PGR prepara modelo controverso de denúncia conjunta em investigações contra Bolsonaro
Arthur Guimarães / FOLHA DE SP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a viabilidade da estratégia.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.
Além de suspeito na investigação da trama golpista, o ex-presidente também já foi indiciado pela PF em apuração sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e de falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisá-los e definir os próximos passos conforme os elementos colhidos nas investigações. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar mais diligências.
A Procuradoria confirma já ter recebido o relatório da PF sobre a trama golpista. A lei estabelece um prazo de 15 dias para ela se manifestar, mas, na prática, o prazo pode ser flexibilizado se for necessário mais tempo. A instituição não perde o direito de oferecer a denúncia caso ele seja descumprido.
O procurador-geral cogita apresentar uma acusação conjunta contra o ex-presidente, agregando os casos. A estratégia fica a critério do Ministério Público, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.
Ao oferecer a acusação, a PGR deve observar se há prova da materialidade do crime e indícios de autoria, ou seja, elementos concretos que comprovem a existência de um delito e evidências de que ele está relacionado a um autor.
O conteúdo do relatório será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal).
Segundo a coluna da Mônica Bergamo, Gonet só deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro em 2025. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, para evitar o calendário eleitoral de 2026.
A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, avalia que o correto seria o PGR oferecer três denúncias, por serem investigações distintas. "A investigação sobre as vacinas e sobre as joias não detêm conexão com as acusações da suposta trama golpista", afirma, dizendo que seriam necessárias circunstâncias similares e de tempo e lugar comuns para uma peça única.
O argumento tem origem nas hipóteses do artigo 76 do Código de Processo de Penal, que estabelece as situações que motivam a junção das acusações, como quando as provas de uma infração interferem nas de outras ou quando as condutas forem praticadas pelas mesmas pessoas de forma conjunta, ao mesmo tempo e no mesmo lugar.
De acordo com Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não há um impedimento legal para a união dos casos em uma mesma denúncia, embora seja "um tanto arriscado, pela complexidade do processo e por eventual dificuldade para a defesa".
Coutinho sustenta que, apesar de haver "remotamente uma conexão" entre os casos, são situações diferentes e estruturas diferentes, de modo que o ideal seria fazer uma denúncia para cada fato e delas resultarem os respectivos processos.
"O risco que se tem de embaralhar muito e dar complexidade para o processo é se cometer algum vício. Em face de um vício, aconteceu o que aconteceu na Lava Jato", diz o professor.
Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), por outro lado, considera haver mais lógica em se construir uma narrativa com começo, meio e fim, mesmo que se divida por grupos, do que fazer de maneira isolada.
Segundo ele, a Procuraria poderia oferecer uma denúncia conjunta se julgasse que faz sentido do ponto de vista da eficiência, da utilidade e da melhor apuração global das condutas.
Mas o advogado cita obstáculos, como, por exemplo, o fato de a acusação e a defesa poderem arrolar cada uma até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se forem quatro imputações, já seriam 64 testemunhas no limite fixado em lei.
"Imagine a complexidade que isso não leva", diz ele. "Não adianta para a Procuradoria oferecer uma denúncia que demore anos a fio para ser posta ao fim."
Outra questão é a diferença nas etapas de cada investigação. A necessidade de novas diligências em uma delas pode atrasar o oferecimento da denúncia única. Uma vantagem de apresentar três seria permitir que cada caso amadurecesse no seu tempo.
Raquel Scalcon, consultora e professora de direito penal da FGV-SP, afirma que, se a PGR identificar com clareza conexões entre as investigações, apresentar uma denúncia conjunta faz sentido. Para isso, seria necessário haver uma narrativa que costure um ato único com várias etapas, afirma a advogada.
"Essa denúncia precisa ser muito bem construída para que se sustente e para que efetivamente tenha uma viabilidade, porque ela envolve um ex-presidente, envolve uma discussão sobre tentativa de golpe. É um caso muito, muito sensível. Espero e imagino que a PGR vai ser muito cautelosa. Não vai ser uma denúncia feita às pressas", afirma Scalcon.
Romeu Aldigueri anuncia chapa para o comando da Alece com PDT, PT, MDB, PP e oposição; confira
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Candidato à presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT) anunciou, nesta sexta-feira (29), a composição da chapa que irá concorrer para a Mesa Diretora do parlamento estadual. A candidatura deve ser única e a eleição está prevista para a próxima segunda-feira (2).
O novo comando da Alece deve ser formada pelo PT, MDB, PP e União Brasil, este último partido de oposição ao Governo do Ceará. Além disso, duas posições pertencem a deputados de saída do PDT — dos 13 parlamentares eleitos pelo partido, 10 devem deixar as fileiras pedetistas.
A composição será a seguinte:
- Presidência: Romeu Aldigueri (de saída do PDT)
- 1ª Vice-presidência: Danniel Oliveira (MDB)
- 2ª Vice-presidência: Larissa Gaspar (PT)
- 1ª Secretaria: De Assis Diniz (PT)
- 2ª Vice-Secretaria: Jeová Mota (PDT)
- 3ª Vice-Secretaria: Felipe Mota (União Brasil)
- 4ª Vice-Secretaria: João Jaime (PP)
- Vogal: Luana Regia (Cidadania)
- Vogal Emília Pessoa (PSDB)
- Vogal David Duran (Republicanos)
- Impasse na disputa da presidência da Alece
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Apesar da proximidade da eleição para a Mesa Diretora da Alece, a candidatura de Romeu Aldigueri foi definida apenas no último sábado (23). Ele foi escolhido pelo governador Elmano de Freitas (PT) após Fernando Santana (PT), atual vice-presidente da Casa, retirar a candidatura.
A indicação de Fernando Santana, confirmada no dia 10 de novembro, causou um impasse entre Elmano e o senador Cid Gomes (PSB), que chegou a ameaçar, em conversas com aliados, sair da base do Palácio da Abolição.
A insatisfação do ex-governador era sobre a concentração de poderes no PT — a partir de 2025, a sigla petista terá o comando da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Ceará, além da presidência da República.
Apesar de lideranças petistas terem colocado panos quentes na situação e chamado a candidatura de Fernando Santana de "irreversível", na última sexta-feira (22), o petista deixou a disputa pela presidência da Alece.
"Fiquei feliz e honrado com a lembrança e, principalmente, com a acolhida dos companheiros deputados. Também houve discussões, impasses, o que é natural numa democracia. Diante de algumas ponderações, e do atual contexto, para a importância da manutenção dessa aliança coesa e forte, anuncio que abro mão de minha candidatura", informou o deputado.
Apesar disso, Fernando Santana atuou em conjunto com Aldigueri e com o atual presidente da Alece e prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão, nas articulações para fechar uma chapa consensual para o comando do legislativo estadual.
Plano de controle de gastos é tímido e insuficiente
Por Editorial / O GLOBO
Apresentado em detalhe nesta quinta-feira, o plano de controle de gastos do governo é paradoxal. Num destaque intitulado “Cuidar da nossa casa”, afirma que o ritmo de crescimento das despesas gera incerteza sobre a regra fiscal. Cita o cenário externo desafiador e reconhece que o real desvalorizado, a pressão inflacionária e os juros altos “impactam a renda, o emprego, o investimento e desaquecem a economia”. Diante de diagnóstico tão realista de conjuntura tão delicada, esperavam-se medidas de impacto. Mas a proposta é tímida demais, insuficiente para deter o crescimento da dívida pública. Contrariando a lógica exposta pelo próprio Ministério da Fazenda, não conterá significativamente as despesas, apenas mudará sua composição. Depois de tanto mistério e expectativa, foi uma decepção.
Como se temia, boa parte do anunciado são medidas requentadas. É conhecido o esforço do governo para aperfeiçoar a gestão de programas sociais. Para evitar fraudes no Bolsa Família, as inscrições ou atualizações de famílias com apenas um integrante passarão a ser feitas em domicílio. A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a deficientes ou idosos em situação de vulnerabilidade, também será mais rigorosa. Tudo isso é bem-vindo, mas insuficiente.
Instado a tomar medidas estruturais, o governo bem que tentou. A linha de corte para receber o abono salarial, hoje em 2 salários mínimos, mudará de forma paulatina. Só chegará em 1,5 salário no distante ano de 2035. Nem a decisão de colocar um teto de 2,5% no aumento real do salário mínimo dá margem a otimismo. Pela regra atual, o reajuste leva em conta a inflação do ano anterior e a expansão do PIB de dois anos antes. Como a economia cresceu ao redor de 3% em 2023 e 2024, o novo teto terá impacto positivo nas contas do governo em 2025 e 2026. Com a tendência a voltar a crescer perto de 2,5%, os efeitos benéficos serão passageiros. A nova regra de reajuste do mínimo tampouco significa que os gastos com a Previdência subirão dentro do limite de 2,5% ao ano. O aumento do número de beneficiários, hoje em torno de 5%, fará a conta crescer em ritmo mais elevado.
A timidez da proposta, diz o economista Marcos Mendes, do Insper, fará com que o governo continue buscando receitas adicionais para cobrir despesas crescentes. Tal arranjo fará com que mais dinheiro continue indo para Saúde e Educação, cujo orçamento é vinculado à receita. Boa notícia? Não necessariamente. O aumento do gasto obrigatório continuará a comprimir a reduzidíssima parcela de despesas livres do governo, como investimentos. De mudança estrutural para desengessar o Orçamento, não se ouviu nada.
O governo preferiu adotar postura populista e anunciar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha. É uma decisão contraditória para quem afirma querer estabilizar as contas públicas. A cobrança de alíquota mínima efetiva maior para quem ganha mais de R$ 50 mil, diz a equipe econômica, deverá zerar a conta. O governo parece esquecer que o Congresso pode muito bem aprovar a isenção e barrar a alíquota mínima. O plano de atacar os supersalários no Parlamento também peca pelo otimismo. Com todas as medidas explicadas, é difícil não concluir que o governo perdeu uma ótima chance para, nas suas próprias palavras, “cuidar da nossa casa”.
O zelador de cemitérios
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deferiu uma medida cautelar requerida pelo PCdoB para que, na prática, fosse revertido o contrato de concessão da administração dos cemitérios da cidade de São Paulo à iniciativa privada. No dia 24 passado, Dino determinou que a Prefeitura da capital paulista “restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto (grifo dele) os valores praticados imediatamente antes da concessão (‘privatização’)”, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB) em 2019.
Em primeiro lugar, deve-se sublinhar o descaso do sr. Dino com a reputação do STF, pela qual ele deveria zelar com muito mais denodo do que esse seu suposto cuidado com a prestação de serviços funerários em São Paulo. Ao deferir o pedido do PCdoB, partido ao qual foi filiado por 15 anos, o ministro abastardou a Corte Suprema, imiscuindo-se em uma política pública local que, em que pesem seus eventuais erros, passaria longe do crivo da mais alta instância do Poder Judiciário não fosse a banalização do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1.º, inciso III, da Constituição, base da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) interposta pela legenda.
Em um país no qual a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos não raro é sofrível, para onde quer que se olhe haveria, em tese, violações daquele princípio constitucional, ao gosto do freguês. Tudo estaria resumido à criatividade hermenêutica dos reclamantes e/ou de seus interesses políticos de ocasião. Agora imagine o leitor se acaso o STF passasse a se ocupar de cada uma delas.
Com sua decisão monocrática, Dino também contribuiu sobremaneira para ampliar ainda mais a insegurança jurídica no País. Deveria ser ocioso lembrar que, na condição de membro do STF, o ministro deveria se ocupar justamente do contrário. É certo que não faltam reclamações sobre a qualidade do serviço prestado e os valores praticados pelas empresas concessionárias para realizar funerais na capital paulista. Igualmente, é fato que o prefeito Ricardo Nunes é tíbio na fiscalização desses contratos, problemáticos há mais tempo do que seria suportável pelos munícipes, em particular os mais carentes. Mas o processo de concessão da gestão dos cemitérios à iniciativa privada percorreu rigorosamente o devido rito legislativo, desde sua proposição, passando pelos debates políticos no Poder Legislativo municipal até a sanção do alcaide.
Dino, contudo, não perde o sono preocupado com isso. Afinal, ele foi indicado ao STF pelo presidente Lula da Silva, textualmente, não para ser um juiz, mas antes para continuar sendo o político verboso que sempre foi. E é de política que se trata aqui, não de justiça. Tanto do PCdoB, um partido que não sabe operar na democracia, pois perde no voto e recorre às barras do STF, como do ministro, que pôs a força de sua caneta a serviço de sua aversão à iniciativa privada.
O fardo da renúncia fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Os gastos tributários do governo federal e dos Estados, que em 2002 representavam 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), avançaram para 7,2% do PIB em 2023 e para este ano a estimativa é de que cheguem a 6,9%, apontou estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ou seja, no ano passado, em valores nominais, as renúncias do governo federal e dos Estados a receitas com tributos em programas econômicos e sociais corresponderam a R$ 784,8 bilhões. O que deixou de ser arrecadado é contabilizado como despesa indireta, o chamado gasto tributário.
Mais importante do que a cifra estratosférica, o levantamento da FGV sobre o aumento expressivo e contínuo desse tipo de gasto ao longo das últimas duas décadas mostra a pouca transparência e a falta de avaliação efetiva dos benefícios que cada gasto tributário traz para o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade. A ausência de um padrão de cálculo sobre o impacto financeiro dessas medidas faz também com que parte delas fuja ao crivo dos órgãos de controle. Somente os gastos tributários federais corresponderam a 4,8% do PIB no ano passado.
Buscando identificar os principais problemas que levam à falta de transparência e dificuldade de avaliação, os pesquisadores da FGV atestaram que os erros começam na base, com uma confusão conceitual sobre o gasto tributário, e seguem em descompasso, sem definição sobre a forma como esse gasto é medido e sobre as falhas de monitoramento e governança. Detalhes sobre esses gastos federais são publicados anualmente no Orçamento, mas várias renúncias fiscais não são incluídas na definição de gasto tributário, o que afeta a transparência e o resultado.
Manoel Pires, coordenador do estudo, destacou que mesmo a Receita Federal, que ele definiu como o órgão que trabalha com maior estabilidade conceitual, usa metodologia que deixa alguns gastos de fora, citando como exemplo o Repetro, regime aduaneiro especial para importação e exportação de equipamentos para exploração e produção de petróleo.
Os pesquisadores da FGV conseguiram catalogar o que, de forma geral, tem sido recorrente no País, com a proliferação de subsídios e incentivos tentando compensar a alta e complexa carga tributária em medidas seletivas e pouco eficientes. No caso dos Estados, os anos de guerra fiscal, numa disputa para ver quem dava os maiores benefícios para atrair indústrias de fora, deixaram um rastro de desequilíbrios.
As justificativas que embalam os pacotes de privilégios, em todas as esferas, são invariavelmente as mesmas – geração de empregos, redução da pobreza e desenvolvimento regional –, mas a aferição do alcance desses objetivos com frequência cai no esquecimento, sem que haja quaisquer cobranças.
Os dados do relatório evidenciam a falta de critérios objetivos e metas de desempenho e, ainda, a falta de um órgão gestor para monitorar a política pública que criou determinado gasto tributário. A aprovação, no ano passado, da primeira etapa da reforma tributária, centrada no consumo, foi sem dúvida um avanço, mas o grande número de benefícios fiscais e regimes diferenciados para alguns setores torna mais difícil a sua execução em razão da quantidade de bens com tratamento favorecido, que eleva a alíquota padrão. Inicialmente previsto em torno de 25%, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) já é estimado em 28%, um dos mais altos do mundo.
O volume de recursos que o governo deixa de arrecadar por causa do aumento das políticas de renúncia tributária extrapola, e muito, os ganhos eventuais, o que indica a necessidade de reduzir esse impacto nas contas públicas. O relatório da FGV chega à conclusão óbvia de que o melhor caminho para atingir esse objetivo é promover uma avaliação contínua dos efeitos desses programas para o desenvolvimento econômico do País e para a efetiva redução da desigualdade – e obviamente ter a coragem de cancelar os que não entregam o esperado.
O Brasil à mercê do PT
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Já sabemos que toda vez que o PT ganha, o Brasil perde. E o PT ganhou mais uma vez, impondo-se à equipe econômica do governo, que buscava exaustivamente uma fórmula que conciliasse a necessidade urgente de rever os gastos públicos com as demandas político-eleitorais do presidente Lula da Silva. Era mais fácil traçar a quadratura do círculo, claro, mas a expressão de capitulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no patético pronunciamento na TV em que anunciou um pífio ajuste fiscal e uma mal-ajambrada reforma no Imposto de Renda disse tudo.
A reação negativa do mercado é, portanto, natural, ante a perspectiva de que Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Rui Costa vão mandar mais na economia do que Fernando Haddad e Simone Tebet. Recorde-se que o PT, sob a presidência de Gleisi, já chamou a política fiscal de “austericídio”; que o deputado Lindbergh, vice-líder do governo na Câmara, já defendeu déficit maior como meta fiscal; e que o ministro Rui Costa advoga por mais gastos públicos sempre que Haddad e Tebet, ministra do Planejamento, pelejam por contenção.
Fiel à estratégia lulopetista de inventar “inimigos do povo” para atribuir a culpa pelas lambanças no governo Lula, Rui Costa – que não fala sem o aval de Lula – reagiu ao mau humor do mercado elegendo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como o responsável pela alta do dólar. Segundo Costa, Campos Neto, que foi nomeado pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, deliberadamente cria “uma sensação permanente de instabilidade”, além de repetidamente ficar “falando mal do Brasil”. Depois, vinculou a instabilidade a “aves agourentas” que “trabalham para derrotar o Brasil”. Por fim, declarou que está em “contagem regressiva” para que em breve o BC tenha um presidente que “não mora em Miami”, referindo-se a Gabriel Galípolo, nomeado por Lula para suceder a Campos Neto.
Num fôlego só, numa retórica típica de assembleia estudantil, o ministro Costa não só reafirmou a irresponsabilidade lulopetista, como alarmou ainda mais o mercado ao sugerir que Galípolo será, na condição de presidente do BC, mais um ministro a serviço de Lula e de seus projetos eleitorais. Segundo Costa, o governo espera que Galípolo adote as medidas “que precisam ser adotadas”. Sem disfarçar a ansiedade, tratou de sublinhar que Lula já havia escolhido seus indicados para assumir três diretorias do BC, o que, de fato, se confirmou na tarde de sexta-feira, quando os nomes vieram a público.
Até aqui, Galípolo vinha se equilibrando no papel de auxiliar demasiadamente próximo do lulopetismo e de futuro presidente do Banco Central. Em suas declarações depois do anúncio de Haddad, Galípolo continuou a exibir prudência e comedimento, reafirmando seu compromisso com o controle da inflação, mas seus esforços foram evidentemente sabotados pelos petistas. Galípolo, portanto, já assumirá sob desconfiança ainda maior de que não terá independência para conduzir o Banco Central na tarefa de fazer o que for necessário para proteger o poder de compra da moeda. Para o PT, o Banco Central só é autônomo no papel, e olhe lá. Na prática, o partido considera que o BC deve curvar-se à vontade de Lula da Silva, reduzindo os juros na marra para estimular a economia, mesmo que isso signifique uma explosão inflacionária.
Assim como Costa, Gleisi Hoffmann também espalhou brasas onde já havia muito fogo: em postagem nas suas redes sociais, disse que o “mercado passou semanas exigindo cortes”, elogiou o “esforço fiscal” e “uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra” e creditou as reações negativas a uma “especulação contra o Brasil”. Depois de meses promovendo ataques a Haddad, a dupla Gleisi e Lindbergh passou a elogiá-lo publicamente, uma evidência de qual ala foi vitoriosa dentro do governo. Se gente como Lindbergh e Gleisi gostou do pacote fiscal do governo, então já sabemos que será ruim para o País.
