Piora fiscal é um fato, governo e PT esticam a corda e crise na economia não dá sinais de trégua
Por Alvaro Gribel / o estadão de sp
O mercado financeiro olha para o futuro e antecipa decisões no presente. É isso que explica a diferença entre os bons indicadores da economia real, como PIB e desemprego, e a forte piora dos ativos financeiros nos últimos dias. Há, contudo, um dado que já está materializado nas estatísticas. Não se trata de uma previsão, mas de um fato. O endividamento do governo brasileiro, excluindo o período atípico da pandemia, é recorde, com um aumento de sete pontos percentuais somente neste governo.
A dívida bruta hoje está em 78,64%. Para efeito de comparação, Dilma tomou posse com o número em 52,4%. Isso torna o quadro mais complexo e exige soluções urgentes, porque o Brasil é um País que historicamente paga juros altos para rolar essa dívida. Daí vem o desespero e a preocupação de quem faz projeções sobre as nossas contas. A comparação internacional, nesse caso, é quase sempre descabida.
Ao longo do ano, houve três novidades que agravaram o quadro. Primeiro, o mercado foi otimista demais com a inflação. Em janeiro, projetava o IPCA em 3,9% e o número deve fechar em torno de 4,8%, acima do teto da meta. Com isso, foi otimista também para os juros. Em janeiro, projetava 9% para o fim do ano, sendo que a Selic fechará em 12,25%.
Por fim, houve uma enorme frustração com o pacote de cortes de gastos anunciado pela Fazenda, depois de meses de expectativa. Vale lembrar que foi o Estadão, em junho, que revelou que Haddad preparava um cardápio de medidas fiscais para levar a Lula, após uma alta do dólar que na época estava em R$ 5,48. A meta era colocar as principais despesas dentro do teto de crescimento de 2,5% ao ano acima da inflação — o que não aconteceu no anúncio em novembro. A reação negativa foi proporcional aos meses de espera.
Em Brasília, a Praça dos Três Poderes se transformou no epicentro de uma realidade paralela. O presidente Lula, no Palácio do Planalto, entende que os juros altos são a única coisa errada no campo econômico. No Congresso, as movimentações na Câmara e no Senado são para desidratar as medidas enviadas pelo Ministério da Fazenda. E no Supremo o que se vê é a defesa de seus próprios interesses, representada pela fala do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que justificou penduricalhos pagos a magistrados.
Nos bastidores e em falas públicas, o PT indica que vai esticar a corda, porque entende que há politização do mercado, que mantém apoio a Bolsonaro mesmo com as ameaças que seu grupo representa para a democracia. Já os investidores não se sentem na obrigação de financiar um governo que os maltrata diariamente e que não entendeu a gravidade da crise. Não há sinais de trégua no campo econômico.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
Brasil queimou em 2024 com despreparo de governos
De janeiro a novembro, a área destruída por fogo no Brasil em 2024 subiu 90% ante o mesmo período de 2023, indo de 156.448 km² a 297.680 km² —o equivalente ao território do Rio Grande do Sul. É o maior número desde 2019, início da série do Monitor do Fogo do MapBiomas, que divulgou os dados deste ano na segunda (16).
A expansão está relacionada ao aquecimento global, que atinge o planeta, mas também evidencia falta de preparo do poder público para enfrentar o problema.
A seca que propaga chamas —e que, neste ano, foi a mais severa no país desde 1950— não surgiu do nada. Em 2014, 2017 e 2021, beirou-se o racionamento de água; em 2023, a amazônia foi sufocada por fumaça e o Rio Negro atingiu o menor nível em 120 anos.
Ademais, sabia-se que o El Niño pioraria a crise climática em 2023, com efeitos até 2024. Governos, portanto, deveriam ter se antecipado com alocação de recursos para prevenção e combate ao fogo. Mas os dados indicam que isso não ocorreu, ou pelo menos não na medida necessária.
Mais da metade da devastação (57%) se deu na amazônia, sendo que, dos 169 mil km² impactados lá, 76 mil km² eram de florestas que geralmente não são atingidas pelo fogo do desmatamento produzido pela agropecuária.
Essa mudança de padrão nas queimadas é impulsionada por garimpo e abertura de pastagens e estradas que elevam a incidência de luz solar e vento nas matas.
Em setembro, o mês de maior destruição ambiental pelas chamas (106.535 km²), gestores públicos estavam perdidos. O que se viu foi uma reação atabalhoada.
No âmbito federal, houve alarde sobre ação criminosa organizada e proposta do Ministério da Justiça de aumentar penas para quem atear fogo em florestas.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de uma autoridade climática, promessa de campanha que até hoje nem chegou ao papel. O Supremo Tribunal Federal meteu-se nas searas de Legislativo e Executivo com uma decisão do ministro Flávio Dino que permitiria despesas fora do limite do Orçamento para enfrentar a estiagem.
A administração federal chegou a incrementar a infraestrutura para apagar o fogo na amazônia, mas o estrago já estava feito.
Não é com populismo penal, canetadas do Judiciário ou ações em cima da hora que se combatem os efeitos do aquecimento global, mas com políticas contínuas e integradas de adaptação à mudança climática —que, no caso em tela, incluem contenção da degradação das florestas e respostas céleres em emergências.
Reforma é falha, mas permite superar o caos tributário
Foi positivo que, na derradeira votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados tenha limpado o texto de diversos benefícios setoriais incluídos pelo Senado —em geral, falsas bondades que significariam mais impostos sobre a grande maioria dos bens e serviços consumidos no país.
Os múltiplos e intrincados detalhes do calhamaço de mais de 500 páginas que vai à sanção presidencial, porém, importam menos neste momento do que a oportunidade histórica criada por um amplo e difícil entendimento político e federativo.
A reforma é certamente falha e incompleta, mas abre caminho para a superação do infernal sistema brasileiro de taxação da produção e do consumo —no qual se entrelaçam cinco tributos diferentes nos três níveis de governo, com alíquotas e regras variando conforme a região e o setor, além de uma infinidade de exceções e regimes especiais.
O projeto de lei complementar recém-aprovado disciplina um arranjo bem mais simples e alinhado à experiência internacional: dois tributos similares sobre valor agregado (isto é, descontando os insumos utilizados na produção), um federal e outro estadual e municipal, mais um imposto seletivo sobre artigos nocivos à saúde e ao ambiente.
A mudança será gradual, com início em 2026 e conclusão só em 2033. Essa regra ajudou a viabilizar técnica e politicamente a reforma, mas tanto pode permitir aperfeiçoamentos como retrocessos no futuro.
De imediato, já há o ganho da transparência. Os brasileiros podem constatar que pagam uma das maiores cargas do mundo sobre o consumo, se não a maior.
Para manter a arrecadação atual, calcula-se que a alíquota conjunta dos tributos sobre valor agregado terá de ficar em torno de 28%. Tal exorbitância, explorada pelos opositores da mudança, já ocorre hoje, porém não é visível no cipoal de impostos e contribuições sociais em vigor.
Também se percebe com clareza que benefícios concedidos a este ou aquele produto ou região —em nome de alegados objetivos sociais ou de desenvolvimento, da isenção da cesta básica aos privilégios da Zona Franca de Manaus— implicam elevação de alíquotas para os demais. No início da tramitação do texto, estimava-se uma alíquota geral de 25%.
A elevada carga total de impostos no Brasil, correspondente a cerca de um terço da renda nacional, não terá como ser reduzida tão cedo, dada a necessidade de equilibrar as contas públicas deficitárias. O que se pode fazer, por ora, é torná-la mais funcional e socialmente justa.
A taxação do consumo, que penaliza sobretudo os pobres, ao menos está sendo simplificada. Subsídios excessivos em favor de grupos influentes devem ser revistos. Uma complexa reforma do Imposto de Renda, até aqui maltratada pelo governo, deve assegurar maior progressividade e menos brechas para a elisão.
Câmara aprova Programa de Transição Energética contemplando gás, carvão, nuclear e agro
João Gabriel / FOLHA DE SP
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), com dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio.
A maior parte destes setores foi incluído dentro do escopo do programa em sua tramitação no Senado Federal.
O relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que foi aprovado, referendou estas mudanças, e agora o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por outro lado, foi retirado do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a atribuição de analisar e aprovar os projetos beneficiados pelo Paten —essa definição deverá ser feita posteriormente, na regulamentação.
O projeto de lei cria dois novos mecanismos voltados à transição energética. O principal deles é o chamado de Fundo Verde, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade.
Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios.
Na primeira passagem pelo crivo dos deputados, o gás natural e também as PCH (Pequena Central Hidrelétrica) foram incluídas dentre os setores elegíveis para os benefícios do Paten.
Já durante a tramitação da matéria no Senado, essa gama foi ampliada ainda mais, contemplando também o carvão, a energia nuclear, o agronegócio (por meio de fertilizantes) e usinas hidrelétricas em geral (sem limitação de capacidade).
O Senado também atribuiu ao CNPE o processo regulação, análise e aprovação dos projetos, mas este trecho foi rejeitado pela Câmara, que determinou que essa definição acontecerá na regulamentação da lei.
Há uma disputa entre ministérios como Minas e Energia (ao qual o CNPE é subordinado), da Fazenda e do Meio Ambiente acerca de onde devem ficar competências reguladoras dentro de propostas voltadas à transição energética.
Além do Paten, esse debate também aconteceu nos projetos sobre hidrogênio verde e mercado de carbono, por exemplo.
O texto final permite que sejam beneficiados pelo Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele.
Também afirma que o programa deve contemplar empreendimentos de transição energética em "regiões carboníferas", que são áreas de exploração de carvão mineral, atendendo a uma demanda deste setor.
A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima —ponto que gerou resistência entre ambientalistas.
Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados.
Estão previstos dentro do Paten, dentre outras coisas, projetos modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten —antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa.
Também foi incluído dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica.
O programa não incluiu uma pauta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de criação de um mecanismo para redistribuição do mercado de gás natural, que impactaria a Petrobras.
Era o programa Gás Release, que obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do mercado —como é o caso da estatal— tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas.
O dispositivo, porém, não foi aceito pelos senadores, e Silveira agora tenta viabilizar a proposta via ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Olho gordo sobre a Petrobras
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O aparelhamento político-partidário da Petrobras, uma hábito antigo em gestões petistas, voltou ao centro das atenções com os recentes sinais emitidos pelo governo Lula da Silva de uma nova alteração no Conselho de Administração da empresa, em operação casada com a mudança de comando na Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A substituição na agência era esperada, já que o mandato do atual diretor-geral termina neste mês, mas o jogo de interesses políticos que envolvem o movimento na companhia e no órgão regulador causa sobressaltos.
Em resumo, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia – do PSD, partido do Centrão, que se tornou forte aliado de Lula –, cederá a indicação da presidência do Conselho da Petrobras para Rui Costa, da Casa Civil, ou Fernando Haddad, da Fazenda; em compensação, conduzirá seu indicado à ANP. Uma mudança providencial para Silveira, que tenta acelerar a regulamentação do programa de desconcentração de gás natural que, na prática, limita a atuação da Petrobras no comércio de gás, com a oferta do produto pela companhia em leilões compulsórios.
O Ministério de Silveira chegou a acusar a ANP de “inércia regulatória”, como fez também com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e tentou incluir o tema em um projeto de transição energética no Congresso, sem sucesso. O Senado rejeitou a medida. Com um braço na ANP, por meio de seu secretário de Petróleo e Gás, Silveira deve, por certo, tentar emplacar a mudança no gás. E Lula deve aproveitar para combater por dentro o que parece abominar: a autonomia operacional das agências reguladoras.
Em outra frente, o PT assume a presidência do Conselho de Administração da Petrobras – por indicação de Costa ou Haddad –, o que indiretamente aumenta o poder da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a entidade sindical que elevou de forma exponencial sua influência na companhia com a volta de Lula ao Planalto.
O temor de intensificação da interferência política fez as ações da Petrobras despencarem na bolsa, movimento que foi revertido depois de a empresa anunciar uma descoberta gigante de gás na Colômbia, capaz de elevar em 200% as reservas daquele país. Foi a maior descoberta da história colombiana, feita em parceria com a petroleira local, a Ecopetrol. Mais uma vez, o bom desempenho da Petrobras reverteu os prejuízos que os deslocamentos políticos frequentemente impõem à sua imagem.
Resta saber por quanto tempo essa “barreira técnico-operacional” conseguirá impedir os efeitos da avidez político-partidária. Após a lição deixada pelo petrolão, um escândalo de corrupção e má gestão que se desdobrou em várias frentes, a Petrobras deixou de ter em seu Conselho de Administração representantes diretos do governo, numa tentativa de dar mais independência às decisões da empresa. Agora, essa medida de boa governança está sendo enfraquecida pelo governo Lula da Silva, em total desrespeito à empresa brasileira que, no discurso, ele diz admirar.
Crise das emendas reacende embate entre Dino e petistas, que veem intenção do ministro de se cacifar à presidência
Por Sérgio Roxo— Brasília / O GLOBO
A crise provocada pela suspensão do pagamento de emendas parlamentares reacendeu o embate de bastidores entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o núcleo petista do governo. A principal queixa é que o magistrado busca protagonismo político para, na visão dessa ala da gestão de Lula, se cacifar para concorrer ao Palácio do Planalto no futuro.
Na semana passada, o Congresso ameaçou travar a votação do pacote de ajuste fiscal, o que pode comprometer as contas do governo em 2025, por causa do impasse envolvendo o pagamento dos recursos. A situação foi contornada após a edição de uma portaria pelo Executivo que permitiu a liberação das emendas.
Procurado, Dino não se manifestou. Aliados do magistrado, porém, levantam a hipótese de que a confusão foi gerada porque integrantes do governo fizeram chegar à cúpula da Câmara e do Senado que havia um acordo com o STF para a liberação dos pagamentos, o que o ministro nega.
Assim, parlamentares criaram a expectativa de que os recursos seriam liberados logo após a aprovação, em novembro, de um projeto que estabeleceu novas regras de transparência para as emendas. O texto é de autoria do deputado maranhense Rubens Junior (PT), próximo de Dino. Aliados do ministro do STF, contudo, garantem que ele não teve qualquer envolvimento na elaboração do texto.
Em 2 de dezembro, depois da sanção do projeto por Lula, Dino autorizou os pagamentos, mas impôs novos critérios de transparência que não estavam contemplados no texto, como a exigência de que restos a pagar das antigas emendas de relator (que compunham o chamado orçamento secreto) só podem ser executados caso o parlamentar solicitante seja identificado nominalmente no Portal da Transparência. A decisão foi referendada pelo plenário do STF.
Para um integrante do governo envolvido nas articulações com o Congresso, Dino, ao apresentar novas exigências para liberar pagamentos, quis “legislar”. Esse auxiliar de Lula diz ainda que o ministro do Supremo deveria considerar o momento político do país e o risco para o futuro do governo, se o pacote de ajuste não for aprovado. Aliados do magistrado rebatem a crítica e dizem que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos.
As queixas sobre a atuação de Dino já foram levadas a Lula. Os ministros relataram ao presidente, inclusive, que em rodas de conversas de Brasília Dino fala abertamente sobre o desejo de concorrer à Presidência em 2030, o que pode atrapalhar os planos do PT de lançar um nome a uma eventual sucessão de Lula, caso ele seja reeleito em 2026.
Divergências
As críticas à atuação de Dino não se restringem ao impasse das emendas. Petistas também estranharam a decisão do ministro de determinar que a cobrança de serviços funerários da cidade de São Paulo seja a mesma de antes da concessão de cemitérios pela prefeitura. Para esse grupo, o ministro optou por um despacho de forte apelo popular, mais uma vez de olho em protagonismo político.
As divergências entre Dino e a ala petista do governo tiveram origem no começo do mandato de Lula, em 2023. O incômodo era gerado na época pelo destaque alcançado pelo então ministro da Justiça nos embates frequentes com bolsonaristas. Um outro ponto de mal-estar vinha do fato de o ministro, diferentemente da maior parte dos seus colegas, ter acesso direto a Lula sem passar pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O então ministro da Justiça também esteve em lado oposto de parte de seus colegas na escolha do procurador-geral da República. Enquanto Rui Costa e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), queriam a recondução de Augusto Aras, Dino defendeu o nome de Paulo Gonet, que acabou escolhido por Lula. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também considerou o apoio à permanência de Aras.
Dino disputou a indicação para o Supremo, feita por Lula em novembro do ano passado, com Messias. Na época, o diagnóstico era que o maranhense seria um ministro com vínculos apenas com Lula, enquanto o titular da AGU era um nome do PT e poderia atender às demandas dos integrantes do partido de uma forma geral.
Para um aliado próximo, Lula mantém a confiança no ministro do STF, com quem demonstra ter afinidade mesmo sem manter contato frequente. Depois de sua posse na Corte, em fevereiro, Dino, de acordo com aliados, teve no máximo três encontros com o presidente.
