O erro de Biden e o velho discurso da perseguição
Não faz bem à biografia do ainda presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o perdão presidencial que ele concedeu a seu filho Hunter Biden, condenado na Justiça por ilícitos tributários e por ter mentido sobre o uso de drogas para comprar uma arma.
Hunter se declarou culpado nos dois casos e aguardava a sentença. Para tornar a situação do mandatário ainda mais vexatória, ele havia prometido que não se valeria dos poderes do cargo para beneficiar o filho.
Compreende-se o dilema pessoal. É obviamente difícil para um pai permitir que o filho sofra quando ele tem a possibilidade material de socorrê-lo. O conflito entre diferentes ordens de valores (dever familiar vs. dever republicano) é, desde os gregos, a matéria-prima das tragédias.
Vale lembrar que Biden não é o primeiro a fazer uso pessoal do poder de clemência. Ao fim de seu primeiro mandato, Donald Trump livrou vários colaboradores, além de ter perdoado o consogro Charles Kuchner, que fora condenado num processo federal —e, aliás, acaba de saber que será contemplado com o cobiçado posto de embaixador em Paris.
Bill Clinton e Jimmy Carter também favoreceram irmãos às voltas com a lei. Até Abraham Lincoln perdoou uma cunhada.
É claro que a longa série de maus precedentes não justifica a atitude de Biden. Para tentar fazê-lo, o presidente afirmou que Hunter é vítima de perseguição. Se ele não fosse filho do primeiro mandatário, disse, os processos a que ele respondeu, que não envolvem crimes capitais, dificilmente teriam avançado.
É difícil tanto corroborar como descartar essa afirmação. Seja como for, não favorece Biden o fato de ele reproduzir o discurso da perseguição judicial, largamente utilizado por Trump na campanha eleitoral e por uma legião de políticos em todo o mundo, aí incluídos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
Há, no poder de perdão concedido a presidentes, um inevitável cheiro de velharia, já que o instituto é a adaptação republicana do antiquíssimo poder de clemência dos reis. Daí não se segue, é claro, que ele seja despropositado. No sistema de freios e contrapesos, faz sentido existir uma instância que possa rever e eventualmente corrigir falhas ou exageros do Judiciário. É claro que esse tipo de poder precisa ser exercido com grande parcimônia.
Sem minimizar o drama pessoal, Biden errou ao perdoar Hunter. Quando o indivíduo aceita um cargo público como o de presidente, ele necessariamente sacrifica aspectos de sua vida privada.
É preciso tirar a fiscalização ambiental do atoleiro
Leis não são panaceia. Para que produzam os resultados esperados em prol da sociedade, é fundamental que potenciais infratores tenham certeza de que a penalidade cabível será aplicada em curto prazo.
No Brasil, a impunidade oriunda da lentidão burocrática e jurídica é histórica em diversos setores, e o ambiental dá novas mostras de ser um deles.
Estima-se que só cerca de 5% das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam pagas. Segundo dados de 2023, o órgão está atolado no exame de mais de 200 mil multas, que rondam a impressionante cifra de R$ 30 bilhões.
Isso ocorre porque os processos se perdem em labirintos kafkianos administrativos e judiciais, com recursos intermináveis que podem levar até à prescrição.
Para conter o problema e impulsionar a restauração de fauna e flora no país, a autarquia anunciou, em janeiro do ano passado, a criação de um programa que converte as multas em financiamentos de projetos de recuperação ambiental. Em troca, o infrator pode conseguir abatimento de até 60% no valor devido.
Para acelerar o processo de conversão "de anos para poucos minutos", segundo o próprio Ibama, a autarquia publicou um decreto em junho de 2023 que permite a adesão ao programa por meio de um formulário online.
Mas, de acordo com levantamento feito pela Folha, apenas seis projetos estão em andamento e quatro deles somam R$ 113 milhões —para os outros, ainda não há valores computados. Em relação ao montante de multas acumuladas, de cerca de R$ 30 bilhões, a cifra dos quatro projetos não chega a 0,5% do total.
São vários os exemplos de impunidade e discrepância entre a aplicação e o recebimento de multas nessa seara.
No chamado Dia do Fogo, em 2019, 1.500 focos de queimadas surgiram de modo sincronizado no Pará. Após cinco anos, porém, não houve indiciamento ou prisões, e, segundo estudo do Greenpeace, de R$ 1,2 bilhão referente a 662 multas aplicadas, só R$ 50 milhões (4%) foram recolhidos.
Depois que chamas arderam na amazônia, no pantanal e no interior de São Paulo, em agosto e setembro deste ano, o Ministério da Justiça elaborou uma proposta casuística de aumento de penas para quem incendiar florestas. Deveria estar claro, entretanto, que não é disso que se trata.
Já há um robusto arcabouço legal sobre crimes ambientais no país. O que precisam ser instituídas são medidas que diminuam a burocracia dos órgãos fiscalizadores, aumentem a eficiência da investigação policial e agilizem os trâmites no Poder Judiciário.
Num país com dimensões continentais, abundância de recursos naturais e que é referência global no agronegócio, urge, ainda mais na iminência de mudanças climáticas, que a fiscalização ambiental produza resultados práticos. Ou seja, é preciso mais gestão e menos canetadas.
Transição demográfica impõe desafio ao recrutamento de novos soldados
Por Editorial / O GLOBO
A queda no crescimento populacional não preocupa apenas demógrafos e economistas. Já afeta há algum tempo as Forças Armadas das grandes potências, que não têm conseguido renovar suas tropas com jovens recrutas. Depois da Guerra do Golfo, em 1991, houve uma suposição generalizada de que a tecnologia permitiria substituir grandes contingentes de soldados por poucos militares altamente treinados, capazes de operar armas de alta precisão. A guerra na Ucrânia, porém, tem forçado a reavaliação dessa premissa, diz Stephen Biddle, historiador militar e especialista em política de defesa do Council of Foreign Relations, de Nova York. A alta mortalidade num conflito que já dura três anos põe em xeque esse modelo de guerra — não por acaso, a Rússia buscou tropas na aliada Coreia do Norte. A tecnologia de precisão já se mostrou insuficiente em conflitos mais curtos.
Em contexto de crescente tensão geopolítica, com aumento estimado em 65% no número de choques armados nos últimos três anos, de acordo com o Índice de Intensidade de Conflito, da consultoria britânica Verisk Maplecroft, os orçamentos militares cresceram, mas esbarram na falta de soldados para lutar. No ano passado, a Alemanha gastou US$ 63,7 bilhões com Defesa, um recorde, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), de Londres. Para este ano, espera-se que destine US$ 76,8 bilhões, atingindo pela primeira vez os 2% do PIB em despesas com as Forças Armadas estabelecidos como piso pela Otan. A Alemanha também tem a meta de contar com 203 mil militares até 2031. Mas não será fácil, se considerarmos que, no ano passado, o contingente alemão perdeu 1.500 militares. A tropa tem hoje 181,5 mil homens e mulheres.
Nas Forças Armadas do Reino Unido, faltaram 5.800 soldados no ano passado. O jornal especializado UK Defence revelou que o país não atinge as metas de recrutamento desde 2010. Os Estados Unidos, maior potência militar do mundo, também enfrentam dificuldades devido à demografia. Há pelo menos dois anos, as Forças Armadas americanas têm problemas no recrutamento. Em 2022, a meta era recrutar 60 mil. Faltaram 15 mil. A força do Exército regular americano, de 452 mil homens e mulheres, é “a menor desde antes da Segunda Guerra", segundo artigo publicado em janeiro pelo tenente-coronel Frank Dolberry e por Charles McEnany, analista de segurança nacional do Exército americano.
A China, que tem a segunda maior população mundial, passa pela mesma dificuldade. Em raro gesto de transparência, o Exército chinês admitiu no ano passado que faltavam militares capazes de manejar armamentos de última geração. Num relatório divulgado pelo South China Morning Post, o porta-voz do Exército mencionou a falta de pessoal preparado para servir nos navios comissionados para renovar a frota da Marinha. Mesmo que se considere que a carreira militar não seduz jovens como no passado, a demografia se mostra um inimigo difícil de bater.
É imoral e custoso restaurar quinquênio pago aos juízes
Por Editorial / O GLOBO
No momento em que o país precisa conter os gastos públicos para equilibrar suas finanças, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ressuscitaram, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o pagamento de reajustes automáticos de 5% aos magistrados a cada cinco anos, conhecido como quinquênio. Extinta em 2006, essa benesse não obedece a nenhum parâmetro de mérito e deixa de considerar a situação fiscal crítica do país. O salário dos magistrados — uma das categorias mais privilegiadas do funcionalismo público — sobe por inércia com o passar do tempo, mesmo que a Justiça seja conhecida por lentidão e burocracia.
A decisão deixa dúvida se será obedecido o teto salarial do setor público, estabelecido pela Constituição em R$ 44.088,52, remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A bolada que juízes receberão com os atrasados e o próprio quinquênio, oficialmente chamado de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), é considerada “indenizatória” e não se submete ao limite constitucional. Por enquanto, apenas o TST determinou o pagamento dos atrasados. É difícil, porém, que o STJ resista a pressões e não siga a Justiça do Trabalho. E é evidente que o sucesso incentivará juízes e desembargadores dos demais tribunais a tentar obter o mesmo privilégio.
No início do ano, houve uma tentativa de ressuscitar o quinquênio por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reação forçou um recuo, enquanto o Congresso se concentrava em aprovar medidas para socorrer o Rio Grande do Sul. Agora, o caminho escolhido foi administrativo, certamente para evitar a exposição que o assunto teria se voltasse ao Congresso. A PEC, que também concedia a regalia ao Ministério Público, chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo calculou que representaria R$ 40 bilhões por ano a mais no gasto público. De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, a despesa adicional chegaria a R$ 81,6 bilhões até 2026.
Os tribunais brasileiros, de acordo com o Tesouro Nacional, gastam 1,61% do PIB, ante 0,3% nos países desenvolvidos e 0,5% nas demais economias emergentes. Os gastos do Judiciário são quatro vezes a média mundial, que gira em torno de 0,4%. A experiência mostra que os gastos efetivos ultrapassam as estimativas, porque vantagens obtidas por corporações do serviço público costumam passar por um efeito cascata e beneficiar outras categorias. Cria-se um festival de bondades à custa do contribuinte. Em maio, pesquisa da Quaest revelou que 76% da população rejeitava a PEC.
Há no STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pelo Partido Novo, contra a regalia. É imperativo rejeitar a volta do quinquênio, por ser imoral, custoso e anacrônico. Os juízes já estão na elite do funcionalismo, têm direito a dois meses de férias (pagos em dinheiro se desejarem) e a todo tipo de auxílio. Em contraste, as finanças públicas padecem de desequilíbrio crônico. São urgentes medidas estruturais de ajuste fiscal. Manter os privilégios de categorias no Judiciário só faz aumentar o custo do ajuste necessário, invariavelmente pago pelo resto da população.
O exemplo da Argentina
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma onda de otimismo tem varrido a Argentina nos últimos meses. O índice S&P Merval teve o melhor desempenho em dólares entre as 20 principais bolsas de valores no mundo, e um fundo de índice (ETF) que acompanha o movimento das ações das principais empresas argentinas negociadas em Nova York registra entradas recordes desde o início do ano. Os investidores perseguem prêmios maiores e alguma segurança, e é isso que Javier Milei tem oferecido.
Em novembro de 2023, a Argentina enfrentava a pior crise econômica das últimas décadas. O ultraliberal foi eleito prometendo zerar o déficit fiscal. Sem maioria no Congresso, Milei começou mal e comprou briga com os governadores, mas cedeu e conseguiu aprovar seu pacote.
Os cortes de gastos começaram a dar resultados. Em janeiro, as contas públicas tiveram saldo positivo pela primeira vez em 12 anos; em outubro, o país registrou o 10.º superávit primário consecutivo. E, pela primeira vez na história argentina, houve saldo suficiente para pagar também o custo dos juros da dívida.
No dia 15 de novembro, a Fitch elevou a nota de crédito da Argentina de CC para CCC, classificação que ainda mantém o país entre aqueles com alto risco de inadimplência, mas a um degrau da categoria de grau especulativo – uma escala ampla na qual o Brasil se encontra, com a nota BB. O risco país, por sua vez, está no nível mais baixo desde 2019.
As taxas de juros estão em 35% ao ano e, somadas à redução dos subsídios nas contas de água, energia, gás e transporte e às demissões no setor público, fizeram o consumo despencar. Em recessão, o PIB recuou 1,7% no segundo trimestre, depois de cair 2,2% no primeiro trimestre e 1,4% no último trimestre de 2023.
O processo, portanto, não tem sido indolor. No primeiro semestre deste ano, nada menos que 15,7 milhões de pessoas viviam abaixo da linha de pobreza, ou 52,9% da população, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Desde o segundo semestre do ano passado, eram 12,3 milhões, o equivalente a 41,7% da população.
A popularidade de Milei, em queda desde que assumiu o governo, voltou a subir nos últimos meses. E mais recentemente, a despeito das manifestações nas ruas, Milei conseguiu evitar a derrubada de seus vetos à recomposição das aposentadorias e do financiamento às universidades públicas, fundamentais para seu plano fiscal.
Milei sabia que a economia iria piorar muito antes de melhorar e, por isso, apostou todas as suas fichas no controle da inflação. A inflação subiu 2,7% em outubro, taxa mais baixa para o mês dos últimos três anos, e, no acumulado de 12 meses, registrou alta de 193%. É um nível elevadíssimo, mas foi a primeira vez, em meses, que a inflação ficou abaixo dos 200% na Argentina.
Há dúvidas sobre a sustentabilidade desse ajuste no longo prazo. Depois da forte desvalorização do peso no início de seu mandato, o país tem feito uma depreciação controlada, mas a diferença entre a cotação oficial do dólar e a do dólar paralelo (blue) está aumentando, em vez de se aproximar.
Mesmo com o peso sobrevalorizado, a Argentina ainda não conseguiu recompor reservas internacionais. Abandonar o câmbio fixo depende da suspensão do controle de capitais – e é o que o mercado deseja –, mas Milei não pretende fazer nada disso tão cedo. Uma rodada de negociação com o Fundo Monetário Internacional, a quem a Argentina deve mais de US$ 40 bilhões, é dada como certa.
É inegável que Milei tem se esforçado para mostrar que a Argentina mudou. A economia deve recuar 3,5% neste ano, mas deve crescer 5% em 2025, segundo o Banco Mundial. Com tantas dificuldades, o país deu passos corajosos na direção correta, uma atitude que contrasta com a hesitação do governo de Lula da Silva.
A escala e a diversificação da economia brasileira não se comparam às da Argentina. Também por isso, o ajuste fiscal de que o Brasil necessita teria magnitude bem menor e consequências muito mais brandas que as vivenciadas pela população do país vizinho. Neste momento, a Argentina ensina algo ao Brasil: quanto mais se adia o reequilíbrio fiscal, mais amargo é o remédio a ser adotado.
‘Bets chinesas’ usam ‘laranjas’ para entrar em lista oficial do governo e dar golpe com ‘tigrinho’
Por Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Um esquema de exploração de apostas online operado por chineses usa o cadastro de bets do governo federal para dar aparência de legalidade ao negócio. Empresas de fachada abertas em nomes de “laranjas” brasileiros disseminam cassinos virtuais irregulares, que funcionam sem qualquer controle. Entre os aliciados pelas “bets chinesas” para emprestar documentos em troca de pagamentos estão beneficiários de auxílios sociais, como o Bolsa Família.
Uma investigação do Estadão revela que o esquema inunda a internet com sites que oferecem jogos como o do “tigrinho” sem regras claras sobre o mecanismo de apostas, ensina influenciadores a enganar novos apostadores com ganhos falsos e, ainda, movimenta quantidade desconhecida de recursos também por meio de empresas suspeitas. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal (leia mais abaixo).
Para atrair apostadores, os sites exibem registros obtidos na Receita Federal e na Fazenda, mesmo antes de receber qualquer autorização do governo para operar. Uma das bets irregulares encontradas em atividade dá destaque ao seguinte texto na capa do site, mantidos os erros de ortografia:
Pelas regras do governo, pedidos de licença apresentados até 20 de agosto seriam analisados até 31 de dezembro. E as empresas que se apresentassem até 17 de setembro poderiam continuar operando, ainda que o pedido não seja analisado até 31 de dezembro. Quem protocolou requerimento após 17 de setembro ou não apresentou ainda não pode operar – a menos que atue do exterior com licença regular de algum país. Neste caso, porém, só até o fim do ano.
O Ministério da Fazenda tem cinco meses para analisar as solicitações de novas casas de apostas protocoladas no seu Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Até o momento, 101 empresas estão oficialmente autorizadas a explorar apostas até 31 de dezembro, período que o governo diz ser de “adequação”. As regras para funcionamento das bets no Brasil entram em vigor oficialmente em 1.º de janeiro. Para ter o aval do governo, além da documentação correta, cada bet deve pagar R$ 30 milhões pela licença.
Mas, enquanto os requerimentos não são verificados e o valor da outorga não é cobrado, empresas irregulares usam CNPJs e números de protocolo para simular amparo oficial ao funcionamento.
De 183 pedidos de cadastros de casas de apostas no Sigap, o Estadão apurou que 33 foram registrados por pessoas que emprestaram os dados em troca de pagamentos ou tiveram os nomes usados irregularmente. Quem admitiu à reportagem ter vendido o nome para estrangeiros disse ter recebido R$ 600 por empresa cadastrada no Ministério da Fazenda.
Outras 20 empresas também têm indícios de irregularidades porque aparecem como baixadas na Receita Federal ou estão em nome de beneficiários de programas sociais. Ou seja, é possível que pelo menos 29% das empresas com solicitações abertas no Ministério da Fazenda façam parte de um esquema de fraudes.
O levantamento considerou pedidos protocolados entre 18 de setembro e 25 de novembro. Há, ainda, um universo de sites de apostas ilegais de operadores que não solicitaram cadastros no sistema oficial do Ministério da Fazenda.
O esquema passou a ser chamado no mercado como o das “bets chinesas” porque parte dos operadores desse tipo de site é oriunda desse país. Mas também há fraudadores que atuam a partir de outras nações asiáticas e do leste europeu. Eles usam modelos semelhantes de sites, com links que mesclam letras e números. É possível jogar usando dados cadastrais falsos ou incompletos.
Ao longo das últimas três semanas, o Estadão identificou as pessoas por trás dos registros no governo e chegou a dois estrangeiros que pagaram para que brasileiros abrissem para eles pelo menos 30 empresas que aguardam aval do Ministério da Fazenda. A reportagem conversou com ambos, um homem e uma mulher, por ligação, em inglês, e por mensagens enviadas por eles em português com a ajuda de tradução automática.
Eles usam o mesmo número de telefone, com DDI do Camboja, e se apresentam como chineses residentes em Dubai. O casal não quis se identificar. No campo do WhatsApp destinado ao nome do interlocutor, havia caracteres associados a idiomas orientais.
A reportagem os submeteu a uma chinesa nativa, que confirmou se tratar de logografia (uma forma de escrita pictográfica) chinesa e que o texto dizia “por favor, confirme o dinheiro por mensagem de voz”, em um indicativo de que o número pode ser usado para negócios virtuais.
Em uma mensagem enviada por ele a um brasileiro que o ajudava a viabilizar empresas, à qual a reportagem teve acesso, o estrangeiro mencionou a existência de um grupo violento. “Ok, você precisa me ajudar a resolver esse problema o mais rápido possível”, escreveu. “Se este assunto não for tratado adequadamente, meus parceiros me matarão.”
Ao Estadão, o homem afirmou que atua há dois anos e confirmou ser o responsável por pedir a criação de empresas que aparecem como solicitantes na lista do ministério. O estrangeiro, entretanto, se recusou a dar detalhes sobre o porquê de expor as empresas em um cadastro oficial. “Nossa plataforma precisa ser legalizada para entrar no mercado brasileiro”, disse, sem detalhar.
Em dado momento da conversa, o homem passou a fazer xingamentos e se recusou a responder às perguntas. “Quando foi que enganamos algum brasileiro? Nossa equipe já fez muitas atividades beneficentes no Brasil. Por que você não conta o quanto temos contribuído para o povo brasileiro?”, disse.
‘Empresárias’ e empresas são de estados diferentes
Joana (nome fictício), 43 anos, de São José dos Pinhais (PR), cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família. No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda em busca de autorização para operar apostas.
Ela conta que a única experiência que teve com o “tigrinho” foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro que não podia e nunca mais experimentou novamente. “Eu não reconheço essa empresa. Eu até me assustei. Estou sem entender nada, estou perdida. Não tenho empresa nenhuma. Não tinha conhecimento disso. Eu nem sei abrir empresa”, disse. Ela registrou um boletim na polícia.
Já Roberta (nome fictício), 33 anos, de Gravataí (RS), sabe bem o que fez. Formada em contabilidade, ela foi recomendada a um chinês por uma conhecida que passa os dias publicando links de acesso a jogos de apostas irregulares. Ela abriu 29 CNPJs para o estrangeiro, que se dispôs a pagar R$ 600 por cada um que fosse aberto e cadastrado no site do governo. Em vez do próprio nome, usou o de familiares.
Os pagamentos eram feitos por meio de uma conta aberta para ela dentro da plataforma de jogos. De lá, ela conseguia transferir os valores para a própria conta bancária. “Eu pedi para ele todos os documentos, mas ele não estava providenciando todos. Anexei os que tinha e os demais informando que seria providenciado”, contou.
Roberta afirmou que não sabia que estava fazendo algo errado. Quando procurada pela reportagem, retirou os protocolos que havia feito no Sigap e se reuniu com uma advogada em busca de orientações sobre como fechar as empresas que abriu em nome de parentes.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que as “bets chinesas” são um problema que prejudica todo o segmento e que os jogos oferecidos por esses sites não seguem nem os padrões internacionais mínimos de conformidade. A entidade que representa algumas das principais bets brasileiras também entende que esse esquema é responsável por contaminar todo o segmento com acusações de fraudes e de lavagem de dinheiro.
O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou.
