Chega de paliativos fiscais
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O crescimento das despesas obrigatórias da União acima do esperado, em especial os gastos com benefícios previdenciários, levou a mais um bloqueio no Orçamento, desta vez de R$ 6 bilhões – e não R$ 5 bilhões, como havia estimado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, o total bloqueado para tentar conter o rombo das contas públicas em 2023 no limite de R$ 28,7 bilhões chega a R$ 19,3 bilhões, numa ginástica contábil que evidencia a cada dia a fragilidade do arcabouço sem uma reestruturação total das despesas que Lula da Silva reluta em promover.
Pelos sinais emitidos de forma recorrente pelo Planalto, o mercado aposta em um fôlego curto para o pacote de corte de gastos que o governo está prestes a anunciar, após mais de um mês de expectativas. Algo que trará, no máximo, alívio transitório a um problema que exige solução duradoura e não simples retoques na pintura para apresentar um quadro de déficits tolerados. Como disse em entrevista ao Estadão a professora do Insper Laura Muller Machado, o planejamento deveria envolver menos quais serão os alvos dos cortes e mais qual política pública funciona ou não.
O governo sabe disso e os modelos em discussão no Ministério do Planejamento comprovaram, ao abordar a indexação excessiva dos benefícios sociais, a conta previdenciária impagável e programas ineficientes. Mas, ciente da dificuldade de levar à frente o “corte estrutural” que defende, a ministra Simone Tebet – que, aliás, não participou da reunião ministerial com Lula para apresentar formalmente o pacote – adiantou, no mês passado, que a proposta virá parcelada, com um primeiro conjunto de medidas seguido por “pelo menos outros dois” que ainda serão elaborados.
Parece mais um eufemismo para descrever o acanhamento do governo Lula da Silva quando o assunto é reduzir gastos públicos. Também em entrevista a este jornal, o CEO da Verde Asset, Luis Stuhlberger, definiu com uma conta simples o ceticismo do mercado em relação à possibilidade de o governo limitar o crescimento das despesas a 2,5% ao ano: “O gasto com Previdência está perto de R$ 1 trilhão. Se ele cresce 4% ao ano, como vai caber nos 2,5%?”.
Nesse sentido, a pontaria de Javier Milei na Argentina tem se mostrado bem mais certeira, com um ajuste fiscal duríssimo, que inclui cortes de subsídios e enxugamento da máquina pública, para reduzir de imediato 35% dos gastos do Estado em relação a 2023. Nos primeiros dez meses do ano, as contas argentinas acumularam superávit primário de 10,3 trilhões de pesos (R$ 59,4 bilhões), um feito em relação ao déficit de 2,9 trilhões de pesos (R$ 16,7 bilhões) no mesmo período de 2023.
Em que pesem todas as ressalvas feitas a “El Loco” – e o também duro custo social do ajuste –, ele tem mostrado consistência na busca pelo cumprimento da meta de déficit zero, em contraste com a débil política fiscal do Brasil. Outras medidas que marcaram sua controversa campanha, como o fechamento do Banco Central argentino e a dolarização da economia, ficaram apenas como bravatas e nada indica que ainda têm chance de serem concretizadas.
Por aqui, Lula da Silva insiste no discurso que baseia o desenvolvimento econômico no Estado gastador, centrado em medidas contra a pobreza e a fome. Decerto políticas de combate à desigualdade social devem figurar entre as prioridades de qualquer governo, mas dentro do limite que a economia é capaz de suportar sem criar inflação, que reduz o poder de compra justamente dos mais pobres.
A pobreza não vai se reduzir pela vontade de Lula. Aliás, o PT de Lula esteve no poder em 15 dos últimos 21 anos e, malgrado alguma melhora superficial, os pobres continuam no mesmo lugar, sem perspectivas e dependentes do Estado em várias regiões do País. Ou seja, só o desejo de justiça social não é capaz de mudar a realidade. É preciso coragem para enfrentar as questões estruturais que emperram o desenvolvimento do País – e isso, já vimos, Lula não tem.
Bolsonaro não deu o golpe porque ficou ‘com medo de ser preso’, indicam militares; ‘se acovardou’
Por Pepita Ortega, Fausto Macedo, Marcelo Godoy e Rayssa Motta / O ESTADÃO DE SP
Além de revelarem a esperança de militares com um golpe de Estado na alvorada do governo Lula, mensagens trocadas entre investigados das Operações Tempus Veritatis e Contragolpe - inquérito sobre tentativa de ruptura democrática - mostram que aliados de Jair Bolsonaro estavam indignados com a falta de adesão do Exército e da Aeronáutica à intentona do ex-presidente e desejam a prisão de generais da cúpula do então governo. Eles também conversaram sobre a razão de Bolsonaro não dar um golpe sem o apoio das Forças Armadas. O ex-presidente teria ficado “com medo de ser preso”.
As conversas constam do relatório de 884 páginas no qual a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e 36 aliados e militares de alta patente por supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República nesta terça, 26.
Os diálogos em que militares atacam as Forças Armadas foram mantidos após a tentativa de golpe do dia 15 de dezembro - que não ocorreu somente em razão da negativa do Exército e da Aeronáutica. Eles reclamam que “infelizmente a FAB afrouxou e o EB agora também está afrouxando”. “.....somente o MB quer guerra..... o PR realmente foi abandonado.... (...)”.
No dia 20 de dezembro, o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros atacou os integrantes do Alto-Comando. “Nossos líderes, formados naquela escola de prostitutas né, por escolherem um lado, o seu lado lado pessoal, em detrimento do povo.”
Em seguida, ele explica o motivo de Bolsonaro “não ter publicado o decreto golpista, que estava pronto”. “E o presidente não vai embarcar sozinho porque pode acontecer o mesmo que no Peru. Ele está com decreto pronto, ele assina e aí ninguém vai, ele vai preso. Então não vai arriscar.”
No mesmo dia, Cavaliere relatou, em uma outra conversa, que havia falado com Mauro Cid. “(...) Acabei de falar com Cid, e ele falou que não vai ter nada, está pronto, só que não vai assinar por conta disso que te falei, o Alto-Comando tá rachado e não quer.... não quer encampar a ideia (...).”
O interlocutor de Cavaliere na ocasião, o coronel Gustavo Gomes, desabafou sobre a frustração do golpe de Estado. Eles citam a participação dos generais Braga Netto e Augusto Heleno na trama e expressam o desejo de ver os dois presos, já que o golpe não se concretizou.
“Quero ver a hora que o Heleno for em cana. O Braga Netto. Aí eles vão acordar. Será tarde demais.”
Mensagens entre os coronéis Fabrício Bastos e Correa Netto também mostram como o decreto estava pronto, mas não foi assinado por Bolsonaro pelo fato de não ter conseguido o apoio do Exército.
No dia 21 de dezembro, Correa Neto diz que falou com Cid: “Pô....pra esquecer que não vai rolar nada não. Ele falou ó....cara pode esquecer num...deve....o decreto não vai sair”.
Ele segue: “Só faria se tivesse o apoio das Forças Armadas... porque ele tá com medo de ser preso. (...)”
Suspeitas de corrupção se agravam no custoso Judiciário
Nesta terça (26), a Polícia Federal deflagrou operação que investiga novas suspeitas relativas à venda de sentenças judiciais, desta vez concentradas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas com ramificações que chegam de modo alarmante a altos servidores do Superior Tribunal de Justiça, a segunda corte mais elevada do país.
Os 23 mandados de busca e apreensão expedidos atingem advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Além de desembargadores do TJ-MT, foram alvo da Operação Sisamnes chefes dos gabinetes de dois ministros do STJ e um assessor que atuou com diversos ministros da corte.
Também foi cumprida ordem de prisão contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista responsável por intermediar a venda de decisões judiciais.
As medidas autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram executadas em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.
É obviamente cedo para prejulgamentos —a eventual atribuição de culpas caberá ao devido processo legal, se este vier a ser instalado. Entretanto salta aos olhos que apurações do gênero vão se espalhando pelo país.
No final de outubro, a PF já havia cumprido medidas dentro da Operação Ultima Ratio mirando ao menos seis desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, incluindo a apreensão de cerca de R$ 3 milhões em dinheiro na residência de um deles. No período, mensagens de celulares levaram as suspeitas de corrupção até membros do STJ, o que fez com que o caso chegasse ao Supremo.
Só neste ano, há também investigações em curso sobre venda de sentenças judiciais em tribunais de São Paulo, Bahia, Maranhão e Tocantins.
Tal proliferação de casos, somada a suspeitas que chegam a um tribunal superior, é decerto desastrosa para a reputação do Judiciário —ainda mais tratando-se de um Poder que custa em demasia aos brasileiros.
Levantamento conduzido pelo Tesouro Nacional apontou que o gasto com as cortes em 2022 foi o maior entre 53 países analisados. Foram R$ 159,7 bilhões, equivalentes a 1,6% do Produto Interno Bruto, uma proporção da renda nacional sem paralelo nas principais economias do mundo.
Essa anomalia se deve basicamente a remunerações fora da realidade brasileira, a começar pelas dos magistrados —cada um custa em média R$ 68,1 mil mensais aos contribuintes, segundo os dados mais atualizados do Conselho Nacional de Justiça.
Abonos e auxílios variados abrem o caminho para ganhos muito superiores ao teto salarial do serviço público, hoje de R$ 44 mil. Um argumento frequente para justificar os privilégios é justamente prevenir a corrupção, o que as investigações de venda de sentenças colocam em xeque.
Em vez de associar uma coisa à outra, o Judiciário faria melhor em depurar distorções em seus custos e suas condutas.
STF deve invalidar artigo 19 do Marco Civil da Internet
Por Editorial / O GLOBO
Está marcado para quarta-feira o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da regra que estabelece quando as plataformas digitais devem ter responsabilidade por conteúdos publicados por seus usuários. O artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê que elas são passíveis de punição somente se receberem decisão judicial determinando a remoção e se negarem a obedecer. Passados dez anos da criação da lei, tal critério se revelou inadequado. As evidências estão por todos os lados: dos danos causados pela disseminação de racismo e discurso de ódio aos atentados contra a saúde pública, a privacidade ou a democracia. O salvo-conduto proporcionado pelo artigo 19 é inconstitucional por um motivo simples: fere o direito fundamental dos brasileiros, incapazes de buscar ou de obter reparação na Justiça, pois o estrago já está feito quando sai a decisão.
Não há caminho do meio: o STF deve considerar inconstitucional o artigo 19. No lugar dele, deve ser estabelecido um sistema de retirada do ar mediante notificação das partes afetadas (“notice and take down”). Era o que estipulava a versão original do Marco Civil, infelizmente modificada. Qualquer um deveria poder notificar conteúdo ilícito diretamente às plataformas digitais. A partir desse momento, caso comprovassem a denúncia e nada fizessem, elas deveriam ser responsáveis juridicamente pela omissão criminosa.
O argumento dos defensores do artigo 19 é que as plataformas, temendo o custo de processos na Justiça, passarão a remover conteúdo preventivamente, cerceando a liberdade de expressão. Tal suposição carece de lógica. A existência de um espaço de livre expressão não pode ser confundida com a existência de um espaço sem lei. “As plataformas digitais se tornaram o escoadouro de terríveis características humanas: desinformam, disseminam ódio e promovem divisão social. É como se a lei tivesse permitido que, em ambientes específicos, diversas atividades ilícitas pudessem ser praticadas livremente e sem qualquer consequência legal”, escreveu em artigo recente no GLOBO o jurista Gustavo Binenbojm. Do jeito como está, o artigo 19 atribui o ônus de responsabilização à vítima. É o alvo de racismo, homofobia ou outras violações que tem de perder tempo e dinheiro em busca de ajuda legal sabidamente lenta, enquanto as plataformas, coniventes com o crime cometido, continuam faturando com audiência e engajamento.
Se o Brasil adotar um sistema de retirada do ar mediante notificação, as plataformas certamente terão plena capacidade de se adaptar. Recentemente, a União Europeia (UE) adotou regra semelhante, e não há queixas relevantes sobre cerceamento da liberdade de expressão. A maior parte delas tem se mostrado eficiente na retirada de conteúdo protegido por direito autoral ou pornográfico sem consentimento — ou de qualquer outro que viole seus termos de uso. Não se trata, portanto, de dificuldade técnica.
Deixar tudo como está não é opção. O Brasil é exemplo das consequências negativas da falta de um sistema adequado de atribuição de responsabilidades. A assimetria da responsabilidade que cabe a cidadãos ou organizações nos mundos on-line e off-line precisa ser corrigida. Na ausência de iniciativa do Congresso, onde o Projeto de Lei das Redes Sociais continua parado, um primeiro passo é o Supremo invalidar o artigo 19 do Marco Civil.
Cheiro de inflação no ar
O mercado elevou sua previsão para a inflação do ano que vem de 4,12% para 4,34%, segundo a mais recente edição do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC). Foi uma pancada e tanto em um curtíssimo espaço de tempo, ainda mais quando se considera que o BC não divulga a média, mas a mediana das expectativas, uma medida que reduz a chance de distorções que poderiam ser ocasionadas por poucas projeções muito altas ou muito baixas.
Foi a sexta semana consecutiva de piora em expectativas para o IPCA de 2025, e o mercado já projeta que a inflação ficará acima do teto da meta, de 4,5%, ao longo de todo o primeiro semestre do ano que vem. Dólar em elevação, alimentos mais caros, consumo das famílias em alta e desemprego em nível historicamente baixo têm feito muitos bancos e corretoras ajustarem suas expectativas a uma conjuntura mais desafiadora nos próximos meses.
Também no Boletim Focus, a previsão para a inflação para 2026 passou de 3,70% para 3,78%, e a de 2027, de 3,50% para 3,51%, após 72 semanas seguidas sem registrar qualquer variação. O dólar para o fim de 2024 passou de R$ 5,60 para R$ 5,70 e, com isso, a expectativa para o IGP-M, índice usado como referência para o reajuste de aluguéis e que sofre mais influência do câmbio, subiu de 5,45% para 5,98% para o fim deste ano.
O reconhecimento desse cenário mais adverso já não é mais exclusividade do mercado. Na semana passada, o Ministério da Fazenda elevou sua estimativa para a inflação deste ano de 4,25% para 4,4%, e, para a de 2025, de 3,4% para 3,6%. As previsões da Fazenda são mais modestas que as calculadas por analistas de bancos e corretoras, mas avançam na mesma direção.
O governo, por óbvio, preferiu destacar suas projeções para o crescimento do PIB, de 3,3% neste ano e de 2,5% em 2025, melhores que as do mercado, de 3,17% e 1,95%, respectivamente. Mas o que realmente tem chamado a atenção são a rapidez e a intensidade com que as expectativas têm piorado, um cenário que as deixa cada vez mais próximas de se tornarem um fato consumado, alertou o economista José Roberto Mendonça de Barros.
Em recente entrevista ao Estadão, Mendonça de Barros ressaltou que a inflação voltou a entrar no radar dos investidores. “O que mais preocupa é que a inflação encostou em 5%. Não é que ela encostou no teto da meta; ela encostou em 5%”, afirmou. “É muito mais perigoso o negócio da inflação do que parece”, acrescentou.
Tudo isso torna ainda mais incompreensível a demora do governo Lula da Silva em anunciar de uma vez o ajuste fiscal, única maneira de interromper a piora das expectativas. O mercado está preocupado com o cenário, mas tem como se proteger.
Já o Executivo não parece compreender a gravidade da situação, age como se estivesse imune a esses riscos e ignora que os preços mais elevados em breve chegarão aos preços dos itens nas gôndolas dos supermercados. Negar essa realidade não fará com que ela desapareça e, como lembrou Mendonça de Barros, uma inflação elevada derruba a avaliação de qualquer governo.
‘Não se dá golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais’, diz Bolsonaro
Por Wesley Bião / O ESTADÃO DE SP
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 25, que em nenhum momento discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que estudou “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas”. O ex-palaciano deu coletiva durante a tarde, quando retornou à Brasília para se reunir com seus advogados para discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou desde o fato.
“É como o Temer disse hoje. O Temer disse uma obviedade: golpe de Estado tem que ter a participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas que estavam aí com bíblias debaixo do braço e bandeira do Brasil na mão, nem usando estilingue e bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante. [...] Vamos tirar da cabeça isso aí. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte nunca houve discussão de golpe”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro seguiu: “Se alguém viesse conversar sobre golpe comigo eu ia dizer: ‘tá, tudo bem, e o after day (dia seguinte)? Como fica o mundo perante a nós? Agora todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”, afirmou.
O ex-presidente afirmou que a palavra golpe “nunca esteve” em seu dicionário. “Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas”. Para ele, “dá para resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição”.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 21, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas – entre elas os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.
A PF aponta Bolsonaro como o “líder” da organização criminosa, a qual tinha como objetivo mantê-lo no poder.
O mesmo relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade” para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
