Por Editorial / O GLOBO

Ao priorizar os próprios interesses e postergar a votação das medidas de ajuste fiscal, os parlamentares viram as costas às necessidades urgentes do Brasil. É verdade que as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são insuficientes para alcançar o equilíbrio desejável das contas públicas e resgatar a credibilidade do governo. Mas isso não significa que não sejam necessárias. É preciso que o Congresso aprove logo o pacote, a tempo de que ele surta efeito já no Orçamento de 2025. É desejável até que aprimore as medidas anunciadas, de modo a impor mais rigor ao controle de gastos. Do contrário, o Legislativo se tornará tão responsável quanto o Executivo pela incúria fiscal que alimenta a inflação, os juros e mina o crescimento da economia.

Haddad anunciou o plano de controle de despesas no fim de novembro. Por ser insuficiente, o conjunto de medidas foi logo alvo de críticas e agravou a crise de confiança perante o mercado financeiro. Diante da situação, o Congresso tinha duas opções cabíveis. A mais adequada seria assumir o protagonismo e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), que implanta medidas estruturais capazes de promover o equilíbrio das contas públicas.

A segunda alternativa, menos atraente, é aprovar o pacote anunciado por Haddad. O que fizeram deputados e senadores? Decidiram chantagear o governo para tentar garantir a liberação de emendas parlamentares, travadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O risco é não aprovarem medida alguma nos poucos dias que faltam até o recesso parlamentar. Se nem as tímidas medidas da equipe econômica tiverem efeito no ano que vem, dólar, inflação e juros continuarão a subir. Até ontem havia nos corredores do Senado quem prometesse atrasar até a votação da reforma tributária. Teria sido uma irresponsabilidade. Felizmente a votação foi marcada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça.

Os parlamentares estão contrariados com os critérios de transparência estabelecidos pelo Supremo para liberar o pagamento de emendas. Em obediência à Constituição, o STF passou a exigir a identificação do nome do parlamentar responsável pelo gasto, informação essencial para vigilância contra casos de corrupção e outras irregularidades. Também impôs a apresentação prévia de plano de trabalho e aprovação do governo para “emendas Pix”, que chegavam ao caixa de municípios e estados sem nem indicar o destino. Difícil achar argumento sério contra essas decisões.

A estratégia dos parlamentares é centrar as baterias contra o Executivo, na expectativa de obter alguma flexibilização. Após negociação com as lideranças do Congresso, o governo editou ontem uma portaria com a intenção de acelerar o pagamento de diferentes tipos de emendas — das “Pix” aos restos a pagar do extinto orçamento secreto. Ainda é incerto se o conteúdo conciliará as exigências do Supremo e as demandas dos parlamentares. O certo é que, com o presidente Lula hospitalizado e o prazo cada vez mais curto, o Congresso deveria parar de olhar para o próprio umbigo. O preço da negligência será pago por todo o Brasil.

Leonardo Vieceli / folha de sp

O churrasco ficou mais caro para o brasileiro. No acumulado de 12 meses, a inflação das carnes acelerou de 8,33% até outubro para 15,43% até novembro deste ano.

A variação mais recente é a maior desde outubro de 2021 (19,71%), segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgados nesta terça (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As carnes apresentam alta no acumulado de 12 meses desde setembro deste ano. Antes, no mesmo recorte, os produtos vinham em uma trajetória de queda de preços no país, registrada de fevereiro de 2023 a agosto de 2024.

Considerando apenas o mês de novembro deste ano, a alta das carnes foi de 8,02%. Trata-se da maior variação mensal dos produtos desde dezembro de 2019 (18,06%).

Com a carestia, as carnes pressionaram a inflação do grupo alimentação e bebidas no mês passado (1,55%). O IBGE destacou os aumentos em cortes como alcatra (9,31%), chã de dentro (8,57%), contrafilé (7,83%) e costela (7,83%).

"A alta dos alimentícios foi influenciada, principalmente, pelas carnes, que subiram mais de 8% em novembro. A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto", disse André Almeida, gerente da pesquisa do IBGE.

O economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), também cita esses fatores como responsáveis pelo aumento dos preços.

Ele ainda lembra que o consumo das mercadorias costuma subir na reta final do ano, o que também pressiona a inflação. Em 2024, o desemprego em baixa reforça esse movimento, segundo Braz.

"Ela [carne] pode subir mais em dezembro, exatamente pela demanda de final de ano", diz.

Em relatório, a consultoria Datagro afirma que o avanço das cotações do boi gordo, que chegaram a flertar com máximas nominais históricas, tem impulsionado os preços da carne bovina no atacado e no varejo.

"O comportamento dos preços sugere que uma parcela considerável da alta da arroba bovina já foi absorvida pelos consumidores", diz a consultoria.

A Datagro também destaca que o ambiente de consumo aquecido favorece a compra das mercadorias, mesmo com os preços em alta.

"Ao analisar a fração da renda média comprometida pelo consumo per capita de carnes aos níveis atuais, percebe-se que ainda há espaço na renda do brasileiro médio para consumir carnes", diz.

"Contudo, também é possível inferir que estamos nos aproximando de um patamar máximo do quanto o consumidor está disposto a comprometer de sua renda para esse consumo, o que começa a induzir um movimento gradual de substituição da proteína bovina por alternativas de menor custo", acrescenta.