Sem carnaval, sem dinheiro, sem rumo claro e sem Orçamento, o governo segue, no entanto, o costume imputado ao povo brasileiro: começar o ano só depois do fim da batucada. Bem depois, no caso do governo, como se a pandemia solta, a vacinação apenas iniciada e a economia sem fôlego admitissem lentidão, indecisão e administração segundo o modelo pazuellino. O presidente Jair Bolsonaro anunciou mais quatro parcelas de auxílio emergencial, provavelmente a partir de março. A recém-nomeada presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), prometeu aprovação da lei orçamentária até o fim do próximo mês. Com as duas providências, o Poder Executivo poderá iniciar, enfim, algo parecido com uma gestão normal, com uns três ou quatro meses de atraso.

Sem a ajuda emergencial, milhões de famílias continuam sofrendo os horrores econômicos produzidos pela pandemia. O auxílio acabou no fim do ano, porque foi programado como se o drama devesse acabar em 31 de dezembro. O projeto de lei orçamentária, enviado ao Congresso no fim de agosto, foi elaborado como se 1.º de janeiro fosse o começo de uma nova história.

Levou-se em conta, no projeto, o legado fiscal das ações especiais de 2020: um enorme desajuste nas contas federais, uma dívida pública bem maior do que se podia prever, uma gestão financeira muito complicada e nada além disso. Mas o mundo real seguia um roteiro diferente, com desafios bem mais amplos. O governo ignorou essa possibilidade, preferindo festejar uma suposta recuperação em V e apostando numa economia mais forte e com mais emprego em 2021.

Enquanto a pandemia matava, os pobres afundavam, o presidente se envolvia em polêmicas sobre a vacina e o ministro da Saúde fazia tudo errado, o governo derrapava na confusão e perdia tempo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, demorou a admitir, pelo menos em público, a hipótese de novos pagamentos de auxílio. Pressionado pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, acabou, aos poucos, discutindo o assunto mais abertamente.

Resistiu, no entanto, a entrar no jogo, como se a nova ajuda aos mais necessitados só interessasse, politicamente, aos interlocutores. Cobrou soluções, tomando como exemplo as condições especiais aprovadas no ano passado, mas sem a iniciativa de uma proposta. Numa ação paralela, ao menos em aparência, o presidente Bolsonaro logo se mostrou favorável à retomada do auxílio, mas sempre ressaltando as limitações do Tesouro.

No entendimento enfim anunciado na quinta-feira, o ministro da Economia apareceu em segundo plano, porque o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado se haviam destacado como defensores da nova ajuda.

O interesse do presidente Bolsonaro talvez seja, como em outros momentos, basicamente eleitoral. Mas o socorro aos necessitados pode ser também relevante para a economia. A recuperação iniciada em maio obviamente se enfraqueceu no segundo semestre.

Em dezembro, a produção industrial foi 0,9% maior que em novembro, mas o crescimento perdeu vigor nos oito meses de retomada. No balanço final, o desempenho da indústria em 2020 foi 4,5% inferior ao de 2019. O varejo encerrou o ano com vendas 6,1% menores que as de novembro. O volume vendido em 12 meses foi 1,2% maior que o do ano anterior, mas os números do bimestre final foram muito ruins. Quanto aos serviços, começaram a melhorar só em junho, com pouco impulso, e recuaram 7,8% em 12 meses.

Os últimos dados do desemprego mostraram 14 milhões de pessoas desocupadas no trimestre setembro-novembro. Nada sugere condições muito melhores nos meses seguintes, até porque o setor de serviços, importante fonte de empregos, entrou muito enfraquecido em 2021.

Mas o governo pareceu desconhecer todos esses dados, como se a continuação da retomada estivesse magicamente garantida. Nada relevante foi feito na política econômica desde o início do ano. Nem os saques da poupança em janeiro, um recorde histórico, pareceram inquietar a equipe econômica. Ninguém parece haver considerado a hipótese temível: quantos terão sacado dinheiro para simplesmente sobreviver?

Sem Orçamento, o governo depende agora de um decreto, assinado na quinta-feira, para realizar gastos inadiáveis. Não há notícia de uma política de sustentação da atividade. Os únicos incentivos são os mantidos pelo Banco Central (BC), com juros baixos e estímulos ao crédito.

Com a aprovação do Orçamento e a liberação do auxílio emergencial, importante para o consumo, o governo poderá aproximar-se de algo parecido com uma gestão normal. Para isso será preciso combinar ajuste fiscal e ativação econômica, tarefa tão complicada quanto indispensável.

Mas até a noção de normalidade parece estranha. Afinal, o presidente e sua equipe só tomaram medidas típicas de governo quando foram forçados, pela pandemia, a iniciar ações parecidas com as implantadas em mais de uma centena de outros países. Mas a pandemia continua e as ações típicas de governo sumiram quase inteiramente.

JORNALISTA

Assim como a decoração e o vestuário, a política tem os seus modismos. Nos tempos atuais, os debates políticos invariavelmente envolvem uma palavra inevitável: narrativa. E, no topo das narrativas do ano que se passou, nunca se falou tanto em “negacionismo”. Na “narrativa” preponderante, o negacionismo teria apenas um significado: uma cruzada entre os defensores da “ciência” e os “opositores” a essa linha no combate à pandemia. Na verdade, a meu ver, uma exacerbação, posto que renegar a ciência é incabível e a vacina está aí para demonstrar.

No campo político, esse acotovelamento serviu para encobrir, aí, sim, o negacionismo que verdadeiramente deve ser combatido no Brasil: o de votar as leis e as reformas de que o País precisa urgentemente.

O fato é que passamos o ano de 2020 num negacionismo parlamentar, com a Câmara dos Deputados, sobretudo, negando-se a dar encaminhamento às votações que a sociedade brasileira espera. E as primeiras semanas da nova legislatura mostram que deputados e senadores conseguiram finalmente fazer valer sua vontade, baniram o negacionismo da paralisia legislativa e a pauta do Brasil voltou a caminhar.

Em votação histórica e contundente, 339 deputadas e deputados aprovaram uma questão que estava engavetada e promoveram uma transformação aguardada há quatro décadas na governança do Estado brasileiro: a independência administrativa da autoridade monetária, o Banco Central, em linha com o que existe nas economias mais civilizadas do mundo. Essa decisão, política, definiu que esse importante instrumento de política econômica estará a partir de agora blindado de qualquer ingerência política e seus gestores terão total autonomia técnica para tomar as decisões que forem as melhores para o País, resguardados por mandatos que lhes asseguram independência funcional.

Outro avanço importante foi a instalação da Comissão Mista de Orçamento. Assim como na casa de qualquer família, o ponto de partida para qualquer mínima previsibilidade é a confecção de um orçamento, a previsão das despesas e das receitas. Para um país, ainda mais assolado pela maior pandemia em um século, o simples impasse na decisão de fazer ou não o Orçamento nacional comprova quanto a paralisia provocada por discordâncias menores estava travando as grandes e prioritárias agendas nacionais. O Brasil superou essa fase. Com tantos problemas prementes, o Congresso mais do que nunca deve contribuir não criando novos entraves, e sim, sempre que possível, se esforçando para cumprir o seu dever, de encaminhar soluções.

Mais um ponto de inflexão da paralisia e do negacionismo parlamentar foi a decisão que tomei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a reforma administrativa. A iniciativa significa que essa reforma, de caráter estrutural do Estado brasileiro, voltará a tramitar. E se o Congresso reformista que temos hoje se engajar, como parece ser a vontade da maioria da Casa, em prazo não muito longo esse outro grande avanço institucional se tornará realidade.

Se há uma vantagem nos momentos de turbulência e crise, é aproveitarmos para retirar lições e não deixarmos envenenar nossas convicções. O tensionamento, sobretudo de 2020, deixou um grande ensinamento e consolidou um consenso na sociedade e em todo o espectro político.

Não adianta apontarmos os dedos uns aos outros para acusar quem é o culpado pela pandemia. O que temos todos de apontar, isso sim, são seringas, seringas e mais seringas, todas na mesma direção, a dos braços de todos os brasileiros que as queiram receber, com a maior quantidade de vacinas que possamos pôr à disposição no menor prazo possível. O combate à pandemia é o único partido político, é a única instituição, é a única ideologia, porque só há um povo brasileiro – e partidos, instituições e ideologias só devem existir para servir ao povo.

Romper a paralisia e o negacionismo parlamentar é a forma de criar os instrumentos fiscais e orçamentários para garantirmos nossos compromissos com a responsabilidade, sem abandonar não nosso maior patrimônio, mas nosso único patrimônio: o povo. Não existe país sem povo. Temos de amparar os desesperados enquanto a covid não é totalmente vencida. Por isso o Congresso tem de reformar. Há uma janela histórica.

Não é hora de olhar para trás e lamentar o tempo perdido. É hora de olharmos para a frente e aproveitarmos este momento de pacificação para todos, cada um de nós, assumirmos as nossas responsabilidades e cumprirmos o nosso dever. Os debates estéreis e polarizadores sobre “negacionismos” serviram, na prática, para dissipar o foco de nossa atuação e drenaram a energia das instâncias políticas para fazer o que é sua missão primordial: enfrentar os problemas do País e dar respostas concretas em termos de soluções.

Considero-me otimista com relação ao presente. Mas encaro o nosso papel com realismo. Creio que todos estamos cientes do nosso dever. Não podemos negar ao País que solucione, no âmbito de suas pautas legislativas, a superação de seus legítimos anseios. Não há mais espaços para “narrativas”. A hora é de ação.

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS