Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já entraram no Congresso, no sábado passado, sendo cumprimentados como os novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Competindo contra adversários fictícios, na prática, há meses a vitória de ambos na eleição para o comando das duas Casas Legislativas pelos próximos dois anos eram favas contadas, sendo incertos apenas os placares de votação. Motta foi eleito com 444 votos (86% do plenário da Câmara), enquanto Alcolumbre recebeu 73 votos (90% do plenário do Senado).

Em que pese a expressividade desses números, a eleição não representou os triunfos pessoais de Motta e Alcolumbre. O que se viu foi a sagração do orçamento secreto. Tanto o deputado como o senador só foram eleitos praticamente por aclamação – unindo do PT de Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro – porque por trás de seus nomes há grupos políticos muito bem articulados, independentemente de suas eventuais divergências ideológicas, interessados na perpetuação de um modelo de exercício do poder fora de qualquer tipo de controle.

Frise-se: o grande vitorioso na eleição para as Mesas da Câmara e do Senado foi o orçamento secreto. O tom corporativista dos discursos de Motta e Alcolumbre, em certos momentos afrontosos aos demais Poderes, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou margem para dúvidas de que o Congresso, lamentavelmente, já não é mais a ermida da representação política da sociedade e da Federação, rebaixado que foi à condição de sindicato de uma expressiva parcela de parlamentares sôfregos por cada vez mais recursos públicos.

Restou evidente na aclamação de Hugo Motta e Davi Alcolumbre – que, malgrado ser Davi, é uma espécie de “Golias” do orçamento secreto no Senado – que a preocupação maior dos deputados e senadores não é outra senão a apropriação de um volume cada vez maior de recursos por meio de emendas ao Orçamento da União indicadas, distribuídas e executadas de forma opaca, em respeito a sabe-se lá quais critérios. Nesse sentido, não deveria causar espanto a ninguém a união fraternal entre lulistas e bolsonaristas em torno das candidaturas de Motta e Alcolumbre, pois o que passou a interessar aos parlamentares é a composição das comissões da Câmara e do Senado, fóruns por onde ora circula a dinheirama na versão “revista e ampliada” do orçamento secreto.

Mudanças em relação às gestões de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, se houver, estarão circunscritas ao estilo de negociação dos novos presidentes das duas Casas Legislativas com o STF e o governo. Ao que tudo indica, Motta e Alcolumbre vieram com a missão de compor com o Supremo não apenas a liberação do pagamento de emendas represadas por ordem do ministro Flávio Dino, como a própria manutenção do esquema, talvez em novo formato.

Algum acerto haverá, pois não há o mais tênue sinal de que o Congresso abdicará do poder que acumulou sobre o Orçamento na última década – apenas para 2025, está-se falando de R$ 50 bilhões destinados às emendas. Ao mesmo tempo, a Corte decerto está em busca de uma saída honrosa para esse falso impasse, por inconstitucional desde a origem, de maneira a não sair desmoralizada diante de um flagrante ataque aos princípios mais comezinhos da Lei Maior.

Não menos importante, é digna de registro a indigência do governo de Lula da Silva no desenrolar dessa eleição. O presidente da República foi levado a reboque dos acontecimentos, tendo de se sujeitar aos nomes impostos pelos partidos para o comando da Câmara e do Senado porque não tinha alternativa, restando-lhe contar com o eventual apoio político do STF para tentar reaver algum tanto do poder que perdeu para o Congresso.

Ao fim e ao cabo, venceram Motta, Alcolumbre e os grupos políticos que ambos representam, mas não em prol de uma agenda virtuosa para o País – algo que, a bem da verdade, também está em falta no Palácio do Planalto –, e sim de um poder insubmisso à Constituição.

SAGRAÇÃO / ato ou efeito de sagrar rei, bispo etc., em cerimônia religiosa.

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O ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), entendido por parte expressiva da sociedade como um dos principais vetores de degradação institucional do País, foi medido em números. O Estadão apurou que, de 2019 até agora, o STF já declarou 78 omissões inconstitucionais, vale dizer, lacunas de providência de outros Poderes, notadamente do Legislativo, para a concretização dos preceitos inscritos na Constituição. Isso representa uma média de 13 declarações de omissão por ano, praticamente uma por mês no período avaliado. Para dar uma ideia de quão aberrante é esse número, o Supremo declarou apenas 62 omissões inconstitucionais entre 1990 e 2018, o que equivale a cerca de duas por ano, em média, no decorrer de quase três décadas.

À luz dos fatos, é incontornável observar um liame entre o crescimento vertiginoso do número de declarações de omissão inconstitucional nos últimos seis anos e a disposição da atual composição do STF de se envolver em questões que, noutros tempos e sob o crivo de outros ministros, decerto teriam sido deixadas a cargo da política. O registro desse nexo causal, porém, não deve surpreender ninguém. Afinal, nem a própria Corte esconde seu engajamento em uma autoatribuída missão de definir os rumos da vida nacional em uma miríade de exorbitâncias. Ao contrário. Por vezes, o orgulho de um suposto papel de “empurrar a história”, como disse certa vez o ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, chega às raias da soberba.

Evidentemente, em certos casos o Supremo não só pode, como deve agir diante de uma omissão inconstitucional. Ou o Poder Legislativo, por óbvio, não teria previsto esse instrumento de controle de constitucionalidade. A razão para isso é simples. Todo o ordenamento jurídico se submete à supremacia da Lei Maior, donde se conclui que os Poderes da República não podem ir além e tampouco ficar aquém de suas atribuições e prerrogativas. São elas, afinal, que materializam o texto constitucional na vida cotidiana do País, resguardando direitos e fazendo cumprir deveres. O busílis está na medida. Tal como um remédio, a diferença entre a saúde democrática e a doença institucional está na dose do avanço do Supremo sobre questões que, originalmente, não lhe são afeitas.

A Corte já teve esse equilíbrio. Logo, pode voltar a tê-lo. Prova disso é o número relativamente baixo de declarações de omissão inconstitucional até o fim de 2018. Houve casos em que o STF não apenas declarou a lacuna do Legislativo, como também atuou como legislador positivo, mas com prudência. Um bom exemplo foi o julgamento de três mandados de injunção, em 2007, que regulamentou o direito de greve do funcionalismo público – previsto na Constituição, mas carente de regulamentação (a propósito, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 45/2022). Àquela época, o STF não se eximiu de assegurar o direito de greve dos servidores e fixou regras para seu exercício, mas deixou claro que sua decisão prevaleceria até que deputados e senadores decidam sobre o tema.

Esse cuidado republicano parece ter ficado no passado. Especialistas ouvidos pelo Estadão destacaram que o STF adotou uma atitude mais “expansiva”, não se limitando a declarar uma omissão inconstitucional, mas passando a legislar no lugar dos próprios legisladores sobre variada gama de questões, da criminalização da homofobia à demarcação de terras indígenas, passando pela quantidade de maconha que um cidadão pode portar. “Os ministros têm ampliado cada vez mais a interpretação de seus próprios poderes constitucionais”, disse o jurista Diego Werneck, pesquisador do Insper.

Para citar um exemplo recente de abuso na interpretação de uma suposta omissão do Congresso, veja-se o ímpeto do STF para reescrever o Marco Civil da Internet, à guisa de regulamentar as redes sociais. Ora, se o Congresso ainda não o fez, é porque entendeu não ter chegado a um consenso sobre a matéria, uma decisão política legítima contra a qual a Corte não tem nada a fazer.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Além do risco de acelerar a adoção de medidas demagógicas e ampliar o arsenal de bobagens produzidas pelo governo, o derretimento da aprovação ao presidente Lula da Silva, radiografado pelas últimas pesquisas, tem pelo menos mais um efeito colateral significativo: fragilizar ainda mais a base de apoio do Executivo no Congresso e, consequentemente, contaminar a prometida reforma ministerial.

A tradicional cartilha que rege as relações em Brasília sugere que, com a popularidade em baixa, crescem as dúvidas sobre a musculatura política do presidente, sobretudo quando se olha para a sua sucessão em 2026, e sobem os custos da preservação de alianças, especialmente dos partidos de centro que compõem a coalizão governista. Mas o atual estágio da política brasileira não é regido apenas pelos códigos tradicionais. Se a disfuncionalidade do governo (com sua ineficiência crônica), da coalizão governista (ampla, heterogênea e fragmentada demais) e das relações com os demais Poderes (um Executivo enfraquecido, um Legislativo opaco e com poderes exacerbados pelo controle do Orçamento e um Judiciário politizado em demasia) já deixa mais penosa a vida de Lula, esse problema fica ainda mais sério diante da sua impopularidade.

Há a expectativa de que Lula faça mudanças tanto para trocar ministros com trabalho mal avaliado – e não são poucos, num governo cuja marca maior, até aqui, é a ausência de grandes marcas – quanto para reorganizar seus partidos aliados. Em outras palavras, como muitas reformas promovidas por Lula e seus antecessores, o manejo da coalizão multipartidária ancora as mudanças, pois é um modo de acomodar novos aliados, redistribuir cargos e orçamentos, fortalecer a base para aprovar agendas de interesse do Executivo, repactuar acordos ou preparar a coalizão para a próxima eleição. É do jogo. Mas essa reforma, se houver, terá também outra motivação: a ineficiência e mediocridade do ministério atual.

Como hábil prestidigitador, capaz de artimanhas para se manter no centro do universo e deliberar ao seu tempo e preferência, o presidente tem emitido sinais diversos ao sabor de suas conveniências: ora sugere que fará uma reforma ampla, ora diz que planeja mudanças pontuais. Como bom demagogo, Lula não vive sem ter a plena convicção de que é amado. Obcecado com a popularidade, inconformado com a maior desaprovação ao seu governo e ansioso pela eleição em 2026, o presidente parece escolher o caminho errado, ao intuir que precisa acelerar as pautas da esquerda.

Com uma agenda mais à esquerda do que deveria, e com a qual não foi eleito, Lula busca mirar tanto a disputa presidencial quanto moldar o seu legado – afinal, está perto dos 80 anos e não raro tem se mostrado inquieto sobre o seu futuro político. A aceleração de uma agenda de esquerda em prol de um legado lulista, contudo, tornará muito mais difícil para os partidos de centro aderirem, se não for por um preço muito mais alto do que o habitual. Na cosmologia do poder, isso significa mais recursos orçamentários e mais cargos para aliados – e maior prejuízo ao País. Vale tanto para as legendas centristas tradicionais, como MDB e PSD, quanto para o chamado Centrão, liderado pelo PP de Arthur Lira.

Se o apetite dos partidos é um fator de instabilidade adicional para o atual mandato, a concentração de poderes no PT vira um problema ainda mais grave na discussão de uma reforma ministerial. A coalizão de Lula tem hoje 18 partidos, e petistas dominam quase metade das pastas, incluindo os ministérios que funcionam perto do presidente, no Palácio do Planalto.

É uma evidência da dificuldade crônica do PT de dividir o poder com aliados e da incapacidade do lulopetismo de aceitar que a volta ao poder, sacramentada com a eleição de 2022, não foi fruto das suas virtudes nem de sua agenda, mas de uma frente ampla temerosa dos riscos democráticos representados pelo bolsonarismo.

Lula precisará conciliar essas premissas aparentemente inconciliáveis. É a quadratura do círculo da sua reforma ministerial: um Executivo enfraquecido e impopular que espera agradar a aliados centristas enquanto deseja acelerar uma agenda de esquerda e resiste a dividir o poder. Não tem como dar certo.

(1 Geom. Método ou processo de calcular a área de um círculo, mediante a obtenção de um quadrado de área equivalente. 2 Fig. Problema cuja solução é impossível; tarefa inexequível. )