A carga tributária brasileira há anos oscila em torno de um terço da renda nacional. Numa compilação recente da OCDE, entidade que reúne países mais desenvolvidos, ela atingiu exatos 33,3% do Produto Interno Bruto em 2022, nível bem acima da média da América Latina (21,5%) e comparável ao do grupo dos mais ricos (34%).

A marca do Brasil no indicador, que considera a arrecadação conjunta em todos os níveis de governo, deve-se a um patamar também elevado de despesas públicas, sobretudo as sociais —que aqui chegam a 60% do total, de modo similar aos dos sócios da OCDE (entre 50% e 70%).

As políticas brasileiras, no entanto, são menos eficientes. Aqui, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o gasto público reduz a desigualdade social (medida pelo índice de Gini) em 16,4%, ante 23% na média da OCDE.

Estamos acima da América Latina, que registra 9%, mas ao custo de peso muito maior sobre famílias e empresas contribuintes.

A anomalia da carga de impostos ante a renda do país se dá tanto no volume de arrecadação como na sua distribuição, regressiva e ancorada na taxação de bens e serviços, que oneram desproporcionalmente a população mais pobre. A reforma em curso pretende simplificar a cobrança desses tributos indiretos, mas sem abrir mão de receitas.

Nessa rubrica, que agrega todas as cobranças sobre produção e comercialização, coletam-se 13,7% do PIB, acima da média tanto dos mais ricos como dos latino-americanos, que fica entre 10% e 11% do produto.

Mas os maiores desvios ante as nações da região aparecem na cobrança de impostos sobre a renda e sobre a folha de pagamentos (que tem o objetivo de financiar a Previdência Social).

O Brasil arrecadou no ano retrasado 9,2% do PIB sobre a primeira base e 8,1% sobre a segunda, cifras muito acima das médias da América Latina, de 6,3% e 3,6%, respectivamente.

Decerto há espaço para que o país avance mais na tributação direta e progressiva sobre a renda, que na OCDE responde por 12% do PIB. Diante do nível já elevado da carga total, entretanto, seria aconselhável reduzir os encargos da taxação indireta. Eliminar isenções a grupos privilegiados também é imperativo.

Os dados mostram que é escassa a margem para o aumento da receita pública, dada a carga já excessiva para um país de renda média. Desde os anos 1990, a carga tributária aumentou em 5,5 pontos percentuais, o que reflete o fim dos ganhos que a inflação antes descontrolada proporcionava para o caixa do governo.

O ajuste para reduzir o déficit nas contas e estabilizar a dívida pública precisa passar por cortes de despesas, algo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se mostra disposto a fazer.
Insistir apenas em mais arrecadação, além de ineficaz, será um risco para o crescimento econômico e a geração de empregos.

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