Para atenuar o problema fiscal, governo usa ilusionismo e negação
Por Zeina Latif — São Paulo / O GLOBO
Em evento recente para apresentar o cálculo do chamado Resultado Fiscal Estrutural (RFE), com nova metodologia, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, fez uma defesa da atual gestão fiscal, confrontando a crítica de analistas e a acusação de que ela atrapalha o controle da inflação, ao mesmo tempo que minimizou o problema do aumento da dívida pública.
É válida a ideia de que, para avaliar o compromisso do governo com a disciplina fiscal e com a estabilização/redução da dívida, é necessário limpar do resultado primário fatores transitórios que podem tanto beneficiar como prejudicar as contas públicas.
Há eventos não recorrentes, como a pandemia, e fatores cíclicos, como os decorrentes de a economia crescer acima ou abaixo do seu potencial ou mesmo de variações nos preços de commodities. A ideia é captar a tendência das contas públicas.
A execução do cálculo do RFE é tarefa árdua e controversa. Como saber o que excluir? Faz sentido excluir todo o gasto com a pandemia, mesmo tendo sido excessivo, revelando certo descuido com a solidez fiscal? Como medir de forma precisa o potencial de crescimento do país e, assim, o ciclo da economia e seu impacto nas contas públicas? Como tratar, por exemplo, safras excepcionais?
O esforço é meritório, mas desaconselha-se a ênfase dada a um exercício sujeito a tantas fragilidades e contestações técnicas. Para começar, o ideal seria contar com o escrutínio de vários analistas independentes, de forma a gerar debate quanto à melhor estimativa, inclusive afastando o risco de viés político.
Neste último aspecto, a SPE ressaltou que os resultados entre 2016-2022 (gestões Temer e Bolsonaro) não foram tão bons quanto se julga, mas poupou a desastrosa gestão Dilma, inclusive no tratamento dado às “pedaladas” e às despesas fora do Orçamento, incorporadas no governo Temer.
A SPE defendeu que 2024 foi um ano de “orientação de consolidação fiscal”, posto que teria havido redução de 0,84 ponto percentual do PIB (dados até outubro) no déficit estrutural do governo central em relação a 2023. Difícil concordar.
Além de se basear no polêmico RFE, a comparação com 2023 é descabida, pois foi um ano muito atípico por conta da PEC da transição (autorizou a elevação dos gastos em pelo menos R$145 bilhões) – na literatura, alguns autores recomendam que os governos utilizem como base de comparação períodos não atípicos, e não necessariamente o ano anterior. Além disso, o ajuste em 2024 deu-se mais pelo aumento da arrecadação (ainda que por vezes justificável), e não por esforço do lado das despesas.
Exultou-se o relatório do FMI que calcula o resultado primário ajustado pelo ciclo econômico de vários países e aponta a melhora do Brasil em 2024 (em relação a 2023, pois seria inviável identificar o ano-base para cada país). Porém, sem reconhecer os alertas de que o Brasil está em um grupo seleto de países cujo endividamento cresce rapidamente.
A SPE também conclui que houve em 2024 um “impulso fiscal negativo” na economia, o que sugere uma contribuição ao trabalho do Banco Central de reduzir a inflação. No entanto, mesmo que fossem superadas as principais dificuldades no cálculo do RFE, é equivocado tratá-lo como indicador do grau de estímulo econômico produzido pela política fiscal, como apontado em trabalho recente do FMI.
Cito aqui algumas razões principais. Primeiro, o impulso fiscal surge dos fluxos financeiros entre governo e setor privado, que são mais bem medidos no resultado fiscal efetivo. Itens que são excluídos no RFE também estimulam a economia, como o socorro ao RS.
Segundo, não convém tomar o resultado fiscal fechado, pois faz diferença a composição entre variação de receitas e de despesas. O aumento da arrecadação afeta menos a demanda da economia que o corte de despesas e, ao mesmo tempo, pode pressionar os preços transitoriamente.
Terceiro, o critério de caixa é o relevante, e não o de competência, utilizado no RFE. Por exemplo, o pagamento de precatórios de R$ 93 bilhões em dezembro de 2023, ainda que em boa parte devido a outros anos, teve impacto na economia em 2024.
Cabe acrescentar que decisões fora do Orçamento da União, como desembolsos dos bancos estatais, também devem ser considerados no desenho da política monetária.
Enfim, ao tentar atenuar o problema fiscal, a SPE não contribui para reduzir a crise de confiança na política fiscal.
