupção tem raízes históricas e está entranhada na sociedade há séculos, o que atrasa o desenvolvimento e aumenta a miséria. É a luta contra isso que a sociedade enxergou na operação. Numa ironia da história, Jair Bolsonaro pegou carona no “lavajatismo” para chegar ao poder e, a partir do Palácio do Planalto, conseguiu autonomia para interferir nos órgãos de controle e para articular com os outros Poderes o arrefecimento no combate à corrupção.

Como fez Getulio Vargas, “montou no cavalo que passou encilhado” quando o destino sorriu e o momento histórico lhe favoreceu. Agora, pode enfraquecer o combate ao crime de colarinho branco e retomar a tradição patrimonialista que tanto favoreceu a elite, e tanto atraso trouxe ao País.

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos afirmou em uma live transmitida pela deputada federal Bia Kicis (PSL) que fugiu do Brasil por motivos de segurança.

Investigado no inquérito e na CPMI das fake news, Allan afirma que se algo acontecer com ele os suspeitos serão os chineses, os coreanos, ministros do STF e o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

"Se alguma coisa acontecer comigo ou minha família, só veio dessas pessoas e grupos, da embaixada da China em Brasília, da embaixada da Coreia do Norte em Brasília, do Kakay, que é do Partido dos Trabalhadores, do [ministro do STF Luís Roberto] Barroso ou do [ministro do STF] Alexandre [de Moraes]. Não tem como vir de outra pessoa", afirmou ele à parlamentar.

"Estou colocando a minha vida em risco dando essa informação porque eu tenho essa informação e estou aqui transmitindo para vocês. A única maneira de eu poder dar essas informação era fora do país, Hoje eu já estou fora do país, seguro, e estou aqui. trazendo essa notícia para vocês", afirmou ele na live.

Allan dos Santos, que sofreu duas operações de busca e apreensão ordenadas pelo STF, diz ainda que a intenção dos investigadores era colocar uma escuta telefônica em sua casa para reunir provas e criminalizar o presidente Jair Bolsonaro.