A semente da próxima crise dos Estados
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A unanimidade que o Senado deu ao projeto de lei de renegociação da dívida dos Estados expressa a irresponsabilidade com que assuntos de importância fundamental para as contas públicas são tratados pelo Legislativo.
Fruto do lobby dos Estados mais encalacrados do País, a proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatada pelo ex e futuro presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com padrinhos desse calibre, o texto teve caminho fácil no Congresso, embora fosse um exemplo cristalino do que não deve ser feito em políticas públicas.
Ao contrário do que o Congresso faz parecer, os Estados – ao menos a maioria deles – não estão em dificuldades financeiras. Fosse um problema generalizado, teria havido uma verdadeira romaria de governadores para Brasília nesta semana em que o Senado aprovou o projeto de lei que segue agora para sanção presidencial.
O que há – e sempre houve – são os Estados perdulários de sempre reclamando do peso de suas dívidas em seus respectivos orçamentos. Quem estava no plenário do Senado na última terça-feira, dia em que o projeto foi aprovado, eram somente os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Minas Gerais, Romeu Zema.
São esses os grandes beneficiários de uma proposta que só uma mãe faria por seus dois filhos pródigos. Embora tenham descumprido todas as condicionantes de acordos anteriores, recorrendo inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter de pagar suas contas, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão premiados com a redução dos juros e do estoque de suas dívidas.
Para isso, não precisarão sequer cortar despesas. É isso mesmo. Bastará que gastem recursos em áreas avaliadas como prioritárias, como o Ensino Médio Técnico. Também poderão repassar ativos à União, tais como ações de estatais estaduais, imóveis ou créditos da dívida ativa e até o fluxo de recursos futuros que receberão por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado na reforma tributária.
Os Estados poderão, ainda, depositar parte do que devem à União – e, diga-se de passagem, não pagam – a um fundo de equalização a ser dividido entre todos os outros Estados, sobretudo os menos endividados. Por que pagariam agora é uma pergunta que os Estados menos endividados deveriam ter feito antes de orientarem seus senadores e votarem a favor da proposta.
A depender do “sacrifício” que fizerem, os Estados conseguirão substituir o indexador de suas dívidas, hoje corrigidas pelo IPCA mais uma taxa de juros 4% ao ano, pela variação da inflação. Para ter uma ideia, na segunda-feira, um dia antes da votação da proposta no Senado, o Tesouro emitiu títulos com vencimento em 2029 que devolvem a variação do IPCA mais 7,73% ao ano.
Essa diferença não vai aparecer na dívida líquida nem no cálculo do déficit primário, mas aumentará a dívida bruta, indicador que os investidores passaram a acompanhar com lupa desde que o arcabouço fiscal começou a ser esvaziado.
Segundo o coordenador do Observatório de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre, Manoel Pires, o impacto dessa proposta nas contas da União será de R$ 48 bilhões anuais, e de ao menos R$ 62 bilhões no primeiro ano em que ela vigorar. Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o projeto fará a dívida bruta subir até 2,4 pontos porcentuais entre 2025 e 2033.
Por 72 votos a zero, os senadores plantaram a semente da próxima crise federativa. Incautos poderiam imaginar que o Executivo fez de tudo para impedir que uma proposta que privilegia caloteiros contumazes fosse aprovada pelo Legislativo, ainda mais neste momento em que há desconfiança generalizada no mercado financeiro sobre seu compromisso fiscal.
Mas não foi isso que aconteceu. Tanto que Alcolumbre, inclusive, agradeceu o apoio “pessoal e incondicional” do ministro Fernando Haddad e do presidente Lula da Silva ao projeto durante a leitura de seu parecer.
A sanção dessa proposta indecente provavelmente será ocasião de cerimônia comemorativa no Palácio do Planalto. Ausentes estarão os contribuintes, que muito em breve terão de pagar a conta dessa farra.
Sem metas para a dengue
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A iminente chegada do verão exige que os governos federal, estaduais e municipais, e também a sociedade, adotem atitude firme no combate à proliferação da dengue, especialmente após o número de mortes causado pela doença ter mais que quintuplicado, saindo de 1.179 no ano anterior para 5.950 até dezembro deste ano – um recorde histórico. Apesar disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem evitado traçar uma meta para a redução no número de ocorrências. “Nós queremos neste momento reduzir ao máximo o número de casos”, afirmou, em entrevista à CBN, por ocasião do Dia D de Mobilização Nacional Contra a Dengue, em 14 de dezembro.
Segundo ela, a prioridade do Ministério da Saúde serão as campanhas de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da dengue, zika e chikungunya. Entende-se o receio da ministra. Ao estabelecer uma meta, corre-se sempre o risco de não atingi-la, o que tende a chamar mais a atenção do que o trabalho efetivamente realizado pelo ministério.
É inegável que campanhas são importantes, mas elas devem ser uma constante num país como o Brasil, onde a dengue é endêmica. Nesse sentido, o estabelecimento de uma meta de redução de casos seria uma bússola muito benéfica a guiar as ações do governo e do País.
Toda a sociedade certamente torce pela redução do número de casos. Mas quando é a ministra da Saúde quem torce, tudo se parece mais com um desejo do que com uma política pública. Note-se ainda que, no Brasil, mesmo quando há metas, elas dificilmente são cumpridas. Sua existência, no entanto, permite que se saiba o tamanho do esforço que precisa ser feito para se atingir um objetivo concreto.
Não se ignora que o combate à dengue não seja tarefa trivial num país da extensão do nosso. O desafio, ademais, se torna cada vez mais complexo em razão do aquecimento global, que amplia as condições propícias para a reprodução do mosquito mesmo em regiões secas.
Em setembro, no lançamento do Plano de Ação 2024/2025 para combate a arboviroses como a dengue, o presidente Lula da Silva afirmou que, “se Deus ajudar, a gente quer ter o verão com menos dengue da história desse país”. É outro desejo que não parece nada factível. O máximo que se pode esperar é que, após a explosão de números de casos neste ano, haja um declínio subsequente no ano seguinte. As condições para a proliferação da dengue, no entanto, permanecem igualmente favoráveis.
Assim, entre o desejo do presidente de que uma intervenção divina reduza os casos e a opção da ministra por não estabelecer uma meta para evitar cobranças, resta celebrar o fato de que o Instituto Butantan acaba de pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro da primeira vacina em dose única do mundo contra a dengue. Dados divulgados no New England Journal of Medicine apontam eficácia de 79,6% na prevenção da dengue sintomática.
Há ainda todo um necessário trâmite para que esta bem-vinda vacina contra a dengue seja finalmente liberada. Até lá, cabe à população combater os pontos de água parada para evitar que mais brasileiros engrossem as tristes estatísticas da dengue.
Nem Poliana resolve: o pessimismo vai muito além da economia
Por Elena Landau / O ESTADÃO DE SP
Lula acha que o único problema do País são os juros. Totalmente descolado da realidade. Começou seu mandato com a dívida representando 71,7% do PIB, e pode terminar em 85%. Até poucos meses atrás, o governo ainda contava com a esperança do mercado em um pacote de gastos para valer. Não veio. O aumento dos juros e a disparada do dólar refletem uma justificada desconfiança no governo.
O Executivo apresentou um proposta claramente insuficiente para reverter expectativas. Não adianta culpar o Congresso, quando a negociação já começa em patamar muito baixo. Achar que parlamentar vai endurecer o pacote é muita ingenuidade.
O pessimismo neste fim de ano vai muito além da economia. A sociedade não confia mais nas instituições. Aqueles que deveriam colocar o interesse público como prioridade são os primeiros a cuidar de seu pirão.
Parlamentares se recusam a cumprir determinação do STF. As emendas continuam sem transparência. E os escândalos no desvio de recursos públicos não intimidam ninguém. Lira é o símbolo maior. Até criou uma estatal para chamar de sua – Docas de Alagoas. Ao mesmo tempo, o governo liberou suas estatais para tocar uma “gestão eficiente”, tipo Telebras e Ceitec. Com esse exemplo, não dá para exigir muito do Congresso.
Alcolumbre nem sequer assumiu e já está impondo seus indicados para as agências reguladoras. Logo o Senado, que deveria garantir com sabatinas a competência dos que vão zelar pela qualidade dos serviços públicos.
Os jabutis não param de elevar a tarifa de energia, chegando ao cúmulo de incentivar carvão em pacote de transição energética.
Cinco ministros deste governo indicaram suas próprias esposas para os Tribunais de Contas de seus Estados. E ninguém vê conflito de interesse. Como também não se vê em juiz relatando processo em que está diretamente envolvido.
Temos mais de 5 mil generais na reserva. A integralidade na aposentadoria permanece intocável; 134 mil filhas de militares são pensionistas, inclusive de general que comandou um centro de tortura na ditadura.
Alguns juízes são presos por venda de sentença, outro acha que a prisão do assassino de um turista não é urgente. A população tem medo de sair na rua, e com razão: a chance de perder seu celular ou a vida não é pequena. Enquanto crimes de bagatela muitas vezes chegam até a Suprema Corte, decisões liminares perdoam dívidas de corruptos confessos, liberando muitos deles para voltar a fazer negócios com o Estado.
Não tenho esperanças de um ótimo 2025, só posso desejar um Feliz Natal e torcer para o velhinho colocar um pouco de juízo nessa gente.
Economista e advogada
Equipe de Lula chefiada por atual diretor da PF recebeu relatórios da Abin antes do 8/1
Caio Crisóstomo / folha de sp
A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.
Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.
Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.
Os informes foram produzidos por um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atua governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.
Procurada, a PF e a Abin não responderam.
A Folha teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.
No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.
Como mostrou a Folha, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.
O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.
Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).
Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.
Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.
Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.
A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.
A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.
Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro.
O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de "não vai subir a rampa" e "só por cima do meu caixão".
Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.
Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.
Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Nesse texto há a descrição do episódio em que uma pessoa tentou acessar o andar em que Lula se hospedava. Ele acabou impedido por policiais.
O texto cita ainda um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.
Um desses veículos, uma caminhonete Toyota Hilux branca, realizou reiteradas visitas ao entorno do hotel, diz o documento. O indígena Serere Xavante estava nesse veículo quando foi preso.
As investigações da agência identificaram também outro veículo que seria de propriedade do suspeito de realizar um ataque com drone em um ato de Lula em Minas Gerais, em junho de 2022.
O relatório da PF sobre a responsabilidade de autoridades pela segurança no 8 de janeiro concluiu que houve uma falta de coordenação no fluxo de informações da Abin nesse episódio.
"As informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis", diz o texto enviado pela PF ao STF.
Ataques de Lula e do PT ao BC desafiam a lógica
Por Editorial / O GLOBO
Não há justificativa para o ataque contínuo do PT à política monetária do Banco Central (BC). Pela gravidade do momento, é hora de seriedade. Depois de enfrentar o terraplanismo na saúde durante o governo passado, os brasileiros são agora alvo de teses fantasiosas na economia, vindas de uma gestão que simplesmente se recusa a assumir a responsabilidade pela incerteza que semeou nos mercados ao recusar promover um ajuste fiscal na medida necessária.
O recrudescimento dos ataques ao BC nos últimos dias começou com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao Fantástico, Lula retomou suas críticas à alta dos juros. “A única coisa errada nesse país é a taxa de juros”, disse. “Não há nenhuma explicação. A inflação está quatro e pouco, é uma inflação totalmente controlada. A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros todo dia, não é do governo federal”. A explicação, obviamente, está clara para qualquer um que leia a ata do Comitê de Política Monetária do BC: as expectativas inflacionárias se deterioraram diante das repetidas declarações e atitudes de Lula e de seu governo diante da crise fiscal. O remédio recomendado pela ciência econômica nesses casos é subir os juros.
Ainda assim, na terça-feira a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, usou uma rede social para defender uma “nova política monetária”, com instrumentos que “não se curvem às chantagens e ao oportunismo financista”. Para evitar que os juros subam, ela propõe mudar a forma como são coletadas as expectativas. Por óbvio, uma febre não vai embora só porque alguém decide trocar um termômetro que funciona por outro pior. A investida é grave. Lula, Gleisi e companhia teimam em não entender que, quanto mais falam absurdos que desafiam a ciência econômica, mais alta fica a conta que todos os brasileiros terão de pagar.
Ao contrário do que diz o presidente, a inflação não está controlada. A previsão hoje é que os índices deste ano e do próximo superem a meta. Diante desse quadro, os diretores do BC, cujo mandato é manter a estabilidade dos preços, são obrigados a aumentar os juros. Foi assim que o Brasil venceu a hiperinflação na década de 1990, e é dessa forma que trabalham os bancos centrais onde impera o bom senso.
O chamado de Gleisi por uma “nova política monetária” coincide com a troca no comando do BC. Sai Roberto Campos Neto e assume Gabriel Galípolo, escolhido por Lula. Felizmente, a tentativa de pressão sobre Galípolo tem tudo para não dar em nada. Todas as votações do Copom têm sido unânimes, e ele e os demais diretores indicados por Lula têm plena autonomia para cumprir o mandato do BC.
A aposta no modelo insustentável de crescimento à base de crédito barato e gasto público sem controle já deu errado no governo Dilma Rousseff. Mas os petistas parecem não ter aprendido nada. No atual mandato de Lula, a relação entre a dívida pública e o PIB deverá aumentar 14 pontos percentuais. Diante da falta de confiança e do risco do endividamento crescente, apenas um ajuste fiscal robusto será capaz de deter a disparada do dólar e da inflação.
Em maio de 2020, quando a moeda americana foi cotada a R$ 4,61, Gleisi se manifestou pedindo que o governo Bolsonaro fizesse uma autocrítica. Será que, com o dólar acima de R$ 6, o PT conseguirá, finalmente, fazer a sua?
É tudo culpa do Lula?
Zeina Latif / O GLOBO
No regime presidencialista, a responsabilidade sobre os rumos da economia recai no presidente da República. Mesmo que os demais poderes cumpram papel relevante, cabe ao chefe do Executivo buscar o diálogo e soluções majoritárias.
Essa equação, porém, é mais complexa no Brasil, onde o patrimonialismo é disseminado e arraigado, beneficiando muitas corporações e grupos organizados, em um contexto de elevada desigualdade social. As muitas demandas por proteção, benefícios e privilégios, inclusive de dentro da máquina estatal, batem nas portas de todos os poderes.
Quando atendidas, pesam nos cofres públicos, comprometendo a capacidade de investimento do Executivo, enquanto não atendê-las implica elevado custo político e até ameaça à governabilidade.
O fato de o governo atual ter abraçado a agenda de elevação de gastos já de largada — e não em final de mandato, com vistas à reeleição — colocou mais combustível nas demandas. Afinal, todos tentam garantir o seu quinhão.
O quadro de polarização política extrema é sério agravante na construção de apoio político para avançar com reformas e evitar pautas-bombas. Ainda mais com Lula fazendo parte da divisão, o que, de quebra, impõe um teto à aprovação de seu governo.
Com magras taxas de aprovação (avaliação bom/ótimo em 35% em dezembro, segundo o Datafolha, é comparável à de Bolsonaro em 2020), o presidente exibe modesto capital político, inclusive com questionamentos à viabilidade de sua reeleição. E aqui vale a máxima: a força de um político está associada à perspectiva futura de poder.
Com a fraqueza do governo, muitos grupos aproveitam as fissuras abertas para preservar o status quo. A lista de más notícias só faz crescer. Vale citar algumas recentes.
A Reforma Tributária foi mais uma vez desidratada pelo Senado. Novamente, vários itens foram equivocadamente incluídos nos regimes diferenciados de tributação, elevando a alíquota-padrão. A Câmara retirou alguns dos excessos do Senado.
Ainda assim, o balanço final é desfavorável aos mais pobres, pois são mais impactados pela alíquota-padrão e a maioria dos itens com menor tributação não está na sua cesta de consumo.
Os jabutis do setor elétrico são outro exemplo. No projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, o Senado ampliou os benefícios da geração solar de pequenas centrais. A fatura vai para o bolso do consumidor, reforçando o lema do país com baixo custo de geração de energia, mas com tarifa elevada.
O projeto de lei de renegociação das dívidas de estados com a União, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é mais um a premiar más gestões e a desestimular reformas estruturais nos entes.
Os juros da dívida são reduzidos e os pagamentos postergados, sem uma contrapartida de ajuste fiscal, enquanto se abre espaço para aumentar gastos. Estados ricos, mais endividados, são os mais beneficiados.
Tem ainda os seguidos penduricalhos do Judiciário, que escapam do teto do funcionalismo (R$ 44 mil em 2024). São benefícios de todo tipo que engrossam as remunerações, sem sofrerem a incidência de impostos.
O pacote fiscal do atual governo, ainda que propondo mudanças em poucos itens, tem o mérito de reconhecer que somos um país onde corte de despesas é praticamente impossível, pois os grupos impactados reagem, sendo mais razoável adotar mudanças graduais. Ainda assim, o vento contra é forte, sendo a liberação de emendas parlamentares a moeda de troca.
Esse quadro não é de hoje. Vale relembrar que o ex-ministro Paulo Guedes passou maus bocados. A Reforma da Previdência precisou poupar alguns segmentos, como militares e o funcionalismo de estados e municípios. Depois vieram gastos excessivos na pandemia, que resultaram em volta mais rápida da inflação, e os furos no teto de gastos.
O próprio presidente era contra as reformas pretendidas por Guedes, que defendia medidas extremas, inviáveis politicamente. As consequências não foram mais graves porque a arrecadação batia recordes, inclusive impulsionada pela elevada inflação ao produtor.
O presidente pode menos do que se imagina. Sem autocontenção e compromisso republicano das lideranças do país, inclusive do setor privado, seguiremos colocando a cada dia um tijolo na parede da ingovernabilidade do Brasil, quem quer que seja o próximo presidente.
