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Brasil sofre com a falta de liderança

Por Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira / O GLOBO

 

 

A História nos revela a força interior de homens públicos convictos do melhor caminho para seus povos. Churchill agiu contra a opinião dos que advogavam que a Inglaterra, já em guerra, fizesse um acordo com Hitler. De Gaulle contrariou Pétain e liderou, de Londres, a reação da França. São exemplos forjados em tempos de guerra. Não é exagero afirmar que vivemos, também nós, brasileiros, tempos de guerra.

 

Dois episódios foram ilustrativos desse cenário: a operação da Polícia Militar no Complexo de Israel, no Rio, e a execução de um delator do Primeiro Comando da Capital, também à luz do dia, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

 

Uma coisa deveria unir a todos neste momento e caminhar em paralelo com ações táticas: o combate ao crime na política. Enquanto o crime se sofistica e acumula recursos com a venda no atacado para o exterior, a segurança adota as mesmas táticas de anos passados. Nossa polícia ainda vai às favelas para matar e morrer. Deixa inocentes pelo caminho em troca da apreensão de uma ou outra arma. Isso não faz diferença para a economia das organizações criminosas. Não que a polícia não deva entrar onde quer que seja para prender criminosos e restabelecer a ordem. A retomada do território segue como necessidade imperiosa, mas ela deve ser acompanhada da necessidade de asfixiar financeiramente o crime organizado, bloquear a venda no atacado e fortalecer a fiscalização em portos e aeroportos, sempre com a atuação do governo federal.

 

A atualização do Mapa dos Grupos Armados, iniciativa do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), mostra que mais de 18% da Região Metropolitana do Rio esteve sob domínio de um grupo armado em 2023. Esse domínio era de 9% há 15 anos.

 

É sabido que, para se eleger, candidatos recorrem ao apoio de líderes de facções. Ou pedem licença a eles para fazer campanha. Ainda mais grave: contam com seu apoio ou são prepostos desses criminosos. Em alguns níveis, faz-se vista grossa à conexão mais que conhecida de representantes já eleitos com chefões da milícia. Isso acontece aos olhos de todos. O PCC, o Comando Vermelho, as milícias ou sejam quais forem as organizações estão dentro do Parlamento e das casas legislativas.

 

Esse cenário não é exclusividade de Rio ou São Paulo. É um problema do Brasil e reclama uma política de Estado. É preciso identificar as cabeças pensantes do tráfico e da milícia e eliminar da vida pública seus representantes nas três esferas de poder.

 

O Brasil precisa de enfrentamento com inteligência. A partir desse mapeamento, as forças policiais terão, sim, de retomar os territórios controlados pela milícia e pelo tráfico. Isso não se faz sem perdas humanas nem sem uso de armamento pesado. As UPPs fracassaram porque se fez uso político delas. E foram poucos os que, à época, ousaram colocar em dúvida as “retomadas” em série de território.

 

Estamos em guerra. Precisamos vencê-la. Isso se dará com inteligência, não com um punhado de granadas apreendidas e inocentes mortos. A PEC da Segurança Pública é um passo acertado, mas só terá efetividade se for capaz de produzir convergência entre governo federal e governos estaduais. É passada a hora de adotar uma política de Estado que envolva o compromisso firme e sincero de líderes com visão de estadista.

 

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente do Conselho Superior da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)

Ceará inicia quadra chuvosa dia (1º) após melhor janeiro em 14 anos

Escrito por Nícolas Paulino / DIARIONORDESTE

 

quadra chuvosa de 2025 no Ceará iniciou oficialmente neste sábado, 1º de fevereiro. O período de maior concentração de precipitações no Estado deve seguir até o dia 31 de maio, abrangendo quatro meses do ano. O intervalo dará sequência ao mês de janeiro mais chuvoso dos últimos 14 anos.

 

Historicamente, o mês tem média histórica de 99.8mm. Até a tarde da última sexta-feira (31), segundo dados preliminares do Calendário de Chuvas do Ceará, alimentado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), havia chovido 194,2 mm - o equivalente a 94,5% acima do normal. 

Os números podem ser atualizados a partir da entrada de novas informações no sistema.

Segundo a Funceme, os eventos expressivos foram causados pela atuação conjunta de sistemas meteorológicos, como Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

No entanto, o órgão explica que as chuvas de pré-estação não têm relação com a quadra chuvosa, uma vez que os sistemas que atuaram em dezembro e janeiro são particulares do período.

Para o bom resultado, a Fundação considera o dia 15 de janeiro como um marco: em um único dia, o Estado atingiu 62,2 milímetros de média.

A última vez em que choveu tanto no mês foi em 2011, quando diversos eventos extremos foram registrados em todo o Estado, incluindo inundações e alagamentos no interior. À época, eles foram creditados à ocorrência de VCAN, principal sistema que atua na pré-estação chuvosa.

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Vai continuar chovendo?

Na divulgação do último prognóstico, a Funceme indicou 45% de probabilidade de precipitações dentro da normalidade, 35% abaixo dela e ainda 20% acima da média durante a quadra.

Porém, a distribuição das chuvas deve variar no território. Os modelos climáticos apontam um gradiente de precipitação de sudeste para noroeste do estado, com anomalias positivas na porção noroeste e negativas na sua porção sudeste.

Nos próximos meses, são esperados os seguintes volumes de chuvas, conforme a média histórica:

  • Fevereiro: 121.3mm
  • Março: 206.5mm
  • Abril: 190.7mm
  • Maio: 90.7mm

Com um prognóstico de longo prazo, a Funceme atenta para a consulta diária às previsões de tempo, assim como ao sistema de previsão subsazonal, que varia de 7 a 44 dias. O sistema de previsão de curto prazo é o mais adequado para mobilizar equipes da Defesa Civil, tanto estadual como municipal, na preparação e mitigação dos impactos negativos.

No período da quadra, o sistema meteorológico mais atuante no Ceará é a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), uma faixa semipermanente de nebulosidade, próxima à linha do Equador, formada pela convergência dos ventos alísios dos hemisférios Norte e Sul. 

“Essa interação provoca o levantamento de ar quente e úmido na região equatorial, favorecendo a formação de nuvens”, informa a Fundação.

Açude no meio do sertão do Ceará
Legenda: Chuvas de janeiro ajudaram a encher açudes no interior, como o Flamengo, em Groaíras
Foto: Davi Rocha

Temperatura e calor

O Boletim Agroclimatológico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o período de janeiro, fevereiro e março de 2025 também confirma expectativa de chuvas próximas ou abaixo da média climatológica em toda a Região Nordeste

Para os produtores que desejam plantar, a previsão aponta baixos níveis de umidade do solo, nesses três meses. 

“No Maranhão, oeste da Bahia e áreas próximas do Piauí, a expectativa é que os níveis de umidade no solo devam ser mais elevados, variando entre 70 e 90%. Em áreas específicas, como o oeste da Paraíba, sul e norte do Ceará e noroeste de Pernambuco, prevê-se um leve incremento na umidade do solo a partir de janeiro”, detalha. 

Quanto à temperatura do ar, espera-se que os valores “permaneçam acima da média histórica”, mantendo “condições de calor intenso” em toda a região.

O Boletim ainda completa que centros de pesquisa internacionais sugerem que, até o trimestre fevereiro-março-abril-2025, o evento La Niña - que favorece a ocorrência de chuvas no Nordeste - será “de curta duração e intensidade entre fraca e moderada”.

Previsão para o fim de semana

Conforme previsão da Funceme, para este sábado (1º) e domingo (2), a tendência é de chuvas isoladas durante a madrugada/manhã sobre a faixa litorânea e tarde/noite sobre a Ibiapaba e porção oeste do Sertão Central e Inhamuns. 

Também espera-se a redução de nebulosidade em todo o estado. Veja os detalhes por turno:

 
 

A miragem da arrecadação recorde

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

A arrecadação do governo federal teve um aumento real de 9,62% no ano passado e alcançou o valor recorde de R$ 2,65 trilhões, segundo a Receita Federal. O resultado “espetacular”, nas palavras do secretário Robinson Barreirinhas, foi atribuído às medidas para recuperar receitas e ao crescimento da economia, mas a inflação também contribuiu para reforçar o caixa.

 

O governo comemorou o sucesso de iniciativas apresentadas logo que Lula da Silva tomou posse e que renderam recursos extras no ano passado. Foram R$ 13 bilhões decorrentes da taxação dos fundos exclusivos dos super-ricos e R$ 7,670 bilhões com a tributação sobre ganhos de fundos offshore, além de R$ 18,3 bilhões em ações de conformidade entre Fisco e contribuintes.

O uso de créditos tributários para abater outros impostos, que vinha reduzindo a arrecadação federal há anos, caiu para R$ 236,85 bilhões em 2024, ante R$ 248 bilhões no ano anterior. O motivo foi o limite ao uso desses direitos decorrentes de decisões judiciais, proposto pelo governo por meio de medida provisória e aprovado pelo Congresso após o julgamento da chamada “tese do século”.

 

Em contrapartida, o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gerou enorme frustração ao governo. Quem esperava receber R$ 55 bilhões teve de se contentar com 0,5% disso, ou R$ 307 milhões. O governo, enfim, reconheceu que a metodologia da Fazenda não se mostrou crível, o que exigirá um ajuste e tanto na projeção de receitas deste ano, de R$ 28,5 bilhões.

 

Excluídos os fatores não recorrentes, a arrecadação aumentou 7,64% em termos reais no ano passado, o que ainda é um resultado muito positivo. Comparando o desempenho de dezembro ao do mesmo mês de 2023, a arrecadação subiu 7,78% em termos reais e resultou no melhor desempenho para o mês de toda a série histórica, iniciada em 1995.

 

Se o crescimento econômico ajudou as receitas, o problema é que ele veio acompanhado de inflação, que também turbina a arrecadação. E nem mesmo esse desempenho foi suficiente para equilibrar as contas públicas. O País encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 43 bilhões. Excluídos os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e o combate a queimadas no Norte e Centro-Oeste, o rombo cai a R$ 11 bilhões – dentro, portanto, da meta fiscal, que permitia um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

 

O resultado é uma evolução e tanto em relação ao enorme saldo negativo de R$ 228,5 bilhões registrado em 2023. Parte desse rombo se deve à antecipação de despesas como o pagamento dos precatórios, represados durante o governo de Jair Bolsonaro, bem como à postergação de receitas que poderiam ter entrado antes no caixa do Tesouro. Em poucas palavras, o governo Lula da Silva fez a escolha de piorar o resultado de 2023 para melhorar o de 2024.

 

Nada indica que o comportamento das receitas será o mesmo em 2025. Fatores não recorrentes, como a taxação do estoque dos fundos exclusivos, não se repetirão, e a projeção para o crescimento da economia deste ano é bem mais modesta que a do ano passado, o que tende a desacelerar a arrecadação. O Congresso, ademais, já mostrou que a política de recuperação de receitas atingiu seu limite.

 

As despesas, por outro lado, têm tido um comportamento bem mais previsível e crescido ano a ano, muitas delas acima da inflação, a despeito do arcabouço fiscal. Sobre elas pouco se fala, e, após a decepção causada pelo esvaziado pacote de corte de gastos no fim do ano passado, Lula da Silva deixou claro que novas medidas, a depender dele, não virão. Qualquer ajuste, se vier, somente em 2027; até lá, o governo empurrará o problema fiscal com a barriga.

 

O maior risco é que a perda de popularidade de Lula da Silva incentive medidas populistas que ampliem ainda mais as despesas e que impulsionem a trajetória da dívida bruta. Não faltará no governo quem aposte que o recorde de arrecadação poderá se repetir infinitamente e quem veja nesse resultado a prova de que a política econômica do governo tem dado certo – ilusões que custarão caro ao País.

STF devolve o Brasil para a idade da pedra lascada, criando um país sem lei clara

Por J.R. Guzzo / o estadão de sp

 

 

O Brasil se transformou ao longo dos últimos anos num país sem lei. Há todo um imenso fingimento, como nunca houve antes nos porões mais escuros da hipocrisia nacional, para fazer de conta que não é assim – a religião oficial, ao contrário, exige que o cidadão acredite que estamos em plena democracia. Mas é exatamente assim. O Brasil tem lei para algumas coisas e, com certeza, não tem lei para outras. Se tem e não tem ao mesmo tempo, ou se tem para uns e não tem para outros, então não tem lei nenhuma.

 

O responsável direto por essa descida da ordem jurídica brasileira à idade da pedra lascada é o Supremo Tribunal Federal (STF). Tem, para isso, parceria fechada com o governo Lula e com as gangues partidárias que mandam no Congresso Nacional, mas a atuação “delitiva”, como eles gostam de dizer no seu léxico pedante, provinciano e geralmente boçal, é do STF. A natureza do chicote, como diz Machado de Assis, depende de quem segura o cabo. No Brasil de hoje, é o STF – e, aí todo mundo se coloca na obrigação de fingir que os ministros usam a chibata para salvar a democracia nacional. Chicotada da Justiça não se discute, certo? Se leva. É onde estamos.

 

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, está provando mais uma vez que a lei não existe no Brasil. Mas ele faz isso o tempo todo, não faz? Qual é o problema, agora? O problema é que a repetição serial e intransigente de atos ilegais não os torna legais – por decurso de prazo, digamos, ou por alguma modalidade de jurisprudência reversa. A delegacia de polícia montada por ele no STF, e o seu inquérito perpétuo, secreto e universal contra inimigos políticos do regime, são um câncer legal – e não há câncer que melhore com o passar do tempo.

 

O ministro, em sua última produção como Exterminador-Geral das Leis e dos Direitos Civis no Brasil, e sob o mais absoluto silêncio das classes culturais civilizadas, proibiu que as redes publiquem postagens da revista digital Timeline, editada pelo jornalista Luís Ernesto Lacombe e Allan dos Santos, que desde 2021 está nos Estados Unidos — onde pediu asilo político e aguarda resposta do governo americano — para não ser preso por Moraes. Tanto faz o que se ache ou não se ache de um e do outro. O fato é que a decisão é um monumento à ilegalidade.

 

Os atingidos não foram informados de qual ilícito são acusados. Não foram intimados legalmente. Foram punidos com a exclusão do perfil sem a observação de qualquer processo legal, sem direito de defesa e sem sentença judicial. Ou seja: foram punidos direta e mecanicamente, sem julgamento. Não há nenhuma democracia séria no mundo que admita uma coisa dessas. O silêncio, aqui, não é uma opção. É uma forma de mentira.

 

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Opinião por J.R. Guzzo

Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País

Lula só colheu inflação da comida até aqui e avisa que fará o que for preciso para ser reeleito

Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP

 

Lula falou. Pautou o noticiário. “Ele voltou!” Calma, emocionado. Relativização. Para quem passou mês reagindo a crises produzidas pelo próprio palácio, foi um avanço. Aí, sim. Um bom momento.

 

O bom momento – para que se avalie o mau momento: uma entrevista coletiva. Resposta à foto que perturba o governo popular: a desaprovação maior que a aprovação. Tudo deriva disso.

 

O maledicente dirá, pois, que o Planalto continua no modo reativo. E continua – dirá o realista – sem marcas positivas. Um governo que – Lula admitiu – não entregou o que prometera; que insiste em ano (era 2024, agora 25) da grande colheita; e que confia em que terá votos, em 26, apregoando-se como o salvador da democracia. Pode ser muito, mas será pouco.

 

Muito pouco – no mundo real – para o cara que está vendendo o almoço para poder jantar. Porque a verdadeira colheita de Lula até aqui é da inflação da comida; que semeou, ao estado da arte, a partir da PEC da Transição. A jorração de bilhões para induzir artificialmente o consumo é escolha. O plantio-gastança nunca parou e se expandirá.

 

O desenvolvimento sustentável a que se referiu o candidato Lula é aquele que pretende sustentar o voo de galinha da economia até 2026, quando – rolada a bomba para 27 – reivindicará uma PEC Kamikaze para lhe financiar a tentativa de reeleição. Esse é o projeto. O homem, salvador da democracia, por via das dúvidas abrirá ainda mais a caixa de ferramentas. Para garantir a democracia.

 

Lula falou. “Se depender de mim, não tem outra medida fiscal nesse país”. Depende só dele. Para quem os críticos deveriam se desculpar com Haddad, cuja Fazenda teria conseguido bater a meta fiscal. Conseguiu. Transformando a bicha em peça de ficção fantástica – cumprida enquanto a dívida pública cresce descontroladamente.

 

Meta batida, sobre o corpo natimorto do arcabouço fiscal, com gestões de recursos parafiscais, com transposição de receitas entre anos, com o arranjo contábil que piorou o resultado de 2023 para melhorar o de 24, com acordos como aquele da Petrobras. Etc. Este é o governo que manterá a estabilidade fiscal “sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal desnecessário”. O mesmo povo pobre que está pagando na carne – na carne que não pode comprar – o preço da irresponsabilidade de se jogar-arriscar com a inflação.

 

Lula falou tudo. A eleição não é hoje. Ele está certo. Conhece a força da cadeira. E acaba de nos comunicar que fará tudo quanto necessário para chegar competitivo a 2026. Chegará. Que não se confunda governo ruim com presidente-candidato fraco. Num tiro curto, a economia não raro piora para forjar bem-estar e reeleger o incumbente. Vale-picanha? O vale-tudo fiscal é facilitador. Está tudo plantado. O caminho, aberto. Pela democracia.

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Opinião por Carlos Andreazza

Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.

Queda no desemprego traz sensação ilusória

Por Editorial / O GLOBO

 

A taxa média de desemprego no Brasil em 2024 foi de meros 6,6%, a menor da série histórica iniciada pelo IBGE em 2012. A medida do bom momento do mercado de trabalho no ano passado fica evidente quando se constata que o menor índice até então eram os 7% registrados em 2014, antes de a economia mergulhar em dois anos de recessão profunda. Entre os avanços de 2024 estão o aumento no número de empregados com carteira assinada e a alta no rendimento médio entre trabalhadores formais e informais.

 

A pesquisa Quaest divulgada no início desta semana captou o efeito do mercado de trabalho aquecido na opinião pública. Em agosto de 2023, a economia era o tema que mais preocupava 31% dos brasileiros. De lá para cá, houve queda de 10 pontos percentuais, e a economia deixou de ser apontada como o principal problema do país.

 

Mas tal quadro é ilusório e dificilmente será duradouro. Infelizmente, as análises mais confiáveis apontam para reversão dessa tendência. Olhando para a frente, é difícil acreditar que os números auspiciosos de 2024 serão mantidos neste ano. Se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiver um mínimo de responsabilidade, eles arrefecerão. Por ter crescido nos últimos dois anos acima do potencial, a economia brasileira está superaquecida. Um dos sintomas é a alta nos preços.

 

A inflação ficou acima do teto da meta (4,50%) do Banco Central (BC) no ano passado, e a previsão é que repita o desempenho neste ano. Mais grave é que, a cada nova consulta, economistas e analistas preveem um índice maior para 2025. Para enfrentar o descontrole inflacionário, o BC se vê obrigado a promover sucessivas altas na taxa básica de juros. Em dezembro, a Selic foi de 11,25% ao ano para 12,25%. Nesta semana, subiu mais 1 ponto. O BC informou que deverá haver aumento equivalente em março. Como intervenções da política monetária demoram a ter efeito nos mercados, a desaceleração da economia se tornará mais evidente a partir do segundo semestre, e o mercado de trabalho tenderá a se contrair.

 

Uma das dúvidas de 2025 é como Lula se comportará diante do cenário menos auspicioso. Como reagirá quando ficar claro que o desemprego aumentará faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2026? A valer o dito e feito desde a posse, o governo dobrará a aposta no gasto público para manter a economia em alta rotação. O BC não terá opção a não ser continuar subindo os juros. E o crescimento assustador da dívida pública se tornará mais grave. Primeiro, pela relutância do governo em equilibrar as contas públicas (sempre que o gasto é superior às receitas, o endividamento cresce). Segundo, pelo efeito dos juros mais altos sobre o estoque da dívida.

 

O problema ainda pode aumentar se o Executivo pressionar os diretores do BC a reduzir os juros e puser em xeque sua independência. A estratégia da política fiscal irresponsável e da intromissão na política monetária já foi adotada pelo PT no passado, com tristes consequências para os brasileiros. Os pobres foram os mais afetados pela recessão provocada por Dilma Rousseff entre 2015 e 2016, logo depois de momento de euforia no mercado de trabalho. O pior é que o PT já demonstrou não ter aprendido nada com os erros do passado.

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