'O pessoal do agro’
Por Merval Pereira / O GLOBO
Eu soube, antes que tenha acontecido, que a invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília vinha sendo planejada. Só não sabia quando, nem de que forma. Todo mundo, aliás, sabia que algo era organizado pela oposição. As redes convocavam para “a festa da Selma”, mas ninguém tinha a dimensão do que ocorreria.
Foi assim: dias antes do 8 de Janeiro, eu estava no restaurante Nido, no Leblon, e encontrei o publicitário Washington Olivetto, que jantava noutra mesa. Conversávamos, quando nos abordou um senhor de cerca de 60 anos, sotaque do Centro-Oeste, que estava numa terceira mesa. Os dias eram tumultuados, preparava-se uma grande manifestação em Brasília de apoio a Bolsonaro, derrotado por Lula na recente eleição presidencial.
O senhor nos reconheceu e puxou assunto. Criticou a imprensa, disse que a eleição havia sido roubada e, indignado, declarou: — Mas isso vai acabar logo, logo, vocês vão ver.
Depois, começou a dar detalhes sobre a manifestação do domingo, dizendo que ninguém aguentava mais a ditadura do Supremo Tribunal Federal (STF) e o roubo das urnas eletrônicas. Que ônibus de diversos lugares do país iam a Brasília para a manifestação. Parecia alterado, atribuímos os excessos verbais à bebida e não demos bola para o intruso.
Dias depois, vi pela televisão as cenas de barbárie, e logo me veio à mente a ameaça do fazendeiro que nos abordara naquela noite no Leblon. Depois, sempre que nos encontrávamos, Olivetto e eu nos gozávamos mutuamente. Estivéramos com um grande furo jornalístico nas mãos e não aproveitamos. Agora que as investigações sobre a tentativa de golpe estão atrás do “pessoal do agro”, me lembrei do episódio.
O tenente-coronel Mauro Cid, em sua delação premiada, disse que o general Braga Netto enviara dinheiro vivo dentro de caixas de vinho aos organizadores da marcha em Brasília. Era “o pessoal do agro” que financiava o golpe, segundo Cid. Nosso interlocutor certamente foi um dos que financiaram a logística do golpe, provavelmente no pagamento dos ônibus de que nos falou naquela noite. Claro que “o pessoal do agro” é muito vago e não representa toda a classe. Mas que o dinheiro, ou parte significativa dele, veio de lá, isso veio, segundo as investigações, e minha experiência pessoal confirma.
Essa será a parte mais importante das investigações, pois desde o início sabia-se que não era possível manter aquelas centenas, milhares de pessoas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, e a outros quartéis por diversos estados do país, sem que por trás houvesse um esquema de financiamento graúdo. É preciso descobrir quem financiou. É impressionante como oficiais de alta patente não tiveram condições políticas de impedir os tais acampamentos, onde vários crimes foram planejados e executados.
Claro que a falta de repressão enviava aos amotinados a mensagem de que estava tudo sob controle. Sobre isso, nenhum oficial com quem conversei nesses muitos meses depois do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023 soube me explicar por que não foi proibido o acampamento em frente ao Forte Apache, em Brasília. Uns falam em preservar a liberdade de manifestação; outros, que a retirada à força poderia provocar uma convulsão. Mas jamais deixariam que acontecesse, nem naquele, nem em outros locais semelhantes, manifestações de apoio a Lula. Acampamentos do MST em frente ao Forte Apache? Seria uma afronta.
Nenhuma dessas manifestações deveria ser permitida. A impressão de que estavam sob a proteção do Exército e de que a leniência significava que, na hora H, o Exército apoiaria a ação dos acampados era claramente alimentada. É preciso saber quem financiou, mas também quem negligenciou com objetivos políticos.
Nova revisão de dívida dos estados premia maus gestores
A nova renegociação das dívidas dos estados por meio de redução de juros, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, pode deteriorar ainda mais as finanças das unidades federativas. Isso porque a diminuição dos encargos abre espaço para expansão de gastos, que já crescem de modo acelerado.
Pelo projeto de lei, que retornará ao Senado, haverá corte nos indexadores sob certas condições, como entrega de ativos e compromissos de investimentos em áreas como saneamento, educação, habitação e adaptação a mudanças climáticas.
Pela regra atual, os valores devidos são corrigidos pela inflação mais taxa de 4% ao ano; com a mudança, ela será de zero até 2%. O impacto da proposta para a União pode chegar a R$ 48 bilhões anuais, segundo estimativas de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.
A medida beneficia especialmente Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que juntos respondem por 90% dos R$ 765 bilhões que o Tesouro tem a receber. Também haverá um fundo para compensar demais estados com dívidas menores, entre outras vantagens.
Trata-se de mais uma renegociação temerária, como as anteriores, que privilegia a incúria administrativa dos governadores e joga os problemas para o futuro.
O mesmo estudo da FGV aponta que as despesas primárias (não financeiras) no nível regional, que inclui estados e municípios, cresceram de modo acelerado nos últimos anos. Os valores passaram de R$ 458 bilhões em 2019 (média trimestral) para R$ 630 bilhões no terceiro trimestre de 2024 —alta de 38% acima da inflação medida no período.
A causa principal foi o aumento volumoso das transferências federais. Além dos fundos de participação que dividem receitas de impostos, há royalties de recursos naturais e outras fontes como participações especiais e até as emendas parlamentares.
No total, as transferências chegaram a R$ 591 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro último, um salto real de 70% ante o montante de 2017.
É preciso derrubar o mito de que as receitas no Brasil estão concentradas no governo federal. Na verdade, a partição entre os entes é superior ao que se observa em outros países.
A perda de força do Executivo nas negociações com as unidades da Federação tem várias origens. Entre elas, a apropriação pelo Congresso Nacional de parcelas crescentes do Orçamento desde 2013, com ampliação ciclópica das emendas parlamentares.
Também há intromissão indevida do Superior Tribunal Federal nos contratos firmados entre a União e os estados, o que coloca em risco a segurança jurídica.
Se o governo federal já está diante de uma crise fiscal, as forças políticas vêm se esforçando para estendê-la ao restante do país. Urge dar um basta na irresponsabilidade no tratamento dado aos interesses do erário, sempre prejudicados por populismo.
Governadores erram ao criticar PEC da Segurança
Por Editorial / O GLOBO
São equivocadas as críticas dos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, uma tentativa bem-vinda do governo federal de ampliar sua participação no combate às organizações criminosas. Reunidos em Florianópolis (SC) no final de novembro, os governantes de sete estados se manifestaram contra o projeto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alegando que ele enfraqueceria o poder estadual.
Na Carta de Florianópolis, afirmam que, se aprovada, a PEC trará “incertezas” às gestões estaduais. Dizem ser contra “qualquer proposta que enfraqueça os estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”. Acrescentam que a segurança deve ser implementada com cooperação, respeito às diferenças regionais e fortalecimento das capacidades locais, “e não por meio de estrutura centralizada, que limita a eficiência e amplifica a burocracia”.
Os governadores argumentam que as regiões Sul e Sudeste já têm sistemas de segurança eficientes. E que em breve passarão a construir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança, Justiça, fiscalização e controle. Claro que é sempre louvável a cooperação, especialmente em relação a bancos de dados que hoje não se comunicam. Mas o Brasil tem 27 unidades federativas. Não custa lembrar que PCC e CV, as poderosas facções do Sudeste, atuam em todo o país e no exterior. Não pode haver integração parcial contra inimigos desse tipo.
Não é razoável afirmar que os estados já têm sistemas de segurança eficientes. O poder das facções não pode ser menosprezado. No mês passado, um empresário que delatara a estrutura criminosa do PCC e corrupção policial foi executado na saída do Aeroporto de Guarulhos (SP), o mais movimentado do país. No Rio, em outubro, uma operação policial no Complexo de Israel, conjunto de favelas na Zona Norte, resultou na morte de inocentes e num dia de caos. O governador Cláudio Castro (PL) cobrou ação federal.
O principal mérito da PEC da Segurança é justamente prever maior participação federal no combate às organizações criminosas. Os estados sozinhos não dão conta de enfrentar facções fortemente armadas, bem articuladas, infiltradas em instituições e empresas formais. A proposta romperia a inércia do Planalto no combate à violência, hoje uma das maiores preocupações dos brasileiros. Entre outros pontos, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, fortalece o Sistema Único de Segurança Pública e prevê compartilhamento de informações.
É um erro dizer que a PEC tirará autonomia dos governadores. A União não substituirá os estados em sua missão constitucional de tratar da segurança. O plano é somar esforços, integrando ações isoladas, hoje insuficientes. A PEC pode não ser ideal, e nada impede que seja aperfeiçoada com sugestões dos governadores e dos parlamentares. Mas algo precisa ser feito contra a grave crise na segurança.
Medidas eficazes devem envolver os três níveis de governo, com cooperação, compartilhamento de dados, inteligência, tecnologia, recursos e um plano de segurança robusto, coordenado pelo governo federal. Sem isso, os estados continuarão sua luta solitária e inglória contra as poderosas multinacionais do crime.
Insistência em usar Petrobras para salvar estaleiros é nociva para o país
Por Editorial / O GLOBO
Tentativas de usar a Petrobras para reerguer a indústria naval já deram errado no passado. Mesmo assim, a estatal acaba de anunciar novos investimentos com a mesma intenção: seis contratos de R$ 16,5 bilhões para construção e afretamento de 12 embarcações. Desses, R$ 5,2 bilhões serão destinados a estaleiros nacionais, a maior encomenda nos últimos dez anos. As empresas Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos operarão as 12 embarcações, construídas por seus próprios estaleiros em Santa Catarina. A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirma que serão criados 11 mil empregos diretos e indiretos.
O novo plano de negócios da Petrobras prevê investimentos de US$ 111 bilhões até 2029, com contratação de 11 plataformas de produção de petróleo e gás, 30 novas sondas de exploração e 90 equipamentos submarinos de apoio às operações em alto-mar. É um vasto manancial de recursos, que o governo tem tentado dirigir com o intuito de reerguer a indústria naval.
Em julho, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, anunciou a licitação de quatro petroleiros de pequeno porte para navegação de cabotagem, também com reserva de mercado e subsídios. Está previsto para 2026 o lançamento ao mar do primeiro. Ao todo, serão 25, para transportar combustíveis pelo litoral (com investimento entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões). Há ainda proposta para 12 embarcações de recuperação de óleo derramado no mar e mais dez de apoio.
O financiamento ao setor naval vem do Fundo de Marinha Mercante, administrado pelo BNDES. Os juros, subsidiados com recursos públicos, variam de 2,3% a 3,3% ao ano. Podem cair ainda mais para quem se comprometer a entregar navios com no mínimo 65% de conteúdo nacional.
No auge da última tentativa fracassada de usar encomendas da Petrobras para financiar a indústria naval, no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na gestão de Dilma Rousseff, os estaleiros empregavam 85 mil funcionários. Hoje restam 26 mil. O plano desabou em meio à ineficiência crônica dos estaleiros nacionais diante dos competidores externos e a denúncias de corrupção. A Sete Brasil, subsidiária da Petrobras criada para arrendar sondas à estatal, não recebeu uma sequer das 29 que havia encomendado aos estaleiros. Sua falência foi decretada em 2019.
Em seus planos, Chambriard confirma estar de acordo com a visão do governo para a Petrobras: usá-la como “indutora do desenvolvimento”. Trata-se de uma visão anacrônica da política econômica, baseada em reservas de mercado, deixando em segundo plano a busca pela eficiência no uso dos recursos. A experiência demonstra que as empresas nacionais não conseguem ser competitivas diante dos fornecedores externos, mas insiste-se no erro, como se a insistência em algum momento pudesse gerar resultado diferente.
Não há preocupação com o custo para os acionistas da Petrobras — o maior é a própria União — nem com as consequências que a má alocação do capital trará para a economia brasileira.
Vida espelhada: ameaça?
Por Natalia Pasternak / O GLOBO
Deu na Science, uma das mais importantes revistas científicas do mundo, no New York Times, e no Guardian, um dos principais jornais da Inglaterra: vários cientistas, incluindo alguns ganhadores do Prêmio Nobel, pedem a proibição total das pesquisas para a criação de “vida espelhada”. Mas o que é isso? E faz sentido tamanha preocupação?
Para entender o alarde, vamos começar com o conceito de moléculas espelhadas. As moléculas de que são feitos os seres vivos – aminoácidos, açúcares e ácidos nucleicos – são quirais. O termo “quiral” vem da raiz grega para “mão”, que aparece também, por exemplo, em “quiromancia”. Em química, uma molécula é chamada “quiral” quando existe em duas versões que têm os mesmos componentes, mas arrumados de modo que lembra um par de luvas: todos os dedos estão lá em cada uma delas, mas a luva esquerda não serve na mão direita, e vice-versa.
Embora as moléculas quirais possam existir tanto na forma “destra” quanto na “canhota”, os seres vivos são mais exigentes: de vírus a baleias, ácidos nucleicos, como DNA e RNA são sempre “destros”, e proteínas, “canhotas”. Cientistas têm feito experimentos há tempos com moléculas espelhadas (DNA “canhoto”, proteína “destra”), com sucesso, e com possíveis aplicações em medicina. Pedaços espelhados de proteína já foram aprovados para uso em medicamentos. A vantagem destas moléculas é que como não encaixam muito bem – como luvas nas mãos erradas – nas proteínas humanas que normalmente as degradam, podem ajudar remédios a durar mais tempo no corpo.
Este é exatamente o mesmo motivo que levou o grupo de cientistas a dar o alarme para possíveis riscos de um organismo inteiro quiralizado, com ácidos nucleicos e proteínas invertidos, a versão “reflexo no espelho” de um ser vivo, como uma bactéria. Segundo os autores, se uma bactéria assim fosse criada em laboratório, ela seria invisível para o sistema imune, e invulnerável aos predadores naturais. Organismos espelhados seriam, portanto, impossíveis de deter, caso começassem a se espalhar.
O apelo para a precaução é válido, assim como o debate. Mas há que se considerar também a probabilidade de sucesso de um organismo assim. Os autores do alerta pressupõem que seria possível e viável produzir uma bactéria espelhada, que seria capaz de se replicar e sobreviver em um mundo feito com moléculas, em princípio, incompatíveis. Se formos examinar cada etapa necessária, vemos que a probabilidade disso acontecer é mínima. Ninguém ainda conseguiu construir uma bactéria sintética completa, do zero, usando as moléculas certas – quanto mais, invertidas. Já existem laboratórios capazes de produzir proteínas espelhadas e fragmentos espelhados de DNA e RNA. Mas ir disso para um organismo funcional é um salto grande.
Supondo que o organismo espelhado seja construído, ele estaria em um laboratório de segurança máxima. Então, o segundo passo para o desastre seria escapar. Considerando que isso também aconteça, a bactéria-espelho teria de sobreviver em um ambiente em que os nutrientes são inadequados, porque, do ponto de vista dela, tudo está invertido: se ela for invulnerável ao mundo, é altamente provável que o mundo seja preponderantemente invulnerável a ela. Outro fator a considerar é que ela teria que competir por espaço e nutrientes com organismos já bem adaptados.
A pergunta científica sobre por que a vida na Terra tem a quiralidade que tem é legitima, e a interdição da pesquisa com vida quiral pode impedir que seja respondida. Possíveis aplicações de moléculas quirais para biotecnologia e medicina também podem sofrer. É preciso ter cuidado ao defender o veto de pesquisas em ciência, sob o risco de censurar perguntas importantes e tecnologias benéficas. Avaliar e regulamentar parece mais sensato do que proibi
Coração de mãe
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Originalmente elaborado no Senado, o projeto de lei que torna viável o programa de instalação de usinas eólicas em alto-mar (offshore) ganhou oito emendas na passagem pela Câmara dos Deputados, com potencial para encarecer o custo da energia em R$ 25 bilhões ao ano, calculou a PSR Energy. De volta ao Senado, uma emenda foi retirada, a consultoria refez os cálculos e chegou à conclusão de que o estrago diminuiu, mas ainda é de R$ 21 bilhões ao ano, o que representa acréscimo de 9% nas contas de luz. E foi incorporando esse adicional aos consumidores que o projeto foi aprovado.
O pior, como lembrou reportagem do Estadão, é que as emendas são jabutis, ou seja, nada têm a ver com as usinas offshore que aproveitarão a força dos ventos para produzir energia. Algumas, ao contrário, têm como objeto beneficiar geradoras fora do escopo de fontes renováveis e limpas do processo de transição energética, como o acionamento de térmicas a gás mesmo que não haja necessidade – os chamados contratos inflexíveis –, e a extensão do subsídio para geração a carvão, a mais poluente de todas, até 2050. Tudo financiado com o dinheiro extra pago nas tarifas.
Virou rotina enxertar nas contas de luz custos que os usuários de eletricidade nem imaginam estar bancando, todos autorizados por lei. De vez em quando alguns são barrados no Congresso. Recentemente, a Câmara abateu outro jabuti pendurado no projeto do “combustível do futuro” por um senador interessado em estender desnecessariamente os subsídios à energia solar. No Senado, o “jabuti solar” retornou, agora inserido no projeto das eólicas, e a prorrogação foi aprovada.
Os “jabutis elétricos” atendem grupos com grande influência entre os parlamentares e, em muitos casos, com interesses conflitantes entre si. A declaração do relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), chega a surpreender pela naturalidade com que trata a matéria. “Todos competem com o outro setor de forma muito dura, mas nenhum veio me pedir para abrir mão dos subsídios que tem. Nenhum!”
A forma como os variados lobbies do setor elétrico atuam e a receptividade que encontram entre os parlamentares aviltam o Congresso e achincalham todos os usuários de eletricidade. Por vezes, até parecem fazer sentido, como o incentivo à geração solar, justificável de início, mas não agora, com o mercado consolidado. Com a marca histórica de 50 gigawatts (GW) de potência instalada de energia solar, o Brasil passou a integrar o grupo dos seis países com maior produção fotovoltaica do mundo. Os subsídios não fazem mais sentido, muito menos aqueles custeados pelos consumidores.
Há dois anos, em coluna publicada neste jornal, a economista e advogada Elena Landau, especialista no setor de energia, já atestava que a tarifa de energia elétrica, naquela época, não refletia “nem a abundância de fontes nem o avanço tecnológico e de produtividade que as renováveis atingiram no País”, mas sim o poder de lobbies setoriais.
E com isso o consumidor paga um adicional dobrado: pela energia limpa e também pela poluente.
