Equipe ‘informal’ de Janja tem pelo menos 12 pessoas e já gastou R$ 1,2 milhão em viagens
Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas está à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.
Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.
Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.
Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.
Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.
O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.
Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.
A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.
Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).
Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.
Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.
A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.
Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.
A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.
Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama
Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.
Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.
Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.
“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.
Casos de violência política no Ceará aumentam 150% em dois anos; estado é o 2º do Nordeste em número de ocorrências
Os números estão detalhados na terceira edição do levantamento, desenvolvido pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos e lançado no dia 16 de dezembro. Cada monitoramento realizado pelas entidades traz dados colhidos durante dois anos — a edição mais recente inicia após o fim das eleições de 2022 e finaliza na data do 2º turno das eleições municipais de 2024.
O crescimento dos casos no Ceará, não é isolado. No País, os números de episódios de violência política atingiram o recorde: foram 714 registros. A maior parte deles foi registrada em 2024, ano de eleições municipais. De janeiro a 27 de outubro — data do 2º turno das disputas municipais — foram 558 ocorrências.
O Nordeste também teve um destaque negativo no ranking das regiões brasileiras: ela divide com o Sudeste a primeira colocação em casos de violência política no período monitorado. No total, cada uma destas regiões registrou 238 casos de violência.
Agressões e atentados
A pesquisa não traz o detalhamento de cada caso de violência registrado. Contudo, é possível elencar agressões e atentados contra candidatos ou pré-candidatos ocorridos durante a campanha e a pré-campanha eleitoral no Ceará.
Em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, três candidatos à Prefeitura foram alvos de violência política. Terceira colocada na disputa eleitoral, Emília Pessoa (PSDB) teve evento de campanha interrompido por tiros em frente ao local do ato. A então candidata também sofreu ameaças. Em setembro, circularam imagens nas redes sociais mostrando um muro com a frase: "Bala na Emília".
Prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD) relatou ter ouvido tiros próximos a um evento da campanha, também em setembro.
Em setembro, 34 pessoas foram presas preventivamente por suspeita de ameaçar eleitores, interferir em campanhas eleitorais e extorquir candidatos no Ceará. Segundo as investigações, os alvos do grupo criminoso eram Naumi Amorim e Emília Pessoa. Na época, o titular da delegacia local, Rômulo Melo, afirmou que ameaças a políticos têm se tornado quase "habituais" na Cidade.
Ainda durante a campanha eleitoral, membros da equipe do então candidato Waldemir Catanho (PT) registraram boletim de ocorrência após um carro sob posse deles ser atingido por disparos de arma de fogo durante a colocação de bandeiras na região da Lagoa do Tabapuá.
Já em Sobral, uma confusão generalizada acabou resultando em agressão contra o ex-prefeito da cidade Veveu Arruda (PT) durante ato da campanha de Izolda Cela (PSB), então candidata à Prefeitura e esposa de Veveu.
O caso foi registrado em vídeo, no qual é possível ver quando homens agridem o ex-prefeito. Um deles chega a dar uma rasteira em Veveu e o derruba no chão. Nas imagens, ainda é possível ver momentos em que um pedaço de madeira chega a ser utilizado para agredir um dos envolvidos e também outra circunstância em que um homem aparece com ferimentos na cabeça.
Além destes casos, registrados durante a campanha eleitoral, também houve episódios contra pré-candidatos e parlamentares durante o período da pré-campanha. Contudo, nessas situações, as autoridades policiais não confirmaram se as investigações apontavam para motivação política.
Em abril, o vereador de Camocim, César Araújo Veras, foi vítima de um ataque com faca em um restaurante localizado na cidade. Outras duas pessoas foram esfaqueadas na ocasião e o suspeito foi preso em flagrante.
Poucos dias depois, no dia 7 de maio, o suplente de vereador do Crato, Erasmo Morais, foi morto com disparos de fuzil na entrada da própria casa. Pré-candidato à Câmara Municipal de Icó, o sargento da PM, Geilson Pereira Lima, também foi assassinado em maio deste ano. O crime aconteceu em um frigorífico da cidade.
Polarização e interferência de facções criminosas
Professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará, Monalisa Torres pontua elementos que podem explicar o aumento da violência política não apenas no Ceará, mas no Brasil. O primeiro deles diz respeito a um tensionamento e um adensamento do componente afetivo na política.
Ela explica: "a política comporta duas dimensões. Uma dimensão racional — mais burocrática, mais técnica, de entrega, de execução de políticas — e uma dimensão mais afetiva — que envolve paixões, relações de proximidade, identificação pessoal com candidatos ou com agendas programáticas".
A cientista política Mariana Dionísio acrescenta que, nos últimos anos, houve uma "intensificação das animosidades partidárias", em um cenário é marcado por "discursos polarizados e radicais".
"Isso cria um ambiente propício a ataques físicos e psicológicos contra adversários políticos ou suas bases de apoio. Essa ampliação do discurso de ódio e a proliferação da desinformação pelas redes sociais pode ter sido um dos fatores para o escalonamento das rivalidades, sobretudo, nas questões de gênero", afirma.
Professora de Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor), Dionísio não descarta que o aumento nos números seja também causado por uma "maior visibilidade ou denúncia de episódios de violência". "Mas é inegável que, hoje, os casos estão cada vez mais explícitos, especialmente os que envolvem a deslegitimação de candidaturas por questões associadas ao gênero e o ataque gratuito às instituições e seus símbolos", diz.
Monalisa Torres pontua ainda que não é possível ignorar a interferência cada vez maior de facções criminosas na política institucional e eleitoral. Essa entrada tem ocorrido com estas organizações "influenciado eleições, participando de eleições, financiando candidaturas ou coagindo candidaturas".
"Tem um grupo que funciona por uma outra lógica, tentando contaminar as decisões e as disputas políticas. E, nesse caso, quando a gente tem essa interferência desse elemento externo que inclusive não reconhece o jogo democrático, porque atua de uma forma completamente alheia às regras, a gente também vê aumentarem esses casos de violência política", argumenta ao pontuar ainda que se, por outro lado, "houver um esforço coordenado de pacificação e aumento da fiscalização, aliado a campanhas de conscientização, os casos tendem a diminuir".
Em busca de ministério eficiente
Por Merval Pereira / O GLOBO
A reforma ministerial prometida por Lula tem o objetivo de dar ao governo uma eficiência que o país exige, mas não alcançará o objetivo principal, construir uma maioria parlamentar que permita a ele governar com mais tranquilidade. A tarefa de criar uma maioria no Congresso já foi mais fácil e foi ganhando mais complexidade à medida que o Congresso foi ganhando maior autonomia.
As emendas parlamentares, hoje objeto de crises institucionais que envolvem os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, já foram instrumentos de negociação política que beneficiavam o governo. Tínhamos um sistema de hiperpresidencialismo em que o Executivo dava as cartas, liberava as emendas a seu bel-prazer, contingenciava valores necessários para equilibrar suas contas.
Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da redemocratização que usou as emendas como moeda de troca com o Congresso, mas nunca perdeu o controle. Lula, em seus primeiros governos, também usou o presidencialismo de coalizão para tirar votos do Congresso, mas fazia mais favores do que pagava direitos dos partidos políticos. Os parlamentares, por seu lado, não queriam poder além das benesses governamentais.
O regime de coalizão de Lula não tinha nada a ver com questões ideológicas, apesar de ter colocado na Vice-Presidência no primeiro governo o empresário José Alencar, mais para mandar um recado à opinião pública que para os partidos, mais preocupados com o que tirariam do novo governo que com as tendências esquerdistas vitoriosas. Tanto que o acerto de contas para a candidatura de Alencar, do PL, foi fechado não por ele nem por Lula, mas por José Dirceu. Os dois não quiseram ouvir o que se tratava no quarto ao lado da sala em que estavam. Mas sabiam justamente o que era negociado.
À medida que os governos se sucederam, o Congresso foi ganhando mais espaço, seja porque o presidente da República Michel Temer era oriundo da Câmara, que presidiu por vários mandatos, seja porque o presidente Jair Bolsonaro desistiu de negociar para delegar praticamente todo o poder ao presidente da Câmara, Arthur Lira. As mudanças foram acontecendo paulatinamente, até que quase todas as emendas passaram a ser impositivas, a ponto de estarmos vivendo uma crise institucional séria em torno de liberações sem transparência nem destino certo.
A verdade é que o Executivo já não tem as emendas como ponto de negociação, ao contrário. Agora, Câmara e Senado impõem suas condições para votar os temas importantes para o governo. Embora o ministério de coalizão de uma suposta aliança democrática não reflita de maneira nenhuma essa promessa de campanha presidencial, sua formação já não tem o poder de alinhar partidos políticos aos desígnios do governo.
O fato de partidos com ministérios e cargos no governo votarem contra ele em diversas oportunidades já se tornou corriqueiro e não permite nem mesmo que os líderes chamem a atenção de seus aliados. Resta ao governo melhorar sua representação e abrir espaço a aliados que possam retribuir com eficiência a sua confiança.
Se esse ganho de eficácia favorecerá o cotidiano do governo, não será a garantia de votos no plenário do Congresso. Os petistas mais radicais consideram que o governo Lula está mais ao centro do que deveria. Os integrantes de uma desejada aliança democrática julgam-se desconsiderados na formação do governo, já que o PT tem mais da metade dos ministérios e postos importantes. Lula é mais propenso a uma aliança ampliada do que seu partido, mas, como ele é maior que o PT, tem de partir dele a decisão de ampliar sua margem de manobra para reconquistar espaço no Congresso.
Babás da democracia
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ano de 2024 deverá ficar marcado como aquele em que a mais alta cúpula do Judiciário foi ao limite de uma convicção: a de que precisa atuar como uma espécie de bedel da política brasileira. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por efeito imediato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empolgaram-se como nunca com o autoproclamado exercício de Poder Moderador, promovendo a resolução de conflitos entre os Poderes – por vezes, inflamando querelas entre instituições – e, sobretudo, extrapolando suas prerrogativas constitucionais. Não satisfeitos com o dever de analisar a constitucionalidade ou não das matérias que deliberam, não raro avançaram, por exemplo, sobre a própria execução de políticas públicas, como se fossem legisladores ou tomadores de decisão do Executivo, arvoraram-se em censores ou fixadores de tese de repercussão geral sobre práticas jornalísticas ou atuaram como câmara de conciliação entre partes.
Com tal condição, seria de estranhar se não avançassem também sobre direitos de eleitores e cidadãos. Nesta seara, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, recentemente se incluiu na galeria de bedéis na qual já estavam muitos dos seus pares no STF. A ministra anunciou que pode ser revista a possibilidade de usar o aplicativo e-Título para justificar, no mesmo dia da eleição, o não comparecimento à seção eleitoral. Segundo ela, seria uma forma de evitar o incentivo à abstenção. “Pode ser que no dia a gente diga: a justificativa no dia não será feita, será feita depois. Até para dar um tempo para a pessoa pensar”, afirmou a ministra, ao apresentar um balanço das eleições municipais. O relatório das eleições deste ano foi ainda mais direto, ao informar que o uso do aplicativo “haverá de ser revisitado”, sob o argumento de que seria contrário à obrigatoriedade do voto.
Eis a lógica de sentido duvidoso e eficácia questionável: contra a vontade do eleitor de eventualmente se ausentar das urnas, quando o faz sabendo que precisará justificar o voto ou pagar uma multa pela ausência não justificada, o Tribunal pretende não só inibir o ganho trazido pela tecnologia, como também tutelar a escolha de cidadãos. “Dar um tempo para a pessoa pensar” – como disse a ministra – equivale ao menosprezo da capacidade política e cívica dos eleitores. Para o TSE, o alto patamar de abstenções nas últimas eleições não se explica pela decisão racional do eleitor, mas em grande medida pela facilidade de um aplicativo à mão; não resulta do desconforto dos eleitores com o estado de coisas da política ou com eventual descompasso entre suas preferências e os candidatos em disputa, mas com a falta de tempo “para pensar”. É a lógica da democracia sob tutela, status preferencial de ministros das mais altas Cortes do País.
Convém lembrar-lhes que nossa abstenção eleitoral não é maior do que a de muitas democracias consolidadas, e os porcentuais de eleitores que deixam de exercer seu direito ao voto nos EUA ou em países europeus costumam ser até maiores, já que são nações onde o voto não é obrigatório como aqui. Em democracias liberais, é natural que eleitores, de livre vontade, decidam abster-se de votar. E o fazem pelas razões que julgam convenientes, isto é, por convicção política (ou falta de) ou mesmo por desejo de estarem à margem das urnas. A esse propósito, é preciso esclarecer que a saúde de uma democracia não se define pela afluência dos eleitores às urnas, e sim pela aceitação pacífica do resultado das eleições, inclusive por parte daqueles que não quiseram votar.
Este jornal não se cansará de defender que o fim do voto obrigatório faria bem à democracia. A obrigatoriedade pressupõe a presunção de que a maioria, se pudesse, não sairia de casa para votar.
No Brasil, autoridades costumam ver a sociedade como incapaz de tomar decisões racionais – razão pela qual a Justiça Eleitoral não só a obriga ao voto, como frequentemente decide o que o eleitor pode ler, ver e ouvir numa campanha eleitoral. A imposição de regras é, no fundo, um atalho para o que deveria ser uma ação de convencimento e um esforço de melhoria das práticas políticas por parte dos representantes. Mas, na democracia sob tutela, o convencimento se dá à base de coação.
Livre, leve e solto
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Aos brasileiros justos tem sido negado o direito de sonhar com um ano novo mais auspicioso para o País. Uma nesga de esperança por um futuro mais decente é logo abatida por sinais de que aqui, ao que parece, o crime compensa, a depender da resiliência dos malfeitores para amargar um período de dissabores que, mais cedo ou mais tarde, decerto serão atenuados, quando não revertidos, em virtude de suas relações com figuras bem posicionadas na política e no Judiciário. José Dirceu é a personificação desse Brasil que deu certo para os apanhados em malfeitos que sabem esperar.
No dia 17 de dezembro, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou dois processos contra Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), nos quais ele havia sido condenado a mais de 20 anos de prisão. Segundo o advogado Roberto Podval, eram as duas últimas ações penais a que seu cliente respondia, de modo que o petista tem o caminho aberto para recuperar seus direitos políticos e se candidatar a um mandato eletivo em 2026. Dirceu já manifestou em público a intenção de voltar à Câmara dos Deputados, de onde saiu cassado em 2005 na esteira de outro escândalo de corrupção, o “mensalão”, do qual, como o País lembra bem, ele foi um personagem de proa.
O consigliere petista tem motivos de sobra para colocar 2024 entre os melhores anos de sua vida. Em março, sua festa de aniversário em Brasília foi, na verdade, o début de sua reabilitação política. Pelo salão transitou a nata do poder político e econômico do País, incluindo autoridades de alto escalão do Executivo e do Legislativo, das mais variadas afiliações partidárias, empresários, advogados e jornalistas. Dirceu circulou livre, leve e solto entre os cerca de 500 convidados como se fosse o mais probo dos homens públicos, como um injustiçado que, enfim, encontrava a redenção.
Durante o rega-bofe, nenhum dos convivas manifestou o menor sinal de constrangimento por estar celebrando um criminoso condenado em múltiplos processos por crimes gravíssimos, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa – condenações estas corroboradas por todas as instâncias judiciais, ou seja, sem que houvesse dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes que foram imputados a ele. Ao contrário, Dirceu foi tratado como um oráculo político, além de uma peça fundamental para o projeto de poder do PT para além do atual mandato do presidente Lula da Silva.
O encerramento das ações contra Dirceu no STJ é decorrência direta de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que, em outubro, anulou todos os atos processuais tomados ou autorizados pelo então juiz Sérgio Moro contra o petista. O decano do STF estendeu a Dirceu os mesmos benefícios concedidos ao companheiro Lula da Silva, sob a argumentação de que, assim como o presidente da República, Dirceu teria sido vítima de uma “ação coordenada” entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Porém, nem a Mendes nem a Dias Toffoli – outro ministro do STF que resolveu fazer tábula rasa dos fatos e das provas, reescrevendo, na prática, a história da maior operação de combate à corrupção de que o País já teve notícia – ocorreu que as supostas evidências desse “conluio” entre o Judiciário e o parquet foram obtidas por meios manifestamente ilegais, sendo, portanto, inválidas.
Ninguém minimamente bem informado sobre o que aconteceu no Brasil nos últimos anos haverá de negar que os procuradores da Lava Jato decerto cometeram muitos erros processuais, para dizer o mínimo, em nome do que entendiam ser um “bem maior”, qual seja, a purgação da política por meio do enfrentamento à corrupção com todos os instrumentos que tinham à mão, fossem legais ou não.
Aí está o resultado desse messianismo. Sem que a culpabilidade de condenados por corrupção, muitos deles réus confessos, fosse posta em xeque do ponto de vista factual, quase todos os criminosos envolvidos no “petrolão” foram exonerados de prestar contas à Justiça e hoje podem posar de inocentes. Dirceu é a face mais conhecida desse tapa na cara do Brasil honesto.
Dois anos de governo Lula: o que foi feito e o que ainda não saiu do papel?
Por Bianca Gomes e Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
Prestes a completar dois anos de mandato, chegando à metade de seu terceiro governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu tirar do papel algumas de suas principais promessas de campanha, como a política de valorização do salário mínimo, a reforma tributária e a ampliação do Bolsa Família. Diversas outras, porém, não foram adiante, como a criação de uma nova legislação trabalhista, o compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia e a promessa de acabar com o Orçamento Secreto.
Procurado, o governo federal afirmou que declarar que promessas foram descumpridas é prematuro e que ao longo da gestão tem adotado uma abordagem de recuperação e expansão de programas sociais. “O governo procura integrar diversas ações, articulando diferentes áreas políticas para garantir que seus impactos sejam duradouros e tenham efeitos diretos na vida dos brasileiros, especialmente nas populações mais vulneráveis”, disse a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, por meio de nota.
“Essa abordagem visa, portanto, não apenas uma resposta às urgências imediatas, mas também o estabelecimento de bases sólidas para o desenvolvimento futuro, com um compromisso claro em melhorar as condições de vida das pessoas de maneira ampla e sustentável”, acrescenta a Secom.
Na lista do que o governo conseguiu de fato entregar estão o Programa Desenrola Brasil, plataforma de renegociação de dívidas negativas; o reajuste do salário mínimo acima da inflação; a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança; a criação de uma bolsa para quem completar o Ensino Médio; e o programa Voa Brasil, com passagens aéreas de R$ 200 para aposentados. O programa tem tido adesão tímida.
Lula também conseguiu aprovar a reforma tributária do consumo, alteração que era consenso entre os especialistas há décadas, mas que diversos governos não conseguiram levar a cabo — inclusive o próprio petista em sua primeira passagem pelo Palácio do Planalto.
Depois de promulgar no final de 2023 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplifica o sistema e unifica os tributos, o Congresso aprovou em 17 de dezembro o primeiro projeto de regulamentação com as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual.
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma das principais promessas de campanha do petista, foi anunciada no mês passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), causando fuzuê no mercado. A proposta integra a reforma tributária da renda e será encaminhada ao Congresso Nacional de forma separada, mas só no ano que vem.
A proposta de uma nova legislação trabalhista permanece no campo das ideias. Em março, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, mas o texto está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Resultado das discussões de um Grupo de Trabalho (GT), a proposta estabelece um piso de R$ 32,10 por hora e limita a jornada a 12 horas diárias.
“Existia um compromisso do presidente Arthur Lira de votar com o governo, mas o projeto ficou contaminado pela eleição municipal e não foi colocado em votação”, disse o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). “Pelo que sei, o presidente Lula está muito incomodado e tem pressionado muito a própria Casa Civil nesse sentido”, acrescentou.
Segundo o deputado, há possibilidade de transformar os motoristas em microempreendedores individuais (MEIs), o que facilitaria a aprovação do texto porque é o desejo da categoria, mas há uma discussão no governo, pois isso prejudicaria as contas da Previdência Social.
Lula também não conseguiu pôr fim ao orçamento secreto. A prática foi transferida das emendas de relator para as emendas de comissão, até que em agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento delas exigindo mais transparência. O ministro liberou a execução das emendas após o Congresso aprovar um projeto de lei complementar com novas regras. Dino, porém, reiterou que é preciso identificar nominalmente os parlamentares autores das emendas de comissão e dos chamados “restos a pagar” das emendas de relator. O governo tentou flexibilizar as determinações, mas o magistrado negou os pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Após a novela, os líderes da Câmara descumpriram a decisão de Dino e indicaram R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No ofício, lideranças de 17 partidos assumem a autoria coletiva das indicações e não detalham quem são os autores individuais de cada emenda. Dino voltou a bloquear os recursos e determinou que a Polícia Federal abrisse uma investigação sobre o novo mecanismo criado.
Outra promessa ainda pendente é a de zerar o desmatamento na Amazônia — embora números recentes tragam resultados positivos para o governo. De acordo com o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), o desmatamento na região caiu 30,6% em relação a 2023, atingindo o menor patamar em nove anos. Com o desmatamento em queda, a pedra no sapato do governo passou a ser queimadas na região. De janeiro a novembro deste ano, foram registrados 123.361 focos de incêndio no bioma, segundo dados do Inpe, aumento de 48% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Lula também não conseguiu implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) da segurança. o presidente apresentou a governadores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca incluir o SUSP na Constituição. No entanto, a iniciativa enfrentou críticas tanto de governadores quanto de diversos setores.
“O SUSP é uma forma fundamental de articular os diferentes esforços realizados entre o governo federal, os estados e os municípios. Mas, infelizmente, o governo federal não conseguiu tirá-lo do papel. A PEC da Segurança foi apresentada de uma forma um tanto atabalhoada, sem muita discussão. Infelizmente, o governo tem enfrentado dificuldades no Congresso, e isso também impactou o SUSP”, afirma Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
No plano de governo enviado por Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta ainda o combate à inflação e o controle do dólar, metas que saíram dos trilhos no fim deste ano. Em dezembro, a moeda americana atingiu patamar recorde, enquanto as projeções de inflação do Banco Central subiram.
A retirada do Brasil do Mapa da Fome foi uma das principais promessas de Lula durante a campanha eleitoral, mas ainda não se concretizou. Um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado em julho, indicou uma redução no índice de fome no país. Apesar disso, o Brasil segue no Mapa da Fome global, com 8,4 milhões de pessoas enfrentando a fome e 20% da população sem acesso adequado à alimentação nos últimos 3 anos.
A promessa de uma reforma política que fortaleça as instituições da democracia representativa e, ao mesmo tempo, amplie os instrumentos da democracia participativa permanece apenas no plano de governo do petista, sem que nenhum projeto tenha sido enviado ao Congresso até agora.
Na área da educação, Lula cumpriu a promessa de reajustar os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de criar a bolsa estudante para quem concluir o Ensino Médio, materializada no programa Pé-de-Meia. Já em relação à implantação do Ensino em Tempo Integral, mencionada na carta de Lula divulgada às vésperas da eleição, o governo lançou o Programa de Escolas em Tempo Integral.
No entanto, segundo Olavo Nogueira Filho, Diretor Executivo do Todos Pela Educação, apesar de a formulação original da política ter sido positiva, o pacote fiscal deixou o cenário nebuloso. “A PEC estabelece mudanças na gestão dos recursos voltados para o Tempo Integral. O estranho é que essa medida foi proposta pelo próprio governo, e não fosse a atenuação que o Congresso fez, o impacto seria bastante relevante. Ainda assim, há uma incógnita no ar, pois não está claro se a lógica da política definida em 2023 será mantida e qual o grau de prioridade que o tema terá daqui em diante”
Segundo Olavo, Lula também prometeu fazer um mutirão da recuperação da aprendizagem, o que se traduziu no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. “A política, ainda que muito meritória e com um desenho interessante, veio de forma muito tardia (junho/24) e praticamente não tem orçamento atrelado. Ou seja, zero prioridade. Considerando os efeitos persistentes da pandemia na aprendizagem, uma decisão que deveria ser revista.”
