Com prejuízo para o Brasil, Toffoli livra Palocci da Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aprontou mais uma. Sozinho, sem levar o caso para avaliação de seus colegas, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci.
A decisão mantém válido, porém, o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que atuou como ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) —e caiu de ambos os cargos devido a diferentes escândalos.
Trata-se, na forma e no conteúdo, de reprodução da medida determinada pelo magistrado em relação a Marcelo Odebrecht. Em 2024, o empresário pleiteou a anulação de seu processo com base em irregularidades apontadas na investigação da Lava Jato após um hacker expor conversas da força-tarefa em Curitiba.
Toffoli, que aquiesceu à solicitação de Odebrecht, agora fez o mesmo diante de pedido de Palocci. Para o ministro do Supremo, o combate à corrupção no âmbito da operação deu-se "de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime."
E, como se acreditasse na própria lamúria, afirmou: "O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil".
São, de fato, enormes os prejuízos para o Brasil —e todos eles decorrem da assinatura solitária de Toffoli. Pois foi ele, em setembro de 2023, quem julgou imprestáveis as provas reunidas pela Lava Jato contra a Odebrecht. Também foi ele quem suspendeu as multas bilionárias fixadas em acordo com a empreiteira.
O mesmo magistrado ainda encontrou uma maneira de favorecer a companhia J&F, cujo processo nem passou pela vara federal de Curitiba, mas que contratou a esposa de Toffoli como advogada em um litígio empresarial.
E esses são apenas os danos materiais. De um ponto de vista menos tangível, o ministro dilapida o patrimônio institucional dos órgãos de controle, ao fazer crer que, no Brasil, combater a corrupção é um esforço de Sísifo, fadado ao fracasso recorrente.
Não se ignora a parcela de responsabilidade que cabe ao ex-juiz federal Sergio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, figuras que contaminaram a Lava Jato com seu messianismo e sua ambição política depois revelada.
As ações heterodoxas que conduziram, contudo, não apagam a existência dos gravíssimos crimes reconhecidos por dezenas de réus ao longo da operação nem justifica que suas penas sejam varridas para baixo do tapete.
A Justiça brasileira precisa encontrar o devido equilíbrio ao lidar com políticos e empresários —vale dizer, precisa aplicar a lei. Ao oscilar entre a impunidade e a perseguição, só produz descrédito na instituição como um todo.
Facilitar o parto seguro no SUS
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicada na revista The Lancet revelou gargalos na realização de partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2010 e 2019, uma em cada quatro mulheres teve de viajar em média 62 km para dar à luz em hospitais da rede.
Os dados devem ser apreciados com atenção pelo poder público, já que a demora no procedimento é um dos fatores ligados à mortalidade materna, que, apesar de ter caído ao longo dos últimos anos no Brasil, ainda é alta em comparação a outros países.
Como ocorre com outras distorções no SUS, as regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas. Lá, gestantes percorrem de 57 km a 133 km, em trajetos que duram de 54 minutos a quase seis horas. Já no Sul e Sudeste, o caminho tem entre 37 km e 56 km, com duração de 38 a 52 minutos.
Dos 6,9 milhões de partos analisados pelo levantamento, nos biênios 2010–2011 e 2018–2019, 1.759.306 (25,4%) envolveram deslocamentos intermunicipais.
Ademais, comparando os dois períodos, verificou-se aumento no índice de mulheres que precisaram se locomover, de 23,6% para 27,3%; na distância, de 54 km para 70,8 km (alta de 31%); e no tempo, que passou de 63 minutos para 84 minutos (+33,6%).
Por óbvio, países de dimensões continentais e com vastas áreas de natureza selvagem enfrentam desafios para garantir acesso universal a aparelhos públicos de saúde —até nações ricas com essas características, como a Austrália, têm de lidar com o problema.
Mas isso não exime governos nas três esferas de realizarem diagnósticos para alocar recursos em infraestrutura nas localidades mais vulneráveis e implementarem políticas que minimizem os riscos inerentes à necessidade de deslocamento para os partos.
Segundo o estudo, dentre os casos de gestantes que precisaram sair de suas cidades, em 24.569 (1,4%) deles ocorreu morte da mãe, do bebê ou de ambos.
Para diminuir a possibilidade de tais desfechos fatais, além da construção de mais maternidades, deve-se ampliar a realização de exames de pré-natal e, no caso das regiões remotas, o uso da telemedicina no acompanhamento especializado das gestantes.
A gravidez na adolescência, um fator de risco, precisa ser contida com educação sexual, acesso fácil a métodos contraceptivos e, em relação às meninas menores de 14 anos, ao aborto legal —a taxa de gestações nessa faixa etária por 100 mil mulheres na região Norte em 2023 foi de 4,72, mais do que o dobro da nacional (2,14) e superior à da África subsaariana (4,4), a pior do planeta.
Acorda, Lula! Fazer de julgamento do golpe disputa ‘oposição X governo’ só é bom para Bolsonaro
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
A maior burrice que o presidente Lula pode cometer, se é que já não começou a cometer, é cair na armadilha do antecessor Jair Bolsonaro, que se move para tirar o julgamento do golpe da seara jurídica e puxar para a arena política. Transformar o julgamento numa disputa “governo versus oposição” é tudo o que Bolsonaro, sua defesa, os acusados e a tropa bolsonarista da internet querem. Até porque Lula não está com essa bola toda.
Com a montanha de provas sobre a tentativa de golpe militar, Bolsonaro e os demais 33 denunciados têm ralas chances no Supremo, seja na primeira turma, seja no plenário – a diferença poderia ser na contagem de votos, talvez na dosimetria das condenações. Logo, a aposta bolsonarista é no campo político e na internet.
Lula não consegue enxergar? Sua primeira manifestação foi de chefe de Estado e de quem já foi condenado e preso: o Brasil vive no Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal e presunção de inocência e, “se eles provarem que não tentaram dar golpe e matar o presidente, eles ficarão livres”. Ponto.
Já no dia seguinte, porém, Lula falou como adversário político, confrontando e chamando Bolsonaro de “mentiroso” na Rádio Tupi: “Quando fica pedindo anistia (...), ele está dizendo: ‘Eu sou culpado. Não deu certo porque eu tive uma diarréia no dia, fiquei com medo, tive de voar para os Estados Unidos’”.
Péssimo para Lula, governo, Supremo, Alexandre de Moraes e para o País, que quer julgamento técnico e justiça. E ótimo para Bolsonaro, que reage à denúncia como vítima, aos palavrões, falando em “regime autoritário, que persegue líderes da oposição democrática”. Logo ele...
O País está dividido ao meio e Bolsonaro não quer nem pode provar a inocência e tenta convencer o eleitor que votou nele e em Lula, mas não se mata por nenhum dos dois e ainda busca se informar, quem sabe ler a denúncia da PGR e ouvir a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Em clima de “governo X oposição”, esse alvo não vai ler e ouvir nada, vai tirar conclusões com o fígado e redes sociais. É isso que Bolsonaro quer. E é isso que Lula começou a dar a ele, aliás, com popularidade baixa, dificuldades no Congresso, PT derrotado em 2024, economia preocupando e dúzia de ovos pela hora da morte.
O máximo que vai conseguir é animar a tropa bolsonarista nas ruas e na internet, com o falso discurso de que há um conluio entre Lula, PT, esquerdas, Supremo e Moraes. Logo, embaçar a percepção sobre os fatos e... dar carne aos leões. Mais prudente é deixar Bolsonaro às voltas com a verdade, que é estridente.
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews
Hamas transforma entrega de cadáveres em propaganda macabra
Por Editorial / O GLOBO
No fatídico 7 de outubro de 2023, correram o mundo imagens de uma mãe israelense tentando proteger os filhos, um bebê de 9 meses e o irmão de 4 anos, no momento em que eram sequestrados por terroristas palestinos no kibbutz Nir Oz, na fronteira de Israel com Gaza. O olhar daquela mãe se tornou símbolo do desespero da sociedade israelense diante da crueldade do grupo terrorista Hamas. Mais de 500 dias depois, o mundo obteve mais uma prova do ponto a que pode chegar tal crueldade.
Como parte do acordo de cessar-fogo que envolve a libertação de reféns ainda vivos e a entrega do cadáver de mortos, o Hamas encenou na quinta-feira passada outra pantomima em que tenta cantar vitória sobre as ruínas de uma Gaza devastada pela reação israelense a seus ataques. Homens armados, uniformes escuros, a cabeça coberta por balaclavas e adornada por faixas, dispuseram quatro caixões sobre um palco coberto de pôsteres e propaganda. Antes de entregá-los à Cruz Vermelha, fizeram uma exibição de armas diante de uma multidão de palestinos, com crianças aplaudindo e entoando gritos de guerra. “A parada de cadáveres como vista é cruel, horrenda e se choca frontalmente com a lei internacional”, afirmou o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU. São proibidos, disse, “tratamento cruel, desumano ou degradante, garantindo respeito à dignidade de mortos e famílias”.
Em dois dos caixões, estavam os corpos de Kfir e Ariel Bibas, os irmãos que aparecem nas imagens do 7 de Outubro. O Hamas informou que um terceiro caixão continha o cadáver da mãe deles, Shiri, mas testes genéticos revelaram que era mentira. O próprio Hamas reconheceu e devolveu o cadáver dela no dia seguinte. Os terroristas atribuíram a bombardeios israelenses a morte dos três. Legistas israelenses constataram que Kfir e Ariel foram mortos selvagemente pelos terroristas com as próprias mãos, aos 10 meses e 4 anos de idade respectivamente (Israel informou que fornecerá a perícia para verificação). O pai, Yarden, sequestrado e libertado numa rodada anterior, se recusava a acreditar que os dois filhos e a mulher estivessem mesmo mortos.
Ontem o Hamas libertou os últimos seis reféns vivos que constam da atual fase do acordo de cessar-fogo. Faltam ainda quatro mortos. O Hamas ainda mantém, pelas informações disponíveis, dezenas de cadáveres e pelo menos 24 outros reféns vivos, cuja libertação é esperada para a próxima fase, em troca do fim dos ataques israelenses e de planos para a reconstrução de Gaza.
O quarto caixão devolvido pelo Hamas na quinta-feira continha os restos mortais de um dos fundadores de Nir Oz, o ex-jornalista Oded Lifshitz, morto aos 83 anos depois de sequestrado no 7 de Outubro. Ativista de direitos humanos, sionista, Lifshitz era conhecido pela militância em favor de um Estado palestino e por levar palestinos de Gaza para receber tratamento médico em Israel. É gente como ele e como a família Bibas que o Hamas quer destruir. Enquanto o grupo terrorista mantiver controle sobre Gaza, qualquer paz continuará um sonho distante.
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Com nova pesquisa, PL deixa de se ver refém de Tarcísio em 2026
Por Bela Megale / O GLOBO
A última pesquisa eleitoral contratada pelo PL fez com que o apoio à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Presidência deixasse de ser majoritário na cúpula da sigla.
O levantamento divulgado nesta semana trouxe, pela primeira vez, Michelle Bolsonaro numericamente à frente de Lula, em uma eventual disputa no segundo turno pela Presidência. A ex-primeira-dama despontou com 42,9% da preferência e Lula, com 40,5%, o que configura empate técnico. Já na disputa com o governador de São Paulo, Lula apareceu numericamente à frente, mas também empatado tecnicamente. Tarcísio teve 40,8% da preferência e Lula teve 41,1%.
Parte da cúpula do PL passou a defender Michelle como opção para disputar o Palácio do Planalto, já que Bolsonaro está inelegível e não há perspectiva de mudança de cenário, apesar dele insistir em entrar no páreo. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, integra a ala que vê com bons olhos Michelle como opção para concorrer à Presidência.
Além da ex-primeira-dama ser um nome do próprio PL, há queixas da cúpula do partido de que Tarcísio “joga muito sozinho” e não contempla os aliados. Bolsonaro chegou a afirmar a correligionários de sua legenda que, se o pupilo fosse eleito presidente, ele próprio “ganharia perdendo”. O capitão reformado reconheceu, a portas fechadas, que Tarcísio não abriria espaço para ele fazer as nomeações que quisesse em seu governo, destacou que não será ouvido como gostaria e enfatizou que não poderá criticar uma eventual gestão de Tarcísio na cadeira do Palácio Planalto, como faz com os adversários.
Hoje, a opção que predomina no clã Bolsonaro é lançar um candidato que tenha seu sobrenome.
Os dados da pesquisa contratada pelo PL aparecem no momento em que Lula vive o recorde de reprovação de todos seus mandatos como presidente, conforme mostrou o Datafolha da semana passada. A alta da inflação, sobretudo de alimentos, e a crise de credibilidade do Pix são apontados como os principais fatores da queda, mas vistos no governo como “problemas contornáveis”.
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Bolsonaro em ato na Avenida Paulista ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — Foto: Maria Isabel Oliveira/O Globo Restringir a livre expressão não favorece a democracia
A sabedoria prática em que se assenta a tradição democrática ocidental desde cedo detectou nos governantes a grande ameaça ao regime das liberdades civis. A primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, marco desse processo, dirige-se a quem detém poder.
O comando proíbe o Congresso de aprovar leis que, entre outros temas, restrinjam a liberdade de expressão e de imprensa. Os fundadores da república norte-americana estavam cientes da tentação censória sobre todos os que exercem a função de Estado, mesmo os eleitos pela população.
Essa lição tem sido menosprezada em boa parte das nações alicerçadas sobre essa herança. A pretexto de proteger a democracia, avançam regulamentações e precedentes jurídicos concedendo a autoridades o poder de reprimir a expressão dos cidadãos.
O Brasil embarcou na maré regressista. As cúpulas de Executivo e Judiciário, compostas ou nomeadas sobretudo pelo maior partido de esquerda, se irmanam no propósito de aumentar as restrições ao que se publica nos meios de comunicação, em especial nas redes sociais. Uma parcela influente do assim chamado progressismo apoia a investida.
Em boa hora um intelectual do mesmo campo vem lembrar os seus companheiros do equívoco de endossar movimentos censores. Impor limites ao discurso é atitude típica de quem se encastelou no poder, e o fato de a esquerda abraçar essa iniciativa demonstra que ela faz parte do establishment, afirmou à Folha o cientista político Yascha Mounk.
O PT, de volta ao Planalto em 2023, governou o Brasil em 15 dos 35 anos de retomada do sistema de eleições diretas para presidente. Em outras passagens, acalentou o projeto de controlar os veículos de imprensa, o que só não foi à frente pela forte resistência da sociedade e do Congresso.
Em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se um pregador do controle das redes sociais. Faz pressão sobre o Congresso para que aperte o cerco sobre as plataformas e deixa no ar a ameaça de que o Supremo Tribunal Federal (STF) agirá se o Legislativo não o fizer.
A artimanha não deveria enganar ninguém. Quem governa não tem isenção para invocar poderes de decidir o que será publicado. O seu interesse é mandar sem ser questionado e evitar que concorrentes lhe arrebatem a cadeira.
O fato, que deveria dissuadir inclusive os bem intencionados que defendem reprimir a livre expressão a título de combater os extremismos, é que essa estratégia não funciona. As ideias, as mentiras e as visões viesadas não deixam de circular porque autoridades montaram aparatos de censura.
A vitória de Donald Trump, que foi amplamente silenciado nas grandes plataformas, é apenas a evidência mais recente disso. O que se perde com a atitude repressora da opinião são oportunidades de criticar à luz do dia as manifestações erradas, distorcidas ou odiosas que abundam, quer gostemos disso ou não.
