Prefeito ‘mano do CV’ foi preso antes da posse no Ceará; ‘Lindo vai ser sua cara furada de bala’
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADÃO DE SP
Enquanto os gestores dos mais de 5,5 mil municípios tomavam posse em clima festivo nesta quarta-feira, 1, o prefeito reeleito de Santa Quitéria, no interior do Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi preso pouco antes de assumir o mandato sob acusação de ter contado com apoio direto da facção Comando Vermelho à sua candidatura nas eleições 2024.
O Estadão apurou que o Ministério Público descobriu que o CV expulsou da cidade eleitores do adversário de Braguinha, comprou votos para ele com drogas e espalhou o terror pela cidade com ameaças de morte a quem não votasse no prefeito que tentava a reeleição. A reportagem busca contato com a defesa de Braguinha e de todos os outros citados no inquérito da PF que revela o avanço da facção no interior cearense. O espaço está aberto para manifestações.
Santa Quitéria, vizinha ao município de Sobral, tem cerca de 40 mil habitantes e se situa a 220 quilômetros de Fortaleza. Com a prisão de Braguinha, quem acabou assumindo a prefeitura foi seu próprio filho, o vereador Joel Barroso.
O vice-prefeito eleito não consta como investigado no inquérito que tirou Braguinha da administração, mas a Polícia pediu que ele também fosse impedido de assumir o cargo. Joel Barroso entrou na linha direta de sucessão após ser eleito presidente da Câmara, por um voto de diferença.
A decisão judicial que mandou prender Braguinha detalha como a facção atuou intensamente nas eleições no Ceará, ordenando mortes, ataques e investidas políticas em quase todo o Estado - especialmente em Santa Quitéria.
A Promotoria diz que os crimes eleitorais eram de “conhecimento e anuência” do prefeito reeleito e de seu vice Francisco Ribeiro. O inquérito aponta que a candidata a vereadora Kylvia Oliveira seria a principal articuladora da campanha do prefeito junto ao CV.
O Ministério Público descobriu que a facção proibiu qualquer campanha política em favor de opositores de Braguinha, “sob pena de atos violentos em face de apoiadores, como incêndio em veículos, motocicletas, pichações de palavras ameaçadoras por toda a cidade, paralisação de comícios e ameaças visando a expulsão de moradores que participavam ativamente dessas campanhas”.
As imputações encontram base no conteúdo do celular de Daniel Claudino dos Santos, o DA30, integrante do CV. Ele chama Kylvia de ‘vereadora do comando’. A partir dessas informações a Promotoria descobriu, por exemplo, que o coordenador administrativo de gestão do gabinete do prefeito, Francisco Ferreira, e o motorista de um vereador, Francisco Leandro Farias de Mesquita, teriam viajado, em julho, até o Rio de Janeiro, para entregar um carro para o Comando Vermelho na Favela da Rocinha.
O veículo foi comprado de uma concessionária no Ceará. Parte do valor, R$ 49 mil, foi bancada por Kylvia.
Os investigadores também acharam no celular de DA30 mensagem de um faccionado que indicaria a integração de Braguinha com o Comando Vermelho. “Eu acho que já gastei mais dinheiro do que o Braga com você nessa política. O Braga aí investindo bem pouquinho, comprei uns e outros lá no Trapiá, já.”
O faccionado deu ordem para a pichação, nos muros de Santa Quitéria, dos dizeres ‘quem apoia o Tomás vai arrumar problema com a tropa do Paulinho Maluco (chefe do CV)’.
Em um grupo de WhatsApp com supostos integrantes do CV, batizado ‘jogadores natos’, foram encaminhadas mensagens de convocação para atos de violência nas ruas de Santa Quitéria. “Quem puxa conta nóis vai ser os primeiros e ir pra toca fogo em carro de som, dá tiros nuns carros queima paredão, quebrar vidro de carros.”
As mensagens ordenavam “apoio dos viciados com a indicação de quem iriam separar droga com o intuito de obter votos em troca de entorpecentes”.
O grupo foi desativado após a informação de que um dos integrantes havia sido grampeado pela Polícia. Depois, os faccionados criaram um novo grupo, com os mesmos membros, batizado ‘Partido dos Trabalhadores 13 PT’. Antes disso, foi dada a ordem para que eleitores que estivessem usando a camisa do adversário de Braguinha fossem agredidos e expulsos da cidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará mandou prender o prefeito eleito por considerar “robustos” indícios de envolvimento de Braguinha com o Comando Vermelho visando ameaçar seu adversário político e usando servidores comissionados de seu gabinete na prefeitura para a prática de diversos crimes.
“A organização criminosa Comando Vermelho passou a agir de forma coordenada com agentes públicos para intimidar e ameaçar eleitores, obstar atos legítimos de campanha de candidato específico, valendo-se de sua estrutura hierarquizada, atos violentos e ramificações próprias das organizações criminosas”, destacou o Tribunal.
Na avaliação do TRE, os políticos que participaram “de maneira reiterada e planejada” dos atos criminosos se tornaram coautores da facção e dos crimes eleitorais praticados, assim como da lavagem de dinheiro usada para corrupção eleitoral - compra de votos - e para pagamento de do CV.
A descoberta da viagem que aliados de Braguinha fizeram para o Rio com vistas a entregar um carro para a facção foi destaque no pedido de prisão do prefeito. O Ministério Público ressaltou que a dupla envolvida na ação tem “estreita relação” com a prefeitura de Santa Quitéria.
O motorista do vereador sob suspeita é apontado como o responsável pelo tráfico de drogas do Comando Vermelho na cidade do interior cearense. Ele é assessor técnico funcional do Departamento Municipal de Trânsito.
Na avaliação da Promotoria, as ligações entre a facção e a política de Santa Quitéria já estavam “explícitas” com as provas coletadas contra a vereadora Kilvia, mas a ligação chegou de maneira “contundente” ao Poder Executivo municipal na pessoa de Braguinha.
“Não apenas por ser ele o principal beneficiário político de toda a violência e intimidação política feita pela facção, mas também por ter se evidenciado a ligação direta de dois servidores por ele nomeados com a entrega do veículo no Rio de Janeiro, em favor da organização criminosa”, anotou a Promotoria.
Ao avaliar as provas colhidas no inquérito, o Tribunal considerou que a influência do Comando Vermelho nas eleições de Santa Quitéria atingiu “grau elevado” - a qual se deu de diferentes formas, inclusive através da intimidação pública, mediante pichações.
“As inscrições expressavam slogans do Comando Vermelho e continham ameaças a quem apoiasse ou votasse no adversário de Braguinha, com mensagens como: ‘Quem apoiar o Tomas vai entrar na bala’ e ‘Quem apoiar o 15 vai morrer’.”
A facção fez ameaças diretas a apoiadores do adversário do prefeito reeleito, afirma a investigação. As mensagens, enviadas pelo Whatsapp e por ligações, continham ameaças de morte, ordens de expulsão da cidade, ameaças de incêndio em casas e carros. “Lindo vai ser sua cara quando nos pegar e deixa toda furada de bala”, registrou uma delas.
A expulsão de apoiadores do adversário de Braguinha efetivamente ocorreu, segundo a investigação. Um dos integrantes do CV fez uma lista de eleitores que deveriam deixar a cidade indicando que a ordem partiu de ‘Paulinho Maluco’, chefe do CV no sertão do Ceará. Os investigadores o definem como “de alta periculosidade, com extensa ficha criminal”.
‘Paulinho Maluco’ é alvo de vários mandados de prisão e está foragido, supostamente escondido na Rocinha, populosa comunidade no Rio.
A Justiça eleitoral também foi alvo da facção. O cartório eleitoral de Santa Quitéria recebeu ligação de um faccionado, durante uma reunião de treinamento de mesários, com ameaça de ataque ao órgão e a morte de servidores, caso a Justiça Eleitoral “não cessasse as decisões desfavoráveis aos ‘manos do CV’. Outras mensagens indicam que a facção estava distribuindo vantagens e drogas para garantir votos para Braguinha.
‘Lula assumiu pensando que as mesmas políticas do passado funcionariam’, diz Kenneth Rogoff
Por Ricardo Leopoldo (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
Kenneth Rogoff, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) e atual professor da Universidade Harvard, acredita que o Brasil conseguiu alguns avanços importantes na economia recentemente - como a autonomia do Banco Central -, mas que enfrentará muitas dificuldades se não atacar a questão fiscal. Sem isso, diz, “haverá juros mais altos, ou maior inflação, ou ambos”.
Segundo ele, o presidente Lula não pode simplesmente “parecer-se com o Lula de 2003″. “Ele tem de fazer melhor agora, porque antes havia uma situação muito mais favorável nos preços de matérias-primas e de crescimento global”, diz.
Em relação à economia global, Rogoff diz que a possível adoção de tarifas sobre importados pela nova administração de Donald Trump nos Estados Unidos trará impactos ao crescimento da zona do euro e da China.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista.
Que avaliação o sr. faz sobre a reunião do Federal Reserve deste mês de dezembro, quando os juros americanos foram reduzidos mais uma vez?
Os dirigentes do Fed(o banco central americano) atingiram um ponto no qual precisam perguntar a eles mesmos porque estão reduzindo os juros. A economia dos EUA está muito forte, a inflação não está baixando para 2% e o mercado de ações está no território de uma bolha. A conclusão da reunião de dezembro é que eles vão desacelerar a redução dos juros até que a economia reduza o ritmo.
O que preocupa mais o presidente do Fed, Jerome Powell: o risco de adoção de tarifas sobre importados pela administração Donald Trump gerar pressões inflacionárias nos EUA ou o atual patamar da inflação, que não está na meta de 2%?
Estou certo que os dirigentes do Fed estão preocupados com a economia e a inflação, mas as tarifas somente criam muita volatilidade. Eu não exageraria (na avaliação) sobre quão grande será o efeito das tarifas à inflação. Mas entre as políticas de Trump, ela é a que cria maior incerteza.
As políticas econômicas do governo Trump são o maior risco de alta da inflação nos EUA em 2025?
O maior risco é a economia dos EUA continuar crescendo com muita força. Estamos em um novo mundo de taxas de juros reais maiores. Trump é um fator, mas está distante de ser o único.
Trump fez várias críticas ao Federal Reserve no seu primeiro mandato. Tais críticas ocorrerão novamente no seu segundo mandato a ponto de impactar a independência do Fed?
Os dirigentes do Fed estarão envolvidos por políticas que requererão maior taxa de juros para manter a inflação estável, como tarifas sobre importados, a ausência da cobrança de impostos sobre a Previdência Social e gorjetas, além da dedutibilidade dos tributos estaduais e locais. Ele (Trump) tem uma longa lista de ideias ultra populistas. Estou certo que Elon Musk e Vivek Ramaswamy (que irão chefiar o nov departamento de “eficiência governamental” dos EUA) terão muitas ideias para reduzir gastos do governo, mas não atingirão US$ 2 trilhões. Infelizmente, as despesas com defesa provavelmente subirão e eliminarão quaisquer cortes que conseguiriam fazer. Com a política fiscal da administração Trump e as demandas da retórica populista, será muito difícil manter as taxas de juros baixas. O Federal Reserve vai querer manter as taxas mais altas, mas haverá muitas pressões de Trump e de suas nomeações. Mesmo que Powell continue no cargo até maio de 2026, Trump já pode começar a falar sobre quem serão as suas nomeações (para o Fed) e eles podem começar a dizer que as taxas de juros são altas demais, o que afetará as taxas de longo prazo.
Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, comentou recentemente que, se os EUA adotarem políticas comerciais protecionistas, o crescimento da zona do euro poderá ser impactado. A adoção de tarifas sobre importados europeus pela administração Trump poderá levar o BCE a acelerar a redução dos juros em 2025?
A zona do euro está em grandes apuros, não por causa de Trump, mas devido às suas próprias políticas. A Alemanha tem um governo muito fraco por muitos anos, que adotou políticas de tendência esquerdista que tornaram o país menos eficiente. Na França, o presidente Emmanuel Macron teve muitas ideias boas, mas não conseguiu implementá-las. Ele tentou elevar a idade para aposentadorias de 62 para 64 anos e as pessoas foram às ruas.
Claro que tarifas sobre importados causarão danos. O que também é preocupante em relação às tarifas é que a Europa vai retaliar, por questões políticas. Daí, Trump vai retaliar e quem sabe onde isto irá parar.
O BCE projeta que o PIB da zona do euro crescerá 1,1% em 2025. Esta expansão será viável?
É um pouco otimista, dada a situação da Alemanha e da França.
Qual seria uma estimativa mais razoável?
Um crescimento de 0,7% em 2025.
Em relação à China, como o sr. avalia a tendência da economia do país no próximo ano, cujas dificuldades para atingir a meta de crescimento determinada pelo governo podem aumentar com a adoção de tarifas pelo governo Trump?
A economia da China está muito fraca e terá sorte se crescer de 2% a 3% na média nos próximos 10 anos. Na China, (autoridades) dizem que o país está crescendo a 4,5%. Eu não acredito. Há uma crise financeira reprimida até no mercado imobiliário. Há sobrecarga de (obras) em infraestrutura e habitação. A excessiva centralização do poder é fenomenal. Todas as grandes corporações estão sendo assumidas, até certo ponto, pelo Partido Comunista. Esta não é uma receita para uma economia dinâmica. Você pode colocar muito cimento (pelo país), mas se quiser ser criativo no consumo de bens precisa de mais descentralização, que não está sendo permitida. As tarifas vão prejudicar, certamente. A China está com um superávit comercial equivalente a 2% do seu PIB. Trump e a Alemanha não estão felizes com isto. A China não conseguirá compensar o seu lento crescimento com as exportações.
Falando agora de Brasil: o ministro Fernando Haddad chegou a dizer este mês que o real pode estar sofrendo um ataque especulativo. O que o governo pode fazer para conter a forte desvalorização cambial?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder pensando que as mesmas políticas do passado funcionariam, mas não estão (funcionando). No seu primeiro mandato, os preços das commodities estavam em grande alta, e ele sucedeu a administração do presidente (Fernando Henrique) Cardoso, que era muito mais forte do que a administração de (Jair) Bolsonaro.
O Brasil está com um déficit fiscal de 10% do PIB. Não será possível afastar os especuladores fazendo isso. O País fez um trabalho maravilhoso ao avançar a participação da dívida interna em relação a toda a dívida pública, ao determinar a independência do Banco Central. Mas há limites (fiscais). Ou haverá juros mais altos, ou maior inflação, ou ambos.
E o que as autoridades do governo podem fazer para reverter este quadro?
Eles precisam ter uma política fiscal mais sóbria, como todo mundo vem dizendo desde o primeiro dia do novo governo Lula. Ele não pode simplesmente parecer-se com o Lula de 2003. Ele tem de fazer melhor agora, porque antes havia uma situação muito mais favorável nos preços de matérias-primas e de crescimento global. Desta vez é diferente. O Brasil tem uma economia complicada, mas com muitos pontos fortes. Há muitas coisas que podem ser feitas. Mas eles têm a vontade política? Eu não sei.
O governo não se adapta a condições externas e domésticas em mudança
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
Pesa sobre a segunda metade do atual mandato de Lula a definição de estratégia (repetida várias vezes aqui) fornecida por Mike Tyson. ”Todo mundo tem um plano até levar um soco na boca”, disse quem sabia nocautear mas também foi nocauteado.
Ou seja, o sucesso de qualquer planejamento é a capacidade de adaptação a circunstâncias em mudança. Lula não entendeu (repetido várias vezes aqui) como mudaram as condições políticas e econômicas desde seu primeiro mandato, e insiste no mesmo plano.
Exibe a mesma dificuldade para entender a rapidez com que dois conjuntos de circunstâncias estão se alterando. Um deles é externo, sobre o qual nunca teve qualquer controle. O segundo é doméstico, e também ameaça escapar do controle.
Lá fora o cenário geopolítico é de enorme imprevisibilidade e já era difícil mesmo sem as incertezas personificadas em Trump. Que já se consolidam em juros e inflação mais altas nos Estados Unidos, o que é sempre ruim para o Brasil — especialmente quando fica vulnerável a aversão internacional ao risco (o que explica boa parte da má performance do real).
Seria possível ao Brasil fazer frente a esse cenário externo menos favorável se efetuasse a “lição de casa” que o próprio Lula impede. Ele mesmo acentuou (repetido várias vezes aqui) os elementos de uma armadilha fiscal que tornou virtualmente impossível o equilíbrio das contas públicas.
O resultado disso foi resumido em um número cruel mencionado por último por Kenneth Rogoff, ex-economista chefe do FMI e atualmente lecionando em Harvard. “O Brasil está com um déficit fiscal de 10% do PIB, não é possível afastar especuladores fazendo isso”, afirmou, em entrevista a este jornal. Só países em guerra exibem déficits dessa magnitude.
O que impede Lula de entender o efeito cumulativo dessas mudanças de circunstâncias e a grave ameaça embutida para seu próprio projeto político de levar as próximas eleições? De um lado é a óbvia cegueira ideológica, que o prende a postulados superados historicamente. De outro parece ser a solidão trazida pelo envelhecimento, perda do Estado Maior de melhor qualidade de antigamente e o fato de ouvir apenas a própria voz.
Essa falta de foco nos dados da realidade que realmente pesam promete ser agravada pela distração trazida por acontecimentos políticos já previstos. Um deles é o agravamento das tensões entre os Poderes por questões não só orçamentárias, para as quais Lula nunca teve compreensão nem respostas.
O outro é a denuncia e julgamento de Jair Bolsonaro e as esperadas turbulências políticas. Um tipo de situação da qual Lula já soube extrair vantagens táticas e imediatas e da qual parece hoje apenas um refém.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
A cegueira de Lula com o dólar
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Enquanto o dólar consolidava posição acima dos R$ 6,00, o Banco Central (BC) registrava, nos primeiros 19 dias de dezembro, a saída do País de US$ 14,699 bilhões, um recorde histórico da série iniciada em 2008. Dois movimentos conectados que se juntam a outro ainda mais danoso, conhecido na literatura econômica por pass-through, que caracteriza o repasse da mudança do câmbio para os preços aos consumidores e o impacto nos investimentos e que afeta também os volumes do comércio exterior e os preços de importações e exportações.
O repasse cambial aos preços domésticos de bens de consumo está ocorrendo em velocidade maior do que normalmente é observado porque a economia está muito aquecida, com crescimento da demanda em ritmo mais intenso do que a capacidade de oferta, resultado de políticas de incentivo ao crédito e, em grande parte, ao aumento de programas de transferências de renda. Economistas ouvidos pelo Estadão situaram o repasse do câmbio aos preços entre 8% e 10%, com impacto certeiro sobre a inflação não apenas no curtíssimo prazo, mas também no futuro. Uma consultoria chega a calcular aumento de 1 ponto porcentual no IPCA em 12 meses.
À exceção dos integrantes do BC, os representantes do governo Lula da Silva costumam atribuir a escalada do dólar a especulações do mercado financeiro. Em meio à alta cambial e à saída de dólares, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, usou a tribuna para, mais uma vez, falar em especulação “de altíssimo grau”. Em julho, o próprio Lula havia dito o mesmo. “É uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real neste país. Não é normal o que está acontecendo”, disse em uma de suas entrevistas a programas de rádio.
O dólar estava cotado, então, em R$ 5,653 e o estopim para a alta, na ocasião, foram as duras críticas do presidente à política monetária do Banco Central, que interrompeu em junho o ciclo de queda na Selic, depois de cortes na taxa de juros por sete reuniões consecutivas do Comitê de Política Monetária (Copom). O banco decidira, por unanimidade, voltar à política contracionista para tentar manter o processo desinflacionário, que perdia terreno diante do sobreaquecimento da economia. Irritado, Lula disse que “não se pode inventar crises” e “jogar a culpa” nas declarações do presidente da República.
Estivesse ele com os pés no chão e não pairando em devaneios nacional-desenvolvimentistas, Lula da Silva se daria conta de que a insegurança do mercado ocorre em consequência dos atos de seu governo, que rotineiramente contradizem discursos oficiais de austeridade fiscal. O grau de especulação que pode estar embutido na alta do dólar se deve ao pânico em relação aos planos fiscais, como descrito em artigo recente da revista britânica The Economist.
O texto, reproduzido pelo Estadão, destaca que o real é a moeda com pior desempenho em 2024 – até a semana do Natal, a desvalorização acumulada ultrapassava 27%, mesmo após as intervenções do Banco Central para tentar conter a alta da moeda americana. O pacote fiscal medíocre apresentado pelo governo, que havia prometido um amplo corte de gastos, está no centro da atual queda vertiginosa do real. “Os mercados financeiros estão clamando por uma reviravolta fiscal, que o governo reluta em oferecer”, diz o artigo, que recorre a uma declaração do chefe de pesquisa econômica para a América Latina do banco Goldman Sachs, Alberto Ramos, para apresentar um diagnóstico para o Brasil: “Quanto mais você esperar, maior será o risco de que as coisas sejam feitas da maneira mais difícil, e o mercado forçará a correção. Os sintomas de uma crise estão aí”.
Recente relatório sobre as perspectivas para as companhias na América Latina em 2025, divulgado pela agência de classificação de risco Fitch Ratings, avalia que a piora das condições econômicas no Brasil ameaça os negócios das empresas. Ressalte-se que a saída de dólares verificada pelo BC vem aumentando não apenas nas empresas, mas também por pessoas físicas. Ou o governo se convence que é preciso mudar de rota ou caminhará direto para a crise.
Elevar a maior carga tributária da AL não é solução
A carga tributária brasileira há anos oscila em torno de um terço da renda nacional. Numa compilação recente da OCDE, entidade que reúne países mais desenvolvidos, ela atingiu exatos 33,3% do Produto Interno Bruto em 2022, nível bem acima da média da América Latina (21,5%) e comparável ao do grupo dos mais ricos (34%).
A marca do Brasil no indicador, que considera a arrecadação conjunta em todos os níveis de governo, deve-se a um patamar também elevado de despesas públicas, sobretudo as sociais —que aqui chegam a 60% do total, de modo similar aos dos sócios da OCDE (entre 50% e 70%).
As políticas brasileiras, no entanto, são menos eficientes. Aqui, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o gasto público reduz a desigualdade social (medida pelo índice de Gini) em 16,4%, ante 23% na média da OCDE.
Estamos acima da América Latina, que registra 9%, mas ao custo de peso muito maior sobre famílias e empresas contribuintes.
A anomalia da carga de impostos ante a renda do país se dá tanto no volume de arrecadação como na sua distribuição, regressiva e ancorada na taxação de bens e serviços, que oneram desproporcionalmente a população mais pobre. A reforma em curso pretende simplificar a cobrança desses tributos indiretos, mas sem abrir mão de receitas.
Nessa rubrica, que agrega todas as cobranças sobre produção e comercialização, coletam-se 13,7% do PIB, acima da média tanto dos mais ricos como dos latino-americanos, que fica entre 10% e 11% do produto.
Mas os maiores desvios ante as nações da região aparecem na cobrança de impostos sobre a renda e sobre a folha de pagamentos (que tem o objetivo de financiar a Previdência Social).
O Brasil arrecadou no ano retrasado 9,2% do PIB sobre a primeira base e 8,1% sobre a segunda, cifras muito acima das médias da América Latina, de 6,3% e 3,6%, respectivamente.
Decerto há espaço para que o país avance mais na tributação direta e progressiva sobre a renda, que na OCDE responde por 12% do PIB. Diante do nível já elevado da carga total, entretanto, seria aconselhável reduzir os encargos da taxação indireta. Eliminar isenções a grupos privilegiados também é imperativo.
Os dados mostram que é escassa a margem para o aumento da receita pública, dada a carga já excessiva para um país de renda média. Desde os anos 1990, a carga tributária aumentou em 5,5 pontos percentuais, o que reflete o fim dos ganhos que a inflação antes descontrolada proporcionava para o caixa do governo.
O ajuste para reduzir o déficit nas contas e estabilizar a dívida pública precisa passar por cortes de despesas, algo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se mostra disposto a fazer.
Insistir apenas em mais arrecadação, além de ineficaz, será um risco para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Descontrole da polícia ao atirar faz de todos vítimas indefesas
Por Editorial / O GLOB0
O descontrole com que policiais têm agido nas ruas e estradas brasileiras causou mais uma tragédia. Desta vez, na véspera do Natal. Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A jovem estava a caminho de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para cear com a família. Seu pai, Alexandre Rangel, baleado na mão esquerda, contou ter dado sinal com o pisca-pisca de que encostaria o carro depois de ouvir a sirene da viatura, mas, segundo afirmou, os policiais já saíram atirando. A Corregedoria-Geral da PRF determinou o afastamento preventivo dos agentes envolvidos na ação.
Mesmo quando policiais reagem a ataques de bandidos, são infelizmente frequentes choques que resultam em mortes. Na semana passada, um PM de folga reagiu a um assalto e matou um bandido em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. No dia 5 de novembro, a vítima foi o menino Ryan da Silva Andrade, de 4 anos, morto durante confronto no Morro São Bento, em Santos. Tais dramas humanos têm contribuído para aumentar as estatísticas da letalidade policial no Brasil.
No país como um todo, a taxa de mortes provocadas pela polícia se manteve em 3,2 por 100 mil habitantes em 2023, de acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em alguns estados, o problema é crônico — caso de Amapá e Bahia, que registram os piores índices. Noutros, como São Paulo, a situação tem piorado. Segundo levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, houve alta de 21,7% nas mortes por agentes da segurança paulista em 2024. As 673 mortes registradas até novembro deste ano já superam os registros dos três anos anteriores.
O estado do Rio registrou queda de 52% de 2019 para 2023, quando houve 871 vítimas. Mas ainda está longe de padrões aceitáveis, segundo estudo do FBSP feito para medir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais em comunidades da capital fluminense. A taxa fluminense, 5,4 mortes em confronto com a polícia por 100 mil habitantes, está acima da média nacional — e casos como o de Juliana sugerem que isso resulta de erros gravíssimos no treinamento e no comportamento dos agentes da lei.
É da natureza do trabalho da polícia a prontidão para entrar em ação a qualquer momento, dado que bandidos atacam de surpresa. Mas isso não pode ser feito de forma indiscriminada. É crucial o respeito aos protocolos que protegem a vida de inocentes e evitam mortes desnecessárias de bandidos. A persistir o descaso que parece imperar em certas corporações policiais, muitas outras famílias chorarão por seus mortos e feridos não apenas na noite de Natal, mas o ano inteiro.
