Vivo no trânsito - folha de sp
Embora permaneça ainda em patamares alarmantes, a quantidade de mortes no trânsito brasileiro tem decrescido de forma consistente nos últimos anos. Do pico de 46.051 óbitos registrado em 2012, esse número passou para 31.307 em 2019, uma queda de 32%.
Por trás do fenômeno, apontam especialistas, encontra-se um conjunto de causas —avanços legislativos, em particular a Lei Seca, aumento do valor das multas e a obrigatoriedade de itens de segurança nos veículos, como freios ABS e airbag, contam entre as principais.
Para além das políticas nacionais, alguns locais adotaram medidas próprias voltadas à melhoria da segurança no trânsito e colheram resultados ainda mais expressivos, caso da cidade de São Paulo. Em 2010, morreram nas vias paulistanas 1.357 pessoas; nove anos depois, essa cifra despencou 42%, chegando a 791.
Ao longo desse período, uma profusão de ruas e avenidas tiveram reduzidas as velocidades máximas permitidas —ação que contribuiu de forma relevante para tal queda, como mostra o início da série “Vivo no trânsito” desta Folha.
Estudos apontam as vantagens de desacelerar o fluxo de automóveis: em velocidades mais baixas, por óbvio, é menor tanto a distância necessária para frear o carro com segurança como a probabilidade de uma lesão fatal.
Segundo trabalho produzido na Universidade Johns Hopkins, o aumento de 1% na velocidade média acarreta alta de 3% no risco de acidentes com feridos e de 5% na probabilidade de acidentes com vítimas gravemente feridas ou mortes.
O processo de redução de velocidade foi paulatino e começou em 2011, na gestão Gilberto Kassab (PSD), quando avenidas como a Paulista tiveram a velocidade reduzida de 70 km/h para 60 km/h.
Avançou várias casas com Fernando Haddad (PT), que baixou o limite das vias arteriais da capital para 50 km/h (considerada pela OMS a velocidade máxima possível no perímetro urbano) e diminuiu o das marginais Tietê e Pinheiros.
Diante da impopularidade da redução entre os motoristas, seu sucessor, João Doria (PSDB), buscou explorá-la politicamente. Candidato a prefeito com o slogan “Acelera SP”, o tucano prometeu aumentar novamente os limites —o que fez apenas nas marginais.
Essa agenda parece felizmente superada, e a experiência da maior cidade do país pode ser exemplo para outras metrópoles.
Salvo pelo Senado em 2017, Aécio vota por prisão de deputado bolsonarista; Bia Kicis contraria STF
19 de fevereiro de 2021 | 23h18
BRASÍLIA – Salvo pelo plenário em 2017, quando havia sido afastado do mandato de senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG) votou nesta sexta-feira, dia 19, a favor de manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pela Corte.
Há três anos, o então senador Aécio era beneficiado pelo plenário da Casa, numa situação semelhante à que ocorreu agora com Silveira. Na ocasião, o Senado teve de referendar – e acabou derrubando – uma medida cautelar de afastamento do mandato de Aécio. Tudo porque a Primeira Turma do Supremo havia suspendido as funções parlamentares do tucano e determinado o seu recolhimento domiciliar noturno. Aécio foi delatado no escândalo da JBS por recebimento de R$ 2 milhões em propina. Ele negou irregularidades e se disse vítima de “armação”.
À época, ao ter o mandato salvo pelos colegas, Aécio disse que a decisão do plenário “garantiu a plenitude da representação popular” e “restabeleceu os princípios essenciais de um Estado democrático”. No ano seguinte, o Supremo o tornou réu por obstrução da Justiça e corrupção passiva, acatando denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No caso de Silveira, porém, Aécio seguiu a orientação do PSDB. Mas nem todos da bancada agiram assim. Deputados com trânsito no governo Jair Bolsonaro, como Pedro Cunha Linha (PB), Lucas Redecker (RS) e Daniel Trzeciak (RS), contrariaram a orientação partidária e deram votos a favor da libertação de Silveira.
Traições às orientações de bancada também ocorreram em partidos como DEM, Cidadania, Republicanos, MDB, PSB, Progressistas, PSD e PDT, entre outros. Na maior parte dos casos, os deputados alinhados ao Palácio do Planalto não seguiram a orientação. Houve também ausências: ré acusada de mandar matar o marido, a deputada Flordelis (PSD-RJ) não votou, assim como o novo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA).
O líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP, filho do presidente, confirmaram o voto a favor da libertação de Silveira, como anunciaram antes.
No PSL, partido de Silveira, também houve ausências. Investigadas no inquérito de fake news do STF, as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) votaram contra a decisão unânime do Supremo. As duas tentam assumir cargos na nova direção da Câmara e sofrem resistências.
Kicis quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode ficar pelo caminho por contrariedade, revelada nos bastidores, de nomes do Centrão e ministros do Supremo. Zambelli, por sua vez, é cotada para chefiar a Secretaria de Comunicação da Câmara. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu que o STF e a Procuradoria- Geral da República se pronunciem sobre a qualificação de Zambelli. No ano passado, a deputada foi chamada para depor no inquérito que investiga a disseminação de fake news.
Nem com uma flor - Pedro L. Bodin de Moraes, O Estado de S.Paulo
Aprendi há alguns anos, lendo a então coluna do jornalista José Roberto Guzzo na última página da revista Veja, que a origem da palavra otário está na letra de um tango de Carlos Gardel, naquele espanhol dos habitantes de Buenos Aires, o portenho. Sempre achei que esse termo tivesse surgido no Rio de Janeiro, nas ruas da Lapa, o antigo bairro boêmio da cidade, uma vez que não há ofensa pior a um carioca “da gema” do que ser assim chamado por quem quer que seja, principalmente por seus pares. Tudo menos ter tal alcunha! Um ledo engano.
Pois bem, e fazendo jus à sua origem etimológica, o incauto, o ingênuo que age como um verdadeiro otário, foi aquele que, ao longo do tempo, manteve toda a sua poupança na moeda nacional argentina. Qualquer uma delas, uma vez que foram várias, todas maltratadas pela inflação fora de controle, pela contínua política de repressão financeira, por moratórias diversas e por malsucedidos planos econômicos.
No fim do ano passado, o Senado daquele país aprovou uma lei que taxa o estoque de riqueza dos contribuintes mais abastados a uma alíquota quase que confiscatória. Não há quem resista a tal tratamento.
O primo ou o irmão celebrado no almoço dominical da família portenha é aquele que deixou o país ou que, por não confiar nos governantes, sempre que pôde enviou seus recursos financeiros para o exterior e lá os manteve. Já o familiar verdadeiramente otário, chacota de todos, é o que insiste em ter toda a sua poupança no banco da nação.
Com isso não há crédito na economia, nem a capacidade de o Banco Central praticar qualquer política monetária. Não há financiamento imobiliário, mercado de hipotecas, tampouco crédito ao consumidor, com ou sem garantias, e o investimento e o capital de giro têm de ser quase que exclusivamente financiados com lucros retidos. A economia segue, assim, estagnada, ao sabor dos choques externos. E as diferentes administrações não conseguem fazer nenhuma política anticíclica, atenuando as recessões.
Felizmente, não ocorreu entre nós, como no país vizinho, a destruição quase que completa do sistema financeiro nacional. Em grande parte, isto se deveu ao simples fato de que aqui não se praticou uma política de repressão financeira sistemática, com recorrentes tabelamentos de juros. Ao contrário, remuneraram-se adequadamente os investidores pelo risco que corriam, riscos esses que não foram de pequena monta.
Hoje temos um mercado de crédito amplo e funcional, em que os preços de bens e serviços e os ativos financeiros e não financeiros são cotados na moeda nacional. E a poupança das famílias permanece em solo pátrio, não houve o fenômeno da fuga de capitais. Ou seja, fomos capazes, apesar dos períodos de superinflação, de manter a demanda por ativos denominados em reais, preservando, com isso, a capacidade de fazer política monetária, mantendo intacto o mecanismo de transmissão da taxa de juros interna às variáveis reais e nominais da economia.
É fácil dizer agora que se pagaram juros demasiadamente elevados. Isso pode ter acontecido – ainda que todas as tentativas passadas de reduzir os juros à força indiquem o contrário –, mas tal comentário soa aos meus ouvidos como o novo médico que critica o anterior pelo emprego de um medicamento em dose excessiva, medicamento esse que, de fato, salvou a vida do paciente que ali está. Quão perspicazes são os engenheiros de obras feitas...
Mais controverso, ou mesmo equivocado, é afirmar que o País que se endivida na própria moeda pode fugir das suas restrições orçamentárias intertemporais, principalmente se usar os recursos para financiar o investimento público, e não gastos correntes, ainda que a diferença entre ambos seja mais sutil do que se possa imaginar e o diabo esteja nos detalhes. Tal prática talvez seja possível, durante algum tempo, nos países com amplo acesso a financiamento barato, alguns até mesmo conseguindo captar a taxas negativas. Já onde o crédito é parco e caro, por se ter amiúde maltratado o poupador, como no tango de Gardel, a aventura tende a desembocar rapidamente na Argentina de hoje, uma economia que persiste estagnada, sem crédito, com poucas perspectivas de crescimento e onde é no passado, e não no futuro, que se depositam as esperanças.
Dizer que não existe mais distinção entre papel-moeda, reservas bancárias e títulos públicos não ajuda muito. Em todos os casos haverá sempre a necessidade de ter fidúcia no emissor, a confiança de que impostos poderão ser pagos com o ativo, que este continuará sendo aceito em toda e qualquer transação, numa relação de trocas previsível. E no caso dos títulos com rendimento, confiar que não haverá calotes, expropriações e períodos prolongados e sistemáticos de repressão financeira.
Há que tratar os detentores desses ativos não como no tango de Gardel, mas como no samba de Noel Rosa Nem com uma Flor. Isto é, não se dá no poupador nem mesmo com uma flor...!
ECONOMISTA, PH.D. EM ECONOMIA PELO MASSACHUSETTS INSTITUTE OF TECHNOLOGY (MIT)
Tentando enxergar o que está à vista
Bolívar Lamounier, O Estado de S.Paulo
Onde estarão dentro de 25 anos os meninos que vão nascer na presente década? É cabível supor que muitas delas vão se conhecer revirando lixo em algum aterro. Algumas estarão distribuindo drogas nos bairros ricos, a serviço de traficantes. Muitas estarão cometendo assaltos e outras tantas estarão atrás das grades.
Projeções macabras fazem mal tanto à alma de quem as escreve como à de quem as lê. Mas são úteis como alerta, sobretudo quando o alerta de que se trata diz respeito simplesmente à necessidade de tentarmos enxergar o que está à nossa volta.
É bem singela a constatação que me leva a aborrecer os leitores com essa previsão macabra. Não, caro leitor, não vou falar da pandemia; a realidade que tenho em mente estava aqui muito antes dela. Somos, como os economistas não se cansam de repetir, um país aprisionado na chamada “armadilha da renda média”. Chegamos até com certa facilidade a uma renda per capita de US$ 10 mil por ano, mas quem afirmar que conseguiremos dobrá-la num horizonte de 20 a 30 anos o faz por sua conta e risco. E não nos esqueçamos de que esse será ainda um resultado medíocre. A renda per capita, como todos sabemos, é apenas uma fórmula, um resumo aritmético de uma infinidade de condições sociais. Neste ano da graça de 2021, há na área educacional uma experiência bem simples que o leitor pode fazer sem grande esforço. Vá a uma escola da periferia e convide a garotada a fazer alguns exercícios de tabuada. No trajeto de volta ao centro, ligue o rádio e tente se informar sobre o que o Ministério da Educação anda fazendo. Ou pelo menos adivinhar o nome do atual ministro. Seja paciente.
Se 60% ou 70% dos nossos jovens se deparam com dificuldades quase insuperáveis nas matemáticas, nas ciências e até no simples manejo do idioma, é forçoso inferir que, hoje, muitos deles já são fortes candidatos ao desemprego e à pobreza. Não resvalar para o crime já é um belo feito. No mundo quase totalmente urbano e crescentemente automatizado em que estamos entrando, cuja agricultura já quase não cria empregos, o que está à nossa vista não é o Jardim do Éden. É muito mais um cenário como o pintado por Thomas Hobbes em O Leviatã (1651): uma “guerra de todos contra todos”. Mas eis aqui um possível paradoxo. Hobbes ao menos discernia a possibilidade de alguma ordem se todos se submetessem a uma autocracia férrea, no pressuposto de que preservar a vida, sob quaisquer condições, seria um quadro aceitável em comparação com a guerra generalizada. Viver sob ditaduras será, então, a nossa salvação? Dobrando ou não a nossa anêmica renda per capita, viveremos sob uma robusta segurança garantida pelo Estado, vale dizer, por aqueles, anjos ou bandidos, que o controlarão?
Suscitar essa indagação no presente momento é a pior ideia que nos poderia ocorrer. Hoje o inquilino do Planalto é simplesmente o mais despreparado dos presidentes que nos foi dado ter desde o marechal Deodoro. Jair Bolsonaro não é apenas iletrado, é irascível e ignorante. Deixemos de lado sua atuação no combate à pandemia, sabidamente insensível e irresponsável, levando a extremos inconcebíveis suas chances de sabotar o trabalho dos agentes de saúde. Se Sua Excelência compreendesse que sua missão só pode ser sanar as cicatrizes da eleição de 2018, buscando a convergência e a pacificação, já seria alguma coisa. Mas, para o capitão presidente, seu papel deve ser justamente o oposto disso. Seu objetivo é a reeleição em 2022, e salta aos olhos que ele a vê como favas contadas, bastando-lhe para tanto manter e estimular a radicalização.
Claro, não creio que Jair Bolsonaro tenha poderes demiúrgicos. Sozinho, não é capaz de produzir nem o bem nem o mal em escala superlativa. Vez por outra deixa escapar uma aspiração ditatorial, mas ditadura, sobretudo num país populoso e diversificado como o Brasil, só existe com a colaboração das Forças Armadas, e estas servem ao Estado, não a um caudilho qualquer – missão que começaram a definir já nos anos 1930, sob a influência predominante do general Góes Monteiro. Seus timoneiros nem sempre acertaram o curso, mas a identidade da organização militar é essa.
Derrocamento dessa ordem, nem os outros dois Poderes me parecem capazes de causar. O que eles podem fazer – e inequivocamente insistem em fazer – é dificultar as reformas sem as quais permaneceremos por 30 anos ou mais no sufoco da “renda média”. Na Câmara, por exemplo, os óbices chegam ao disparate de às vezes se tentar desfazer alguns avanços que a duras penas logramos implantar na esfera da reforma política – entre os quais devemos destacar o fim das coligações partidárias nas eleições legislativas. Dias atrás o novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), manifestou a intenção de restaurar aquela excrescência, responsável direta pela cacofonia partidária em que temos vivido.
Eis aí uma clara ilustração de que nosso problema como país ainda não é tentar enxergar mais longe. É tentar enxergar o que nos queima diariamente os olhos.
SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
‘Nova política’, vade retro! - Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro e o Exército fecharam a boca, os três poderes se articularam e prevaleceu o bom senso para evitar uma crise institucional e superar o episódio “Daniel, como é mesmo o nome dele?”. O Supremo cumpriu sua função, o Congresso reagiu com maturidade, o Planalto não atrapalhou e o resultado é que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) passa uns dias em cana e está isolado na Câmara.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de Silveira, que faz apologia do AI-5 e agride violentamente os ministros do Supremo; o plenário da Corte ratificou a prisão por unanimidade e em tempo recorde; o presidente da Câmara, Arthur Lira, ouviu Planalto, Senado e líderes partidários e articulou o acordão com o próprio Supremo. Duas coisas podem atrapalhar tudo: as ligações do deputado com a milícia e os dois celulares encontrados com ele.
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Pelo acordo, a Câmara mantém a prisão, Moraes dá um tempo e depois usa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para relaxar a prisão e trocá-la por tornozeleira eletrônica. Resta saber o que de fato acontecerá com o bolsonarista Silveira, que é uma ameaça à democracia e à sociedade. Ele será investigado pelo Supremo e pelo Conselho de Ética da Câmara. Pode ser suspenso, cassado ou... nada.
Por isso o STF não aceitou a primeira proposta do Congresso: a Câmara derrubaria a prisão, mas com o compromisso de abrir processo contra Silveira no Conselho de Ética. Como confiar, se o conselho lava as mãos até para a deputada e pastora Flordelis, condenada pelo assassinato do marido?
Enquanto os poderes têm de perder tempo e energia com gente assim, vale refletir em que contexto Daniel Silveira foi eleito deputado federal, depois de expelido da Polícia Militar do Rio por 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Com esse currículo, ele só pôde ser eleito na onda Jair Bolsonaro, ele próprio um militar que saiu cedo do Exército por insubordinação.
Essa onda da “nova política” tirou do Congresso (e de legislativos e governos estaduais) políticos experientes e de bons serviços prestados em comissões, lideranças e relatorias de temas essenciais. E pôs no lugar policiais, bombeiros, militares, procuradores – entre eles, toda uma gente que sempre passou ao largo da política. Pior: com horror à política e à negociação, diálogo, contraditório. Para não dizer democracia e instituições. Ao destruir a placa para a vereadora assassinada Marielle Franco, Daniel Silveira atacou o que ela representava: a política (entrou nela para destruí-la por dentro), mulheres, negros, gays, inclusão social, justiça e humanidade.
Agora, ele está preso e foi abandonado, mas não fala sozinho. O deputado Eduardo Bolsonaro já defendeu a volta do AI-5, o mais feroz instrumento da ditadura militar, e que “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”. E o presidente da República, além de ouvir em silêncio o então ministro da Educação propor a prisão dos membros do Supremo, atiçou e participou de atos contra as instituições.
A “nova política”, porém, envelheceu rapidamente, com Wilson Witzel afastado do governo Rio por desvios, governadores do PSL e do PSC em apuros, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) rejeitada por multidões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um bando deles respondendo no Supremo por fake news e movimentos golpistas.
O próprio Bolsonaro está saindo de fininho, abraçado à “velha política” e ao Centrão e empenhado na aproximação com o Supremo. Os filhos que votem como bem entenderem sobre a prisão de Silveira, um bolsonarista raiz, porque papai Jair está mais preocupado em se dar bem no Congresso e no Supremo. Para os Silveiras e o resto, migalhas. Ou armas e munições à vontade.
*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste
As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.
Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.
"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.
O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
