Política fiscal perdeu o benefício da dúvida
No que diz respeito à saúde das contas públicas, as atenções da sociedade estão compreensivelmente concentradas no prometido pacote de medidas destinadas a conter a expansão dos gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não pode passar em branco, porém, a permanência alarmante de vícios da administração petista no trato do Orçamento.
Um caso vexatório se dá na subestimação escancarada das despesas do Tesouro nas projeções oficiais —que contribui para a corrosão da credibilidade da política econômica. Nos últimos dias, vieram à tona novos e vultosos números sobre o tema.
Com a divulgação protocolar do quinto relatório bimestral de reavaliação orçamentária, os ministérios da área econômica fizeram saber que os desembolsos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram mais uma vez reestimados para cima, desta vez em R$ 8,2 bilhões ante o cálculo de apenas dois meses antes.
Desde o início do ano, essa rubrica —a maior do governo federal— já foi reajustada em desmesurados R$ 31 bilhões, chegando agora a R$ 939,6 bilhões.
É pouco plausível que uma diferença dessa magnitude decorra de mero erro de cálculo, ainda mais porque analistas diversos apontavam há meses que os valores da lei orçamentária pareciam irrealistas. Como tampouco houve alguma corrida inesperada por aposentadorias e outros benefícios, o mais provável é que o governo tenha se amparado em otimismo excessivo.
Não terá sido a primeira vez —e já sobram dúvidas quanto ao Orçamento do próximo ano.
Espanta, de todo modo, que a gestão petista não tenha aprendido que tal prática gera, quando muito, vantagens efêmeras como adiar ajustes de gastos. Cedo ou tarde, a realidade se impõe.
A meta para o saldo do Tesouro neste ano poderá ser cumprida, graças à margem de tolerância e às brechas previstas em lei, mais a ajuda de um crescimento da economia e da arrecadação acima do esperado. Entretanto há e haverá um preço elevado a pagar pelo descrédito das promessas e das projeções de Brasília.
Cotações do dólar, inflação e juros estão em alta devido à percepção de que as atuais regras fiscais são insustentáveis, e em prazos nem tão longos. O governo Lula precisa apresentar providências imediatas e indicar que elas serão suficientes para estancar a escalada da dívida pública.
Fazê-lo quando não há confiança em números e compromissos é muito difícil. Por mais de um motivo, a política fiscal perdeu o benefício da dúvida.

