A aula do professor Galípolo
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Quem entende um mínimo de mercado financeiro sabe que o real não está sob ataque especulativo, como os petistas querem fazer crer. A desvalorização da moeda reflete basicamente a notória falta de compromisso fiscal do governo Lula nas últimas semanas. Mas o nível do debate econômico no País atualmente anda tão baixo que é um verdadeiro alento quando quem diz isso é o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
“Não é correto tentar tratar o mercado como um bloco monolítico, vamos dizer assim, como se fosse uma coisa só, que está coordenada, andando em um único sentido. Basta a gente entender que o mercado funciona, geralmente, com posições contrárias. Para existir um mercado, precisa existir alguém comprando e alguém vendendo”, afirmou Galípolo, durante entrevista coletiva após a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, como se estivesse dando aula para os petistas.
E a aula prosseguiu: “Então, toda vez que o preço de algum ativo se mobiliza em alguma direção, você tem vencedores e perdedores. Eu acho que a ideia de ataque especulativo enquanto algo coordenado não representa bem”.
Indicado pelo presidente Lula, Galípolo assumirá o cargo formalmente no ano que vem, mas desde já vem se esforçando para demonstrar que não pensa como o padrinho. Consta que na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual os juros foram elevados em um ponto porcentual, para 12,25% ao ano, Galípolo assumiu o protagonismo da decisão, que foi unânime e que desagradou profundamente ao PT de Lula.
E a sinalização que o comitê deu sobre seus próximos passos, prevendo dois aumentos de um ponto porcentual nos juros nas reuniões de janeiro e março, de certa forma facilitou o trabalho de Galípolo. Havia receio de que ele fosse pressionado pelo governo para afrouxar os juros durante seus primeiros meses à frente da autoridade monetária. Com a orientação dada na última reunião e as declarações dadas nesta semana, essas iniciativas, se ocorrerem, não surtirão efeito.
Desde o desastrado anúncio do pacote de medidas econômicas do governo e a promessa de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, o dólar disparou e a curva futura de juros embicou para cima. E desde o dia 12 de dezembro, para acalmar os investidores e injetar liquidez no mercado cambial, a autoridade monetária já despejou US$ 27,760 bilhões por meio de 12 leilões no mercado.
Isso prova que a desvalorização do real, infelizmente, não é mera especulação. Se fosse, os investidores desmontariam essas posições na primeira oportunidade que tivessem. Afinal, ninguém está disposto a perder dinheiro à toa e são pouquíssimos os agentes com “bala na agulha” para segurar suas apostas contra o Banco Central e suas reservas.
Na narrativa do governo, porém, o mercado joga contra o Brasil e o presidente Lula da Silva. Que a bancada do PT na Câmara e no Senado repita esse tipo de informação é até compreensível como parte do jogo político, mas é assustador que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dê a entender que pensa da mesma forma. “Há contatos conosco falando em especulação”, disse Haddad, na última quarta-feira, 18. A frase, evidentemente, pegou mal. Quando é o ministro da Fazenda quem diz isso, ele exime o governo de Lula da Silva de responsabilidade por toda a instabilidade que ele mesmo fabricou nas últimas semanas, razão pela qual a obviedade apontada por Galípolo a respeito do funcionamento do mercado ganha ainda mais valor.
Ao contrário do que o governo quer fazer acreditar, há muitas razões internas a explicar a desvalorização da moeda. De um lado, há um fluxo de saída de dólares acima do esperado para o período de fim de ano, quando há concentração de envio de remessas ao exterior.
De outro, o mercado já acredita que o BC terá de elevar os juros para 15% ou até mais no ano que vem, haja vista que dados do Relatório Trimestral de Inflação indicam que o IPCA acumulado em 12 meses ficará acima do teto da meta ao menos até o terceiro trimestre.
Essa conjuntura exige uma visão realista do Banco Central sobre as causas e consequências dessas turbulências. Espera-se que Galípolo consiga mantê-la nos próximos meses.
Juros mais altos nos Estados Unidos criam nova pressão para BC brasileiro
Por Editorial / O GLOBO
O cenário para a economia mundial já era amplamente desfavorável ao Brasil. Na quarta-feira, o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, deu mais um motivo para o governo e o Congresso promoverem um ajuste fiscal mais rigoroso. O Fed reduziu a taxa de juro em 0,25 ponto percentual, para 4,5% ao ano. A medida era esperada. A surpresa foi a nova política vislumbrada para o ano que vem. Em setembro, o Fed previa quatro novas quedas de juros em 2025. Agora, informou que não devem passar de duas. A perspectiva de uma taxa de juros americana acima do previsto se fez sentir imediatamente nos mercados de câmbio e de ações no mundo todo.
O real bateu novo recorde e, na própria quarta-feira, registrou a maior desvalorização diária desde novembro de 2022. Com juros mais altos nos Estados Unidos, o Banco Central (BC) brasileiro precisará ser ainda mais rigoroso na alta dos juros para manter capitais por aqui, já que investir em papéis do Tesouro americano será mais atraente. O mesmo movimento se faz sentir mundo afora. Logo depois do anúncio, despencaram as bolsas de valores nos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Índia, Hong Kong, Reino Unido, Europa e Brasil. Também desabaram as cotações do euro, da rúpia indiana, do iuane chinês, do won sul-coreano e de moedas em mercados emergentes. Todos sofrem, mas o Brasil é destaque negativo.
Em sua justificativa, o presidente do Fed, Jay Powell, constatou o ritmo mais lento da queda da inflação para a meta de 2%. Está na conta também a volta de Donald Trump à Casa Branca no mês que vem. Pelo que foi dito durante a última campanha eleitoral, o segundo mandato de Trump promete ser ainda mais turbulento que o primeiro. Tarifas comerciais, deportações em massa, cortes de impostos e afrouxamento de regulações deverão ter grande impacto na economia. Como se trata de Trump, todos os cenários são possíveis.
Mesmo que a realidade se prove menos drástica, a pressão sobre mercados emergentes se manterá alta. Com o controle republicano da Câmara e do Senado, Trump governará aparentemente sem amarras. É uma incógnita como isso impactará as economias americana e global. Diante da incerteza, causa estranheza a falta de ação do governo brasileiro e também do Congresso para debelar a crise de confiança que se abateu sobre a economia. O contexto internacional impõe um ajuste mais drástico nas contas públicas, para os gastos não ultrapassarem as receitas, a trajetória ascendente da dívida pública ser revertida no curto prazo e os riscos diminuírem. A incapacidade de agir agora na medida adequada cobrará um preço muitas vezes maior se o pior cenário se concretizar.
Infiltração do crime na polícia impõe reação coordenada
Por Editorial / O GLOBO
O assassinato do corretor de imóveis Antônio Vinícius Gritzbach em novembro, quando desembarcava no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, foi um aviso. Na última semana, uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) prendeu quatro policiais civis (entre eles um delegado) que Gritzbach mencionara em delação premiada, por suspeitas de extorsão e envolvimento com o crime organizado. “Caso os elementos colhidos até o momento sejam confirmados na investigação em curso, pode-se afirmar que o Brasil tornou-se um narcoestado”, afirmou o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello ao determinar as prisões.
As suspeitas justificam a preocupação. Gritzbach se especializara em lavar dinheiro para a organização criminosa PCC por meio de negócios imobiliários. No acordo de delação premiada assinado em março com os promotores do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele se comprometeu, em troca de redução nas penas, a contar o que sabia sobre o PCC e a conivência de autoridades com o crime. Acusou os quatro policiais presos na última semana de envolvimento num esquema para cobrar propina para não prender integrantes do PCC. Mostrou documentos comprovando a apropriação de um sítio de origem criminosa por dois deles. Gritzbach também acusou um quinto policial — ainda foragido — de se apropriar de bens de luxo. Os suspeitos negam as acusações.
O assassinato de Gritzbach foi aparentemente uma operação de queima de arquivo. Na ocasião, um fato já chamara a atenção: a escolta de Gritzbach, feita por policiais militares, chegou atrasada ao aeroporto para protegê-lo, alegando falha mecânica no carro que os transportava. Depois disso, as suspeitas de infiltração do PCC na polícia têm se confirmado a cada nova investigação.
Além da operação que resultou na prisão dos policiais na semana passada, o Ministério Público (MP) de São Paulo e a PM haviam deflagrado uma operação em novembro para investigar o vazamento de senhas, usadas por integrantes do PCC para invadir computadores do Tribunal de Justiça e consultar processos sob sigilo. Um dos objetivos dos criminosos era obter informações para se antecipar à polícia. Promotores desconfiaram que os investigados haviam sido avisados de mandados judiciais noutra operação realizada em fevereiro. Descobriram que a senha de um funcionário do MP fora acionada mais de cem vezes.
Para preservar o trabalho das autoridades e dos policiais, as delações são um mecanismo fundamental. A de Gritzbach tem produzido resultados. Contando os quatro detidos na semana passada, ela já resultou em seis prisões de policiais. A infiltração nas instituições é mais um desafio trazido pelo combate ao crime organizado.
MP e PF têm feito um trabalho exemplar. Mas, como demonstra o episódio das senhas, os criminosos têm se esmerado para driblar as autoridades. Sem coordenação entre os governos federal e estaduais, com colaboração do Judiciário, a situação tende a se agravar.
Lula está colhendo o que plantou
Economia / Rogério Furquim Werneck / O GLOBO
Encalacrado como está, em meio a uma crise de confiança da qual não consegue sair, com inflação fora da meta, a economia entravada por taxas reais de juros absurdamente altas e câmbio pressionado, o governo alimentava a fantasia de que o Ano Novo lhe traria uma saída fácil: um Banco Central que, afinal, Lula da Silva e o PT pudessem chamar de seu.
A fantasia esvaiu-se, na semana passada, quando o Banco Central não só elevou a taxa básica de juros em um ponto percentual, como sinalizou duas novas elevações de mesma magnitude no final de janeiro e em meados de março.
Para sua grande consternação, o governo constata agora que deverá chegar ao final do primeiro trimestre de 2025 ainda mais encalacrado do que já está, sem mudança relevante do regime fiscal e com a dinâmica já descontrolada do endividamento público agravada por taxas reais de juros bem mais altas.
Prestes a iniciar a segunda metade do mandato, o presidente se vê às voltas com rápida exacerbação das contradições que advieram de apostas desajuizadas que se permitiu fazer no início desse seu terceiro governo.
Lula recusou-se a tirar as devidas conclusões do desfecho das eleições de 2022. Não deu o devido valor ao fato de que só conseguira vencer a disputa presidencial graças à profunda aversão de parcela substancial do eleitorado de centro a Jair Bolsonaro. Tampouco deu peso à constatação de que, já no primeiro turno, os eleitores haviam escolhido um Congresso marcadamente de centro-direita.
Eram fatos que saltavam aos olhos. E que apontavam para a necessidade de um movimento inequívoco de Lula para o centro do espectro político, no eixo que de fato importava, que era o da condução da política econômica. E, também, para a inevitabilidade da montagem de um governo de coalizão.
Não foi o que ocorreu. Ao arrepio do recado claro das urnas, o presidente insistiu em apostas que se revelariam inteiramente equivocadas. Não estava disposto a montar um governo de coalizão de verdade. Nem a se mover para o centro. Na verdade a política econômica que tinha em mente implicaria se mover no sentido oposto.
Assombrado pelo passado e entregue ao negacionismo, Lula viu seu novo mandato como uma oportunidade para insistir em políticas caras ao PT, certo de que isso redimiria o partido das pechas que lhe foram assacadas na esteira do desastre do terceiro governo petista.
Em contraste com o que anunciaram, em início de mandato, todos os presidentes dos últimos 25 anos, inclusive Dilma Rousseff, Lula deixou logo claro, em 2023, que se permitiria atravessar todo seu terceiro mandato sem se preocupar com a geração de superávits primários compatíveis com a manutenção do endividamento público sob controle. Está colhendo o que plantou.
A geringonça do arcabouço fiscal, com suas regras desconexas e metas pífias de déficit primário quase zero, não passou de espalhafatosa dissimulação da farra fiscal que Lula tinha em mente, que vem redundando em expansão desmesurada do nível de atividade, inflação fora da meta e alarmante descontrole do endividamento público.
E o mais desalentador é que, alheio a tudo isso, o presidente continue a se vangloriar de seu pretenso compromisso com a responsabilidade fiscal.
O que fará o governo em março, quando o Banco Central tiver afinal elevado a Selic a 14,25% e todos os olhos estiverem voltados para a inconsequência da política fiscal? É difícil que faça o que precisa ser feito. Ou mesmo que comece a fazer.
O pacotinho fiscal deste final de ano, anunciado como parte de um combo que inclui a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, já mostrou quão aterrorizados estão o Planalto e o PT com qualquer desgaste com o eleitorado. Mais aterrorizados estarão em março, já a 12 meses da campanha eleitoral de 2026 e com perspectiva de crescimento mais lento da economia.
O mais provável é que o governo se recuse a tirar o pé do acelerador fiscal. E insista em esticar ainda mais a corda da irresponsabilidade fiscal. Para a economia, a travessia até as eleições não promete ser fácil.
Rei do Lixo: Verba liberada no último dia de 2023 é de ministério controlado por Alcolumbre
Por Johanns Eller / MALÚ GASPAR / O GLOBO
A liberação de R$ 14 milhões do Orçamento às pressas, no último dia de 2023, para atender ao grupo do empresário conhecido como Rei do Lixo, ocorreu por ordem do próprio Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, controlado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e não por indicação de parlamentares. A operação está na mira da Polícia Federal, que prendeu na semana passada 16 pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas.
De acordo com as investigações, o grupo fraudava licitações, superfaturava serviços e desviava os recursos por meio de empresas laranja. O maior operador do esquema seria o empresário José Marcos de Moura, conhecido na Bahia como “Rei do Lixo”, que é dirigente do União Brasil e teria tentáculos em 17 estados e dezenas de municípios.
Nas mensagens captadas pela PF, o Rei do Lixo encaminha aos subordinados o contato da chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, Ana Paula Magalhães. Dois dias depois, o grupo conseguiu a liberação do dinheiro em poucos dias para uma obra em Juazeiro (BA).
Os empenhos foram localizados pela equipe da coluna no sistema TransfereGov. Ali consta que eles não foram enviados por meio de nenhuma emenda ligada a parlamentares, e sim por uma rubrica de uso privativo do ministro Waldez Góes, ex-governador do Amapá indicado para o cargo por Alcolumbre durante a transição em 2022. Desde então, o senador mantém influência no ministério.
O dinheiro foi enviado ao município de Juazeiro para a construção e reparo de estradas vicinais, mas não chegou a ser entregue à empresa do grupo do Rei do Lixo porque a Caixa Econômica Federal exigiu que fosse realizada uma licitação (que não havia sido feita).
A pasta também é responsável pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), pivô do escândalo de desvio de emendas e fraudes que a PF estima ter desviado R$ 824 milhões só em 2024.
Segundo a PF, o dinheiro para a cidade do interior baiano foi liberado no dia 31 de dezembro de 2023, no limite do prazo para que a verba pudesse ser empenhada pelo ministério para o projeto apresentado pela prefeitura – e apenas dois dias após o Rei do Lixo deflagrar uma força-tarefa para destravar a verba.
Uma vez nos cofres municipais, a emenda seria repassada para uma das empresas que integram o esquema contratada de forma fraudulenta para supostamente executar o serviço, a Allpha Pavimentações – que já era alvo de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudar comprovantes de realização de obras financiadas por emendas na Bahia.
Técnicos e políticos especialistas em orçamento consultados pela coluna afirmam que esse tipo de empenho na última hora só costuma acontecer quando requisitado por operadores muito poderosos. “Não é qualquer um que consegue liberar R$ 14 milhões em dois dias direto com o ministério”, diz um desses especialistas.
Embora não seja formalmente investigado no caso, Alcolumbre é mencionado no relatório da PF que embasou a operação Overclean no último dia 10, quando Moura e outros 15 suspeitos foram presos. Três deles, incluindo o empresário, foram soltos por liminar nesta quinta-feira pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Daniela Maranhão, que é candidata a uma vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em uma conversa de WhatsApp, o Rei do Lixo encaminha o contato “Ana Paula Davi” – que os investigadores confirmaram ser da servidora – a outro integrante do esquema, Alex Parente, e orienta que ele entre em contato com Ana Paula enquanto buscavam a liberação do dinheiro a tempo – o que, de fato, se concretizou.
O relatório salienta que, pela sua posição como servidora, Ana Paula poderia ser “alguém com acesso aos trâmites e capaz de orientá-los para conseguir vincular uma proposta parlamentar” de emenda RP2 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborada pelo próprio Moura.
Pânico no Congresso
Desde que os documentos vieram à tona, deputados e senadores entraram em pânico – em especial os do União Brasil, mas não só. Um dos temores é que as revelações da Polícia Federal abalem o fluxo de liberação de emendas nos variados ministérios e prejudique a candidatura de Alcolumbre à presidência do Senado Federal na eleição que ocorre em fevereiro de 2025.
Como mostrou O GLOBO, a PF pretende convocar o senador amapaense e a servidora para prestar depoimento sobre as emendas. Alcolumbre divulgou nota na qual frisa que Ana Paula é especialista em orçamento público e lida com diversas demandas de seu gabinete “dentro da legalidade, ética e técnica orçamentária e legislativa” e alega não existir “nenhuma ilegalidade praticada pela profissional”, em quem confia “plenamente”.
Procurada, a assessoria de imprensa da pasta negou que a liberação dos recursos citados pela Polícia Federal e nos diálogos dos presos pela operação Overclean tenha sido articulada por Alcolumbre ou sua chefe de gabinete. Nós também indagamos se o dinheiro foi destravado a pedido do ministro Waldez, e o ministério afirmou desconhecer “qualquer intermediação ou indicação individualizada e personificada dos membros do Congresso Nacional quanto aos beneficiários” das emendas RP2.
Em relação à destinação da verba para Juazeiro no dia 31 de dezembro, a pasta admitiu que esse tipo de medida ocorre pela impossibilidade de empenho de recursos a propostas apresentadas por estados e municípios no ano anterior, mas ponderou que o alto volume de liberações nesta data “é costumeiro” no governo federal, conforme dados do Portal da Transparência.
“Logo, no intuito de não ‘perder recursos’, vários órgãos da administração pública federal empenham o máximo de recursos possíveis que atendam aos seus critérios técnicos”, seguiu a nota.
O Congresso afronta o Brasil
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A esta altura, é ocioso afirmar que o Congresso não dá a mínima para o Brasil e para os contribuintes. No entanto, não deixa de espantar a sem-cerimônia com que os senhores deputados e senadores ignoraram olimpicamente as agruras fiscais do País e enfraqueceram o já esquálido pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo. Além disso, aproveitaram o ensejo e, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, deixaram em aberto a possibilidade de aumentar a verba do Fundo Partidário de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão e proibiram o corte de emendas impositivas ao Orçamento caso haja aumento de despesas obrigatórias. A tesourada só poderá ocorrer na improvável hipótese de haver queda na arrecadação federal.
Tudo isso sob o olhar complacente de um governo que parece ter perdido completamente a iniciativa política. Que a base do presidente Lula da Silva é volátil, para dizer o mínimo, todos sabem, mas, num regime presidencialista, é do Executivo que deve partir a sinalização dos rumos do País. E a sinalização dada por Lula, com clareza cada vez maior, é que os limites fiscais já não existem mais, se é que um dia existiram.
Se Lula quisesse, ou tivesse vocação para isso, poderia articular melhor a base para aprovar medidas de contenção de gastos mais duras. Recorde-se que os governos de Michel Temer e de Fernando Henrique Cardoso conseguiram aprovar reformas destinadas a conter o endividamento com um Congresso não muito diferente do atual. A diferença de Temer e FHC para Lula é que os primeiros tinham genuíno interesse em equilibrar as contas públicas, pois sabiam que disso dependia a prosperidade do País, ao passo que o petista sempre foi adepto da tese de que é o Estado quem deve promover o crescimento, por meio de gastos públicos – chamados eufemisticamente por Lula de “investimentos”.
Na ausência de convicção do governo, os parlamentares foram cirúrgicos ao analisar as propostas de ajuste fiscal e, diante de um plano de revisão de despesas que já chegara esvaziado, atuaram para enfraquecê-lo ainda mais. Assim, os deputados rejeitaram as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mantendo apenas o pente-fino para reduzir fraudes. Além disso, abriram brechas para que os penduricalhos que permitem que o teto remuneratório seja ignorado possam ser mantidos. Os privilegiados do Judiciário e do Ministério Público certamente agradecem.
As emendas de comissão, herdeiras das antigas emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, até poderão ser bloqueadas, segundo o projeto de lei do pacote fiscal, mas somente se os gastos obrigatórios superarem o teto definido pelo arcabouço fiscal, e no limite de 15% do valor total. Para garantir que tudo isso ocorra sem intercorrências, deputados e senadores autorizaram o Executivo, na LDO, a perseguir o limite inferior da meta fiscal do ano que vem, como fez neste ano.
Seria fácil, mas injusto, culpar apenas o Congresso por toda essa farra. Se é verdade que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm sido fundamentais para garantir a aprovação dessas medidas, também é verdade que ninguém menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou recentemente que o Judiciário “não tem nenhuma participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Os parlamentares são fisiológicos, mas dançam conforme a música. A maioria não quer comprar brigas com o Executivo. Se o governo atua em favor das reformas, o Congresso tende a aprová-las. Se o governo atua contra essas propostas, não há por que se desgastar com elas.
Tudo isso é reflexo da atitude de Lula da Silva. O presidente deveria dar o exemplo e defender seu pacote fiscal, mas vê no dólar a R$ 6,00 e nos juros futuros a 15% apenas um “ataque especulativo” do mercado financeiro contra seu governo.
Se há cegueira ou convicção na avaliação de Lula da Silva, pouco importa. Se o presidente da República, que em tese é o maior interessado, não acha que há um problema fiscal, não há razão para o Congresso se preocupar com o tema.
