Denúncia contra Bolsonaro embaralha cenário de 2026 e amplia imagem ruim do STF em ala da sociedade
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
A denúncia e a esperada condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado tem pelo menos duas previsíveis implicações. Embaralha o cenário da sucessão em 2026, e aumenta o descrédito em largas parcelas da população brasileira em relação a instituições como o STF.
O roteiro que Bolsonaro pretende seguir é idêntico ao de Lula em 2018 – anunciar sua candidatura mesmo inelegível e mesmo se estiver na cadeia (hipótese nada desprezível). Esse script circunscreve um “herdeiro” ao âmbito da sua família, complicando consideravelmente articulações de centro-direita na busca de candidatos à presidência entre os atuais governadores.
A robustez da peça acusatória está muito longe de compensar a disseminada percepção de que Bolsonaro é vítima de perseguição judicial perpetrada por adversários políticos, entre os quais figura o Judiciário. Justa ou não, essa percepção do papel dos julgadores é um dado da realidade política brasileira.
Vale lembrar qual era a percepção em relação ao STF quando julgou o mensalão e o petrolão. Em boa parte e a atuação dos juízes era vista como “fazendo justiça” – tratando-se de corrupção, justiça pela qual há muito se ansiava. E a reversão da Lava Jato no STF, ao contrário, figura como escárnio para vastas parcelas da sociedade.
Mais difícil é avaliar o alcance do impacto da situação jurídica de Bolsonaro na relação entre Congresso e STF. O conflito é bem antigo e está crescendo, mas sua temperatura depende do oportunismo de vários caciques do centrão. No momento, não parecem dispostos a comprar uma briga por Bolsonaro na questão da anistia.
Quanto a Lula, a denuncia de Bolsonaro traz alívio apenas passageiro, desviando por alguns dias o foco do noticiário. Fenômeno que deve se repetir quando começar o espetáculo do julgamento. Porém, tem escassa capacidade de remediar por si só a perda de popularidade. Essa questão está ligada diretamente à própria figura de Lula, envelhecido, desgastado e sem ideias.
O “imponderável previsível” nesse cenário é qual ajuda Donald Trump prestaria a Bolsonaro. O governo americano já está exercendo pressão sobre o Brasil e o STF via a Organização dos Estados Americanos e é alta a probabilidade de que a aplicação de tarifas se amplie para uma dura disputa política sobre o papel do Judiciário brasileiro na regulação das redes sociais e questões de liberdade de expressão na linha do que Elon Musk e o vice presidente JD Vance vêm abordando.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
É de lamentar
Merval Pereira/ O GLOBO
No dia seguinte à denúncia, pelo procurador-geral da República, do ex-presidente Bolsonaro e de mais 33 comparsas, cinco deles militares de alta patente — quatro generais do Exército, um almirante da Marinha —, por tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou com uma canetada monocrática todos os processos contra o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci. Agora ele está livre, leve e solto depois de ter detalhado, por livre e espontânea vontade, todos os crimes que praticou durante o governo Lula, com o conluio do presidente da época, o mesmo Lula que hoje nos preside pela terceira vez.
Não creio que tenha sido de propósito, seria muita perversidade do ministro. Mas denota o completo alheamento da realidade à sua volta. Poderia ter esperado mais um pouco, para evitar que o Supremo seja mais uma vez acusado de beneficiar petistas para prejudicar Bolsonaro.
Por quanto tempo Bolsonaro ficará na cadeia, se é que será preso? Mais ou menos tempo que o presidente Lula, que ficou 580 dias preso e saiu se dizendo inocentado pela Justiça? Mais ou menos tempo que o tenente-coronel Mauro Cid, que negociou um máximo de dois anos de prisão, caso não seja indultado pela Justiça?
São perguntas impertinentes num sistema judicial que reflita o império da lei. No Brasil, tudo depende. Do ambiente político no momento da decisão, de quem será o próximo presidente da República, da formação do STF na ocasião, da interpretação constitucional de suas excelências. No Brasil, como dizem, até o passado é incerto, quanto mais o futuro próximo.
Sei que hoje deveria ser momento de comemorar a atuação da Justiça brasileira que, a partir das investigações da Polícia Federal (PF), conseguiu detalhar, com provas irrefutáveis, todo o esquema golpista que começou a ser montado pelo então presidente Bolsonaro a partir de 2021, quando Lula foi solto por decisão de uma das turmas do STF. A partir do primeiro relatório da PF até a peça do procurador-geral Paulo Gonet, tudo se encaixa perfeitamente. Só quem é fanático pode negar que aconteceu uma tentativa de golpe, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023. Acho exagerada a maioria das penas já dadas pelo Supremo para os vândalos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes. Os que foram denunciados agora e os que financiaram e coordenaram as ações é que deveriam receber penas tão altas.
A massa de manobra tem de ser punida de maneira mais equilibrada, alguns até com penas alternativas. O que incomoda é ter a quase certeza de que, mais alguns anos, corremos o risco de ver de novo o que aconteceu aos condenados pela Operação Lava-Jato. Não há mais nenhum preso da Lava-Jato atrás das grades, não há mais Lava-Jato, parece que nem mesmo existiram os crimes cometidos. Tudo o que se delatou, o que se confessou, o dinheiro devolvido na casa dos bilhões, nada disso existiu para a Justiça brasileira.
Constatar que o maior jurisconsulto deste país é o ex-senador Romero Jucá — que determinou, numa conversa gravada, ser preciso fazer um acordo “com o Supremo, com tudo” para “estancar a sangria”, se referindo às prisões de figurões políticos e empresariais da República envolvidos no petrolão — é de lamentar. Imaginar que, se os procuradores de Curitiba, ou o então juiz Sergio Moro, não fossem tão deslumbrados com os resultados do combate à corrupção nem se considerassem uma força acima de qualquer suspeita ou poder, teríamos saído da Lava-Jato com avanços significativos nessa área, é de lamentar.
E estar convencido de que, mais cedo ou mais tarde, tudo pode ser revertido de acordo com os ventos políticos, é de lamentar.
Denúncia persuasiva da PGR dificulta defesa de Bolsonaro
É minuciosa a denúncia que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 indivíduos por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e pertencimento a organização criminosa armada.
Em 272 páginas, Gonet descreve em detalhes eventos que vão de 2021 até 8 de janeiro de 2023 e procura mostrar que houve uma elaborada tentativa de manter Bolsonaro no poder, apesar de ele ter perdido a eleição em 2022.
Na visão do procurador, o plano tinha múltiplos eixos, incluindo os acampamentos na frente de quarteis e a famigerada invasão da praça dos Três Poderes.
Gonet se esmera em pintar a sucessão de eventos como uma trama una que entrou em fase de execução, indo, portanto, além da mera "cogitatio" e da preparação, que não são em princípio puníveis. Fez questão de dizer que os partícipes não desistiram da intentona por sua vontade, buscando descaracterizar assim a tese do arrependimento eficaz a que a defesa poderia recorrer.
Foi ainda incisivo ao descrever Bolsonaro e seus principais lugar-tenentes como incitadores e líderes do 8/1, que o Supremo Tribunal Federal já considerou, em centenas de processos, ter sido um tentativa de golpe e de abolição do Estado de Direito, além da inquestionável depredação de patrimônio público.
Oferecida a denúncia, cabe ao STF decidir se a acata, o que é quase certo. Contudo há, nos bastidores, um embate.
Alexandre de Moraes, o relator do inquérito, quer direcionar os casos para a 1ª Turma, mas há ministros descontentes com essa ideia. Seria de fato preferível que o julgamento, por sua repercussão e octanagem política, fosse para o plenário. Este é o momento de o Supremo apostar na força da colegialidade.
A peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) é persuasiva, mas, como toda denúncia, envolve elementos interpretativos.
As defesas de Bolsonaro e dos outros acusados terão agora a oportunidade de avaliar o material reunido pela acusação, identificar pontos fracos e oferecer a sua versão dos fatos, além da possibilidade de produzir novas provas.
Os julgadores então analisarão o conjunto da obra e formarão seu juízo. É isso o que prevê o Estado democrático de Direito, que, a crer na PGR, Bolsonaro e seus aliados tentaram derrubar.
Politicamente, a situação do ex-presidente torna-se mais difícil. Para parlamentares de centro, será custoso apoiar a aprovação no Congresso Nacional de uma anistia que o beneficie e lhe permita disputar a eleição de 2026.
Além disso, Gonet foi relativamente ágil na elaboração da denúncia. Em tese, é possível que Bolsonaro já esteja julgado e condenado pelo Supremo até o final deste ano, o que complicaria seus planos de tentar manter-se influente no cenário político estando atrás das grades por tentar derrubar a democracia.
Demissões e prejuízo milionário: qual o futuro da cearense Aeris, única fabricante de pás eólicas do Brasil?
A empresa cearense Aeris, a única fabricante brasileira de pás eólicas em operação, vem enfrentando resultados financeiros negativos. Na última semana, a indústria demitiu 700 funcionários de sua planta no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Ceará (Sindimetal-CE), mais de 5 mil funcionários já foram demitidos pela empresa ao longo da crise no setor. Um corte de 1.500 funcionários ocorreu em maio de 2024, após rompimento de contrato com a companhia europeia Siemens Gamesa.
Segundo a Aeris, foram realizados ajustes na infraestrutura devido à perda de demanda e à situação do mercado. Em nota, a Aeris ponderou que acredita nas perspectivas positivas de futuro, com os investimentos previstos em energia renovável para a cadeia do hidrogênio verde.
A empresa convocou assembleia com investidores para prorrogar o pagamento de juros remuneratórios, inicialmente previsto para 15 de janeiro, por mais 30 dias. Um primeiro adiamento foi consentido anteriormente.
A administração da companhia também pedirá alteração de prazos das debêntures (títulos de dívidas emitidos por empresas de capital aberto na bolsa) e alterações no cronograma de juros.
Segundo a Aeris, a companhia tem tratativas em curso com seus principais credores para aprimorar a estrutura de capital e otimizar a situação financeira.
A companhia cearense fechou o terceiro trimestre de 2024 com prejuízo de R$ 56,7 milhões. A receita teve redução de 13% e atingiu o menor valor desde 2022. Entre os motivos apontados, além da queda da demanda, está o descomissionamento de duas linhas.
RECUPERAÇÃO É DIFÍCIL
A Aeris é uma das empresas mais afetadas pela crise no setor devido uma conjunção de fatores econômicos, avalia Jaque Paes, professor do MBA de ESG e Sustentabilidade da FGV. A redução de demanda se combinou à falta de diversificação de clientes e alta concorrência global.
O especialista explica que a empresa cearense trabalha com poucos contratos, de produção por longo prazo, que foram sendo encerrados sem substituição por novos acordos. “Com o rompimento de contratos de longo prazo, influencia o fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira da empresa. Há dificuldade de investir em novos projetos, que acaba criando um espiral descendente da empresa”, aponta.
Outro elemento que explica a crise é alta variação do preço do dólar. “Há um aumento na concorrência com os fabricantes estrangeiros. O dólar está chegando a valores que torna inviável a negociação do produto frente a quem fabrica em dólar”, explica Jaque Paes.
Ele ressalta que o quadro de funcionários é diretamente proporcional à quantidade de projetos em andamento, embasando as demissões em massa realizadas pela companhia.
Na análise do professor da FGV, tendo em vista que o setor eólico não apresenta sinais claros de recuperação, é difícil que a Aeris se recupere financeiramente e retome o patamar de operação anterior.
cho que a empresa não consegue resistir sem que haja intervenção governamental - não estou falando de aporte, mas sim de proteção à indústria nacional, de polícias que reduzam a dependência de fabricantes estrangeiros.
ELEMENTO IMPORTANTE DA INDÚSTRIA CEARENSE
Outro fator que pode contribuir com o desempenho financeiro negativo da empresa é a diminuição das exportações para os Estados Unidos, diante da política protecionista de Donald Trump, acrescenta Bernardo Viana, diretor de regulação do Sindienergia.
“É uma tempestade perfeita: o mercado brasileiro com desaceleração de fonte eólica e o mercado norte-americano cortando subsídios e incentivos na cadeia da exportação. Se você pegar o histórico, a Aeris se deu bem com suas exportações durante o governo Biden”, aponta.
O dirigente do Sindienergia destaca que a empresa é um importante ativo da indústria de energia cearense, com quadro de funcionários que já chegou a oito mil trabalhadores.
Bernardo Viana pondera que há uma excelente oportunidade de mercado a vista: a potencial indústria eólica offshore, que teve a regulamentação aprovada no fim de 2024 e pode começar a sair do papel nos próximos anos.
“O problema disso é o timing. É qual momento realmente vão começar as obras e a Aeris vai precisar ajustar sua produção para atender a cadeia eólica no mar. De fato, existem muitos projetos no Brasil, que podem garantir 10 anos sem crise para o setor. Mas no curto prazo, realmente é bem delicado”, avalia.
Jurandir Picanço, consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), reitera a visão que os parques eólicos tradicionais, em terra firme, não estão com demanda significativa para aquecer a operações das indústrias de pás e aerogeradores.
O especialista explica que a energia eólica perdeu protagonismo para a energia solar fotovoltaica, que inicialmente era menos competitiva, mas passou por forte redução de custos.
“A perda para o setor eólico cearense já ocorreu com a redução da atividade do setor no Brasil. A Aeris é hoje a única fabricante de pás eólicas em território brasileiro. As demais encerraram suas atividades”, ressalta.
Conforme a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), nenhum novo aerogerador foi contratado ao longo de 2024. O setor projeta melhora ao longo de 2025, com novos parques eólicos contratados no segundo semestre.
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Displicência com a inflação
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a inflação esteja “relativamente” dentro da normalidade brasileira desde o Plano Real, em 1994. “O Brasil deixou de ter uma inflação de dois dígitos. Hoje, tem inflação entre 4% e 5%, relativamente dentro da normalidade desde que o real foi implementado”, afirmou, ao participar de um painel na conferência do Fundo Monetário Internacional (FMI) na Arábia Saudita.
Qualquer cidadão com mais de 40 anos tem memória vívida dos anos de hiperinflação. Felizmente, o País deixou para trás um período em que havia remarcações diárias de itens de supermercados, seguidas por troca de moedas, confiscos, congelamentos e tabelamentos, iniciativas tão conhecidas quanto fracassadas para controlar os preços. A hiperinflação deixou traumas profundos na sociedade brasileira, e não foi por acaso que o ministro da Fazenda que lançou um plano capaz de debelá-la foi eleito e reeleito presidente da República na década de 1990. A população estava cansada de tanto amadorismo e, no momento em que conheceu a estabilidade econômica, passou a defendê-la como um valor a ser preservado.
Dito isso, não se pode dizer que a inflação esteja dentro da normalidade quando o índice está acima da meta de 3%. Meta, como se sabe, é para ser cumprida, e os limites inferior e superior servem para acomodar choques. Em janeiro, o IPCA acumulado nos 12 meses ficou em 4,56%, mas o índice teria chegado a 5,13% não fosse o bônus nas contas de luz da energia gerada pela usina de Itaipu – uma contribuição que, aliás, não se repetirá em fevereiro.
Ademais, o IPCA espelha uma cesta de consumo média da população, mas há muitos itens que subiram bem mais e que pesam no bolso das famílias mais carentes, entre eles alimentos. Não parece ser mera coincidência, portanto, que a popularidade do presidente Lula da Silva tenha atingido o pior nível de seus três mandatos e caído mais entre mulheres e habitantes do Nordeste.
Inflação nunca é algo a ser relativizado, mas é especialmente preocupante quando é o ministro da Fazenda quem o faz. O gasto público excessivo é um motor que estimula a economia e aquece a demanda, e o governo, quando se recusa a fazer sua parte por meio de uma política fiscal mais austera, deixa toda a responsabilidade de conter a inflação para o Banco Central.
A atual taxa básica de juros, em 13,25% ao ano, é reflexo disso, e nada indica que o cenário deva melhorar no curto e médio prazos. Mesmo com a perspectiva de que o Copom eleve a Selic a 14,25% ao ano em março, a mediana das expectativas para o IPCA deste ano subiu pela 18.ª semana consecutiva, para 5,60%, segundo o Boletim Focus.
Com a experiência de quem coordenou o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe por 26 anos, o economista Heron do Carmo disse ao Estadão que projeta uma inflação de 5,5% neste ano. Mas a previsão dele depende da adoção de medidas adicionais de controle do gasto público, já descartadas pelo presidente. Nada, portanto, parece relativamente dentro da normalidade, a não ser a displicência com que governos petistas lidam com a inflação.
O pior cego
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Brasil atingiu sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI), caindo da 69.ª posição, com 43 pontos (numa escala de integridade de 0 a 100) no início da série histórica em 2012, para a 107.ª (entre 180 países), com 34 pontos.
Como já virou rotina, o governo, via Controladoria-Geral da União (CGU), abriu fogo contra o mensageiro. “Conversa de boteco”, desdenhou o ministro Vinícius Marques, cobrando a TI por aquilo que ela não promete: um índice de ocorrência da corrupção. A ironia é que esse mesmo índice ora espinafrado pelo governo de Lula da Silva foi considerado confiável e pertinente pelos petistas quando apontou problemas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
A corrupção é, por natureza, um crime elusivo. Assassinatos ou roubos são facilmente mensuráveis, ainda que os criminosos não sejam identificados ou punidos. Mas, quanto mais competentes os corruptos, mais invisíveis são seus crimes.
Por isso, o IPC cruza dados de 13 organizações internacionais reputadas com enquetes com lideranças jurídicas, empresariais e acadêmicas para medir a “percepção”. Não que ela seja uma mera emoção sem esteio objetivo. Fatores como arbitrariedade e falta de transparência criam um ecossistema fértil à ilicitude. Interpretando as percepções dos especialistas, o relatório da TI elenca condições concretas de risco ou probabilidade de corrupção, ou seja, o cardápio de “ocasiões” que fazem os ladrões. Em 2024, muitas foram gestadas no Executivo, Judiciário e Legislativo.
O loquaz presidente Lula da Silva não só cultiva um silêncio ensurdecedor sobre a pauta anticorrupção, como concertou com o Congresso o fortalecimento das emendas ao Orçamento – uma usina de irregularidades –, omitiu-se diante de indícios de desvios na Codevasf e de mau comportamento de seu ministro das Comunicações, premiou com benefícios bilionários os irmãos Batista – outrora relacionados a cabeludos casos de corrupção –, interferiu na gestão de estatais para acomodar apadrinhados, bateu recordes de negativas a pedidos de acesso à informação e mantém nas sombras as operações do “Novo PAC”.
Para a surpresa de ninguém, a TI constata que “foi no âmbito do Judiciário, em particular no STF, onde mais se avançou, em 2024, o desmonte da luta contra a corrupção”. As canetadas monocráticas de Dias Toffoli anularam no atacado provas e multas contra centenas de criminosos confessos condenados na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República apresentou recursos contra todas estas decisões, mas – emaranhados em conflitos de interesses, espremidos entre eventos de lobistas – os ministros não encontraram tempo para julgá-los.
Já o Congresso, mesmo se dedicando sofregamente à legalização de cassinos e bets, encontra tempo para ampliar com apetite pantagruélico o volume e as modalidades das emendas, que, sob uma cortina de fumaça regimental, degradam políticas públicas, pulverizam a corrupção e distorcem a competição democrática.
À captura do Estado por corporações oligárquicas, some-se a infiltração cada vez mais desabrida do crime organizado nos espaços de poder.
Em sua nota, a CGU sugere que o governo está sendo penalizado por seu afinco no combate à corrupção, já que a “exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema”. Longe de reconhecer a gravidade dos fatores de risco cotejados pelo IPC, a CGU entende que ele mesmo mina a “confiança nas instituições democráticas” ao se embasar em pesquisas com “empresários” que não exprimem a “percepção da população” e distorcem o debate. Faltou pouco para denunciar a TI como um agente de desinformação da extrema direita, empenhada em atacar a democracia e conspirar contra o governo do povo.
Ironicamente, no mesmo dia, uma pesquisa do PoderData revelou que em um ano cresceu de 39% para 45% a parcela da população que acha que aumentou a corrupção sob Lula; e outra da Atlas informou que as maiores preocupações da população são, de longe, a criminalidade e a corrupção, e entre as maiores reprovações ao governo estão, ora vejam, o combate à criminalidade e à corrupção.
