Suspeitas de corrupção se agravam no custoso Judiciário
Nesta terça (26), a Polícia Federal deflagrou operação que investiga novas suspeitas relativas à venda de sentenças judiciais, desta vez concentradas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas com ramificações que chegam de modo alarmante a altos servidores do Superior Tribunal de Justiça, a segunda corte mais elevada do país.
Os 23 mandados de busca e apreensão expedidos atingem advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Além de desembargadores do TJ-MT, foram alvo da Operação Sisamnes chefes dos gabinetes de dois ministros do STJ e um assessor que atuou com diversos ministros da corte.
Também foi cumprida ordem de prisão contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista responsável por intermediar a venda de decisões judiciais.
As medidas autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram executadas em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.
É obviamente cedo para prejulgamentos —a eventual atribuição de culpas caberá ao devido processo legal, se este vier a ser instalado. Entretanto salta aos olhos que apurações do gênero vão se espalhando pelo país.
No final de outubro, a PF já havia cumprido medidas dentro da Operação Ultima Ratio mirando ao menos seis desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, incluindo a apreensão de cerca de R$ 3 milhões em dinheiro na residência de um deles. No período, mensagens de celulares levaram as suspeitas de corrupção até membros do STJ, o que fez com que o caso chegasse ao Supremo.
Só neste ano, há também investigações em curso sobre venda de sentenças judiciais em tribunais de São Paulo, Bahia, Maranhão e Tocantins.
Tal proliferação de casos, somada a suspeitas que chegam a um tribunal superior, é decerto desastrosa para a reputação do Judiciário —ainda mais tratando-se de um Poder que custa em demasia aos brasileiros.
Levantamento conduzido pelo Tesouro Nacional apontou que o gasto com as cortes em 2022 foi o maior entre 53 países analisados. Foram R$ 159,7 bilhões, equivalentes a 1,6% do Produto Interno Bruto, uma proporção da renda nacional sem paralelo nas principais economias do mundo.
Essa anomalia se deve basicamente a remunerações fora da realidade brasileira, a começar pelas dos magistrados —cada um custa em média R$ 68,1 mil mensais aos contribuintes, segundo os dados mais atualizados do Conselho Nacional de Justiça.
Abonos e auxílios variados abrem o caminho para ganhos muito superiores ao teto salarial do serviço público, hoje de R$ 44 mil. Um argumento frequente para justificar os privilégios é justamente prevenir a corrupção, o que as investigações de venda de sentenças colocam em xeque.
Em vez de associar uma coisa à outra, o Judiciário faria melhor em depurar distorções em seus custos e suas condutas.
