TCU aprova abertura de auditoria ‘urgente’ na Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB
Por Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 5, a abertura de uma auditoria, em caráter de urgência, sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O ministro Walton Alencar Rodrigues, ao fazer o pedido, relatou “gravíssimas preocupações”.
Ele citou que, entre os meses de janeiro e novembro de 2024, o “Plano 1″ da Previ “acumulou prejuízo” de aproximadamente R$ 14 bilhões. Sobre os investimentos do plano Previ, o ministro mencionou que houve rendimento de apenas 1,58% em 2024. Questionada pelo Estadão/Broadcast, a Previ ainda não se manifestou.
“O fato é seríssimo, elevando os riscos dos segurados do Banco do Brasil. Comparativamente aos anos anteriores, foi pífio o desempenho atual dos planos da Previ. No ano passado, o desempenho foi substancialmente menor, para quase todas as classes de investimento, renda fixa, renda variável, ativos, imobiliários e investimentos estruturados”, disse o ministro.
Alencar Rodrigues também falou em “situação de inequívoco risco” para todos os beneficiados pelo plano e indicou que “sérios problemas de gestão parecem estar a afligir a entidade”. Foi encaminhado despacho à Secretaria Geral de Controle Externo para o levantamento de informações.
“Há a perspectiva de danos graves para o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, cujo controle pertence à União, que, em caráter extraordinário, poderá ser obrigada a contribuir paritariamente com os assegurados”, mencionou.
Fontes da Previ dizem, sob reserva, que não existe risco de equacionamento – ou seja, zerar perdas –, nem de contribuição extraordinária. E alegam que os planos continuam sólidos.
Procurado, o BB orientou que a reportagem procurasse diretamente a Previ./Colaborou Mariana Carneiro
Christiane Leitão é oficializada como a primeira mulher a presidir a OAB-CE: ‘Celebrar a união da classe’
Na ocasião, além dos outros membros da mesa diretora para o triênio 2025/2027, também tomaram posse os conselheiros estaduais e federais da OAB-CE, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), e a diretoria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).
Questionada sobre as principais pautas para a nova gestão, a advogada ressaltou que busca dar sequência ao trabalho de Erinaldo Dantas — que deixa a presidência da OAB-CE após dois triênios — sob a liderança do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reeleito para mais três anos.
O evento contou com a presença de autoridades, políticos e convidados, como o governador Elmano de Freitas (PT); o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT); e o procurador-geral do Município, Hélio Leitão.
Por sua vez, Elmano de Freitas evidenciou a importância da categoria para a promoção da Justiça, ressaltando a posse de Christiane Leitão como motivo de orgulho para a sociedade cearense, principalmente para as mulheres advogadas.
TRAJETÓRIA
Eleita no final de 2024, Christiane Leitão segue a frente da OAB-CE até o ano de 2027. Na gestão anterior, ela ocupou a vice-presidência da Ordem, ao lado de Erinaldo Dantas — de quem teve apoio na disputa do ano passado.
Christiane Leitão completa 30 anos na advocacia em 2025. Possui especializações em Direito Processual Penal e Sociologia, além de mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
‘Estadão Analisa’: A guerra dos bonés e a ‘molequização’ do debate público
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 05, o colunista Carlos Andreazza fala sobre bonés e como este item está tomando conta do cenário político em Brasília. O uso do acessório com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros” por governistas no Congresso no dia das eleições para as presidências da Câmara e do Senado provocou reação. Nesta segunda-feira, 3, opositores ao governo Lula vestiram o item com as frases: “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026″.
O modelo do boné é uma referência ao distribuído por Donald Trump, nos Estados Unidos, com o lema “Make America Great Again” (Torne a América Grande de Novo, em português).
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na “guerra dos bonés” e publicou nesta terça-feira, 4, um vídeo utilizando o item azul – o primeiro usado pelos governistas. Até o início desta noite, a gravação feita no Palácio do Planalto, com oito segundos de duração, teve 1,8 milhão de visualizações e 180 mil curtidas no Instagram.
Sobre o programa
Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira às 7h, com uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário.
Déficit recorde das estatais mostra que privatizar é urgente
Por Editorial / O GLOBO
Como previsto, as estatais federais, excluindo bancos públicos e Petrobras, fecharam 2024 com déficit recorde de R$ 6,7 bilhões, o maior em 23 anos, de acordo com o Banco Central. A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, se saiu com uma explicação insólita. “Não chamem de rombo”, disse ela. “O que foi divulgado pelo Banco Central é o resultado fiscal das empresas, que pensa só as receitas do ano e as despesas do ano. Muitas despesas são feitas pelas estatais com dinheiro que estava em caixa, portanto ele acaba gerando resultado deficitário, ainda que as empresas tenham lucro.” Independentemente do jargão contábil ou eufemismo que o governo escolha para descrever o desequilíbrio financeiro, é evidente que em algum momento ele terá de ser coberto pelo Tesouro, como foi no passado.
Outro destaque entre as estatais deficitárias é a Infraero. Vários aeroportos, congestionados e com necessidade de investimento, foram privatizados recentemente. Com a queda de receita, a Infraero acumulou déficit de R$ 540 milhões em 2024. O êxito da privatização dos terminais não justifica mais a existência da estatal na forma atual. É preciso rever sua missão e seu tamanho. O mesmo vale para a Casa da Moeda, outra estatal deficitária impactada por mudanças nos usos e costumes, com o avanço dos pagamentos digitais.
Por princípio, o Estado não pode manter sob seu controle empresas que só não fecham as portas porque têm acesso privilegiado aos cofres públicos, como diversas estatais. Que dizer do Ceitec, projeto para a produzir semicondutores que jamais fez sentido, já custou perto de R$ 1 bilhão da União e cuja liquidação foi suspensa por Lula ao assumir? Ou da CBTU, empresa de trens atuante em poucas capitais, num setor em que as melhores soluções para atrair investimentos são as concessões ao setor privado? Ou ainda da Emgepron, que recebeu R$ 10 bilhões do Tesouro entre 2017 e 2019 para construir navios (setor em que o Brasil jamais foi competitivo) e fechou 2024 com déficit estimado em R$ 2,5 bilhões?
Agência de ajuda externa dos EUA sob mira de Trump apoiou ditadura no Brasil
Guilherme Botacini / FOLHA DE SP
A Usaid, agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, alvo de Donald Trump em suas primeiras semanas de mandato, teve papel importante de apoio à ditadura militar brasileira (1964-1985), particularmente no treinamento de polícias.
Criada em 1961, dois meses após a posse de João Goulart, a Usaid funcionou naquela década como braço de programas da Aliança para o Progresso. O projeto implantado pelo presidente americano John F. Kennedy (1961-1963) tinha como objetivo declarado trabalhar pelo desenvolvimento do continente.
Estrategicamente, no entanto, também operacionalizou o apoio de Washington para conter o avanço do comunismo em países da região.
O plano representou a continuação de esforços já existentes na década de 1950, mas intensificados depois da Revolução Cubana, que balançou o continente no fim daquela década.
Kennedy empenhou-se pessoalmente na criação do programa policial da Usaid, de acordo com documento visto e relatado pelo historiador brasileiro Rodrigo Patto Sá Motta, em artigo publicado em 2010 a partir de pesquisa na Universidade de Maryland (EUA).
"Os objetivos em relação ao sistema de segurança podem ser resumidos a um propósito básico: estabelecer aliança com as polícias brasileiras e evitar que fossem envolvidas pela força ascendente da esquerda. Em poucas palavras: garantir que a polícia estivesse do lado certo na hora H", escreveu Motta.
Ações de treinamento de agentes e oficiais de polícia tiveram coordenação da CIA, a agência de inteligência americana, e envolveram outros órgãos. Dentro da Usaid, era o Escritório de Segurança Pública (OPS, na sigla em inglês) o responsável por gerir o programa.
Ainda antes do golpe militar no Brasil, a agência havia estabelecido a Academia Interamericana de Polícia (Iapa, na sigla em inglês), cujo objetivo era fornecer treinamento a policiais estrangeiros. A instalação ficava na base militar de Fort Davis, na área do Canal do Panamá.
"O principal objetivo desta academia é aumentar a eficácia dos oficiais em nível intermediário de supervisão para manutenção da segurança interna e para combater atividades subversivas e desordens civis", afirma relatório de 1962 do Departamento de Estado sobre os programas de treinamento policiais da Usaid.
"Por essa razão, é dada ênfase considerável ao treinamento em sala de aula sobre segurança interna, com foco no comunismo internacional, e ao treinamento prático em controle de distúrbios", diz o texto.
Mais tarde, a escola foi integrada à Academia Internacional de Polícia (IPA, na sigla em inglês), com sede em Washington, onde milhares de agentes de polícias do continente foram treinados.
"Durante o governo de João Goulart, a Usaid foi usada como uma ferramenta para tentar domesticar o governo de Jango, seja de forma direta ou indireta. Uma das formas mais significativas dessa atuação indireta foi o fortalecimento de governadores da oposição, com o objetivo de restringir as opções políticas do governo federal", afirma Felipe Loureiro, professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro "A Aliança para o Progresso e o governo João Goulart (1961-1964)".
Loureiro cita como exemplo o governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda, grande opositor de Jango e líder no recebimento de recursos provenientes da Usaid para programas de impacto no estado, como de habitação popular e abastecimento de água.
"Além de focar os governadores opositores, a agência também demonstrava grande preocupação com a situação socioeconômica do Nordeste, que era vista como um terreno fértil para a radicalização política", afirma o professor.
A Usaid se envolveu ainda em tratativas com a ditadura que resultaram em acordo com o Ministério da Educação (MEC) após o golpe. A partir do pacto, o regime implementou, em 1968, reforma universitária amplamente rejeitada pelo movimento estudantil. A reforma foi publicada dias antes da promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5), que cassou direitos políticos e aprofundou de vez a repressão.
As manifestações estudantis, carregadas de palavras de ordem contrárias aos EUA, refletiam o sentimento antiamericano que começou a mudar a percepção de Washington a respeito de sua atuação no Brasil, também mas não apenas via Usaid, durante o período de recrudescimento da ditadura.
Já em 1967 o programa de treinamento policial havia reduzido o número de agentes, de acordo com Motta, que fala de nova redução após a repercussão negativa do AI-5 no Departamento de Estado americano. Em 1972, o programa brasileiro foi encerrado e, em 1974, o Congresso americano extinguiu o projeto em nível global.
Sucessivos governos americanos mudaram a relação com o Brasil e consequentemente a ajuda externa ao país. Durante o governo de Jimmy Carter (1977-1981), com a elevação dos direitos humanos ao centro da diplomacia americana, canais de assistência ainda restantes foram encerrados.
Com o fim da ditadura militar e da Guerra Fria, a Usaid seguiu trabalhando no Brasil, mas apoiando projetos em andamento ou financiados por outras instituições, em uma escala de atuação menor depois que Washington deixou de tratar a América Latina como prioridade para voltar os olhos ao Oriente Médio e a Ásia.
Fraqueza de Haddad se deve à política econômica de Lula
Podem-se apenas formular hipóteses sobre os motivos que levaram o presidente do PSD, Gilberto Kassab, a fazer crítica pública ao ministro Fernando Haddad, chamado de fraco por não ter o comando da política econômica. Tal exercício especulativo será dificultado pela maleabilidade do líder partidário, dado a jogar ao centro, à esquerda e à direita.
Na essência, porém, a declaração suscita questões pertinentes quanto ao papel de titulares da Fazenda em geral —não raro os ministros de Estado de maior visibilidade no noticiário nacional— e do atual em particular.
Dos ocupantes do cargo espera-se, idealmente, que sejam capazes de expor com autoridade as diretrizes e os próximos passos da gestão da economia; de transmitir segurança quanto ao cumprimento de compromissos; de falar com o respaldo do presidente da República sobre sua área.
Haddad realmente não faz das melhores figuras nesses quesitos —e isso independe de não ser um especialista, pois entre os ministros mais fortes das últimas décadas estão o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que foi uma espécie de premiê do Plano Real, e o médico Antonio Palocci (ex-PT), que contrariava com desenvoltura as teses do partido que ajudou a fundar.
Haddad, embora tenha conquistado respeito fora do governo por afirmações responsáveis, com frequência é obrigado a ressalvar que ainda aguarda o sinal verde de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para levar a cabo esta ou aquela medida. Não poucas vezes, aliás, o chefe desautorizou abertamente os planos do auxiliar.
Existem peculiaridades no caso de Haddad. Trata-se de um quadro importante do partido, que chegou ao ponto de substituir Lula na disputa presidencial de 2018. Ao mesmo tempo, precisa conviver com as contestações de correligionários que incluem ninguém menos que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ora cotada para uma vaga na Esplanada.
Durante entrevista coletiva, o mandatário respondeu às farpas de Kassab com longos elogios ao ministro, que pareceram mais protocolares. Na mesma ocasião, disse que, se depender só dele, não haverá novas medidas para conter o déficit do Orçamento. O trecho no condicional não deixa de abrir alguma possibilidade de influência da Fazenda.
Desde o início deste governo, os comportamentos de Haddad e Lula se repetem. O primeiro, ainda que diplomaticamente, mostra ter consciência da péssima situação das contas públicas e acena com ajustes mais ambiciosos, enquanto o segundo desdenha sem meias palavras da austeridade fiscal e, quando muito, permite algum remendo aqui e ali.
Esse vaivém talvez tenha lá seu sentido para as maquinações palacianas e eleitorais do presidente. Para a política econômica, como se mostra óbvio a esta altura, o resultado é perda contínua de credibilidade que leva de roldão o ministro, a solvência do governo e a estabilidade do país.
