Lula acusa o ‘mercado’ pelos sintomas, mas é o governo dele que está criando a doença
Por J.R. Guzzo / o estadão de sp
O ministro da Fazenda anuncia, após meses seguidos de meditação, um pacote para cortes indispensáveis no gasto público – mas o governo do qual faz parte é contra quase tudo o que há no pacote. Os cortes propostos, na maior parte, estão mais no mundo da contabilidade do que no mundo das coisas reais. Não se pode cortar nada nos ministérios rigorosamente inúteis que o presidente criou. Não se pode cortar nada dos militares. Não se pode cortar nada na folha de pagamento do Judiciário – o mais caro do mundo.
O presidente da República, justo numa hora dessas, manda que se prepare um “programa” para construir banheiros nas casas dos mais de 4 milhões de brasileiros que não têm um – viu isso num programa de televisão, quer “providências” e já ameaçou as possíveis objeções dizendo que fazer banheiros com dinheiro público “não é despesa”. Pode até não ser, mas vai ser preciso pagar os tais banheiros – e, de mais a mais, não se explicou como ligar a coisa toda a redes de saneamento que não existem para 90 milhões de pessoas.
A dívida bruta do governo, segundo acaba de anunciar o Banco Central, bateu no recorde histórico de R$ 9 trilhões; quase R$ 2 trilhões disso aí foram somados no Lula 3. O governo está tendo déficit há 16 meses seguidos. Viveu um pouco no azul, com o caixa que recebeu da administração anterior, mas torrou tudo e passou a gerar dívida. A comitiva oficial do Brasil na última quermesse do “clima” feita na Ásia foi de quase 2.000 gatos gordos com crachá de autoridade – a maior do mundo.
O Correio, que o governo retirou da lista de privatizações, anunciou que está em situação de insolvência; o Tesouro Nacional vai ser obrigado a socar dinheiro em cima, se não a empresa fecha. O “Janjômetro”, recém-criado, passou dos R$ 63 milhões em 1 de dezembro. O governo propõe uma anistia para a roubalheira crônica que as administrações Lula-Dilma criaram nos fundos de pensão das estatais – da mesma forma como o STF anistiou a Odebrecht e a J&F de pagarem os R$ 18 bilhões que deviam ao Erário, por corrupção confessa.
A lista vai embora, e nem o governo tem a menor ideia de onde ela poderia acabar. Tudo bem, a vida é mesmo dura para o brasileiro que tem de pagar cada centavo dessa sangria desatada. Mas a pergunta que fica é muito simples: o que “o mercado” tem a ver com tudo isso? Lula e a maioria extremista do seu governo, desde sempre, fazem discursos coléricos contra “o mercado”. Jogam nele toda a culpa por tudo o que está errado na economia. Mas qual das coisas descritas acima foi feita pelo mercado? Nenhuma.
Não foi “a Faria Lima”, como dizem eles, que mandou 2.000 magnatas para um lugar chamado Baku. Não foi “a Faria Lima” que quebrou os Correios, nem provocou os 16 meses de déficit e nem gastou um tostão dos R$ 9 tri da dívida bruta. Não foi “a Faria Lima” que perdoou a dívida dos ladrões, e não é ela que está querendo criar o Bolsa Banheiro. Não foi “o mercado”, com certeza, que escreveu o pacote do ministro Haddad.
O extremo lulismo, indignado, diz que “a Faria Lima quer sangue”, mas que o governo resiste heroicamente às “pressões” desses milionários desocupados e não vai deixar que tirem a comida da boca dos “pobres” etc. etc. O “mercado” não quer tirar nada dos “pobres”, não quer que o dólar passe dos R$ 6 e não quer que o Brasil vá a falência. Mais que tudo, não gasta um único centavo do Erário – e é o gasto do Erário que provoca inflação, força os juros para cima e faz o câmbio ir para o espaço. Tudo o que o mercado faz é responder às realidades.
Lula acusa o “mercado” pelos sintomas, mas é o seu governo que está criando a doença. Tudo o que sabe dizer é que o Brasil vai ter um crescimento de 3% este ano – como se 3% de crescimento fossem mudar alguma coisa no abismo social, tecnológico, educacional, burocrático ou legal no qual se afunda hoje o país. Os níveis de pobreza, atraso, insegurança, ignorância e subdesenvolvimento do Brasil atual não foram criados pelo “mercado”, e não faz parte das suas obrigações melhorar qualquer um deles.
Quem tem de resolver esses problemas é quem se dispõe a governar – e não “a Faria Lima”, que não é responsável por absolutamente nenhuma decisão do governo. Em dois anos, Lula não governou. Só gastou. Tem mais dois anos para consertar, pelo menos em parte, as depredações do seu vandalismo fiscal. Mas o problema do governo Lula, no caso, não é falta de tempo. É a flagrante falta de vontade de consertar o que quer que seja.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Pacote errou ao criar falsa expectativa na política e perder o que restava de confiança na economia
Por Alvaro Gribel / o estadão de sp
O ex-ministro Antonio Palocci foi o único petista a entender a importância de o governo conduzir as expectativas do mercado financeiro. Quando isso acontece, tudo fica mais barato para o País, porque há queda nas projeções de inflação e redução dos juros pagos pelo Tesouro ao rolar a sua dívida. O governo atual, ainda que sob enorme boa vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desconsidera esse princípio fundamental das boas práticas econômicas.
Lula e o PT enxergam o mercado como inimigo, mas, como explicaram os economistas Marcos Lisboa e Felipe Salto, em live promovida pelo Estadão, os investidores perderam dinheiro nos últimos dois anos porque apostaram a favor do real e na queda da taxa Selic. Ou seja, acreditaram que haveria racionalidade na condução da política fiscal, já que Lula colheu bons indicadores sobre as contas públicas em seus dois primeiros mandatos.
O pacote da última semana foi um erro econômico, mas também político. O erro econômico vem do fato de que houve uma visão de curto prazo, com objetivo de fazer o governo chegar a 2026 sem estrangular as despesas discricionárias, aquelas que o Executivo tem liberdade para cortar, como investimentos e gastos de custeio.
A prova dessa visão equivocada foi a fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante entrevista coletiva, quando afirmou que não valeria a pena estabelecer um teto de 2,5% para o crescimento dos gastos com saúde e educação porque a economia seria nula no curto prazo.
O olhar do estadista, contudo, seria exatamente o oposto: se a economia se dará no futuro, será mais fácil convencer os dois setores de que a medida não é tão dolorosa quanto parece à primeira vista. Resolve-se de uma vez o problema que vai crescer posteriormente e colhe-se de imediato os ganhos de confiança.
Na política, o erro parece ter sido fruto de improviso. A promessa da isenção do IR até R$ 5 mil foi entendida pela população como algo para agora, e levou inclusive a Comunicação do Palácio do Planalto a soltar uma nota afirmando que o projeto já havia sido enviado ao Congresso, como mostrou o Estadão – o que não era verdade.
Nas redes sociais, o deputado federal André Janones (Avante-MG) postou uma foto ao lado do ministro Haddad afirmando que “ninguém que ganha até R$ 5 mil paga Imposto de Renda mais”. A expectativa foi criada, mas a realidade é que a medida só vai se concretizar, no melhor dos cenários, em 2026.
Na terça-feira, 3, o IBGE divulgou mais um número forte do PIB. Nesta quarta-feira, soube-se que a pobreza caiu ao menor nível desde 2012, fruto da crescimento da economia, do programa Bolsa Família e da política de valorização do salário mínimo. O ajuste fiscal era apenas para desacelerar o crescimento das despesas e tornar esse bom momento sustentável nos próximos anos. Mas o governo e o PT se desesperaram e lançaram mais estímulos na economia.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
Câmara avança com primeiros projetos do pacote de gastos, e governo corre contra o tempo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), os primeiros requerimentos de urgência para dois dos projetos do pacote de corte de gastos do governo Lula (PT) —que corre contra o tempo para tentar viabilizar que todas as propostas sejam aprovadas até o fim do ano.
Tiveram urgência aprovada o projeto de lei complementar que submete novas despesas ao arcabouço fiscal e o projeto de lei ordinária do pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tratar dos supersalários ainda não começou a avançar.
O andamento do pacote enfrenta dificuldades no Congresso Nacional, sobretudo por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que criou exigências para o funcionamento das emendas parlamentares.
A aprovação das urgências foi o primeiro passo do pacote. Segundo líderes ouvidos sob reserva pela Folha, contribuíram para a votação acenos recentes do governo, como o encaminhamento da liberação de emendas e a articulação para reverter a decisão do STF.
Apelos do governo e também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram importantes para destravar esse primeiro passo das matérias, segundo dois deputados que participaram das negociações.
Mesmo assim, um influente aliado de Lira afirmou que não há compromisso sobre o conteúdo dos textos, que ainda deve sofrer intenso debate e modificações. Não há garantias de que todo o pacote será aprovado até o final do ano, como deseja o governo.
União Brasil e PSD, partidos que compõem a Esplanada dos Ministérios de Lula, também estão insatisfeitos com a relação com o governo, e não garantem apoio à pauta.
O primeiro votou majoritariamente contra as urgências e o segundo se dividiu, como era esperado. Os placares foram apertados. São necessários 257 votos para a aprovação destes requerimentos.
O projeto de lei complementar teve urgência aprovada por 260 votos. Ele impõe limitação para a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e abre brecha para o contingenciamento de emendas parlamentares.
Já o projeto de lei ordinária, que teve a urgência validada por 267 deputados, prevê um pente-fino no BPC, além de mudar regras para o reajuste do salário mínimo.
Os textos ainda precisam de definição de relator.
Além dessas propostas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda promete enviar ao Congresso a revisão da previdência dos militares, a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para R$ 5.000 e a taxação da renda acima de R$ 50 mil.
A revisão do IR e a taxação das altas remunerações enfrentam fortes resistências no Congresso.
Na última terça-feira (3), havia a expectativa que fossem votadas as urgências para os textos do BPC e de submissão de despesas ao arcabouço, o que não aconteceu em razão das divergências.
O governo planejava iniciar a tramitação da PEC dos supersalários nesta quarta (4) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas precisou recuar.
"Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei. A PEC [proposta de Emenda à Constituição] eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada a pedido do governo, porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã desta quarta.
"Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando", completou.
Lira se referiu à decisão do ministro do STF Flávio Dino, depois referendada pelo plenário da corte, que liberou o pagamento de emendas parlamentares represadas de 2024, mas ampliou as exigências de funcionamento desse mecanismo.
Parlamentares se incomodaram sobretudo com a necessidade de indicação dos autores das emendas de comissões, e a definição de um limite de crescimento dessas despesas. Eles dizem que o Supremo interferiu na atribuição do Congresso de legislar.
Há divergências também sobre o conteúdo do pacote, inclusive entre aliados de Lula —o governo já admite debater, por exemplo, a criação de um escalonamento para corte de gastos tributários dentro da PEC.
O Planalto agiu junto ao Supremo para tentar amenizar a crise, prometendo liberar R$ 7,8 bilhões em emendas até esta sexta (6), e acionando a AGU (Advocacia Geral da União) para tentar fazer Dino modular sua decisão.
O governo vê a PEC como prioridade, mas ela tem a tramitação mais longa, e o Executivo corre contra o tempo para aprovar essa proposta, uma vez que pretende que ela passe a vigorar ainda neste ano —o trabalhos legislativos vão até 23 de dezembro.
Na manhã desta quarta, o PT chegou a apresentar um requerimento para que a PEC de corte de gastos começasse a avançar na sessão da CCJ, mas recuou.
Agora, resta a alternativa de apensar a proposta a outra já em tramitação avançada na Casa, para tentar passá-la direto ao plenário —mas o texto ainda deve enfrentar uma série de resistências, e há quem aposte que mesmo por este caminho, não há tempo hábil para aprová-lo neste ano.
Aquecimento da economia exige toda a cautela
Por Editorial / o globo
Há exatos dois anos, em dezembro de 2022, os analistas previam que a economia brasileira cresceria 0,75% em 2023 e 1,71% em 2024. Nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o número revisado para o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado e os dados para o terceiro trimestre deste ano. O resultado oficial: crescimento de 3,2% em 2023 e de 3,1% nos 12 meses terminados em setembro. Mesmo com a esperada desaceleração, poucos duvidam de que o PIB ficará acima de 3% em 2024. O desemprego caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro, menor índice da série histórica iniciada em 2012. A superação das expectativas deve ser motivo de celebração. Mas o aquecimento da economia também exige extrema cautela.
O principal ponto de atenção é a situação fiscal, em flagrante deterioração. Pelos números divulgados ontem pelo Tesouro, o governo central registrou R$ 64,4 bilhões de déficit primário entre janeiro e outubro. No acumulado de 12 meses até outubro, foram R$ 225,3 bilhões, ou 1,9% do PIB. Apesar de o arcabouço fiscal tolerar déficit de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB) em 2024, a previsão do próprio governo é passar de R$ 64 bilhões no fim do ano, em razão das despesas excluídas da meta (“gastos parafiscais”). O déficit zero proclamado no anúncio do arcabouço se revelou uma quimera. Pela estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida pública chegará a 84,5% em 2026, ante 71,7% em 2022. E não há perspectiva de que venha a cair. Sem cuidar de estabilizar a trajetória de endividamento, a ressaca do crescimento promete ser feia.
O pacote de controle de despesas anunciado na semana passada tinha como objetivo diminuir a sensação de risco fiscal, mas surtiu efeito oposto. O dólar continua a subir, e a pressão inflacionária só faz crescer. Isso aumenta a responsabilidade do Banco Central (BC). Em evento nesta semana, Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária e próximo presidente do BC, foi categórico ao descartar a sugestão de intervenção cambial feita por caciques petistas. Também tem falado em “reancorar” as expectativas inflacionárias. Com as previsões de inflação em alta e acima das metas do BC, isso se traduz na manutenção da taxa de juros em patamares altos. Crédito mais caro significa expansão mais lenta da economia.
O Brasil é incapaz de se aproximar da renda dos países ricos há décadas por ficar preso a uma dança improdutiva: dá alguns passos para a frente e outros tantos para trás. O modelo de crescimento adotado pelo governo, baseado no consumo, já revelou no passado ter fôlego curto. Agora, os dados do IBGE demonstram que o problema se repete. A taxa de investimento (indicadora da capacidade de crescimento futuro) se mantém abaixo de 18%, ante uma necessidade da ordem de 25%. Enquanto isso, houve queda preocupante no nível de poupança desde 2020 — de 17,2% para 14,9%.
Isso significa menos capital disponível para investir e para a economia crescer com sustentação. De nada adianta um período de crescimento econômico acelerado se ele for revertido logo à frente — daí a insistência em medidas para assegurar expansão sustentada ao longo do tempo. Isso depende, acima de tudo, de controlar o endividamento público.
Após críticas de Evandro sobre dificuldade na transição, MPCE aciona equipe do prefeito eleito
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) notificou, nessa segunda-feira (2), a vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar (PSD) sobre quais têm sido as dificuldades encontradas durante o processo de transição entre as gestões da Prefeitura de Fortaleza — ela é responsável pela coordenação da equipe do prefeito eleito Evandro Leitão (PT).
O MPCE acompanha o processo de transição de governo na Capital e, por isso, pediu mais informações a respeito de entraves que estariam sendo enfrentados pela equipe do prefeito eleito no acesso a informações da atual gestão.
Evandro Leitão criticou, na segunda-feira, a falta de "transparência" do Governo José Sarto (PDT) durante a transição. "A relação é respeitosa, mas os dados não chegam às nossas mãos. (Querem) dizer que está havendo uma transição, quando na realidade não está, porque transição para mim é um momento onde se transmitem os dados dos mais diversos segmentos, não só do eixo da saúde, mas de toda a Prefeitura", disse.
O prefeito eleito, no entanto, não detalhou quais as informações estariam tendo o acesso barrado ou dificultado e a quais áreas pertencem esses dados solicitados.
Ao PontoPoder, a assessoria do prefeito informou que as reuniões de transição estão ocorrendo conforme o combinado. "Todas as perguntas feitas pela equipe do prefeito eleito são oficiadas e registradas por e-mail e tem um prazo estabelecido para a equipe do atual prefeito responder. Não há registro de questionamento sem resposta", garantiu.
No último dia 22 de novembro, Gabriella Aguiar havia falado sobre como tem sido a relação com a atual gestão na transição. Na época, ela disse que era um diálogo "cordial" e "protocolar". "Eu não estou sentindo que há omissão de informação", pontuou. Na época, ela disse que os ofícios com pedidos de informação à Prefeitura ainda estavam "dentro do prazo".
