‘Só países em guerra têm déficit tão alto quanto o Brasil’, diz Stuhlberger, gestor do fundo Verde
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
Um dos principais nomes do mercado financeiro brasileiro já não enxerga grandes riscos com a transição no Banco Central. Para Luis Stuhlberger, CEO da Verde Asset e gestor do Fundo Verde, não há um cenário “Alexandre Tombini” com a gestão de Gabriel Galípolo à frente do órgão, a partir de janeiro, no lugar de Roberto Campos Neto.
O grande problema, diz, é a política fiscal, já que o déficit nominal do governo brasileiro, que inclui as despesas com juros, está no mesmo nível de países que precisam financiar grandes conflitos: “Só Ucrânia, Rússia e Israel, países em guerra, têm déficit tão alto quanto o Brasil”, afirmou em entrevista ao Estadão.
Ao lado do novo economista-chefe do Verde, Marcos Fantinatti, em sua primeira entrevista no cargo, Stuhlberger diz que a ideia do governo de isentar o Imposto de Renda até R$ 5 mil terá um custo de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões por ano, e que isso é um risco que pode ofuscar os ganhos com o pacote de cortes gastos a ser anunciado pelo governo Lula.
Mesmo se enquadrando entre os chamados “super-ricos” do País, Stuhlberger diz que a ideia em elaboração pelo Ministério da Fazenda de garantir uma tributação mínima sobre todas as fontes de renda “não é ruim”, mas pode ser difícil de ser aprovada, em função dos lobbies que atuam no Congresso. A seguir, os principais pontos da entrevista.
Qual a avaliação do sr. sobre o momento atual da economia?
Stuhlberger: O Lula imagina que a melhor forma de governar é distribuir dinheiro. Ele pensa o desenvolvimento sob a ótica do Estado. Juntando-se funcionários públicos, aposentados e benefícios sociais, dá um número que está beirando R$ 1,5 trilhão, distribuído a 110 milhões de pessoas. É sobre esse número que se discute dar um limite para o crescimento do gasto. Agora, existe essa vontade de subir a isenção de Imposto de Renda para R$ 5 mil. Por que ele quer isso? Porque da faixa de renda entre zero a R$ 3 mil, praticamente todo mundo vota no Lula. De R$ 3 mil a R$ 5 mil, ele já perde muitos votos; e de R$ 5 mil para frente, ele perde com folga. Então, são muitos votos a ganhar com a isenção. Só que isso vai custar entre R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões.
E esse tipo de pensamento dificulta o controle das contas públicas?
Stuhlberger: O que o Lula pensa da Faria Lima? Que as empresas têm um monte de benefícios, o que é verdade, porque há mecanismos, como as debêntures incentivadas, que não pagam impostos. Temos uma carga tributária de 34% de Imposto de Renda mais Contribuição Social. Mas, se olhar as empresas de capital aberto, elas pagam muito menos. E aí ele pensa: por que eu vou cortar dos pobres, se os ricos ganham bilhões em dividendos e não pagam impostos? Então, esse é dilema do Lula: a Faria Lima me pressiona, ameaça jogar o dólar para R$ 6 - embora não seja assim - para eu cortar dos pobres. E o que os ricos vão me dar, nada? Esse é o escopo da discussão com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad. E o Haddad claramente fala: se você não fizer nada, vai ficar muito pior: a inflação vai subir, o dólar vai para R$ 7 e você vai perder a eleição. Então, essa é a síntese simples, o dilema do governo.
Fantinatti: Temos uma dívida que terminou o ano passado em 74,7% do PIB e já está rodando quase em 78%. Se pensar do ponto de vista estrutural, temos um déficit de 1% do PIB, talvez 1,5%. E você joga isso sobre uma dívida alta e não consegue enxergar uma trajetória sustentável. O arcabouço (fiscal) prevê uma margem de crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% (ao ano acima da inflação), mas ninguém fala mais nisso. Agora, tudo virou 2,5%. Por que não faz esforço para jogar para 0,6%? Parece que prefere o teto. E, nesse cenário, a dívida vai crescer a três ou quatro pontos por ano; daqui a pouco vai para 85% e 90% (em relação ao PIB).
Vocês projetam estabilização da dívida?
Fantinatti: Não consigo enxergar; pelo menos até 2030, começo da década que vem. E esse eu acho que é o grande problema da economia, que não é fácil resolver.
Stuhlberger: Por que os juros reais do Brasil são os mais altos do mundo? Primeiro pela alta indexação: tudo corrige pelo IPCA. Em segundo lugar, porque quando o governo sobe os gastos da maneira que o PT sobe, e mais o incentivo fiscal com o parafiscal, isso faz a economia crescer acima do potencial, e a inflação aparece. O governo gastou em 2023 por conta da PEC da Transição cerca de R$ 170 bilhões - sem contar que o Bolsonaro já tinha subido um monte, porque ele que triplicou o Bolsa Família. Então, tem inflação crônica, e o Banco Central fica preso em armadilhas das quais não consegue sair - e aí entra num círculo vicioso: juros vão ter que subir para 13% ou 13,5%. E vem o gasto do governo com juros, que é o que incomoda o PT raiz. O Brasil vai fazer déficit nominal de 10%, crescendo mais do que 3% do PIB.
É um déficit muito elevado...
Stuhlberger: Só Ucrânia, Rússia e Israel, países em guerra, têm déficit tão alto quanto o Brasil. A gente está com déficit de quem está em guerra. Por isso o mercado está tão cético, mesmo com pacote de R$ 30 a R$ 40 bilhões, mesmo que se aprove uma PEC rápida, que tudo caiba no (teto de) 2,5%. O problema é que ainda tem os R$ 70 bilhões da ideia da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. O gasto vai ficar controlado, mas a arrecadação vai cair. E aí, o que dizem Haddad e Lula? Vamos na Faria Lima e dizer que eles têm que pagar mais.
Seis tribunais, 16 desembargadores e 7 juízes afastados: o esquema de venda de sentenças no País
Por Pepita Ortega / O ESTADÃO DE SP
Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis deles – e quatro servidores do STJ, dois dos quais estão afastados. A Polícia Federal (PF) investiga suposta corrupção em processos milionários que envolvem desde disputa de terras até a ação criminal de um narcotraficante internacional.
As investigações se encontram em diferentes estágios. Em uma delas, já foi apresentada denúncia do Ministério Público, atingindo dois juízes. Em outra, a Polícia Federal indiciou um desembargador. O Estadão procurou todos os magistrados investigados. Eles negam envolvimento com ilícitos. A reportagem busca contato com lobistas, advogados e outros citados nos inquéritos. O espaço está aberto para manifestações.
Os tribunais sobre os quais pairam suspeitas da PF são os dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Também são investigadas ramificações de um grande esquema desbaratado na Bahia há alguns anos, na esteira da Operação Faroeste.
A PF ainda investiga possíveis elos entre os esquemas investigados nos Estados. Há nomes que ligam as diferentes investigações, em especial de advogados apontados como lobistas de sentenças. Juízes de primeiro grau e desembargadores estão na mira do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista de crimes investigados é extensa: corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade documental, extorsão, falsificação de documento público, peculato, exploração de prestígio e organização criminosa.
Os tentáculos do esquema
Os indícios de que tentáculos dos esquemas de venda de decisões judiciais podem ter alcançado o STJ partiram das investigações sobre integrantes dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ligadas, como mostrou o Estadão, por dois lobistas de sentenças, um deles assassinado no ano passado. A Corte superior investiga quatro servidores no caso – dois deles já afastados – e nega veementemente o envolvimento de ministros.
A citação ao STJ fez com que o caso fosse levado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação fique sob a alçada da Corte máxima para verificar se há ou não o envolvimento de algum ministro do STJ com o caso. A ideia é a de que quaisquer suspeitas sejam dirimidas já no Supremo, inclusive para evitar eventuais argumentos de nulidade dos inquéritos.
Enquanto Zanin não dá a palavra final sobre a continuação das investigações no STF, as demais investigações sobre desembargadores têm sequência.
As principais investigações miram três tribunais (MT, MS e TO), os mesmos que lideram a lista das Cortes que mais gastaram com seus desembargadores e juízes no ano passado, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Outras Cortes também já enfrentaram investigações da PF. As ofensivas abertas nos últimos meses fizeram diligências em 11 Estados e no Distrito Federal. As investigações miram, além dos magistrados, outras 86 pessoas, entre desembargadores aposentados, advogados, servidores do Judiciário, ex-procuradores de Justiça e até um governador.
No TJ-MS, desembargadores são obrigados a usar tornozeleira
A mais recente ação aberta no rastro de venda de sentenças atingiu em cheio o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, afastando cinco desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e um servidor da Corte estadual. A particularidade do inquérito foi a colocação de tornozeleiras eletrônicas nos magistrados para monitorar se eles chegam perto de outros investigados ou do TJ-MS.
Principais investigados – Desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça); conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo.
Diligências – Aberta no dia 24 de outubro, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, operação fez 44 buscas em endereços de investigados, em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília.
Crimes investigados – Corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Provas – As investigações tem como base: provas da Operação Mineração de Ouro, aberta em 2021 no encalço de suposto envolvimento de conselheiros do TCE-MS em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos; telefonemas interceptados na Operação Lama Asfáltica; diálogos encontrados no celular de Roberto Zampieri, apontado como lobista dos Tribunais.
Processos sob suspeita – Ações que envolvem disputa de terras – inclusive com suposto favorecimento de um procurador de Justiça do Estado.
Personagem-chave – O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado um lobista de sentenças, é investigado por negociar decisões no TJ-MS, foi citado também nas investigações do CNJ sobre suposto esquema de venda de sentenças no TJ de Mato Grosso e teria “influência” no STJ.
Esquema no TJ-MT é envolto por rastro de sangue e abastecido por celular ‘bomba’
As investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso partiram de conversas encontradas no celular de Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023. Ele é apontado como “lobista dos tribunais” e mantinha “amizade íntima” com desembargadores da Corte estadual. Segundo a apuração, os magistrados recebiam presentes e propinas em vez de se declararem impedidos para julgar os processos. Há suspeitas de venda de decisões judiciais com pagamentos via Pix e até em barra de ouro.
Principais investigados – Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio Amarante afastados pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de correição do Judiciário.
Diligências – A apuração que veio à tona é conduzida pelo CNJ e foi abastecida por informações da Polícia Civil de Mato Grosso. Ainda não houve uma fase ostensiva da investigação.
Crimes investigados – CNJ investiga cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas, “esquema organizado de venda de decisões”, com até nepotismo, destacando “muito possivelmente, prática de crimes no exercício da jurisdição” – o que deve ser apurado pela PF.
Provas – Mensagens no celular de Zampieri, em especial com o desembargador Sebastião de Moraes Filho. O conteúdo incluía frivolidades como futebol, anedotas políticas, mensagens de autoajuda e frases motivacionais. O desembargador compartilhava sua rotina pessoal com o lobista, narrando idas ao pilates, RPG e salão de beleza. Sebastião nega ilícitos e envolvimento com Zampieri.
Processos sob suspeita – Disputa de terras. A suspeita da Polícia Civil de Mato Grosso é de que o estopim para a morte de Zampieri tenha sido justamente uma decisão de Sebastião, contrária aos interesses de um adversário do advogado. O indiciado como mandante do crime chegou a alegar, junto ao TJ-MT, a suspeição do desembargador em razão da amizade com o lobista dos tribunais. Personagem-chave – Roberto Zampieri, o lobista dos tribunais. “Vendia para os dois lados”, disse Sebastião sobre o “amigo”.
Após conversa com Cid, Elmano escolhe Romeu Aldigueri como candidato à presidência da Assembleia
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Após desavença na base, o governador Elmano de Freitas (PT) decidiu indicar o atual líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT), como candidato à presidência da Casa. A informação foi confirmada pelo PontoPoder via assessoria de imprensa neste sábado (23). Pela manha, ele participou de reuniões do diretório estadual do PT.
A definição ocorre em meio a desgaste com o senador Cid Gomes (PSB) e consequente desistência do deputado Fernando Santana (PT) do páreo nessa sexta-feira (22).
"Ao retirar o nome, eu penso que, se na base aliada, nós conversamos com o próprio senador Cid, o líder do meu governo é um nome que unifica, eu estou muito satisfeito que o líder do meu governo vá ser o presidente da Assembleia, porque eu tenho plena confiança nesse companheiro, o Romeu Aldigueri", disse Elmano a jornalistas após a reunião do PT.
"Agora, eu vou trabalhar para construir uma chapa que possa efetivamente ter o trabalho democrático, inclusive com participação (da oposição). Eu sempre defendo isso, que a Mesa Diretora deve representar as forças que tem na Assembleia, portanto, é razoável que a oposição também participe da Mesa Diretora", completou.
Consenso
Romeu Aldigueri foi um dos nomes ventilados na base para o posto de candidato governista à presidência da Alece, mas o governador acabou escolhendo Fernando Santana para o posto.
A definição desencadeou uma crise com o senador Cid, que teria decido romper com o gestor, conforme informaram interlocutores na última semana. Com discurso apaziguador nos holofotes, a base trabalhou nos bastidores para conter a dissidência.
Após quase uma semana de relações estremecidas, com uma reunião da cúpula do PSB no meio, Fernando Santana anunciou nesta sexta, pelas redes sociais, que estava retirando o seu nome da disputa.
"Nos últimos dias tive meu nome colocado para a disputa da Presidência da Assembleia. [...] Houve discussões, impasses, o que é natural numa democracia. Diante de algumas ponderações, e do atual contexto, para a importância da manutenção dessa aliança coesa e forte, anuncio que abro mão de minha candidatura. Faço isso com a tranquilidade da alma, porque não faço política como projeto pessoal, mas coletivo", disse o deputado.
Como desdobramento, o PontoPoder ouviu deputados estaduais, que defenderam, em maioria, a indicação de Aldigueri. Ele foi defendido pelo próprio Fernando Santana como alguém que reúne as bancadas da Alece e pode dar continuidade ao projeto do atual chefe do Legislativo estadual.
Corte de gasto público?
Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e da Julius Baer Family Office (JBFO). É doutor em economia pela USP. /FOLHA DE SP
O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad estão há semanas negociando um pacote de medidas de controle dos gastos públicos. O objetivo não é cortar a despesa pública, e sim criar condições para que o crescimento do gasto seja compatível com a base material do país.
Desde 2014 estamos em crise fiscal. A crise é, portanto, crônica. Enquanto não resolvermos a crise fiscal, não estarão dadas as condições para um ciclo de crescimento sustentado.
A crise fiscal deve-se a regras que são aprovadas pelo Congresso Nacional que demandam que o gasto público cresça sistematicamente a uma velocidade maior do que o crescimento da economia.
O problema é que, desde que o Senado rejeitou a renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), em dezembro de 2007, o Congresso Nacional tem barrado medidas que elevam a carga tributária.
A crise fiscal brasileira tem duas dimensões. A primeira é um déficit incompatível com a estabilização da dívida pública. A segunda é uma taxa de crescimento do gasto a velocidade superior à velocidade de crescimento da economia.
A solução da crise fiscal demanda, em primeiro lugar, a aprovação de medidas para ajustar a taxa de crescimento do gasto público ao crescimento da economia, e, em segundo lugar, elevar a carga tributária para níveis compatíveis com a solvência do país.
Nos governos Temer e Bolsonaro, a segunda dimensão da crise fiscal foi atacada: o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação passada, sem haver aumentos reais; e o gasto mínimo constitucional com saúde e educação passou a crescer com a inflação passada.
Essas duas medidas, além de permitir a estabilização do gasto público como proporção da economia, criavam as condições para que o crescimento do gasto fosse menor do que o crescimento da economia e, portanto, permitiam que ao longo do tempo fosse construído um superávit fiscal que estabilizaria a dívida pública.
O presidente Lula e o Congresso Nacional reavaliaram e decidiram que essas regras eram muito draconianas. Assim, decidiram reindexar os mínimos constitucionais à receita corrente líquida e reindexar o salário mínimo ao crescimento da economia.
Os desequilíbrios voltaram. A indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) demanda que todas as políticas públicas vinculadas ao benefício cresçam à velocidade do PIB somada à velocidade de concessão de novos benefícios.
A indexação dos mínimos constitucionais em saúde e educação à receita corrente líquida dificulta o ajuste fiscal por meio de elevação da receita.
A solução é procurarmos regras de indexação mais frouxas do que as que vigoravam com Temer e Bolsonaro, mas mais apertadas do que as que vigoram hoje.
Para os mínimos constitucionais, podemos empregar a mesma regra do teto dos gastos: crescimento de 70% do crescimento da receita corrente líquida, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.
Para o salário mínimo, o crescimento real tem que ser tal que o gasto agregado nas rubricas vinculadas ao mínimo cresça à taxa de expansão do PIB.
Projeções de gastos com Previdência têm alta de R$ 31 bi ao longo do ano
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
As projeções de despesas com a Previdência Social subiram R$ 31 bilhões ao longo deste ano, apesar do programa em curso de pente-fino e melhoria da gestão dos gastos com o pagamento dos benefícios implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alta leva em conta o previsto na lei orçamentária e os dados do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento de 2024, enviados ao Congresso nesta sexta-feira (22). O valor dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Orçamento são aprovados pelo Congresso, mas essencialmente definidos pelo Executivo.
Entre o 1º e o 5º relatórios, o salto das estimativas dos gastos com benefícios previdenciários foi de R$ 25,4 bilhões, de acordo com os dados oficiais.
Com base na nova revisão das previsões, apontada no último relatório, o governo anunciou na noite desta sexta-feira (22) que fará o bloqueio de R$ 6 bilhões nos gastos discricionários, que incluem custeio da máquina pública e investimentos. Com o novo bloqueio, a contenção total de gastos no Orçamento de 2024 alcança R$ 19,3 bilhões.
"Está havendo em 2024 um erro grosseiro das projeções. É uma variável que no passado se acertava muito de perto", afirma o pesquisador associado do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), Fabio Giambiagi.
O pesquisador lembra que ele e outros especialistas em contas públicas alertaram desde o início do ano para os dados subestimados das despesas da Previdência Social e a necessidade de medidas para conter seu crescimento.
"Falamos que era impossível [chegar aos números do governo]. Não estamos falando do sexo dos anjos. Como é que quem está de fora do governo está vendo e quem está de dentro não vê? ", diz.
Para ele, a imagem do Ministério do Planejamento fica comprometida com o erro em mais de R$ 30 bilhões nas projeções.
É com base nos dados dos relatórios bimestrais (março, maio, julho, setembro e novembro) que o governo aponta a necessidade de bloquear despesas para o cumprimento do teto de gastos, e contingenciar a fim de não estourar a meta fiscal de resultado das contas públicas.
O novo aumento nas despesas com a Previdência, retratado no relatório, reflete uma execução de gastos acima do esperado e uma redução nas estimativas dos impactos financeiros das ações de melhoria de gestão dos benefícios —uma das principais apostas do governo para conter a trajetória dessa despesa.
No início do ano, o governo esperava uma economia de R$ 10 bilhões com o programa, valor que caiu para R$ 9 bilhões, em julho, e depois a R$ 6,8 bilhões, em setembro. Os dados de novembro só serão conhecidos na segunda-feira (25).
"Houve um erro e espero que não se repita em 2025, porque é muito ruim para o sistema de planejamento", diz. Para o ano que vem, o governo já anunciou uma economia de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino e aperto nas regras.
Além disso, um pacote de contenção do crescimento de gastos está em elaboração no governo e deve ser anunciado na semana que vem, após seguidos adiamentos.
Especialista em Previdência Social, Giambiagi vê também negligência do Ministério da Previdência no controle do auxílio-doença, o chamado benefício por incapacidade temporária.
"O auxílio-doença foi uma variável que fugiu completamente ao controle e certamente a responsabilidade é do Ministério da Previdência por ter deixado isso acontecer", critica.
"Em qualquer empresa privada, se tem uma despesa que normalmente é 100 e, no mês passa a ser 102, o gerente passa a olhar com cuidado. Se no mês seguinte passa a ser 104, o presidente fica sabendo. Se um mês depois sobe para 106, o gerente é demitido", acrescenta. Na sua avaliação, o aumento dos gastos com o benefício mostram uma fiscalização frouxa.
Giambiagi prevê que as projeções mais altas vão impactar o projeto de Orçamento do ano que vem, que será votado ainda pelo Congresso. Para 2025, o governo estimou no projeto um gasto de R$ 1 trilhão com os benefícios do INSS.
SEM CORTE DE GASTOS
Na expectativa das medidas do pacote do governo, o pesquisador critica a imprensa ao usar o termo corte de gastos para se referir ao pacote fiscal.
"A imprensa está comendo mosca na linguagem utilizada. Ela fica falando o tempo todo de corte e o coitado do leitor acha que vai se gastar menos do que se gasta hoje. Não vai. O gasto continuará aumentando. O que estamos falando é do perfil do gasto", alerta.
Segundo o pesquisador, o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o único e exclusivo fim de abrir espaço fiscal para que as despesas discricionárias não sejam enxugadas excessivamente.
Ele lamenta que hoje a discussão seja se o salário mínimo vai aumentar 2,5% ou 3% ao ano, em referência a uma das principais medidas em discussão no governo para limitar o ganho real do piso nacional, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano. "É uma medida tímida", avalia.
Empresas mostram como gasto de Lula fomenta o rentismo
O país flerta perigosamente com uma crise de financiamento, que não tardará a se revelar se não houver ações corretivas por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo com a arrecadação federal em nível elevado, de cerca de 22,6% do Produto Interno Bruto nos 12 meses acumulados até outubro, maior patamar desde 2008, o deficit do Tesouro Nacional deve terminar 2024 em 0,7% do PIB —sem contar a despesa com juros, na casa dos 7% do PIB.
Como resultado a dívida pública está em trajetória explosiva, tendo subido de 71,7% do produto no final de 2022 para 78,3% em setembro. As projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam para 84,1% ao final de 2026, e a mesma entidade calcula que as medidas do governo atual, se mantidas, custarão até R$ 3 trilhões em dez anos.
A consequência da gastança sem controle —herança maldita de Lula para si mesmo— é a disparada dos juros de mercado, que apontam um pico para a taxa Selic de até 14% ao ano. Descontada a inflação, a rentabilidade dos títulos públicos de prazos mais longos se aproxima de 7%, o que é insustentável.
Qualquer desaceleração da economia afetará a coleta de impostos, elevará ainda mais o rombo nas contas e impulsionará o crescimento da dívida além das projeções atuais, que já são temerárias.
O aperto das condições financeiras cobra sua conta. Não é surpresa que as empresas retraiam investimentos e prefiram deixar seus recursos em papéis de curto prazo do governo, indexados à taxa do Banco Central.
Em setembro, são R$ 232,4 bilhões de companhias abertas (fora a Petrobras) que poderiam estar a serviço de investimentos e empregos, 55% a mais que em março de 2021, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta noticiado pela Folha. Não tardará para a economia perder vigor, também por causa da pressão em empresas e famílias endividadas.
No curto prazo, os tão atacados rentistas até agradecem a Lula e ao PT. É um erro, porém, acreditar que os juros altos por muitos anos adiante poderão atrair investidores de forma sustentável. Sem sustentabilidade fiscal, com o tempo nenhuma taxa será suficiente para convencer credores.
Ninguém —nem bancos nem investidores— gosta de juros altos. Custo de capital elevado destrói valor ao reduzir preços de ativos, sejam imóveis, ações e os próprios papéis da dívida.
Não passa de infantilidade a crença em conspirações da elite e do mercado financeiro. Muito ao contrário, no início do terceiro mandato de Lula havia expectativas positivas de que o mandatário, com sua experiencia, saberia lidar com as contradições de forma pragmática.
Infelizmente, até aqui ele optou pelo caminho incendiário. Agora, ou apaga as chamas com um programa sério de controle de gastos, cuja divulgação é esperada há semanas, ou seu governo e o país serão ameaçados pela perspectiva de insolvência.
