Por Editorial  / O GLOBO

Apresentado em detalhe nesta quinta-feira, o plano de controle de gastos do governo é paradoxal. Num destaque intitulado “Cuidar da nossa casa”, afirma que o ritmo de crescimento das despesas gera incerteza sobre a regra fiscal. Cita o cenário externo desafiador e reconhece que o real desvalorizado, a pressão inflacionária e os juros altos “impactam a renda, o emprego, o investimento e desaquecem a economia”. Diante de diagnóstico tão realista de conjuntura tão delicada, esperavam-se medidas de impacto. Mas a proposta é tímida demais, insuficiente para deter o crescimento da dívida pública. Contrariando a lógica exposta pelo próprio Ministério da Fazenda, não conterá significativamente as despesas, apenas mudará sua composição. Depois de tanto mistério e expectativa, foi uma decepção.

Como se temia, boa parte do anunciado são medidas requentadas. É conhecido o esforço do governo para aperfeiçoar a gestão de programas sociais. Para evitar fraudes no Bolsa Família, as inscrições ou atualizações de famílias com apenas um integrante passarão a ser feitas em domicílio. A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a deficientes ou idosos em situação de vulnerabilidade, também será mais rigorosa. Tudo isso é bem-vindo, mas insuficiente.

Instado a tomar medidas estruturais, o governo bem que tentou. A linha de corte para receber o abono salarial, hoje em 2 salários mínimos, mudará de forma paulatina. Só chegará em 1,5 salário no distante ano de 2035. Nem a decisão de colocar um teto de 2,5% no aumento real do salário mínimo dá margem a otimismo. Pela regra atual, o reajuste leva em conta a inflação do ano anterior e a expansão do PIB de dois anos antes. Como a economia cresceu ao redor de 3% em 2023 e 2024, o novo teto terá impacto positivo nas contas do governo em 2025 e 2026. Com a tendência a voltar a crescer perto de 2,5%, os efeitos benéficos serão passageiros. A nova regra de reajuste do mínimo tampouco significa que os gastos com a Previdência subirão dentro do limite de 2,5% ao ano. O aumento do número de beneficiários, hoje em torno de 5%, fará a conta crescer em ritmo mais elevado.

A timidez da proposta, diz o economista Marcos Mendes, do Insper, fará com que o governo continue buscando receitas adicionais para cobrir despesas crescentes. Tal arranjo fará com que mais dinheiro continue indo para Saúde e Educação, cujo orçamento é vinculado à receita. Boa notícia? Não necessariamente. O aumento do gasto obrigatório continuará a comprimir a reduzidíssima parcela de despesas livres do governo, como investimentos. De mudança estrutural para desengessar o Orçamento, não se ouviu nada.

O governo preferiu adotar postura populista e anunciar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha. É uma decisão contraditória para quem afirma querer estabilizar as contas públicas. A cobrança de alíquota mínima efetiva maior para quem ganha mais de R$ 50 mil, diz a equipe econômica, deverá zerar a conta. O governo parece esquecer que o Congresso pode muito bem aprovar a isenção e barrar a alíquota mínima. O plano de atacar os supersalários no Parlamento também peca pelo otimismo. Com todas as medidas explicadas, é difícil não concluir que o governo perdeu uma ótima chance para, nas suas próprias palavras, “cuidar da nossa casa”.