Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A violência política bateu recorde em 2024, ano em que milhares de candidatos se apresentaram aos eleitores na disputa por vagas em Câmaras Municipais ou para comandar prefeituras. Segundo o relatório Violência Política e Eleitoral no Brasil, das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, o País registrou 558 casos entre 1.º de janeiro e 27 de outubro, quando foi realizado o segundo turno.

Nunca antes, no atual período democrático, a violência esteve tão presente num ciclo eleitoral. Em 2016, o Brasil registrou, por exemplo, 46 casos. No pleito municipal seguinte, em 2020, o número já havia crescido e batido a marca de 214 casos.

A violência política e eleitoral, segundo a classificação dos autores do estudo, pode se manifestar nas formas de ameaças, atentados, agressões físicas, ofensas, criminalizações, invasões e assassinatos. De acordo com os dados compilados no relatório, a ameaça é o tipo de violência mais recorrente. E os crimes atingem políticos de todo o espectro político – esquerda, centro e direita. Ou seja, não há distinção ideológica.

Ao consolidar esses casos, o relatório tem o mérito de dar a dimensão concreta da violência na política e revelar, ainda, agravantes. Segundo Gisele Barbieri, coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, a “atuação do crime organizado, seja no financiamento de campanhas, seja na intimidação de agentes políticos”, é um dos novos fatores de violência.

Além de aterrorizar a população, impedir a realização de atividades político-eleitorais em comunidades dominadas pelo crime e até mesmo firmar contratos com o poder público para lavar dinheiro, as facções passaram a se infiltrar nos partidos políticos. Na última eleição, veio a público que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tentava lançar e financiar candidaturas a vereador em Mogi das Cruzes e Santo André. Líderes de um partido com candidato muito bem votado na capital são investigados por suposto elo com a facção. E houve ainda atentado a tiros de fuzil contra um candidato a prefeito em Taboão da Serra.

O relatório vai além dos números e também é propositivo. O estudo apresenta uma série de recomendações ao poder público, haja vista que as ações estatais para enfrentar a violência política e eleitoral têm sido, no mínimo, insuficientes ou ineficazes. Do contrário, os números não seriam tão alarmantes.

É por isso que os autores sugerem o aprimoramento de mecanismos de investigação, fiscalização e monitoramento nos próprios partidos; o aperfeiçoamento e a propositura de leis para combater e punir crimes de violência política; e a integração das forças e dos órgãos de segurança pública para enfrentar grupos de extermínio e organizações criminosas.

A perigosa escalada da violência política pode interferir na escolha dos eleitores, o que, por óbvio, representa grave risco à democracia. As autoridades não podem ficar inertes diante de tamanha ameaça e têm o dever de garantir a paz nos próximos pleitos, para que o voto seja a expressão da consciência do eleitor, e não da coação de bandidos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O colapso da ponte sobre o Rio Tocantins, um desabamento que engoliu carros, motos e caminhões, fazendo 17 vítimas, entre mortos e desaparecidos, na divisa dos Estados do Maranhão e Tocantins, traz à tona uma questão tão antiga quanto revoltante: a serventia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que hoje se limita a funcionar como cabide de apadrinhados políticos em todo o território nacional.

Alvo, há anos, de investigações sistemáticas por denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e outras irregularidades, o departamento, vinculado ao Ministério dos Transportes, administra um orçamento bilionário – foram R$ 16,62 bilhões em 2023 e R$ 14,72 bilhões em 2024, para citar apenas os últimos dois anos – para gerir a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários. Ou seja, contrata obras e serviços de manutenção de estradas (com suas pontes, viadutos e túneis), ferrovias, portos e vias navegáveis.

Conta com superintendências em cada Estado para atender todo o País e é justamente essa capilaridade, aliada ao orçamento do órgão, a principal fonte de atração numa disputa suprapartidária. Somente a formação da diretoria do Dnit já dá a dimensão da quantidade de cargos disponíveis no departamento. O colegiado é formado por sete membros, e cada um deles comanda uma diretoria específica que reúne entre 6 e – pasmem – 27 outros integrantes.

A queda do vão central da sexagenária ponte entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) reúne elementos que sugerem má conservação. E o pior, o estado precário da via, com trânsito intenso e pesado de veículos de carga, foi denunciado inúmeras vezes por moradores e políticos. O próprio Dnit atestou a precariedade da ponte em 2019, dando a ela nota 2, numa escala de 1 a 5, sendo 1 o estado mais crítico. Depois da ruptura, o órgão informou que a licitação que havia lançado para a manutenção fracassou.

Não é desculpa para o gritante descaso, ainda mais quando se trata de uma usina de problemas como se apresenta há anos o Dnit. A autarquia foi criada em 2001 para reestruturar o sistema de transportes, substituindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner), de igual má fama. Como não basta trocar o nome para extinguir o imbróglio – embora seja este um expediente comum no País –, não demoraram a aparecer novas denúncias.

Em 2011, depois de assumir pela primeira vez a Presidência, Dilma Rousseff anunciou uma “faxina completa” no Dnit, após denúncias de superfaturamento em licitações. Afastou diretores e, para deixar claro a adoção de uma “linha dura”, nomeou oficiais do Exército para cargos de direção, numa aparente contradição da gestão petista. Reportagem do Estadão da época reproduziu um diálogo de Dilma com o então recém-empossado ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos: “Paulo Sérgio, você tem de fazer uma ‘limpa’ nesse ministério e no Dnit. Todo dia a gente abre o jornal e tem uma crise. Não tem cabimento isso! Eu não quero mais saber de denúncia contra A, B ou C. Tem de tirar todo mundo de lá!”.

Pelo andar da carruagem, a faxina promovida por Dilma deve ter apenas varrido a sujeira para debaixo do tapete, como diz a expressão popular. O problema continuou ali, como um painel permanente do custo do loteamento político de cargos em órgãos de controle. Uma barganha, diga-se, feita às claras, como se fosse o expediente mais natural do exercício do poder político.

No governo de Jair Bolsonaro, o Dnit foi alvo de investigações da Operação Rolo Compressor, por desvio de recursos. Em novembro passado, a Fase 2 da operação, conduzida por CGU, Polícia Federal, Receita e Ministério Público Federal, relatou denúncias em obras que somam R$ 693,8 milhões no Paraná. Em janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula da Silva, o governo informou que ouviria as bancadas estaduais na Câmara para definir os superintendentes regionais do Dnit. As imagens da ruptura da ponte do Rio Tocantins estão aí para confirmar, da forma mais cruel, quem acaba pagando a conta de tanta permuta política.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A segurança pública foi muito maltratada por governadores de Estado, por deputados e senadores e pelo governo federal por força de seus interesses político-eleitorais. Antes tivesse havido apenas estagnação nessa seara ao longo de 2024. Em alguns casos, o País andou para trás. O voluntarismo e o populismo penal preponderaram sobre a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. É lastimável que uma área da administração pública tão fundamental tenha sido subjugada pela pequenez dos falsos estadistas, incapazes de enxergar um palmo além da próxima eleição.

A começar por São Paulo, em tese o Estado com as polícias mais bem preparadas e equipadas do País, o que se viu foi a continuidade de uma política de confronto aberto com supostos criminosos que só produziu um banho de sangue como há alguns anos não era registrado aqui – e ainda sob circunstâncias para lá de obscuras. Como se isso não fosse terrível o bastante, a truculência dos maus policiais não levou ao aumento da sensação de segurança entre os paulistas – ao contrário, como constataram recentes pesquisas de opinião.

O governador Tarcísio de Freitas sabe que sua política de segurança está errada, a ponto de admitir as falhas operacionais e discursivas de seu governo em público. O principal, porém, Tarcísio continua devendo à sociedade paulista: a demissão imediata do secretário Guilherme Derrite, a personificação da ala truculenta da Polícia Militar de São Paulo. O atual secretário de Segurança Pública não serve à pasta nem aos paulistas; ele se serve do cargo na expectativa de auferir eventuais ganhos políticos em 2026, quando pretende se candidatar, segundo consta, a algum cargo majoritário. O resultado da inexplicável condescendência de Tarcísio com seu péssimo auxiliar fala por si só.

No Congresso, a paixão pelo atraso deu o tom dos trabalhos. Da facilitação para a compra de armas de fogo, como se viu na regulamentação da reforma tributária, até a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais em primeira instância, que fez letra morta do princípio constitucional da presunção de inocência, viu-se de tudo, menos a discussão de políticas públicas de segurança racionais e mensuráveis, as únicas capazes de garantir a paz dos cidadãos de forma duradoura.

Mas quem, afinal, haverá de pensar em soluções concretas para o problema da violência, sobretudo nas grandes cidades do País, quando as eleições de 2026 já batem à porta e o mais importante, ao que parece, é explorar a indignação de boa parcela da sociedade com a falência do Estado no combate ao crime?

No âmbito do governo federal, por sua vez, o cenário não foi mais auspicioso. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, até tentou mostrar iniciativa, mas sempre no sentido de transmitir a ideia de movimento em uma área na qual nem o governo nem o PT têm o que mostrar. Deu no que deu, ou seja, em nada. Aí está o fiasco da articulação com os governos estaduais para inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, medida de resto desnecessária, e da canhestra tentativa do presidente Lula da Silva de afetar poder de mando por meio de um decreto determinando regras para o uso progressivo da força pelas polícias, pegando a todos de surpresa na antevéspera do Natal. Não é assim que se faz uma política pública séria.

Embora menos loquaz do que Flávio Dino, seu antecessor no Ministério, Lewandowski também sucumbiu ao viés paternalista de Lula e da esquerda em geral. Para os ditos progressistas, o combate ao crime deve ser tratado sob a ótica da luta entre “opressores” e “oprimidos”, uma bela retórica para escamotear a incompetência.

E assim, colecionando erros nos Três Poderes – porque não se pode esquecer da incontinência do Supremo Tribunal Federal em legislar sobre segurança quando lhe dá na veneta –, o Estado brasileiro passou um ano desperdiçando oportunidades de se afirmar como tal, tanto para os bandidos da esquina como para as organizações criminosas, cada vez mais audazes e tentaculares.