No impasse das emendas, erro de origem é do Congresso
Com menos de um ano no posto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, já deu perigosas mostras de propensão ao ativismo que invade atribuições de outros Poderes. Ele não deixa de ter grande dose de razão, no entanto, ao apontar que a intervenção do Congresso no Orçamento federal tem ferido princípios básicos da administração pública.
Em agosto, Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares por considerar que elas não atendiam a critérios como transparência e rastreabilidade —em bom português, não se conhecem a contento nem os criadores da despesa nem a finalidade das verbas direcionadas por deputados e senadores.
A decisão motivou um acordo entre os chefes dos três Poderes, e o Congresso correu a aprovar uma nova legislação para disciplinar e moralizar as emendas. Ficou claro para todos que o texto não introduzia muito mais do que melhorias cosméticas no processo, mas, ainda assim, foi sancionado na íntegra por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, Dino autorizou, no início deste dezembro, que os desembolsos fossem retomados, mas impôs condições que haviam sido negligenciadas pelo Legislativo, como a identificação dos parlamentares que propuseram emendas aprovadas por bancadas estaduais. As normas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do Supremo.
Ocorre que o governo Lula, neste momento, precisa desesperadamente da ajuda do Congresso para aprovar tão logo quanto possível um tardio e tímido pacote de contenção de gastos públicos —sob o risco de a alta do dólar, da inflação e dos juros descambar para uma crise econômica.
Deputados e senadores, para surpresa de ninguém, estão mais interessados em suas verbas orçamentárias, com as quais irrigam redutos eleitorais, do que no equilíbrio das contas públicas e na estabilidade da moeda.
Criou-se oportunidade perfeita para uma barganha com o Planalto, que tentou, sem sucesso, um recurso a Dino. Foi arranjada então uma norma administrativa para permitir a retomada do pagamento das emendas.
Considerações políticas à parte, o fato é que o pleito de origem do Congresso é indefensável. Não apenas se pretende incluir um volume descomunal de gastos no Orçamento, de até R$ 48,3 bilhões neste ano, como direcionar recursos ao bel prazer de seus membros, sem assumir responsabilidades nem prestar contas mínimas à sociedade.
É acintosa demais a recusa em submeter as emendas —cuja aplicação foi alvo de mais uma operação policial nesta terça (10)— a exigências básicas de identificação e acompanhamento, como se dinheiro privado fossem.
O poder do Legislativo sobre recursos públicos aumentou nos últimos anos devido a uma sequência de presidentes da República com pouca força ou traquejo político, mas ele não pode ser exercido sem freios e contrapesos.
Governo Lula culpa comunicação por seu revés, em vez de avaliar se há tanto de bom para comunicar
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula já identificou o problema. A culpa é da comunicação. Sempre é. Se a cousa não vai bem, ou não tão bem quanto forçaria a propaganda, a responsabilidade tomba sobre o mensageiro. Padrão. Será o máximo concedido à autocrítica. Indisposto – o que comunica mal – a avaliar o que haveria para comunicar. Indisposto – o que comunica mal – a avaliar se haveria tanta coisa (boa) assim para comunicar.
Não é a primeira vez que este governo atribui seus reveses – suas dificuldades – à comunicação. Terá talvez algo a ver com promessas-adiamentos de final de ano. Vai melhorar no que vem. Junto com a nova dieta. Junto com um pacote de corte de gastos que corte gastos. Junto com o BC socialmente sensível de Galípolo.
Especula-se também sobre reforma ministerial. Para ter, por exemplo, mais União Brasil na Esplanada. De repente Elmar Nascimento ministro. Planta-se que foi superada a resistência à possibilidade de o deputado ganhar ministério. É uma forma de comunicação. Reforma ministerial para contemplar partido – confederação de patrimonialismos – que não é partido, que já está no governo e que não lhe dá base de apoio confiável. Comunica-se.
O governo está próximo de completar dois anos. Difícil lhe identificar o projeto – o norte. Quer se comunicar melhor, porém. “Começar inclusive fazendo uma licitação para que a gente tenha a questão da digitalização levada muito a sério” – disse o presidente. A licitação a respeito que se pôs na rua, de quase R$ 200 milhões, foi barrada em julho, pelo TCU, apontadas o que seriam ocorrências “de extrema gravidade” relativamente ao sigilo do certame.
Nova licitação virá. Lula se compromete: “Alguma coisa precisa ser mudada para que as pessoas tenham acesso àquilo que estamos fazendo”.
O problema nunca é o objeto da comunicação. Jamais a qualidade daquilo “que estamos fazendo”. É o comunicador. O PT – o presidente à frente – insatisfeito não apenas com o trabalho de Paulo Pimenta. Também com o que seria a “timidez” dos porta-vozes do governo – os outros ministros, especialmente os do partido. Defenderiam pouco, com pouca vontade, as realizações de Dilma 3.
Seria o caso de se examinar por quê. Porta-voz tímido é porta-voz sem convicção. Não necessariamente desinformado. Porta-voz tímido não é exatamente um tímido. Está mais para realista. Porta-voz tímido porta-voz não é. Seria o caso de se examinar as realizações.
O jornalista Fábio Zambeli definiu a parada: “Quando a coisa vai mal, a culpa é da comunicação. É o mordomo da política”.
A comunicação é o mordomo da política. O mordomo é ruim de serviço mesmo. A questão é sobre se poderia ser diferente. Não existe comunicação ruim de governo bom.
Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.
Só discurso não basta
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governador Tarcísio de Freitas deu um notável exemplo de humildade e espírito público ao admitir que seu discurso de valorização do confronto na área de segurança pública pode ter sido decisivo para o aumento dos casos de violência policial em São Paulo. “Às vezes, cometemos erros. Nosso discurso tem peso e, se erramos a mão no discurso, isso tem peso. Hoje, é fácil reconhecer isso”, disse o governador paulista na sexta-feira passada, durante um simpósio promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Há poucos dias, Tarcísio já havia reconhecido que errou ao não valorizar as evidências positivas do uso das câmeras corporais no fardamento da Polícia Militar (PM) para a segurança da sociedade e dos próprios policiais. No evento do IDP, contudo, ele foi além, extrapolando a dimensão eminentemente técnica que envolve o debate sobre o uso das bodycams para reconhecer sua responsabilidade pessoal pelo problema na condição de maior autoridade do Poder Executivo de São Paulo. E o fez diante da imprensa, de ministros do Supremo Tribunal Federal, do ministro da Justiça e de especialistas em políticas de segurança pública.
De fato, como se constata pelos dados do Sistema Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, o índice de letalidade policial por 100 mil habitantes em São Paulo dobrou desde quando Tarcísio assumiu o governo estadual, saltando de 0,9 para 1,8 entre o início de 2022 e outubro de 2024. Ou seja, há um liame inequívoco entre a política de segurança pública da atual gestão e o aumento de mortes provocadas por intervenção policial no Estado.
Na história recente, não se tem notícia de um mandatário que tenha se prestado a um mea culpa nesse nível como Tarcísio. O que tem prevalecido na política moderna, ao contrário, é a postura arrogante de líderes que se arvoram em senhores da verdade e julgam ser os únicos intérpretes legítimos dos desejos do “povo”. Caminhando na direção diametralmente oposta, o governador paulista, a um só tempo, indicou que não está disposto a brigar com os fatos e, ademais, pretende corrigir os rumos de sua política de segurança pública, que ele mesmo classificou como uma “ferida aberta”.
Esse reposicionamento, ainda segundo Tarcísio, significa “modular o discurso para garantir, de fato, segurança jurídica (à atividade policial), mas também o atendimento às normas e aos procedimentos operacionais, como não permitir o descontrole, como deixar claro que não existe salvo-conduto”. E aqui reside o problema. Aprumar o discurso, não há dúvida, é fundamental. Afinal, como o próprio governador reconheceu, as palavras da autoridade têm peso. Mas só discurso não basta. A disposição de Tarcísio de reavaliar sua gestão da segurança pública tem de se materializar em ações para que disso advenham os resultados benfazejos aos quais ele parece almejar. Na prática, isso significa, em primeiro lugar, demitir imediatamente o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A natureza de Derrite, egresso da banda da PM que se orgulha da truculência, é obstáculo intransponível para fazer com que a polícia seja orientada pelo respeito às leis e aos direitos humanos – eixos fundamentais de uma política de segurança pública no Estado Democrático de Direito. Se Tarcísio fez a opção pela civilização ante a barbárie, como as suas virtuosas palavras indicam, ele precisa, necessariamente, de outro secretário de Segurança Pública para auxiliá-lo na missão de recolocar a PM de São Paulo no patamar de uma das mais eficientes e menos letais forças policiais do País. Era assim até pouco tempo atrás – e pode voltar a ser a depender da disposição do governador de traduzir seu discurso em ação.
O histórico de Derrite como mau policial militar, seu desempenho como deputado membro da “bancada da bala” e suas ações e palavras como secretário estadual de Segurança Pública evidenciam que não é ele a pessoa que vai ajudar Tarcísio a substituir por confiança o medo que muitos paulistas passaram a sentir da PM. Ao contrário, a permanência de Derrite no cargo decerto será vista como uma traição inequívoca às suas supostas boas intenções.
O prejuízo do uso político do FGTS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A receita de como não fazer política pública está disponível no relatório da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o Sim Digital. Criado em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o programa distribuiu aos borbotões créditos de baixo valor usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O selo de má governança, aplicado pela CGU à Caixa, que administra o FGTS, e ao Ministério do Trabalho, à época comandado por Onyx Lorenzoni, apenas atestou o óbvio.
Todos os ingredientes que qualificam um programa eleitoreiro, populista e leviano podem ser encontrados no Sim Digital. A começar pela criação do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), no qual foram aportados R$ 3 bilhões do FGTS sem sequer consultar o Conselho Curador, colegiado que orienta as decisões de investimento do FGTS e aprova seu orçamento. Não bastasse isso, a farta distribuição de empréstimos foi feita com um dinheiro que nem é público: os recursos são dos trabalhadores celetistas.
Para culminar, o programa foi lançado no ano eleitoral de 2022, primeiro por medida provisória, depois transformada em lei, com a desculpa de incentivar o empreendedorismo no pós-covid, mas com o objetivo real de angariar popularidade para Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição.
Inicialmente voltada a microempreendedores individuais, a linha atendeu também pessoas físicas, até mesmo as que integravam o rol de negativados, e a inadimplência por muito pouco não foi total, atingindo a marca de mais de 80%, um índice absolutamente inaceitável para qualquer instituição financeira.
Para o candidato a um novo mandato presidencial, no entanto, era um verdadeiro maná contar com a capilaridade da Caixa para distribuir País afora empréstimos de até R$ 3 mil, com dinheiro que não desfalcaria o erário, para agraciar possíveis eleitores. Para o contribuinte do FGTS restou o prejuízo de R$ 2 bilhões, como constatou a CGU. Somente em julho do ano passado se conseguiu o retorno de um terço do capital emprestado.
Mesmo levando em conta o rendimento historicamente baixo do FGTS – 3% ao ano mais a taxa referencial –, pôr em risco o patrimônio do fundo mantido pelos trabalhadores foi uma atitude perversa. As falhas de governança detectadas pela CGU fizeram o prejuízo ser absorvido pelo patrimônio líquido do Fundo, impactando a distribuição de lucros do FGTS e afetando os rendimentos dos trabalhadores que têm cotas no Fundo.
O SIM Digital foi apenas mais um exemplo de política pública criada para comprar o voto do eleitorado refratário à candidatura de Bolsonaro e/ou garantir o apoio de uma parcela mais simpática ao então presidente, como o auxílio financeiro pago a caminhoneiros e taxistas.
Se há muitos exemplos de medidas que, mesmo bem-intencionadas, não conseguem entregar os resultados esperados, há também aquelas incapazes de esconder seu viés eleitoreiro desde a origem. Mas não basta apurar os prejuízos e apontar os responsáveis. É preciso criar mecanismos que impeçam que erros como esse voltem a se repetir.
Governo Milei chega a um ano com inflação de um dígito, alta popularidade e escalada ideológica
Por Carolina Marins / O ESTADÃO DE SP
“Para mim o pior já passou”, diz esperançoso o trabalhador mineiro Aníbal Franco, 31, sobre a situação econômica da Argentina. Morador de San António de Los Cobres, uma pequena cidade pobre no norte da província de Salta, ele levou a sério o aviso de seu presidente Javier Milei na posse de que “primeiro ia piorar muito antes de melhorar”. Agora, exatamente um ano depois, ele espera que os dias difíceis do forte ajuste fiscal do presidente estejam começando a ficar para trás, mesmo com os índices de pobreza no país superando a marca de 50% da população.
Em 10 de dezembro de 2023, Milei tomou posse prometendo uma política de choque brutal. Em nome do déficit zero, ele pediu à sua população que tivesse resiliência durante os complicados meses que estariam por vir. Os seus números de aprovação após um ano mostram que a população lhe deu o que foi pedido e agora acredita estar vendo os primeiros frutos da aposta total no desconhecido. “Ele está cumprindo tudo o que prometeu na campanha”, observa Franco. “[A política de ajuste] nos custou muito, a todos os argentinos. Chegamos apertados ao fim dos meses. Subiram os alimentos, as verduras e as frutas. Tudo subiu em certo momento. Mas, com isso, ele pode cumprir muitas coisas”.
Franco já havia conversado com o Estadão em outubro de 2023, nas vésperas do primeiro turno das eleições. Na época, justificou seu voto em Milei alegando o abandono pelo Estado argentino ao seu povoado do norte, rico em minério. Hoje, acha que acertou ao ter escolhido o lado dos libertários, mas reconhece que ainda há muito que melhorar.
Preços estabilizados
O primeiro ano de Javier Milei na Casa Rosada surpreendeu até os analistas mais otimistas. De uma inflação mensal de 25% em janeiro deste ano, a Argentina teve no mês de outubro, último disponível, uma taxa de 2,7%. Muitos economistas não acreditavam que era possível um dígito ainda esse ano, mas ele veio já na metade do período.
“Na prática, para o cidadão comum, o que isso significou foi perceber que nas prateleiras do supermercado ou nas compras diárias, os preços estão muito mais estabilizados e vemos poucos aumentos durante o mês”, explica o economista Juan Manuel Telechea. Não que os preços tenham abaixado, mas ao menos pararam de subir exponencialmente. “Não é que a Argentina entrou no regime de baixa inflação dos países vizinhos, como Brasil, Peru, Uruguai, Colômbia, que são países que mantêm uma inflação anual de um dígito. Ainda falta muito para isso”, observa o economista da UBA (Universidade de Buenos Aires) Fabio Rodríguez.
Outro feito que Milei celebra é praticamente um ano inteiro de superávit fiscal, algo que não acontecia no país há mais de uma década. Eliminar o déficit, ajustar a política monetária do Banco Central e controlar o câmbio foram as medidas que viabilizaram a queda da inflação, explica Rodríguez. Outra forma de controle foi conter o consumo, um remédio mais amargo. Com a inflação galopante do início do ano e com salários congelados, os argentinos pararam de consumir - com momentos em que era preciso escolher entre alimento e remédio - e isso fez com que a circulação da moeda diminuísse.
Essa já não é a realidade agora. Os alimentos foram os primeiros a ver uma redução da inflação, desafogando o aperto das famílias. Mas os serviços ainda seguem altos e os salários estão longe de recuperar seu poder aquisitivo. “Com a queda da inflação e a recuperação das rendas, o poder de compra se recuperou. De qualquer forma, deve-se esclarecer que, ainda hoje, as rendas continuam abaixo dos níveis do ano passado”, aponta Telechea.
Pobreza e humor social
A contrapartida destes e de outros dados econômicos positivos é o aumento de um dado alarmante: a pobreza. Depois da mega desvalorização do valor do peso em dezembro - e com o aumento de preços correndo acima de 25% - mais da metade dos argentinos entraram para a estatística de pobres. Segundo dados do Indec (Instituto de Nacional de Estatística e Censo), o primeiro semestre do ano fechou com 52,9% dos argentinos abaixo da linha da pobreza. Desses, 18,1% eram considerados indigentes, ou seja, não tinham o suficiente para comprar os artigos da cesta básica.
Este indicador se torna ainda mais dramático quando considerado que a maioria dos pobres do país é de crianças e adolescentes. Entre os argentinos de 0 a 14 anos, a taxa de pobreza é de 66%.
“A pobreza aumentou, a indigência aumentou, estão em níveis muito similares ou até superiores aos da crise de 2001, o que demonstra que é um modelo econômico que, apesar dessa estabilização da inflação e do câmbio, não gerou uma melhor redistribuição ou um reparto mais equitativo dos bens e serviços que produz uma sociedade, mas sim um modelo econômico que gerou maior desigualdade e iniquidade”, observa o analista político do Observatório Pulsar da UBA Facundo Cruz.
Era este o indicador que poderia significar a Milei um fracasso de sua política de ajuste. O temor de analistas, agências de risco e até do FMI (Fundo Monetário Internacional) - com quem a Argentina tem uma dívida bilionária - era de que uma piora na condição de vida das pessoas levasse a uma ebulição social. Por mais de uma vez, o FMI alertou para que Milei seguisse com seus planos, mas “cuidasse do social”. Com esses alertas, o governo federal seguiu apertando em sua política de austeridade, mas se atentou em manter os programas sociais e promoveu reajustes consideráveis em seus valores para que não fossem engolidos pela inflação galopante.
Essa manutenção do social somado ao alerta inicial do libertário de que haveria uma piora de condições fez com que parte dos argentinos o premiassem com a paciência que tanto pedia. “O governo conseguiu instalar muito habilmente que isso era uma consequência inevitável dos desequilíbrios que herdou [dos governos anteriores] e das medidas que teve que tomar para começar a ajustá-los. Ele pediu paciência e tolerância e a sociedade de alguma forma lhe concedeu, ou pelo menos até agora”, afirma Fabio Rodríguez.
No passado, lembra Rodríguez, todo governo que falou em ajuste fiscal sofreu muito com o humor social. Um exemplo foi Mauricio Macri que perdeu a disputa por um segundo mandato. Não foi o caso de Milei que hoje, um ano depois, guarda uma taxa de aprovação acima dos 50% e se configura entre os líderes mais populares da América Latina, junto com Luis Lacalle Pou do Uruguai, Lula no Brasil e Daniel Noboa no Equador, segundo várias consultorias de opinião pública.
“Acredito que ninguém esperava, ou muito poucas pessoas esperavam, que o governo chegasse mais forte [a um ano]. E com um apoio popular verdadeiramente notável. Mais de 50% no meio do maior ajuste econômico que a Argentina teve em décadas. Surpreendente e acho que até o próprio governo se surpreendeu”, pontua o cientista político da UCA (Universidade Católica Argentina) Fabián Calle.
“A imagem da administração Milei melhorou e a confiança no governo também. Atualmente, o poder Executivo possui um nível de confiança superior a 40%, quando o restante dos Poderes tem um nível de confiança abaixo de 30%, chegando mesmo próximo a 20%, por exemplo, no poder Legislativo e o poder Judiciário”, quantifica Cruz.
A economia e o político juntos
Este cenário parecia improvável não só há um ano, mas há cerca de seis meses, e por causa do próprio Milei. Os primeiros cinco meses de governo foram caóticos, com as principais leis de reforma penduradas no Congresso e no Senado, protestos massivos pelos cortes na educação superior e uma perigosa ruptura dentro da frágil base do governo. Em paralelo às medidas econômicas encabeçadas pelo ministro Luis Caputo, Milei entrava em pé de guerra com os deputados e governadores da sua própria base de apoio. Por causa do corte nos repasses às províncias, governadores partiram para cima da Casa Rosada que respondeu chamando os políticos de “ratos” e “traidores”.
A briga fez os pacotes econômicos se tornarem reféns no Legislativo e a incerteza mantinha o índice de confiança no novo governo muito longe do desejado. Só depois que velhos caciques da política argentina, como o ministro Guillermo Francos e até a vice Victoria Villarruel, sentaram com os aliados rompidos e reconfiguraram as alianças, a política começou a marchar. E junto com ela a economia. “Há um antes e um depois, quando o governo conseguiu parar as tentativas de derrubar os vetos no Congresso. Esse foi um Rubicão político que o governo cruzou, onde ainda os resultados econômicos não eram visíveis”, diz Fabián Calle.
Trump vem aí
Para 2025, a expectativa é de que Milei dobre a sua aposta nas medidas de ajuste fiscal, respaldado pelo bom desempenho do primeiro ano, apoio popular e energizado pela vitória de um importante aliado político: Donald Trump. “Redobrar a aposta significa que o equilíbrio fiscal ou o superávit é inegociável”, explica Rodriguez. “Desde já, é como se isso continuasse e fosse a regra que organiza toda a política econômica. E me parece que vai adicionar reformas que têm a ver com o sistema tributário. Mudar mais a fundo o sistema tributário e com reformas trabalhistas.”
Uma dívida do governo Milei que vai ficar para o próximo ano é a eliminação do chamado cepo - os controles cambiários que limitam compra de dólares e importações de produtos. Em São Paulo, o ministro Caputo foi cobrado por empresários brasileiros sobre a promessa, o que ele garantiu que ocorre em 2025. A falta de reserva no Banco Central foi uma das razões para a manutenção do cepo, uma cautela que economistas dizem ter sido acertada.
Também é provável esperar um Milei com apostas mais ideológicas, segundo os sinais enviados por ele mesmo nas últimas semanas. No episódio mais dramático, o presidente promoveu um expurgo de toda equipe do Ministério de Relações Exteriores, inclusive a então chanceler Diana Mondino, colocando no lugar pessoas mais próximas de sua linha de pensamento. As demissões ocorreram depois de uma votação da Argentina na ONU a favor de Cuba. Em outro momento, na cúpula do G-20 no Brasil, o libertário se tornou a voz antagônica ao acordo final por incluir termos que não concordava, como igualdade de gênero e taxação de super-ricos. No fim, teve de ceder aos demais países e assinou o documento final.
“Milei se apoia muito no extremo e na radicalização discursiva e no ataque constante a outras opções políticas e no questionamento de toda a agenda progressista a nível mundial. Por que faz isso? Porque faz parte da construção do sujeito político e porque não lhe trouxe impacto maior nas pesquisas [de opinião pública]”, sugere Facundo Cruz. Essa escalada foi energizada pela vitória de Trump, com quem Milei tem uma relação amistosa correspondida quase no mesmo nível. “Claramente, Milei é dos presidentes latino-americanos o que Trump tem a melhor química. Isso não vai criar mágica, mas ajuda. Acredito que Milei tem uma bela lua de mel pela frente, pelo menos por dois anos na América Latina”, afirma Calle.
A dúvida é o quanto essa profunda amizade entre os dois se tornará algo concreto para a Argentina. Para os analistas, muito pouco. “Imagino que isso vai melhorar muito o vínculo entre os países e, seguramente, isso ajudará a desbloquear a negociação com o FMI e que isso venha acompanhado de uma entrada de financiamento”, projeta Telechea. O país tem uma dívida bilionária com o FMI, a quem tem tido dificuldade de pagar devido a falta de moeda estrangeira. Na esperança de obter novos desembolsos, Buenos Aires chegou a usar um swap com a China e ouro para pagar suas dívidas. Com Trump, talvez, o fundo tenha mais flexibilidade para renegociar a dívida, algo que Caputo vem buscando o ano todo.
“O que se pode esperar de Trump é que o FMI não vai incomodar a Argentina. Acredito que o FMI e outras burocracias internacionais entendem que Milei tem um vínculo com Trump e isso já atua como moderador”, opina Fabián Calle. A dúvida é quanto ao protecionismo de Trump e as suas promessas de imposição de tarifas, que tende a afetar não só Buenos Aires, mas todo o mundo.
Ministra Sonia Guajajara ganha principal prêmio ambiental da ONU
Giuliana Miranda / FOLHA DE SP
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, é umas das vencedoras do prêmio Campeões da Terra, maior honraria ambiental da ONU (Organização das Nações Unidas), neste ano.
A láurea, anunciada nesta terça-feira (10) pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), tem o objetivo de homenagear indivíduos e organizações cujas ações têm um impacto transformador no meio ambiente.
Em 2024, foram premiadas "pessoas e organizações que estão trabalhando em soluções inovadoras e sustentáveis para restaurar terras, aumentar a resiliência à seca e combater a desertificação".
Sonia Guajajara, 50, venceu na categoria "liderança política". Na apresentação do resultado, a organização enfatizou seu envolvimento na defesa dos direitos indígenas há mais de duas décadas.
A ministra afirmou que sua vitória "reforça a responsabilidade e o compromisso de seguirmos defendendo [o meio ambiente] e conscientizando as pessoas sobre a urgência de protegermos a biodiversidade do nosso planeta".
Enfatizando que o mundo vive um momento desafiador em várias dimensões, inclusive no ponto de vista social, ambiental e político, ela reforçou o papel dos povos indígenas nos esforços de conservação da natureza.
"A sociedade pode aprender muito com o bem-viver indígena. Nossos modos de vida são baseados no respeito à mãe Terra, no respeito à natureza e a todos os seres que partilham esse tempo e espaço conosco, seres humanos, na prevalência dos interesses coletivos em relação aos interesses individuais", afirmou.
"A valorização da luta e do conhecimento ancestral dos povos indígenas pela manutenção da floresta em pé é essencial para conseguirmos mudar esse cenário", completou a ministra.
Nascida na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, Sonia Guajajara se mudou ainda na infância para Imperatriz. Formada em letras, ela foi, em 2018, candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos pelo PSOL. Em 2022, foi eleita deputada federal por São Paulo pelo mesmo partido.
Também em 2022, a revista Time escolheu Guajajara como uma das cem pessoas mais influentes do mundo.
Concedido anualmente desde 2005, o prêmio Campeões da Terra já teve 122 laureados "por sua liderança ambiental excepcional e inspiradora".
Na categoria liderança política, outras duas brasileiras já haviam sido agraciadas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ganhou em 2007, durante sua primeira passagem pela chefia da pasta.
Em 2013, foi a vez de Izabella Teixeira, que também ocupava então o posto de ministra do Meio Ambiente.
Além de Sonia Guajajara, o Pnuma premiou outras cinco pessoas neste ano.
Amy Bowers Cordalis, defensora dos direitos indígenas que "usa sua experiência jurídica e paixão pela restauração para garantir um futuro melhor para a tribo Yurok e o rio Klamath nos Estados Unidos" foi homenageada na categoria "inspiração e ação".
O defensor ambiental romeno Gabriel Paun, que já recebeu ameaças de mortes e foi agredido por expor a devastação na floresta mais antiga da Europa, foi contemplado na mesma categoria. Ele é fundador da organização não governamental Agent Green, "que tem ajudado a salvar milhares de hectares de preciosa biodiversidade na cordilheira dos Cárpatos desde 2009".
O cientista chinês Lu Qi, que trabalhou por três décadas "ajudando a China a reverter a degradação e encolher seus desertos" foi o vencedor em ciência e inovação.
Na categoria "conquista de uma vida", o prêmio foi para o ecologista indiano Madhav Gadgil, cujo trabalho "influenciou muito a opinião pública e as políticas oficiais sobre a proteção dos recursos naturais".
Na categoria "visão empreendedora", a homenageada foi a iniciativa de agricultura sustentável SEKEM, que ajuda mais de 40 mil agricultores no Egito a fazerem uma transição para uma agricultura mais sustentável.
"Sua promoção da agricultura biodinâmica, além do trabalho de florestamento e reflorestamento, tem transformado grandes áreas de deserto em prósperos negócios agrícolas, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o país", destacou o Pnuma.
