Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No Brasil, concursos públicos voltados à contratação de professores praticamente não avaliam a capacidade dos docentes de dar aula, aponta estudo recém-divulgado pelo Todos Pela Educação. De acordo com a ONG, que analisou concursos de 23 Estados e 19 capitais, apenas 3% das questões das provas de seleção avaliam a capacidade dos candidatos de ensinar temas específicos, o chamado Conhecimento Pedagógico de Conteúdo. Essa habilidade fundamental não é cobrada nos concursos de seleção de docentes para os anos finais (6.º ao 9.º) do ensino fundamental.

Os dados são preocupantes porque a principal função do professor é, obviamente, saber ensinar – o que presume não apenas o domínio do conteúdo, mas a capacidade de estimular os alunos a refletir sobre o conhecimento transmitido. Quando falham em aferir esta competência, os concursos acabam funcionando mais como um mero vestibular, como bem definiu Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação.

Grandes especialistas em suas áreas nem sempre são capazes de explicar as ideias que tão bem conhecem, os conceitos que formularam ou os mistérios que destrincharam, o que só reforça a necessidade de que o professor, ao contrário do vestibulando, não se limite a repetir conceitos consagrados.

Ao examinar 76 provas de diferentes bancas de avaliação e cerca de 5 mil questões objetivas, o Todos pela Educação chegou à conclusão de que tanto nas redes estaduais (66%) quanto nas municipais (70,2%) predominam questões que testam os aspectos teóricos das disciplinas. Provas que cobram o aspecto prático do ensino são aplicadas em apenas quatro redes estaduais e cinco municipais.

Diante deste cenário, é urgente que o processo de seleção de professores seja aprimorado. O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu há poucos dias, em evento promovido pelo Estadão, a criação de uma prova nacional de ingresso na carreira docente, medida que, se implementada, pode aperfeiçoar o processo de seleção de professores e racionalizar custos.

De acordo com Gontijo, é muito mais fácil produzir uma única prova que sirva como um filtro nacional de seleção do que aprimorar 5 mil concursos diferentes Brasil afora. Um teste nacional também permitiria que Estados e municípios passassem a ministrar provas para avaliar a capacidade de dar aulas daqueles professores que já tivessem passado pelo filtro do conteúdo no teste nacional, o que, além de garantir que os professores contratados saibam ensinar, ainda permitiria a economia de recursos públicos.

Nessa fase de avaliação prática, sugere o Todos pela Educação, o professor poderia, por exemplo, simular uma aula, permitindo aos examinadores uma análise da capacidade de planejar atividades pedagógicas e da gestão do ambiente de aprendizagem.

A avaliação do “saber dar aula” também é necessária para que cursos de Pedagogia aperfeiçoem suas próprias práticas de ensino. Não faltam indícios de que a formação dos professores brasileiros é deficiente, sendo o mais trágico deles o desempenho dos alunos do País em exames nacionais e internacionais de aprendizagem, como o Ideb e o Pisa, no qual o Brasil tem desempenho vexatório.

A falta de prática em cursos de formação de professores, por sinal, já havia sido demonstrada pela pesquisadora Bernardete Gatti há mais de 15 anos. Tempos depois, em 2018, em entrevista à revista da Fapesp, ela chamava a atenção para o fato de que “os professores de futuros professores” ou não tinham formação pedagógica ou a receberam em condições bastante genéricas.

Os estudos do Todos Pela Educação e da professora Gatti deixam claro que há um círculo vicioso: professores não recebem formação para dar aulas, realidade mascarada pelo fato de que esta habilidade não é testada nos concursos.

Para o bem de alunos, de professores e do sistema de ensino brasileiro, é preciso que os processos de seleção sejam urgentemente aperfeiçoados. O País já dispõe de estudos suficientes para saber qual é o problema e tomar providências.

Por Fernando Dal-Ri Murcia / O ESTADÃO DE SP

No âmbito das recentes discussões envolvendo a revisão dos gastos públicos com o objetivo de equilibrar o resultado fiscal do Brasil, os conceitos de despesa e investimento ainda causam confusão entre políticos e a população como um todo. De maneira geral, os gastos representam um sacrifício financeiro (desembolso de recursos) por parte do governo, os quais podem ser divididos de forma simplificada em duas grandes espécies: despesa e investimento. O fator discriminante é justamente o prazo, o período no qual o gasto irá gerar benefícios econômicos futuros para o Estado ou, mais precisamente, para a população.

A despesa, que também engloba o conceito de custo – que se refere ao gasto diretamente relacionado ao processo produtivo e/ou ao processo de venda de mercadoria ou prestação de serviços –, é um recurso que é consumido de forma imediata. Exemplos clássicos são as despesas de salário dos funcionários públicos e os benefícios sociais. Note-se que os benefícios gerados são correntes, isto é, os recursos são consumidos de forma imediata. No jargão contábil das empresas privadas, tais gastos são chamados de despesas operacionais ou Opex (operating expenses).

Os investimentos, por sua vez, geram benefícios por período maiores – em geral por vários anos. Por esse motivo, são denominados contabilmente de ativos. Ao longo do tempo, com raras exceções, os investimentos também se tornarão despesas através do processo de depreciação, amortização ou exaustão. Essas despesas refletem justamente o consumo dos ativos ao longo do tempo em razão de fatores como desgaste, obsolescência, etc. Exemplos clássicos de investimentos públicos envolvem a construção dos chamados ativos imobilizados como hospitais e escolas. Nas sociedades empresárias, tais gastos são chamados de investimentos de capital ou Capex (capital expenditures).

Registre-se que os investimentos também podem sofrer baixas em razão da não recuperabilidade dos montantes investidos. Em outras palavras, um gasto originalmente tratado como investimento também é alvo de perdas contábeis (impairment) quando a expectativa de benefício futuro não se materializa conforme planejado. Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma obra não é finalizada e/ou quando o valor gasto é muito superior ao orçado – o que faz com que o ativo fique “inchado” ou “supervalorizado”. Nesse caso, tem-se o registro de uma despesa para reduzir o valor do investimento (ativo) para seu valor de recuperação.

No contexto das entidades com finalidade lucrativa, tanto as despesas quanto os investimentos são incorridos com o objetivo de gerar receitas e, por consequência, de ingressos de recursos (caixa) para a sociedade. Já no caso do Estado, a finalidade é justamente atender às necessidades da população.

Sob essa ótica, portanto, os investimentos deveriam ser privilegiados em detrimento das despesas correntes, pois eles trazem benefícios para períodos mais longos. Novamente, a título comparativo, uma empresa que investe em uma nova planta industrial, em um novo centro de distribuição, em uma nova tecnologia para aumento de produtividade busca justamente incrementar sua capacidade de geração de receita no médio e longo prazo.

Contudo, é preciso ter cautela na comparação entre despesas e investimentos. Primeiro, porque algum nível de gasto com despesa corrente é essencial para a manutenção da atividade econômica, do serviço público. Não adianta um hospital sem médicos ou uma escola sem professores. Do mesmo modo, o mero fato de um gasto ser classificado como investimento não significa necessariamente que ele trará benefícios econômicos futuros; ao contrário, o que existe no momento da realização de dispêndios são expectativas, projeções que poderão ou não se confirmar.

Nesse cenário, torna-se extremamente relevante a análise da “qualidade” dos gastos públicos, sejam eles despesas ou investimentos. Gastos que não geram quaisquer benefícios irão se traduzir invariavelmente em perdas – no limite, dinheiro jogado fora. De fato, faz-se necessária uma análise compreensiva de cada espécie de gasto que compõe as contas públicas, em uma espécie de orçamento “base zero”. Assim como o cidadão comum – em especial aquele endividado – revisa detalhadamente seus dispêndios visando a cortar o não essencial, cabe ao Estado uma análise pormenorizada dos benefícios esperados com os gastos públicos.

Parece-nos que a discussão da qualidade é tão ou mais importante do que aquela relacionada à quantidade. Assim como as empresas buscam obter os maiores retornos sobre os seus dispêndios, o Estado precisa avaliar a eficiência dos seus gastos, o que implica invariavelmente na discussão da qualidade das nossas políticas públicas. Os recursos são escassos, haja vista que a capacidade de imprimir dinheiro, se endividar e/ou de tributar do Estado é limitada. Nesse contexto, portanto, a decisão mais importante do ponto de vista da gestão da máquina pública acaba sendo justamente a escolha de onde alocar os recursos, de onde gastar.

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É PROFESSOR DA FEA-USP

O Banco Central autônomo, mais uma vez, precisa carregar nas costas a política econômica sob Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão contundente de promover um choque de juros, o Comitê de Política Monetária enfrenta uma onda de incerteza gerada pela política fiscal insustentável do governo, que lançou a cotação do dólar acima dos R$ 6.

A taxa Selic foi elevada em 1 ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano, e o comunicado do Copom indicou que haverá altas dessa magnitude em suas próximas duas reuniões —que ocorrerão em janeiro e março sob o comando de Gabriel Galípolo, indicado ao posto por Lula.

Até poucos dias atrás, a expectativa predominante era de um aumento de 0,75 ponto, que já significaria uma aceleração. Em setembro, a taxa básica subira 0,25, e em novembro, 0,5 ponto. Diante da disparada do dólar após o pífio pacote de contenção de gastos do governo, o BC teve de optar por uma medida mais drástica.

De acordo com o comunicado oficial, todos os nove membros do Copom votaram juntos —a ata da reunião deverá esclarecer na próxima semana se houve alguma divergência durante as discussões. De todo modo, trata-se de um passo importante para reforçar a credibilidade do novo comando da política monetária.

Mais controverso foi o anúncio de que haveria vendas de até US$ 4 bilhões no mercado. Afinal, num regime de câmbio flutuante como o brasileiro, não é papel do BC controlar cotações, e eventuais intervenções devem ser pontuais e destinadas a resolver problemas momentâneos de oferta.

Nas palavras do próprio Galípolo, a instituição "não segura no peito" o dólar —que, neste momento de tensão, varia até ao sabor das notícias sobre a saúde do presidente da República.

Fato é que nada afastará o risco de uma crise econômica enquanto o governo não conseguir restabelecer a confiança em suas contas. Apontar que o déficit orçamentário caiu neste ano é de pouca valia quando a base de comparação é o rombo exorbitante produzido no ano passado.

Há que indicar providências efetivas capazes de sustar, num horizonte visível, a escalada da dívida pública, que desde o ano passado saltou de 71,7% para 78,6% do Produto Interno Bruto.

A política fiscal, ademais, precisa ajudar o BC na dura missão de levar a inflação de 2025, ora projetada em 4,6%, para a meta de 3%. Hoje, a alta contínua dos gastos públicos, com a qual a administração petista impulsiona um crescimento econômico de duração duvidosa, pressiona também o consumo e os preços.

Se toda a tarefa ficar com os juros, a Selic nas alturas arruinará ainda mais as contas do Tesouro Nacional; dúvidas quanto à solvência do Estado manterão o dólar em alta, e com ele mais inflação e juros, até o ponto em que empregos serão destruídos e a pobreza voltará a crescer. Essas são as contas que todos fazem, ou deveriam fazer, no momento.

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